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Alemtejo, em que a terra está apenas dividida em poucas mas vastas herdades, quasi todas arredadas, a collecta cáe sobre ella quasi com o mesmo rigor legal, com que cáe nos ordenados dos empregados publicos. É pois inquestionavel, que a base adoptada pelos illustres deputados os srs. conde de Samodães e Maximiano Osorio é consideràvelmente defeituosa e inexacta. Ora sendo assim, não é menos indubitavel, que as desigualdades e injustiças que ella iria causar seriam muitas mais, e muito mais importantes nas proporções que fundamentasse, do que as causadas pela outra base adoptada pela commissão, ainda que tambem exacta não fôsse.

Assim, approvadas as propostas, o districto de Béja teria um tributo novo de 3:488110 réis, o de Evora um de 4:566$407 réis, o de Portalegre um de 4:409$281 réis, e o de Faro finalmente um de 2:634$741 réis. E em que circumstancias iamos nós, sr. presidente, sobrecarregar de novo, e tão pesadamente estes districtos, e os de Lisboa e Porto para aliviar os outros na mesma proporção! V. ex.ª sahe perfeitamente porque a provincia do Alemtejo se compraz de o contar no numero dos seus mais benemeritos filhos; sabe-o esta camara, sabe-o lodo o paiz, que aquella nossa infeliz provincia esta atravessando uma crise verdadeiramente assustadora e terrivel. A escassez de todos os generos da sua producção foi tal, que não ha noticia, que eu saiba de outra similhante nos annaes da sua historia. A terra ingrata nem sequer se dignou no anno findo restituir ao lavrador, que a ensopara de seus suores, a semente que lhe havia confiado. A não ser o elevado preço de seus gados, unico recurso que lhe tem valido em tão espantosa esterilidade, a população teria ali, a não ser extraordinariamente soccorrida, morrido de fome e de miseria.

E é, sr. presidente, sobre uma provincia que não póde, que não tem com que pagar os já para ella muito pesados tributos existentes, que se vão lançar 13:000$000 réis de tributos novos para aliviar outras provincias! E o Algarve, sr. presidente! O Algarve a quem Deus nos ultimos annos tem tão severamente visitado em sua colera! N'um victimas da peste em toda a força de sua voracidade, n'outro da peste e da fome reunidas!

Eu desejava terminar aqui as minhas considerações, porque não devo, porque não é minha intenção, abusar da paciencia da camara que se tem dignado ouvir-me com tanta benevolencia, o que eu lhe agradeço profundamente reconhecido; mas conceda-me a camara licença para fazer ainda umas ligeiras observações sobre a importancia e o alcance que se tem querido dar a esta questão. Tem-se dito que ella não e, não póde, não deve ser ministerial, e que seja qual

for o modo por que se decida, o ministerio fica igualmente habilitado a proseguir desassombrado no seu systema de governo. Eu, sr. presidente, sei pouco de questões ministeriaes, nem mesmo me quero dar a esse estudo, porque tenho para mim que nunca me verei por necessidade da minha posição obrigado eu mesmo a determinar a natureza d'essas questões. Comtudo entendo que os illustres deputados que julgam que o ministerio póde assistir á discussão d'este projecto sem apresentar sobre elle uma opinião franca e decisiva, lhe irrogam, de certo sem que o queiram, uma grave injuria. Pois que, sr. presidente? Ha de o governo comparar-se ao avarento, ao agiota, ao homem sem alma, nem coração, que o que quer é dinheiro, muito embora para o haver tenha de despir a camisa a algum pobre pae de familia? Alem de vir directamente do governo a proposta que aqui* se discute, não nos apresentou elle, como uma das regras do seu systema, a melhor, a mais facil arrecadação do imposto? E póde elle sem offensa do seu credito deixar de pronunciar-se categoricamente sôbre o melhor systema de o distribuir? Pela minha parte digo francamente que não.

Sr. presidente, vou concluir, e faço-o pedindo á camara em nome das provincias do sui, e escudado com o seu direito, que se está disposta a approvar as propostas dos illustres deputados os srs. Maximiano Osorio e conde de Samodães, deixe as cousas como estão, e não vote a extincção do subsidio litterario.

(O orador foi repetidas vezes apoiado durante o seu discurso, e no fim comprimentado por muitos dos seus collegas de todos os lados da camara.)

ERRATA.

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185 2.ª 43 Da camara municipal de Coimbra Da camara municipal de Amarante