SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 1883 1263

tiu n'esta camara, em 1866, o orçamento do ministerio da guerra; as suas palavras foram tão isentas de considerações pessoaes, tão livres de prejuizos politicos, que chegou a dizer aqui:

«Eu, em materia de melhoramentos e de instrucção militar, confesso que sou o official mais progressista, ou, se quizerem, mais revolucionario do exercito.»

E elle, amigo do governo de então, disse n'esta camara, que quando se tratasse de projectos militares, approval-os-ia se entendesse que eram uteis ao bem do exercito, e recusal-os-ia quando fosse convicção sua que taes projectos podiam de alguma fórma entorpecer a marcha dos progressos militares.

Escuso de ler esses trechos, existem nos discursos do sr. Salgado, e constituem a norma do meu procedimento; assim como desejaria poder imitar aquelle exemplo de dedicação pelo exercito, se tivesse a força e os recursos que não tenho, infelizmente.

Sou partidario do que chamarei as reformas pequenas.

Entendo que podemos desde já começar o trabalho reformador, e por ter exactamente essa opinião, que não é a do governo, entendi, tambem, completamente escusado renovar a proposta que apresentei no anno passado, para o governo ficar auctorisado a reorganisar, sobre as bases que então indiquei, o exercito portuguez.

Folgaria realmente, de que entre nós fructificasse o exemplo que no anno passado nos deu a Hespanha, exemplo que, sem duvida conciliaria o applauso da nação, de modo que o nosso exercito se organisasse nas mais amplas condições, e nas bases que melhor nos parecessem; mas essa proposta seria, se eu a fizesse de novo, outra vez infeliz, e não teria seguimento, como no anno passado.

Todas as reformas, ainda as mais elementares, são urgentes; não sou só eu que o digo, disse-o ainda no anno passado o sr. ministro da guerra; espero, portanto, que as circumstancias financeiras, livrando o thesouro de certas difficuldades, proporcionarão a s. exa. ensejo de desenvolver toda aquella actividade, de que eu folgo de dar o mais completo testemunho, e que tão fecunda foi outr'ora na gerencia d'este ministerio da guerra.

Ha, porém, um facto que eu quero recordar n'esta occasião, chamando para elle todo o interesse do illustre ministro da guerra, pois são exactamente as suas valiosas palavras sobre elle que eu estimo poder sobrelevar, como argumento.

Quando no anno passado se discutiu na camara dos dignos pares do reino, o orçamento do ministerio da guerra, disse o illustre ministro, e com profundo conhecimento do assumpto, que Portugal devia ter o serviço militar obrigatorio, quer quizesse quer não quizesse, logo que a Hespanha o houvesse adoptado para o seu exercito; porque Portugal é uma nação limitrophe, e, portanto, temos necessidade impreterivel de ter uma organisação militar similhante á d'aquelle paiz.

Foi isto o que s. exa. disse, acrescentando que aquelle seu conceito era intuitivo.

A camara sabe, naturalmente, que o exercito hespanhol, desde o anno passado, entrou em um veeiro de acentuado progresso, tudo devido ás diligencias e exforços justissimos do illustrado monarcha d'aquelle paiz; entrou, portanto, no caminho onde temos o dever e a necessidade de o acompanharmos, segundo a opinião do sr. ministro da guerra. Eis o facto, que eu queria apontar á camara.

Quando o illustre ministro da guerra pronunciava na camara dos pares aquellas palavras, ainda em Hespanha não estavam promulgadas as novas leis militares, que começaram a vigorar desde 1 de julho de 1882; e se o serviço militar hespanhol não se parece absolutamente com o da Allemanha, é sem duvida isso devido á necessidade que existe tambem n'aquelle paiz de ir preparando gradualmente os povos ás exigencias do moderno serviço militar; todavia muito têem já feito em Hespanha, e é de tal fórma diverso do que entre nós se pratica, que julgo util recordar as palavras do illustre ministro da guerra, e pedir-lhe que, por todos os meios ao seu alcance, attenda ao que se passa n'aquelle paiz para, quanto possivel e no mais curto praso, cuidarmos de imitar o que lá se faz, conforme o criterio e desejos louvaveis de s. exa.

Eu citarei á camara um livro escripto recentemente por um official francez ácerca do exercito hespanhol, e escripto com o cuidado e a attenção curiosa com que hoje a França se dedica ao estudo dos exercitos das nações limitrophes.

Esse livro, que é publicado este anno, e que aqui tenho, descreve até a vida intima dos quarteis, explica como os officiaes estudam e se instruem praticamente, desce a minucias interessantes; e n'uma das suas ultimas paginas
diz o seguinte:

«O exercito hespanhol caminha, incontestavelmente, desde que terminou a guerra civil, n'uma senda de progresso bem definido.

«Em particular, pelo que respeita á educação militar dos officiaes, os melhoramentos são, dia a dia, mais palpaveis. A imprensa militar cabe certamente, na melhor parte, a honra d'estes progressos; foi ella que, sacudindo a apathia, apontando o caminho, dizendo o que faziam estranhos, concitando a emulação geral deu o impulso, cujos effeitos só conhecem hoje.

«As grandes leis de reorganisação votadas pelas côrtes estabeleceram a solida base, sobre que a Hespanha militar conseguirá erguer um duradouro edificio. Esse edificio, embora incompleto, mostra pelos alicerces, desde já, o que poderá vir a ser, em breves annos.»

Eis aqui, sr. presidente, fundamentados os motivos por que eu julgo conveniente que o governo justifique em actos de reforma as ponderações que fez na camara dos dignos pares do reino; e se o fizer, se attender bem ao que se está passando no paiz vizinho, se seguir de perto aquella evolução militar, poderá conquistar para si na imitação uma larga partilha de gloria, e para a patria inapreciaveis beneficios.

A camara percebe perfeitamente que eu omitto um grande numero de outras ponderações pelas quaes poderia significar bem que o exercito hespanhol deve ser o que nos deve merecer mais estudo e consideração.

Eu poderia, como fiz o anno passado, comparar o nosso orçamento com o das outras nações, e tirar d'ahi os naturaes corollarios; é o que se tem feito muitas vezes, e fez-se o anno passado proficientemente na camara dos pares; mas com isso não obteria mais do que cauçar a attenção da camara.

O nosso orçamento do ministerio da guerra passa por ser muito grande, muito oneroso, e entretanto elle é mais pequeno do que o de muitos outros paizes.

Devemos costumar-nos a comparar o nosso orçamento com o de outros paizes, e em relação tambem á receita de cada um d'esses paizes, e só como exemplo agora eu direi que a Suissa tem um orçamento militar que oscilla entre um terço e um quarto da receita total d'aquelle estado. Mas como é necessario preparar a opinião publica entre nós para se convencer de que 4.500:000$000 réis gastos com o exercito são uma somma pequena para que se possa exigir do mesmo exercito o que d'elle ha direito a esperar, digo que o orçamento do ministerio da guerra alem de ser pequeno, é ainda menor se se considerar em relação ás forças effectivas do exercito.

Tive o cuidado de, revendo o orçamento, fazer a distincção de despegas que se podem considerar como pertencendo verdadeiramente ao exercito, e aquellas que se não podem considerar como estando n'este caso. Ha uns certos estabelecimentos, como arsenal do exercito, hospital de Runa, padaria militar, etc., que produzem receita na importancia de 156:000$000 réis, o que faz desde logo descer a 4.428:000$000 réis a despeza do ministerio da guerra; mas ha tambem despezas consideradas como dos-