O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

908

havia muitos individuos que tinham logares com serventuarios e nunca lá iam, e não se davam logares pela capacidade dos individuos, nem ninguem era provido n'elles pelo seu merito, nem havia a este respeito garantias de qualidade nenhuma; e, se muitas d'estas cousas se não sabiam, é porque então não havia a imprensa livre que hoje ha (apoiados). Portanto, não façamos recriminações; o governo constitucional tem seus defeitos como todos os governos, como todos os systemas d'este mundo, que nenhum é perfeito, mas tem muito mais vantagem do que o systema absoluto, e mesmo os defeitos que elle tem são em muito menor escala do que tinha o outro systema (apoiados); pelo menos esta é a minha convicção.

Dizia eu que isto de pretensões para collocar individuos por empenhos era um defeito inherente ao systema parlamentar e ao systema eleitoral, em que se trata de angariar benevolencias. O nobre ministro escusava de desfigurar os meus argumentos para os fulminar; s. ex.ª é dotado de facundia tão surprehendente, que de certo não tinha necessidade de torcer o que eu disse para me confundir. Mas s. ex.ª disse que = eu tinha aventado a idéa de que se exercera pressão sobre mim =. Eu nunca disse similhante cousa, nunca ninguem exerceu pressão sobre mim, nem eu a admittia, nem ninguem era capaz de a exercer, mas entre esta palavra pressão, que tem assim um certo odioso, e esses pedidos, essas solicitações de amigos, essas instancias (riso), ha uma differença; porém o sr. ministro da fazenda disse que = queria revelar toda a verdade ao paiz sobre finanças, e sobretudo porque o governo constitucional não devia viver dos sophismas, não devia esconder o que fosse exacto e verdadeiro =. Sim, senhor, toda a verdade se deve dizer. E se nós estivermos aqui a negar a verdade dos factos não representaremos uma comedia? Não se rirá de nós o paiz? Não sabem todas as localidades as cartas de empenho que se escrevem em todos os correios? Não o sabemos todos nós? Não sabemos as solicitações que ha em toda a parte para todos os empregos? Não se sabe que quando se abre um concurso ha trezentos individuos para o logar, e tres mil pessoas a pedir preferencia? Não se sabe tudo isto? Qual é a rasão por que a maior parte dos ministros da justiça não se conservam muito tempo no poder? É por causa d'estas questões, é principalmente por causa do pessoal e das nomeações. E não se sabe que este é o martyrio dos ministros? Para que estamos a negar isto e a dar uma interpretação odiosa ás palavras que se dizem? Reconheçamos a verdade, e tratemos de corrigir esta monomania dos empregos, dando á industria particular outra direcção e ao trabalho outro emprego.

Fazer economias! Tenho ouvido apregoar esta idéa ha muito tempo, é muito sympathica. Não digo que se devem repellir as economias. Quem é que não as aceita? Quem é que as repelle? Ninguem. O que se trata porém de apreciar é o valor que tem essa promessa e a possibilidade de a realisar. O que tem sempre acontecido até hoje? É não se terem verificado. Antes pelo contrario tem augmentado a despeza publica constantemente, e se se faz economia por uma parte, gasta-se por outra. A verdadeira economia, o que póde ser proficuo, é empregar productivamente as receitas do estado, evitando as despezas superfluas e improductivas (apoiados).

N'este ponto estamos todos de accordo. Mas todos os governos têem lutado, lutam e hão de lutar sempre com graves difficuldades para chegar a fazer economias (apoiados).

Fazer economias! Não é um principio novo. Eu desejo que se façam economias, tomára eu que se fizessem, e creiam que voto todas que não prejudicarem o serviço publico. Não é só dizer-se «façam-se economias». Para se fazerem economias é necessario que todos os desejos convirjam para esse fim (apoiados).

Não basta só, dizer «façam-se economias»; é preciso pelo menos que se indiquem as economias que se farão. Por exemplo, este anno, pelo que respeita a obras publicas, quaes são as economias que se podem fazer no orçamento? O sr. ministro da fazenda quer fazer economias no orçamento do estado. Pergunto quaes são as economias que se podem fazer no orçamento? O que eu sei é que não estão incluídas no orçamento despezas importantes, creadas pelo ministerio das obras publicas, posteriormente á sua feitura. As despezas foram as seguintes: reforma do correio 70:000$000 réis, institutos agricola e industrial 50:000$000 réis, telegraphos 24:000$000 réis, para o corpo de engenheria, ordenados dos aspirantes e gratificações, não será de certo menos de 50:000$000 réis. E ainda falta a reforma da secretaria das obras publicas. Estes augmentos de despeza dão perto de 200:000$000 réis, que, com outros já incluidos no orçamento do ministerio das obras publicas, fórma a verba pouco mais ou menos de 430:000$000 a 450:000$000 réis. Pergunto. — quer s. ex.ª retirar esta verba do orçamento resultante de reformas já decretadas em virtude de auctorisações do parlamento ao seu collega ministro das obras publicas?

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Peço a palavra.

O Orador: — Ahi tem duzentos e tantos contos de augmento de despeza. Não digo isto para censurar o sr. ministro das obras publicas, nem criticar as suas reformas; digo só que todas as despezas tendem a augmentar. E quando ha um augmento de despeza em perspectiva, não sei como se argumenta com as economias para attenuar o deficit que existe actualmente no orçamento (apoiados). Bem sei que a palavra economia é uma palavra magica. Pela minha parte muito desejo que se façam economias; mas não basta prometter economias, e dizer que se hão fazer; é necessario ver se é possivel e verdadeira esta asserção (apoiados); porque nós não podemos nem devemos estar a illudir o paiz com a idéa de que é possivel fazer economias (apoiados), e ao mesmo passo propor e votar augmentos de despeza (apoiados).

Direi ao illustre ministro que uma economia fiz eu em uma direcção de certo estabelecimento, onde o chefe desejava um augmento de gratificação, e eu reagi contra esse augmento (Uma voz: — Ouçam, ouçam.); reduzi-a aos termos que julguei rasoaveis.

Mas a que se, reduzem os reparos que s. ex.ª fez sobre o orçamento da receita e despeza? A que se reduzem as observações de s. ex.ª, quando nos disse aqui que a receita estava exageradamente calculada, e quando disse que eu tinha calculado um deficit muito pequeno? Até disse que eu o tinha reduzido a zero; na força do seu enthusiasmo reduziu 289:000$000 réis a zero (riso).

Mas em que se fundou principalmente o nobre ministro para dizer que o deficit era muitissimo maior do que eu o tinha calculado? Maior que zero é elle, porque é de réis 289:000$000; e parece-me que s. ex.ª não falla com bastante seriedade e gravidade nesta questão, quando omitte uma cifra d'estas.

A final s. ex.ª contestou apenas a verba da receita das alfandegas, mas a respeito das outras verbas não disse nada.

E que disse s. ex.ª a respeito da verba da receita das alfandegas? Disse que = a base sobre que eu tinha feito o calculo era erronea; porque, embora eu me não cingisse ao artigo 24.° do regulamento da contabilidade, não devia calcular como calculei.

Emquanto computei eu a receita do anno de 1865—1866?. Na mesma importancia orçada para 1864-1865; e isto, como disse o sr. Carlos Bento, prova alguma moderação na verba a que me referi. Como calculei eu? Tomei os rendimentos dos tres annos anteriores e tirei a media do augmento; tirei, e vi qual era a percentagem que representava esse augmento medio, e acrescentei-a aos dois annos que decorriam de 1863—1864 e 1864-1865. Aqui está o que eu fiz. Quanto dava esse augmento medio? Dava 14,5 por cento nos dois annos, ou 7,25 por cento em cada anno; se eu calculasse na rasão da progressão do augmento, qual seria a percentagem? Seria de 17,5. Portanto já se vê que não fui tão longe quanto poderia ir.

Como é pois que se diz que este principio é irracional? Como é que se pretende que lá fóra se não calculava assim?

Estou persuadido de que s. ex.ª não examinou os orçamentos de Frère-Orban, os orçamentos da Belgica, nem os orçamentos de Fould em França, porque quando não, não dizia isto. Aqui está o orçamento da Belgica onde, por exemplo, a receita do imposto sobre bebidas alcoolicas, a dos direitos de entrada nas alfandegas, são calculadas pelo respectivo ministro, que é um homem competente, do mesmo modo que eu calculei, pelo augmento medio nos ultimos tres annos.

Como se diz então, que esta opinião não é admissivel, e que em parte nenhuma se calcula d'este modo, quando eu mostro que este methodo se segue na Belgica, entre outros paizes dos mais adiantados?

Diz «mas não se realisou esta previsão?» Pois todas as previsões a respeito de rendimento se realisam? Pois o calculo de probabilidades representa a certeza mathematica? Não tem acontecido isto a todos os ministros e em toda a parte? E isto cousa que irrogue censura a alguem?

Pois não póde essa receita diminuir por muitas eventualidades com que se não podia contar? O augmento do preço das subsistencias, uma guerra como a da America, uma crise monetaria, tudo isto póde fazer alterar o rendimento das casas fiscaes. Pois isto é objecto pelo qual se possa fazer imputação a alguem? Não se póde; mas tambem não se segue que por isto acontecer n'um anno ha de acontecer necessariamente todos os annos. Pois porque no anno de 1863-1864 o rendimento cresceu 149:000$000 réis, e este anno não cresceu tanto quanto se tinha calculado, segue-se que no anno seguinte não tenha de crescer? Pois chegámos nós já ao apogeu da civilisação? Chegámos já a ter toda a rede das nossas estradas e caminhos de ferro completa? Chegámos já a ter as nossas industrias no maximo grau de desenvolvimento, de modo que nada mais haja a esperar? Temos já todos os elementos de producção e riqueza em tal apuro e perfeição, que se lhes não possa admittir melhoramento?

E progredindo o nosso paiz em todos estes pontos, como vae felizmente progredindo, não nos dará a esperança de ver crescer assas o rendimento das nossas alfandegas? Pois logo que as nossas linhas ferreas nos liguem completamente com a Hespanha e com a Europa, fazendo do porto de Lisboa uma especie d'esse emporio commercial para certa ordem de productos, não será de suppor que d'ahi nos venha grande augmento de rendimento ás nossas alfandegas? Já nós chegámos a essa situação? Devemos perder toda a esperança? Porque o rendimento falhou n'uma occasião por causas extraordinarias, segue-se que não pôde mais augmentar?

Além d'isto, não tem dentro do actual anno economico de 1864-1865 o augmento do preço da arrematação do tabaco no primeiro semestre que excedeu 600:000$000 réis, e augmento do rendimento no segundo? E no futuro anno economico de 1865-1866 não ha de ter incremento o rendimento do tabaco, que eu calculei em 2.300:000$000 réis, e que de certo subirá a 3.000:000$000 réis, pois já em tres mezes sobe a quantia de 1.800:000$000 réis?

Portanto temos 700:000$000 réis para cubrir qualquer desfalque nos rendimentos das alfandegas (apoiados).

Como é pois que s. ex.ª diz que = o deficit em consequencia das suas premissas ha de augmentar? = Não póde ser. Assim como s. ex.ª considerou as receitas que tinham probabilidade de diminuir, tambem devia considerar as receitas que tinham probabilidade de augmentar (apoiados).

Diz s. ex.ª: «Mas eu commetti um crime, porque disse que existia um deficit grande, e que era necessario recorrer a meios extraordinarios, e vós não o commettestes quando ainda na vespera de sairdes do poder dissestes isto mesmo?»

Não é exacto. Ha certos meios que não se devem empregar para nada, nem para argumentar, nem para chegar a situação nenhuma (apoiados). Eu nunca disse similhante cousa, e invoco o testemunho da camara e do Diario de Lisboa, que ahi está.

Pois eu é que havia de vir atacar o orçamento que apresentára, e dizer que o deficit era muito maior, e que era necessario recorrer a meios extraordinarios para fazer face a esse deficit? O que eu disse foi — que não podiamos continuar no caminho das emissões successivas para fazer face ao deficit resultante de algum excesso de despeza ordinaria que fosse votada, e da classificada como extraordinaria; que não podia continuar-se n'este caminho, e que era necessario crear receita, porque os juros da divida se tinham elevado consideravelmente, e absorviam já mais de um terço da nossa receita. Foi o que eu disse, e tinha já estudado os projectos necessarios para fazer a transformação d'este estado de cousas. E não era nos meios indicados agora por s. ex.ª, porque eu não acredito n'aquillo que n'outro tempo se chamava um salvaterio, nem creio que s. ex.ª seja alchimista que nos apresente algum elixir salvador; não creio em tal, porque não acredito nesse ramo de sciencia especulativa (riso).

Diz s. ex.ª: «Mas se não fizestes isso, estando ha tres annos no poder, seguistes um caminho errado, e como vindes agora censurar-me a mim?»

Isto faz-me lembrar a seguinte comparação.

Um naturalista, s. ex.ª por exemplo, vae nas suas viagens observar o Vesuvio, mas na occasião em que a cratera do vulcão não está muito tranquilla, e que d'ella saem algumas materias em combustão que ameaçam erupção, a sciencia aconselha que n'essa occasião ninguem se approxime da cratera. Ora, n'este estado s. ex.ª segue o caminho que vae direito ao Vesuvio até certa altura, e pára no ponto em que, continuando, póde sacrificar a sua vida, sem proveito da sciencia, porque perdida a vida acabam ahi todas as observações.

Pois porque se anda por um certo caminho, segue-se que se deve continuar n'elle indeterminadamente, sem attender á conveniencia ou inconveniencia d'esse seguimento, ou deve parar-se onde a experiencia demonstra que se deve parar? Isto é evidente.

Pois o uso do credito póde ser indifferente? Não tem um limite? Tem de certo; é evidente a todas as luzes que o uso do credito se póde fazer até certos limites, e que d'ahi por diante se deve tratar de crear receita nova para que os juros dos emprestimos não absorva toda a receita publica (apoiados).

Isto é evidente. Portanto não quer dizer que se seguiu mau caminho; quer dizer que o caminho até aquelle ponto é bom e prudente, e d'ahi para diante é mau e imprudente segui-lo. Isto é o que têem feito todos os financeiros e todos os ministros da fazenda em toda a parte. Já aqui o outro dia, citei o ministro francez Fould, e poderia citar ministros inglezes e de todas as nações; quando tratam de contrahir dividas, para fazer face a obras extraordinarias e ás despezas de utilidade publica, vão até certos limites, e alem desses limites é necessario crear receita para não exaggerar a divida e absorver no pagamento dos juros uma grande parte da receita. Portanto como é que se pôde dizer que eu segui um caminho errado? Segui até ao ponto em que era prudente segui-lo; d'ahi por diante é imprudente segui-lo, é necessario crear receita, e tinha-o enunciado. Logo o caminho não foi errado (apoiados).

Mas o que quer fazer s. ex.ª? S. ex.ª no primeiro dia disse que = havia de começar por onde eu acabei =; quer dizer, que havia de expor francamente á camara o estado da fazenda publica, e propor a creação de receita. Era o que tinha dito, e agora o que faz s. ex.ª? O que disse que queria fazer? Quer seguir o caminho que eu segui, mas quer ir entrar n'um campo que já está ceifado para ir respigar. O que diz agora s. ex.ª? «Vou aperfeiçoar o systema de cobrança, o systema de arrecadação e o systema de distribuição de impostos, e só depois de esgotados esses recursos é que então proporei o augmento da contribuição;» quer dizer, s. ex.ª censurou-me por aquillo que quer fazer.

O que fiz eu? Tratei de aperfeiçoar o systema de cobrança, o systema de arrecadação, o systema de distribuição de impostos; introduzi todos os melhoramentos possiveis, e tratei de activar quanto cabia na parte administrativa, trazendo alem d'isso propostas de lei á camara sobre diversos ramos, tendentes a esses aperfeiçoamentos. O que consegui com isto? Consegui cobrar em tres annos para o thesouro réis 2.600:000$000 a mais. Portanto augmentei a receita do thesouro em mais 2.600:000$000 réis, quer dizer, que a receita publica passou de 12.997:000$000 réis, que era em 1860-1861, a 15.665:000$000 réis, que cobrei no ultimo anno economico de 1863-1864. Quando se fez tudo isto, é que s. ex.ª diz que = o seu systema é voltar a fazer o que eu fiz =, tendo dito na vespera que = queria principiar por onde eu acabei! =

Não pediria a s. ex.ª que apresentasse systema algum, completo. Sei que s. ex.ª está ha pouco tempo no poder. S. ex.ª declarou que = tinha passado muito attribulado estes dias, que não tem tido tempo nem socego de espirito para estudar estas questões =. Portanto reclamava tempo e socego para elaborar os seus projectos e apresenta-los a esta camara. Estou de accordo com isso. Não quero recusar esse tempo; mas para que veiu s. ex.ª encetar estas questões e provoca-las (apoiados). N'isto é que está a sua imprudencia e inexperiencia que acaba de confirmar. Para que veiu provocar estas questões? S. ex.ª teve a modestia de se comparar ao sr. Casal Ribeiro, dizendo que = quando o sr. Casal Ribeiro entrou para o ministerio, tambem esperaram que apresentasse o seu systema =. Esperaram, é verdade; mas havia rasão para a esperança (apoiados), porque o sr. Ca-