SESSÃO BE 10 DE JUÍÍHO DE 188§
a importação de vinhos do Porto esteja em estado de verdadeira prosperidade,-'como se prova pelas estatísticas aduaneiras, está sendo, por uma forma -tão grosseira, falsificado esse producto, permitta-se-me a expressão, que é fundamentado o receio de que elle possa correr o risco de se desacreditar nos mercados estrangeiros.-
Tornava-se, pois, necessário affirmar por um modo palpável, claro, e evidente, a genuinidade d'aquelles vinhos, e por isso o contrato de 15 de março dizia claramente que o governo, com relação á companhia, garante a procedência dos seus productos.
Hoje as circumstancias e os esforços do governo são outros, e -todo o seu empenho, todo o seu desejo, e todas as suas tentativas, especialmente por parte do sr. ministro das obras publicas, e do sr. presidente do conselho, é fazei acreditar que o governo nada terá, absolutamente, com a genuinidade dos vinhos, desde que elles não sejam preparados com matérias nocivas á saúde. O seu empenho é representar, pelo menos nas suas declarações, o papel de Pilàtos, 'lavando as suas mãos, para nào ser cúmplice de qualquer fraude.
De sorte que a única rasão que podia justificar o acto do governo, nào existe-hoje.
Não creio, nem ninguém me demonstrou ainda, que, quer os relatórios dos nossos cônsules, quer as representações dos consumidores, ou dos comnjerciantes estrangeiros, tenham accusado -os vinhos do Porto, taes quaes têem sido exportados nos últimos annos, pelo commercio livre, de falsificados, mal preparados ou adulterados. Desafio o governo a que prove o contrario.
Pôde succeder que em qualquer relatório, em qualquer documento, emanado dos nossos cônsules, ou dos. nossos encarregados de negócios, appareça uma ou outra allusão, relativamente a certos carregamentos, n'uma ou n'outra . epocha, relativos a um certo « determinado commerciante. Mas o que isso pôde significar, quando se trata de uma questão tão momentosa e tão importante como esta, demonstra-o cabalmente o que eu disse no sabbado á cama-ra,j quando 'analysei esse celebre officio do nosso ministro nó Brazil, unicamente para mostrar com quanto cuidado deve proceder o governo, não se deixando ii atra z de quaesquer aífirmações, feitas em relatórios dos nossos agentes consulares, ou representantes diplomáticos, sem primeiro ter estudado o que elles valem, e o credito que. Jhes possam merecer.
Não se deve perturbar a vida commerciaí e económica de uma classe, como é a classe commerciaí do Porto, que sustenta uma exportação, importando em muitos "milhares de contos de réis, unicamente porquo n'um relatório, isolado, alguém disse que-os vinhos do Porto não são genuínos, nem bem preparados. 4 •'•••--;
Isto demonstra, quando nos- lembrámos dos exemplos que muitas vezes ahi se citam, de portarias assignadas por Fontes e António Augusto de Aguiar, o cuidado e tino que aquelles homens d'estado empregavam na resolução d'este problema. Essas portarias, que tantas vezes têém sido citadas pelos actuaes ministros da.coroa e seus amigos, para sustentarem que já Fontes e Aguiar accusavam os vinhos do Porto de serem mal preparados, e não genuínos, demonstram o cuidado com que procediam aquelles dois dis-tinctos estadistas, e a pouca cautela e tino governativo do actual 'gabinete, que não toma providencia alguma que não produza, desde logo, gravíssimas perturbações, como esta de que nos occupâmos.
E isso é que é importante.
O governo deve proceder por tentativas, e não adoptar medidas extremas, eenão quando os factos, bem apurados, demonstrarem essa necessidade.
Assioi) não com relação aos vinhos do Porto, mas com relação aos nossos vinhos communs exportados para Bordéus, tomou o sr. Hintze Kibeiro uma providencia, que demonstrpu qual era o priterip d'aquelle estadista, ficando
a questão resolvida da maneira mais pratica, ínais sensata^ e mais útil para o paiz.
Es*a portaria do sr. Hintze Ribeiro, que é de 1885 ou 1886, também tem sido muitas* vezes citada aqui, para demonstrar que elle mais do que-niuguem desacreditou os nossos vinhos no estrangeiro; quando é certo que elía é a demonstração mais cabal, e sincera, de como se-resolvem as questões irritantes, quando são tratadas com critério -e com tino; e como^ quando as providencias adoptadas são sensatas, as suas consequências se traduzem em verdadeiro interesse para o paiz, sem causarem profundas perturbações.
Essa portaria foi publicada em circumsíancias, que n'ella estão mencionadas, e de que todos se recordam-.
Ninguém ignora que, durante alguns annos, a principal exportação dos nossos vinhos communs, se rcaíisava para Bordéus, e que por muito tempo', depois do decreto de 1872, nunca houve ali a menor duvida sobre a pureza dos vinhos portuguezes, porque nunca elles ali appareceram adulterados ou falsificados. -- ••--,-
-E por-essa, alem de outras circumsíancias, mas por essa especialmente, é que- os nossos mercados agrícolas "eram procurados pelos negociantes francezes, .que-preferiam- os nossos aos vinhos italianos e hespanhoes. Em !§8Õím 1S&6, dois ou três carregamentos de Lisboa,'com destino'a Bordéus, não foram ali adinitírdos, ou antos ibr-am mandados deitar ao -mar, por se. conhecer que o -vinho era falsificado. E evidente a importância que este facto • pedia-terf-se immediatamente não se tomasse uma qualquer providencia, que procurasse manter o credito dos nossos vinhos, pelo que o sr. Hintze Ribeiro mandou que não se consentisse a saída dos nossos- portos a vinhos communs, sem que previa e com potentemente fossem verificados pela alfândega, a fim de que não houvesse receio da continuação de factos d'aquella ordem, pois de contrario a praça de Bordéus fugiria do nosso mercado, para procurar a Itália e Hespa-nha, que lhe estendiam os braços, e lhe faziam todas as facilidades. -^ i.--Qual foi o resultado d'esta medida ? Foi que não tornou a sair dos portos de Liaboa um único carregamento de vinho fuchsinado.
Portanto, foi bem pensada esta deliberação do sr. Hintze, e sobretudo moderada, e em harmonia com os factos e com todas as indicações.