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a sua demora com a necessidade de estudar e obter esclarecimentos; I não é agora, estando ausentes dois dos distinctos membros da commissão, que a camara ha de aproveitar esta ausencia para collocar o sr. Mardel em circumstancias de ter só um individuo com quem lute, e para se privar dos esclarecimentos que esses membros ausentes nos podem prestar, em primeiro logar o sr. relator, e secundariamente, mas com igual proficiencia, o outro membro da commissão (apoiados).

São estas as rasões por que voto o adiamento.

Sobretudo, para mim, a rasão essencial e a mais forte é que, desde que o unico membro presente da maioria da commissão é o primeiro a reclamar o adiamento até que algum dos seus collegas venha, eu, tendo consentido na demora do parecer até hoje, não posso deixar de approvar a demora da sua discussão por mais dois ou tres dias, até terça feira, que é o limite que eu desejo para o adiamento, a fim de discutirmos a questão na presença de algum dos membros da commissão que estão ausentes, e com pleno conhecimento de causa e perfeita informação de todas as difficuldades que causaram a demora da apresentação do parecer (apoiados).

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem. Leu-se na mesa a seguinte

Proposta.

Proponho que o adiamento da discussão da eleição de Sabrosa seja limitado até quarta feira proxima. = -4. A. Ferreira de Mello.

O sr. Pinto de Magalhães: — Começo por deplorar os factos que hontem se deram n'esta assembléa, e espero que v. ex.ª, valendo-se de futuro da auctoridade da sua posição, empregará todos os seus esforços para que taes acontecimentos nunca mais se repitam (apoiados).

Ha quatorze annos que tenho estado consecutivamente n'esta casa, e posso declarar á camara que tenho aqui presenciado, sessões apaixonadas; mas nunca vi uma sessão tão tumultuaria como a de hontem! Não sei quem teve a culpa d'esses tumultos, mas o facto é que se deram esses deploraveis acontecimentos! (Apoiaãos.)

Nós somos todos filhos do governo representativo, somos todos filhos do povo e devemos amar este systema. E emquanto aqui se praticarem scenas como as de hontem, damos de certo motivo para alguem se pronunciar contra o systema parlamentar. Por consequencia espero que v. ex.ª usando da sua auctoridade, não deixará de futuro continuar a sessão em similhante desordem (apoiados).

E ha uma cousa notavel no dia de hontem! Quando no Diario de Lisboa se apresentava uma amnistia a todos os tumultuarios, parecia que a camara dos deputados á noite se pronunciava contra ella.

(Susurro.)

(Varios srs. deputados pedem a palavra.)

Lanço um véu sobre o passado, porque não quero excitar paixões (apoiados), e vou tratar das questões do adiamento; porque o meu fim é que as sessões corram regularmente como é da honra da missão que temos.

O adiamento não se póde admittir, porque não temos direito a privar por mais tempo um collega nosso que tomou parte nos trabalhos das sessões preparatorias, de concorrer para as resoluções d'esta camara.

O adiamento é muitas vezes justo e rasoavel quando se marca dentro de certo praso; mas quando o adiamento de que se trata faz com que um collega nosso fique privado dos seus direitos a ponto de não poder talvez tomar parte nos trabalhos parlamentares d'esta sessão, acho isso irregularissimo (apoiados).

Entendo que as rasões que a favor do adiamento se allegaram, não têem cabimento á vista do regimento e dos precedentes d'esta camara.'

O regimento manda que a assembléa preparatoria resolva sobre todas as eleições, a respeito das quaes não houver duvidas, e que aquellas sobre que houver contestação fiquem adiadas para depois de constituida a camara; mas entenda-se que o regimento marca para essa resolução um praso rasoavel e não indefenido (apoiados).

Na verdade admiro-me muito que o sr. Silveira da Motta entenda que é necessario que este parecer seja adiado até que o sr. relator da commissão esteja presente! Pois o sr. Silveira da Motta não ouviu na commissão as rasões que havia contra aquella eleição, não assignou esse parecer?!

Foram apresentadas todas as rasões que levaram a commissão a annullar a eleição, e s. ex.ª, em vista d'esses argumentos, é que se pronunciou tão fortemente contra a eleição para lançar fóra d'esta casa um seu collega. S. ex.ª sabe isso. S. ex.ª sabe quaes são os motivos que o resolveram, e, no seu entender, devem levar a camara a votar pela annullação d'esta eleição, e portanto a favor do parecer da maioria da commissão. S. ex.ª sabe expor esses motivos á camara, porque s. ex.ª é um orador distincto, trata todas as questões perfeitamente, com applauso de todos e muito gosto meu. S. ex.ª não póde eximir-se a apresentar á camara as rasões que o determinaram a propor a annullação da eleição. S. ex.ª para isso não precisa esperar pela presença do relator da commissão. S. ex.ª esta habilitado tão bem como o relator para defender o parecer, e melhor que o mais habilitado.

Eu estou aqui para combater o parecer, porque o considero injusto. Direi as rasões que tenho para o impugnar. S. ex.ª dirá as que tem para o defender. A camara ouvirá umas e outras e resolverá a final como lhe parecer mais justo.

Mas s. ex.ª quer expor as suas rasões, ou quer que se discuta o parecer na presença do relator da commissão, e por isso sustenta a sua proposta de adiamento, a fim de que se espere pelo relator. Pois é preciso que se espere pelo relator para a camara saber os motivos que tiveram os membros da maioria da commissão para assignarem aquelle parecer? Pois é este um daquelles negocios em que o illustre deputado assignasse o parecer debaixo da fé do relator? Precisa s. ex.ª de relator para este defender o parecer em nome dos seus collegas? Se s. ex.ª não fosse orador, senão estivesse habituado a fallar, podia até certo ponto admittir-se o pedido; mas s. ex.ª não esta n'esse caso. S. ex.ª sabe as rasões que teve para assignar o parecer, e sabe expo-las á camara com muita clareza.

Além d'isto ha outra cousa sobre que chamo a attenção da camara.

E sabido que um dos membros da commissão, o sr. Mardel, não concordou com os seus collegas, que fez um parecer em separado contra o dos seus collegas. Este illustre deputado ha de expor as rasões que teve para se separar dos seus collegas. Aqui tem V. ex.ª mais um motivo para a discussão se não adiar. Os argumentos hão de cruzar-se na discussão entre o sr. Mardel, membro da minoria, e o sr. Silveira da Motta, membro da maioria da commissão.

Noto ainda que o illustre deputado, o sr. Silveira da Motta, assignou dois pareceres a respeito d'esta eleição; tem por isso uma responsabilidade indeclinavel ácerca d'este negocio. S. ex.ª precisa explicar-se. Ha de explicar-se, e estou certo que o fará brilhantemente, e da mesma fórma defenderá os pareceres. Pelo sr. Silveira da Motta respondo eu (riso).

É por estas rasões que voto contra o adiamento. A camara não póde annuir ao pedido do sr. Silveira da Motta, seria mesmo infligir uma suspeita muito immerecida sobre um dos nossos collegas que a não merece.

Não devemos adiar esta eleição por julgarmos o illustre deputado incapaz de sustentar o parecer, porque ha de sustenta-lo brilhantemente, e devemos considerar a proposta que s. ex.ª mandou para a mesa como uma proposta de melindre; póde ter rasões especiaes para isso, mas a camara é que não as póde admittir.

Sem entrar na questão, porque me quero ligar exactamente ao adiamento, voto contra elle, porque não quero rebaixar um collega meu.

(Pertencendo a palavra ao sr. Costa e Almeida, o sr. deputado cedeu-a ao sr. Silveira da Motta, sendo collocado na ordem da inscripção no logar em que este sr. deputado estava inscripto.)

O sr. Silveira da Motta: — Começo agradecendo ao meu illustre collega, o sr. Costa e Almeida, o ter cedido da palavra em meu favor, para eu poder defender o adiamento que propuz.

O parecer a que me refiro é verdadeiramente importante. Trata-se de uma eleição que a commissão julga nulla por manifesta infracção da lei e por fundadas suspeitas de fraude. Dos cinco membros da commissão, um, o sr. Alves Carneiro, que já em tempo deu seu o voto contra este processo eleitoral, julga-se com motivos bastantes de suspeição, motivos que devemos respeitar, embora os ignoremos; outro, o sr. Mardel, dá opinião em separado; e dos tres que restam e que assignaram o parecer, faltam o respectivo relator e o sr. Pequito de Seixas.

Em taes circumstancias poderá regularmente discutir-se? Será justo que quando temos esperado tanto tempo para a decisão d'este assumpto, não possamos agora demorar-nos por mais alguns dias, até que compareça o relator da commissão, ou que pelo menos esta possa reunir-se e escolher novo relator? Será prudente emittir o nosso veredictum sem primeiramente alcançarmos todas as garantias de que julgâmos com perfeito conhecimento de causa? Sem hesitar declaro á camara que me persuado que não (apoiados).

Disse o primeiro orador que impugnou o parecer, o sr. Faria Rego, que talvez eu o teria assignado por condescendencia, e que por isso não o quereria defender. Protesto contra esta asserção. Nunca assignei, nem em minha vida hei de assignar nenhum acto importante, nenhum parecer perante qualquer assembléa, e sobretudo perante uma assembléa tão respeitavel como é o parlamento, simplesmente por condescendencia.

A cima de todas as condescendencias, acima de todas as considerações de sympathia e de estima, a cima de quaesquer vantagens ou inconvenientes, esta a sustentação da verdade (apoiados). E esse um dever impreterivel, dever a que entendo que não póde faltar nenhum homem honesto, e de modo algum podem eximir-se aquelles que recebem a honra de ser representantes do paiz (apoiados).

Disse tambem o sr. Faria Rego que «poderia contar a historia d'este processo na commissão». Desejaria muito que s. ex.ª o fizesse, porque quanto a mim a reticencia é sempre peior que a narrativa (apoiados). Peço ao sr. Faria Rego que diga tudo quanto suspeite ácerca dos membros da commissão; porque eu para os defender julgo-me desde já perfeitamente habilitado.

Quanto ao que disse o meu amigo, o sr. Pinto Magalhães, distingo entre o favor e o argumento; o favor agradeço-o, e tanto mais quanto só posso attribui-lo (sem fingida modestia o declaro) á estima com que me honra; o argumento não o aceito, porque, quando se trata de objectos tão importantes, nunca são de mais todas as garantias para que se possa tomar uma deliberação acertada.

Mas o sr. Pinto de Magalhães levou a tal extremo o seu rancor contra o adiamento que quasi manifestou a vontade de que o sr. Mardel, não obstante sustentar uma opinião diametralmente opposta á do parecer da commissão, se encarregasse de ser o relator d'esse parecer.

Vou terminar, e peço desculpa á camara de lhe ter tomado mais tempo do que porventura devia. Espero que o adiamento será votado, principalmente depois da modificação apresentada pelo sr. Ferreira de Mello, modificação que eu já tencionava propor, e que aceito completamente, e espero que assim succederá, porque a camara de certo avalia quanto em honra das instituições liberaes e em homenagem á justiça é necessario que sejamos cautelosos e imparciaes. Imparciaes á custa de qualquer sacrificio; imparciaes, porque é esse o dever indeclinavel daquelles a quem cabe a nobre commissão de juizes. Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Rodrigues de Azevedo.

O sr. Rodrigues de Azevedo: — Sr. presidente, acredito na theoria das compensações, nem posso deixar de o fazer. Não me recordo de ter pedido a palavra sobre o adiamento em questão, e todavia V. ex.ª offerece-m'a e eu aceito-a, porque vejo ahi uma compensação ás vezes que a tenho pedido, e me não tem chegado.

Aceito-a, repito, e começarei as minhas reflexões com as mesmas palavras com que o illustre deputado, o sr. Silveira da Motta, acabou o seu discurso em defeza do adiamento que propoz e que eu combato.

Disse s. ex.ª =votemos o adiamento por honra do systema representativo, que tem sempre tudo a ganhar, quando decidamos com justiça e moralidade =. Pois é por estes mesmos principios que eu digo, sr. presidente, — não votemos o adiamento, por que, por honra do systema representativo, é necessario mostrar que somos determinados em nossas acções por espirito de verdadeira justiça, dignidade e moralidade: e a justiça, a moralidade e a dignidade d'esta camara exigem imperiosamente que não protrahiâmos indefinidamente nem por mais tempo a entrada n'esta casa a um eleito do povo, que se esta legalmente eleito, tem tanto direito a estar aqui como qualquer de nós. A justiça, a moralidade e a propria dignidade ordenam que assim façamos, e é por isso que não desejo que a discussão d'esta eleição seja adiada por mais tempo.

Pronunciei-me e pronuncio-me contra o adiamento pelas mesmas rasões, que se tem apresentado para o sustentar. A falta do illustre relator da commissão, assim como a falta do sr. Pequito, são em verdade muito para sentir; mas a commissão não se reduz exclusivamente a estes dois illustres cavalheiros; pertencem a esta commissão outros illustres deputados, entre os quaes occupa logar distincto o sr. deputado Silveira da Motta, que acabou de fallar. E se eu ou alguem n'esta camara duvidasse da sua elevada capacidade, da fluência da sua palavra, ou dos seus dotes oratorios, o discurso que s. ex.ª acaba de pronunciar, seria rasão mais que sufficiente para dissipar todas as duvidas.

Em uma questão tão importante como esta, em que para formular o respectivo parecer, se deram taes difficuldades, que foram precisos mais de dois mezes de incessantes lucubrações e discussões no seio da commissão, para poder vir á luz do dia, não póde dizer-se, e ainda menos suppor-se, que o illustre orador que me precedeu não esteja completa e devidamente habilitado para sustentar o parecer que assignou, e que seja necessario esperar pelo sr. relator e pelo sr. Pequito. Uma questão tão importante como parece ser esta em vista do que se tem passado, foi por certo muito meditada e discutida no seio da commissão, e nenhuma das circumstancias relativas ao processo eleitoral podia deixar de ser attendida por mais insignificante que ella fosse ou parecesse.

Portanto em um negocio assim examinado e discutido, e por tanto tempo, não é possivel que haja um só membro, da commissão que não esteja devidamente habilitado para o tratar e esclarecer; e sendo assim, como não póde deixar de ser, por que e para que se ha de votar o adiamento?!

Não trato agora de saber se a eleição esta ou não legal, se esta ou não valida; a discussão ha de esclarecer esse negocio, e eu hei de votar pró ou contra; segundo as determinações que ao meu espirito impozerem as rasões e argumentos que forem apresentados.

Não conheço o cavalheiro a quem se refere esta eleição; é verdade que já hontem esteve n'este casa; mas, apesar d'isso, assevero a v. ex.ª que se agora o vira, de certo o não conheceria. Não tenho com elle relações de ordem alguma nem directas nem indirectas, estou por conseguinte inteiramente livre para ajuizar da questão só e exclusivamente pelos dictames da minha consciencia; e com relação ao adiamento considero-o pura e simplesmente em si e em relação á camara.

Digo pois que o adiamento não tem rasão de ser, e digo mais, que não é proprio da dignidade d'esta camara adiar por mais tempo a entrada n'esta casa a um eleito do povo, se a sua eleição estiver legal, porque n'este caso elle tem tanto direito a estar aqui como aquelle cujas eleições foram julgadas legaes. Se a eleição não estiver legal, devemos ser rigorosos reenviando-o perante os comicios que novamente decidirão. A honra e dignidade do systema representativo exige toda a circumspecção, e a maior justiça para que só entrem n'esta casa os verdadeiros eleitos do povo; e eu desejaria, sr. presidente, que a similhante respeito se tivesse empregado sempre o maior escrupulo e rigor. Até agora só tenho visto indulgencia, e por isso não posso deixar de estranhar o rigorismo que estou presenciando! Faz-me isto crer, sr. presidente, que ha aqui motivos ou rasões occultas que eu ignoro, e que mesmo não desejo nem quero saber.

Eu não sei se o candidato pertence a alguma das igrejinhas mais ou menos santas que me parece estarem já formadas n'esta casa. Como sou pouco devoto, assevero a v. ex.ª que não pertenço a nenhuma.

Tem-me parecido que se quer estabelecer n'esta casa uma certa divisão, e tenho por vezes ouvido fallar de uma certa • valia que dizem ser muito profunda e larga. Ainda não pude distinguir bem a tal valia; creio porém que existe e que será mesmo muito profunda; mas quanto á largura, sr. presidente, parece-me insignificante; e tanto que qualquer sem