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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

5.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 25 DE MAIO

PRESIDENCIA DO SR. CYPRIANNO JUSTINO DA COSTA (DECANO)

Secretarios os srs.

Cláudio José Nunes

José Augusto da Gama.

Chamada: — Presentes 62 srs. deputados.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. F. L. Gomes, de que o sr. Palmeirim não pôde assistir á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.

2.º Do sr. Braamcamp, de que o sr. Rodrigo de Castro Menezes Pitta por incommodo de saude não tem podido comparecer ás sessões da junta, o que fará logo que possa. — Inteirada.

3.° Um officio do ministerio do reino, participando que, por cartas regias de 17 do corrente, foram nomeados pares do reino os srs. deputados eleitos Antonio José d'Avila, Francisco José da Costa Lobo, José da Costa Sousa Pinto Basto e Manuel Antonio Vellez Caldeira Castel-Branco. — Inteirada.

4.° Do sr. José Luciano de Castro, enviando o seu diploma de deputado eleito pelo segundo circulo de Villa Nova de Gaia; e participando que espera em breves dias apresentar-se n'esta junta. — Inteirada.

5.° Uma justificação de Ricardo da Rocha Martins, relativa á eleição de Vagos no circulo de Aveiro. — Á segunda commissão de poderes.

6.° Um protesto de José Barbosa da Silva, relativo á eleição do circulo de Vianna do Castello. —Á primeira commissão de poderes.

7.° Uma justificação do bacharel Francisco Joaquim Moreira de Sá contra a mesa da assembléa eleitoral de Nossa Senhora de Porto de Ave. — Á primeira commissão de poderes.

8.° Um requerimento de José Homem da Cunha Pacheco Côrte Real, acompanhado de varios documentos relativos á eleição do segundo circulo de Coimbra. — Á segunda commissão de poderes.

O sr. Cesario: — Mandei hontem para a mesa o diploma do sr. deputado eleito Francisco Fernandes Costa, mas acabo de ouvir ler a acta e não vejo nella mencionado que eu fiz entrega do mesmo diploma, que foi distribuido á commissão competente.

O sr. Frederico de Mello: — Tambem hontem mandei para a mesa os diplomas dos srs. deputados eleitos Marianno Joaquim de Sousa Feio, José Carlos Infante Pessanha e Filippe Frederico Drago.

O sr. Claudio José Nunes: — Na acta mencionaram-se os senhores que pediram a palavra para mandar diplomas para a mesa, mas não o d'aquelles que os apresentaram na mesa sem usarem da palavra para esse fim.

O sr. Sepulveda Teixeira: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma copia authentica do recenseamento da assembléa eleitoral de Villa de Rei, assim como um protesto dos portadores de actas. Peço a V. ex.ª que mande estes documentos á commissão respectiva, e que, depois d'ella os examinar, fiquem sobre a mesa para que os srs. deputados os possam consultar.

Sem legalidade e sem moralidade não póde haver verdade nas eleições. Não desejo entrar por aquella porta com uma chave falsa. Se porventura o recenseamento de Villa de Rei foi falsificado, desejo que a commissão verifique isso bem, e que seja annullada esta eleição; assim como tambem que a camara, depois de constituida, recommende ao governo que sejam processados os falsificadores; mas se porventura tal falsificação não existe, desejo que essa calumnia seja destruída para honra da mesa eleitoral da assembléa de Villa de Rei.

O sr. Diogo de Sá: — Mando para a mesa o diploma do sr. Ferreira Pontes. O sr. deputado encarregou-me de participar á junta preparatoria que motivo justificado o detinha em sua casa, mas que em breve compareceria.

O sr. Pinto de Almeida: — Vou mandar para a mesa varios documentos sobre a eleição do circulo de Taboaço. São a copia authentica do recenseamento de 1860, a do de 1861, e um mappa pelo qual se mostra a differença que houve entre os dois recenseamentos, tanto para mais como para menos. Peço que estes documentos importantes sejam mandados á commissão respectiva para que ella os tome na devida consideração, e que depois d'ella os examinar sejam collocados em parte onde possam ser consultados pelos srs. deputados, porque eu preciso examina-los á vista de outros -documentos e informações que tenho para ver se é ou não exacto aquillo que se diz, e poder votar conscienciosamente.

Igualmente mando para a mesa outro documento, devidamente reconhecido e authenticado pelo tabellião do julgado, contra a eleição do circulo de Moimenta da Beira; peço que seja remettido á respectiva commissão para que o tenha na devida consideração. Supponho que quando hontem aqui se apresentaram os diplomas e as actas d'esta eleição se apresentou tambem um protesto com referencia á mesma eleição; pelo menos no documento que tenho na mão, e que é um documento importante, faz-se menção de que esse protesto seria apresentado; peço á respectiva commissão que considere estes documentos, e que apresente o seu parecer em vista d'elles.

O sr. Cyrillo Machado: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito Visconde de Pindella; peço a v. ex.ª queira manda-lo á commissão respectiva.

O sr. Aragão Mascarenhas: — Mando para a mesa o meu diploma.

O sr. Xavier da Silva: — Peço a V. ex.ª, por parte da primeira commissão de poderes, que não levante a sessão sem que a mesma commissão apresente alguns pareceres que está a concluir.

(Pausa.)

O sr. Blanc (Hermenegildo): — Mando para a mesa, por parte da segunda commissão de poderes, os pareceres sobre a eleição dos circulos 81, 84, 87 e 89.

O sr. Luiz Mendes de Vasconcellos: — Por parte da mesma commissão mando para a mesa os pareceres sobre a eleição dos circulos 61, 62, 64 e 67.

O sr. Ferrer: — A primeira commissão de poderes manda para a mesa o seu parecer sobre a eleição de vinte e quatro circulos, de 11 a 20, 21 a 25, 31 a 34 e 37 a 41.

O sr. Chamiço: — Por parte da terceira commissão mando para a mesa trinta pareceres sobre outros tantos processos eleitoraes.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda-feira é a continuação da apresentação de pareceres. Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

ORDEM DO DIA PARA 28 E 29 DO CORRENTE

Para 28 — A continuação dos trabalhos de hoje.

Para 29 — O mesmo, e a discussão do parecer da primeira commissão de verificação de poderes, que comprehende os circulos n.°s 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34,. 37, 38, 39, 40 e 41; assim como o parecer n.° 2 da segunda commissão que comprehende os circulos n.ºs 61, 62, 64, 67, 81, 84, 87 e 89.