APPENDICE Á SESSÃO NOCTURNA DE 7 DE JULHO DE 1890 1096-O
hende que a verba de material e despezas diversas precisa ser reforçada com 30:800$000 réis.
Segundo diz o próprio sr. Franco nenhuma das outras verbas foi exedida. Pois o austero e zeloso sr. Arouca pede mais 142:000$000 réis!
Agora vamos ver o que e esbanjar dinheiro.
Diversas obras.
As tabellas de despeza auctorisam n'este capitulo:
Para as obras hydraulicas .................... 365:000$000
Edificios publicos o outras obras............. 370:000$000
Construcção e grandes reparações de pharoes .. 40:000$000
Fornecimento de madeiras ..................... 4:000$000
779:000$000
Diz-nos o sr. Franco no seu relatorio, que estava já requisitada toda a importancia da verba para edificios pullicos, e auctorisadas e em via de execução obras que tornavam indispensavel este augmento. Não notarei agora as tricas de que se serviu o governo por occasião das eleições, suspendendo obras auctorisadas pelo seu antecessor para suspender em seguida essas suspensões, basta consignar que o sr. Eduardo José Coelho deixou esgotada a verba de edificios publicos, o não excedeu nenhuma das outras auctorisações para diversas obras, como se vê do orçamento rectificado pelo sr. Franco.
Pois querem saber quanto o ultra-economico sr. Arouca pede a mais? 607:000$000 réis!! É pasmoso! Para pouco mais do cinco mezes pede este governo das economias quasi o dobro da verba orçamental, que o seu antecessor gastou n'um semestre inteiro. Mas não param aqui as economias. Para serviços agricolas pediu o governo quasi o dobro da verba orçamental, e não se diz no orçamento rectificado que o governo transacto tivesse esgotado a respectiva verba. Para serviços de instruccão industrial e commercial pede-se tambem quasi o dobro da verba orçamental, e igualmente se não affirma que as auctorisações fossem excedidas pelo sr. Eduardo José Coelho. Nas despezas eventuaes do ministerio pede-se mais 60:000$000, réis quasi o dobro da verba orçamental, e o sr. Franco não diz que a verba estava excedida. Alem disso o sr. Arouca exigiu mais 3:164$000 réis para outros serviços, sem se saber que serviços são estes, que nunca tiveram designação no orçamento. Haverá agora no ministerio das obras publicas despezas secretas? Aqui têem os leitores as economias do actual governo, eis-ahi está a quem o contribuinte vae entregar o producto do vexatorio e iniquo imposto do addicional de 6 por cento.
Que o paiz saiba a seriedade e intenções dos ministros que querem figurar de Catões.
E depois vêem dizer que s. exas. são economicos, e que nós é que somos esbanjadores!
Contra isto e que eu me levanto, e é por isso que eu digo que s. exas. não têem auctoridade para pedir impostos. Não se imagina o sudario que se encontra em toda a administração d'estes cinco mezes!
Vamos agora á defeza com a policia preventiva.
Isto é extraordinario!
Com a policia preventiva gastou-se desde 1 de janeiro até 13 de maio - em cento e trinta e tres dias - só em Lisboa, 45:000$000 réis.
Peço aos meus collegas que dêem attenção a este caso, que é grave e serio. Vou argumentar com os documentos officiaes.
São documentos vindos do ministerio do reino; não é nada inventado por mim; como não é inventado nada do que tenho dito. Vem tudo nos documentos officiaes.
Feita a proporção, corresponde a 61:000$000 réis em seis mezes, ou cento e oitenta e tres dias!
Emquanto o partido regenerador gastou nada menos de 61:000$000 réis, em seis mezes o partido progressista gastara n'um periodo igual, isto é, no primeiro semestre do anno economico corrente, 11:000$000 réis apenas!
Isto consta, repito, dos documentos officiaes, que os meus collegas podem examinar, porque aqui os tenho á sua disposição.
Isto é que é extraordinario, e tudo é tirado dos dados fornecidos pelo ministerio do reino!
Não são phantasias; é a verdade nua e crua.
É isto o que foi gasto pelo governo das economias, em nome das quaes se atreveu a vir pedir ao parlamento que lhes vote mais impostos!
Nunca se viu um impudor assim! Nunca vi um desprezo tão grande pela verdade e pelo paiz!
O que é facto, o que ninguem póde contestar, é que em seis mezes os regeneradores gastaram mais 50:000$000 réis com a policia preventiva do que os progressistas em igual periodo.
Se formos ver qual é o augmento que ha de produzir o addicional de 6 por cento lançado sobre a contribuição predial dos districtos de Lisboa e Coimbra, que têem cincoenta e quatro concelhos, conheceremos que esse augmento é de 51:000$000 réis.
Veja, portanto, o paiz que é necessario tributar com mais 6 por cento os contribuintes d'estes cincoenta e quatro concelhos para termos dinheiro que chegue para pagar o esbanjamento feito com a policia preventiva durante seis mezes.
Calcule v. exa. quanto saiu daqui para as eleições, porque naturalmente é onde foi parar este dinheiro. (Apoiados.)
Imagine v. exa. o que se fez com este dinheiro! Que de corrupções, que de veniagas não representa este dinheiro!
Pois o partido progressista em seis mezes gasta apenas 11:000$000 réis; e o partido regenerador, num período análogo, gasta a somma que eu indiquei á camara?!
E diz o sr. ministro da fazenda que é preciso tributar o paiz! Para que?! Para pagar estes escandalos?!!
Ainda se o governo tivesse feito economias, vá.
Mas, se, em logar de economias, fez esbanjamentos de toda a ordem!... (Apoiados.) Alem d'estes escandalos ha outros do mesmo jaez.
As economias serão as despezas com os officiaes que mandou violentamente reformar?
Eu não queria entrar neste caminho; mas, visto que o governo accusa o partido progressista de ser esbanjador, vamos a ver quem fez esbanjamentos?!
O governo actual, na sua idéa de reorganisar o exercito, começou a reformar officiaes a torto e a direito, começou a mandar á junta officiaes que podiam prestar ainda, e durante muito tempo optimos serviços.
Um distincto coronel de estado maior, VI eu com as lagrimas nos olhos porque lhe cortaram a carreira. E este official é muito distincto, está forte e robusto, tanto quanto é possivel estar-se n'aquella edade.
Este coronel do estado maior a que me refiro é o sr. Joaquim José Profirio Correia.
Este coronel quando lhe constou que ia ser reformado, foi ao ministerio da guerra e disse que se achava tão robusto que estava prompto a fazer o serviço, que fosse incumbido a qualquer capitão; que encarregassem qualquer capitão de um serviço por mais espinhoso que fosse, que elle o acompanharia e se porventura fraquejasse o reformassem então; mas que, emquanto isto não succedesse lhe não cortassem a carreira, porque desejava ainda servir o seu paiz e deixar monte pio mais vantajoso á sua familia.
Nada lhe valeu, o sr. ministro da guerra foi inexoravel com este official e com o thesouro.
O que succedeu a este, succedeu igualmente a muitos outros.
Nunca se viu uma ferocidade assim, nem um desrespeito