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SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1889
trada na ordem do dia da approvação d'este projecto, e o que é que faz com que v. ex.a anteponha a um projecto importante do governo, como elle o reconhece, um outro de menos importância? Por ultimo pergunto a v. ex.a a que horas se deve entrar na ordem do dia.
O sr. Presidente: — A camará votou que houvesse uma hora antes da ordem do dia para expediente, e essa hora expira agora. *
O sr. Pinheiro Chagas: — Mas então como é que v. ex.a vae fazer agora, entrar em discussão esse projecto?
O sr. Presidente: — Retiro o projecto da discussão.
O sr. Ramires : —Declaro a v. ex.a que não tenho podido comparecer a algumas sessões por motivo justificado.
ORDEM DO. DIA
Continuação da discussão do projecto de lei n.° 22 (sobre vinhos)
O sr. Franco Castello Branco: — Sr. presidente, com v. ex.a sabe, não me foi possivel concluir na ultima sessão as minhas considerações acerca da medida iniciada pelo governo, com a creação da companhia vinícola.
Antes, pois, de passar â ànalyse minuciosa das disposições contidas na proposta de lei em discussão, vou referir-me áquelle mesmo assumpto, do qual ninguém poderá sustentar, com rasão, não ser um dos mais importantes e mais graves, a crise vinícola, para que estamos procurando um remédio.
Alem das rasões que já expuz, na ultima sessão, em resposta á impugnação que o illustre ministro das obras publicas fizera, respondendo ao meu illustre amigo o sr. Ar-royo, e tendo empregado estas ultimas vinte e quatro horas, na continuação do estudo d'este proiecto de lei, encontrei
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ainda rasões de sobejo, para me convencerem de que nada mais próprio, mais conducente á apreciação do assumpto que se discute, do que a ànalyse das providencias tomadas pelo governo, iniciando a creação das companhias vinícolas.
E não quero deixar de acrescentar ainda um argumento, cuja auctoridade o sr. ministro das obras publicas não pôde contestar, porque é do relator d'este parecer, parecer em que mais uma vez se declara que o governo foi ouvido, e estava de accordo com as resoluções da commissão.
Logo no primeiro período do parecer, ou do relatório da commissão e do sr. Elvino (de Brito, período para que eu desejaria chamar a attenção especial de v. ex.a quando • deixasse de conversar . ..
(Pausa.)
Peço, sr. presidente, a attenção de v. ex.a n'este momento, porque a propósito do parecer do projecto em discussão, poderia ministrar uma idóa, para a projectada e futura reforma do regimento d'esta casa, em que tantas vezes se tem fallado.
Como v. ex.a sabe, mais de uma vez os oradores, tanto de um como do outro lado da camará, têem sido accusa-dos de immoderaçao no uso da palavra.
Mais de uma vez se tem pensado na conveniência de cohibir isso que se tem qualificado de abuso, e de que se tem querido tirar conclusões, em desfavor do systema parlamentar.
Pois, sr. presidente, no caso de se fazer essa reforma monumental, e sendo natural que succeda.ser v. ex.a como presidente d'esta camará, ouvido a este respeito, vou propor-lhe; ou pelo menos lembrar-lhe uma das penalidades a estabelecer n'esse futuro regimento, penalidade que não só, pelos seus effeitos, ha de ser, mais do que incommoda, ser verdadeiramente insupportavel para aquelles a quem for applicada, mas que alem d'isso tem uma grande analogia com o delicto que se quer punir, sendo' então o momento próprio para se applicar o diníado: «Pela boca morre o peixe.»
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Quem houver lido o primeiro período d'este parecer, estou convencido de que concordará em que, uma das penalidades mais graves e mais cruéis que v. ex.a poderá incluir no regimento, para ser applicada a qualquer deputado que commetta o delicto de abuso de palavra, será de o obrigarem a lel-o três vezes a seguir, sem tomar o fôlego.
Com similhante castigo acabar-se-ía de vez com os fal-ladores no parlamento.
Vou ler o tal período para que v. ex.a veja quanto fatiga uma só leitura, podendo assim fazer idéa do que succede-ria a quem fosse obrigado a lel-o três vezes.
(Leu J
V. ex.a vê quanto me sinto fatigado, sem ainda ter lido metade. Não é por puerilidade que faço esta paragem, é porque realmente preciso tomar fôlego.
Permitta-me pois, v. ex.a que eu descanse... mas vou continuar.
(Leu.)
Peço de novo licença a v. ex.a para descansar, sentando-me, pois v. ex.a vê que isto é superior a todos os esforços.
Depois, d'este período verdadeiramente .geológico, pergunto se é ou não acceitavel a minha idéa de se applicar similhante penalidade, a quem fallar por demasiado tempo n'esta camará, sem lhe ser permittido já se vê o descanso que eu tive na primeira leitura. E se, ainda assim se não acabar com os falladores, então decididamente é porque são rebeldes a todo o correctivo.
Mas, sr. presidente, ha no meio d'este período, ou antes no meio de umas das camadas d'este período geológico, uma parte em que se diz:
(Leu.)
E scgue-se uma outra camada geológica do mesmo pe-riodo.
.Portanto parece-me que o sr. ministro das obras publicas estará completamente convencido de que, não só o sr. dr. João Arroyo, mas todos os outros illustres deputados que leram esta proposta, por muita consideração que tivessem pela illustre commissão, e pelo seu distincto relator, e director geral da agricultura, não só haviam de achar natural, mas necessário, o avaliar e criticar esses actos, já emanados do poder executivo, que combinados, deviam concorrer para debellar a crise.
Ora, eu creio que v. ex.a teria confessado isto se não houvesse obedecido ás indicações do sr. Marianno de Carvalho, o qual está sendo de uma crueldade extraordinária, não permittindo a ninguém, nem ao sr. Eduardo José Coelho, nem á minoria, nem ao sr. Francisco José Machado, que exponham as suas idéas ao parlamento; porque não se trata de justificar os actos do governo, mas uniaamente de votar projectos sobre projectos para, antes de mais nada, chegarmos a um rico filão de negócios e negociatas, algumas das quaes já estão annunciadas, e que são maná constante do ministério, e da situação actual.
Mal fez, pois, o sr. ministro das obras publicas em não se ter defendido, como s. ex.a parecia que desejava, das accusações que lhe fez o meu nobre amigo o sr. Arroyo; e muito mal fará se na discussão d'este projecto s. ex.a, que hoje é ministro das obras publicas, que passou para essas cadeiras vindo da magistratura, o que não parece que seja carreira a mais própria para fazer tirocínio para o estudo d'esta questão, embora possa ser muita a competência de s. ex.a no assumpto, como o é, de certo, em outros, mal lhe irá se não usar ainda da palavra para demonstrar ao paiz que tem idéas para resolver este importante assumpto.
Pôde não discutir-se Leixões-Salamanca, e outros projectos se não houver tempo; mas acima de tudo lembre-se o sr. Eduardo José Coelho que esta é a questão mais importante, hoje na tela da discussão; e s. ex.a precisa aífirmar que sobre assumpto d'esta ordem, ein cuj i resolução ninguém acredita e que ainda ha de demandar,.