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O sr. Mello Soares: — Eu entendo que o requerimento do illustre deputado sendo um requerimento de expediente, pedindo apenas alguns esclarecimentos ao governo, é desnecessario haver votação da camara sobre elle; por consequencia parece-me que a camara lhe deve dar expediente.

O sr. Secretario Miguel Osorio: — Remette-se ao governo.

O sr. Mello Soares: — Mando para a mesa alguns pareceres da primeira commissão de verificação de poderes. Estes pareceres concluem pela approvação de todos os processos eleitoraes a que dizem respeito, e pela proclamação de todos os deputados logo que apresentem os seus diplomas; parece-me escusado le-los por isso que têem de ser impressos e distribuidos. (Apoiados.)

Mandaram-se 'imprimir.

O sr. Rebello Cabral: — Desejava perguntar á mesa se tinha sido dispensado o regimento, a fim de que um deputado eleito por qualquer circulo podesse fazer parte da commissão que tinha de verificar os poderes respectivamente a esse mesmo circulo, porque se se dispensou o regimento não ha irregularidade alguma em factos passados, e se não se dispensou, entendo que não devemos permittir a continuação de uma irregularidade, qual foi o eleger-se um sr. deputado incompetentemente para a terceira commissão, quando não podia ser eleito para ella, porque com quanto lenha as maiores circumstancias de intelligencia e de pratica para fazer parte d'essa commissão, comtudo é incompetente para lhe pertencer, e ainda mais para ser seu relator. Não sei se se dispensou o regimento. Se se dispensou o acto esta regular; se não se dispensou é necessario que a junta sane este defeito.

O sr. Presidente: — -Não se dispensou, e então tem de se proceder á eleição de um outro membro.

O Sr. Mello Soares: — Parecia-me mais conveniente e mais expeditivo que, reconhecendo se haver sido eleito Ora illustre deputado que não póde ser juiz no seu diploma, os outros quatro membros da commissão propozessem á junta que a mesa nomeasse um outro membro para substituir aquelle ou que o indicassem desde logo.

O sr. Rebello Cabral: — Nas observações que fiz não quiz impedir o expediente da commissão, mas só estabelecer um acto de regularidade. Que a commissão seja composta de quatro membros, que esses quatro membros propozessem o quinto, que a mesa seja auctorisada para o nomear ou que se proceda á eleição, para mim é indifferente.

O sr. Alves Vicente: — Na proposta feita pelo sr. Xavier da Silva declarou-se, que para nenhuma das commissões de verificação de poderes devesse ser nomeado um deputado que fosse eleito pelo proprio circulo eleitoral que elle tivesse de examinar como membro de qualquer commissão; não aconteceu porém assim a respeito do sr. Alves Martins que, sendo eleito por Portalegre, foi nomeado membro da terceira commissão de poderes. Estando por consequencia necessariamente nulla esta nomeação, por parte da commissão faço a

seguinte

Proposta.

Achando-se nulla a eleição do deputado eleito Antonio Alves Martins para membro da terceira commissão, visto ser deputado por Portalegre, proponho se proceda a nova nomeação de outro membro, sendo esta feita pela mesa.¦= Alves Vicente.

Foi logo approvada.

O sr. Presidente: — A mesa nomeia o sr. Antonio Luiz de Seabra.

O sr. Barão de Almeirim: — Por parte da segunda commissão mando para a mesa os pareceres sobre as eleições dos circulos de Coimbra, Aveiro, Castello Branco e Leiria.

O sr. Vellez Caldeira: — Todos os papeis relativos ás eleições sobre as quaes se mandam os pareceres para a mesa, estão na casa da commissão onde podem ser examinados por todos os srs. deputados; e não só esses, mas os respectivos ás eleições dos outros circulos, sobre os quaes a commissão ainda não apresentou parecer, e que naturalmente ainda hoje remetterá para a mesa.

Os pareceres mandaram Se imprimir.

O sr. Barão das Lages: — O sr. visconde de Porto Covo Bandeira encarregou-me de participar a v. ex.ª e á junta que não lhe era possivel comparecer á sessão de hoje.

Pedia a v. ex.' por esta occasião que se dignasse mandar distribuir por cada um dos srs. deputados o regimento, porque não o lemos e não o sabemos.

O sr. Presidente: — É cousa que não póde ser porque não ha.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Na secretaria não ha exemplares sufficientes para distribuir por todos os srs. deputados; mas trata-se de providenciar de modo que brevemente se faça a distribuição.

O sr. Barão das Lages: — Eu fazia mais outro pedido á mesa: é que mandasse tambem distribuir o Diario do Governo por cada um dos srs. deputados.

O sr. Presidente: — A pratica é distribuir o Diario depois da camara constituida. (O sr. Pinto d'Almeida: — É pratica constante: o sr. deputado como deputado velho deve sabe-lo.

O sr. Barão das Lages: — Acho má pratica. As commissões já acabaram de approvar todas as eleições, e todos os srs. deputados eleitos que estão aqui é de crer que sejam deputados, e se algum deixasse de o ser suspendia-se-lhe a distribuição do Diario. Nós não temos Diario do Governo, não sei porque; é realmente uma economia que não entendo. Por isso eu pedia a v. ex.ª que apesar da pratica désse as suas ordens a fim de que o Diario fosse distribuido, porque n'isso não ha inconveniente nenhum.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Interrompe-se a sessão até ás duas horas para dar tempo ás commissões de poderem apresentar alguns trabalhos.

Era uma hora da tarde. — E sendo duas, continuando a

sessão, disse

O sr. Barão d'Almeirim: — Mando para a mesa um parecer da segunda commissão de poderes relativo ao circulo 21.° (Vizeu). A commissão e de parecer que não ha vicios nem nullidades no processo eleitoral, e que por consequencia devem ser proclamados deputados os senhores que tiveram maioria absoluta.

Mandou-se imprimir.,

(Pausa.)

O sr. Maximiano Osorio: — Mando para a mesa, por parte da terceira commissão, os pareceres sobre as eleições dos circulos 26 °, 27.°, 28.°, 33.°, 34.°, 36.° e 37.°

Mandaram-se imprimir.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Como as commissões não têem mais trabalhos promptos, não ha mais que fazer hoje, e a ordem do dia para segunda feira é a mesma, devendo a sessão abrir-se ás onze horas. Está levantada a sessão.

Era pouco mais das duas horas da tarde.