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e para se isso conhecer bem, eu pediria que e l lê fosse impresso, porque realmente o parecer e' de alguma importância, e depois toda a Camará,conhecerá.que não foi engano que houve nó orçamento, mas sim que se deve pôr o orçamento em harmonia com o que se votou na Cotritnissão.

O Sr. Soure: — Eu não me opponho a que se imprima; mas peço a V. Ex.a queira mandar ler o parecer (leu-se).

O Sr. Sousa e*4sevedo:— Corno oiííustre Membro da.Commissão concordou, è mesmo propôz a. impressão do parecer, eu não tenho que dizer; porquê a necessidade da impressão é reconhecida, não. só por essa conclusão, porem mesmo por ou* tros motivos! Peço á impressão, e a designação antecipada da occasiâo, em que ha de ter logar a discussão. Mandou-se imprimir. : .

Um parecer da Commissâode Guerra sobre o requerimento de Jpãof Anacleto Guitterres ( f^ide a pag., 17 2.a col. dete vol). Foi approvado sem discussão. Outro parecer da Commissão de Guerra sobre, a proposta .do Governo, .para sererem concedidas aos indivíduos dos extinctos Batalhões Nacionaes algumas isempções e prerogalivas (Vide a pag. 17 l.a col. deste vol.) ,}/;

O Sr. Maia: — E' preciso que se imprimão lo-, dos os projectos idênticos que ha sobre esta matéria, para que se não discuta um agora, outro depois.

O Sr*. Barão de Leiria: — Por parte da Com-misisão declaro que concordo no que o Sr* Deputado propôz. Mandou-^e imprimir. .

O Sr. Presidente:-—Agora vou dar a palavra a

alguns Senhores * que a pediram para a segunda

parle da ordem do dia, podendo logo que chegue,

. o Governo entrar-se na discussão da ordem do dia

até ao fim da Sessão. "

O Sr. yasconcellosMascaranhas: — Sr. Presidente, eu sinto um verdadeiro prazer, quando os povos do meu districto, ou de qualquer ponto do Reino me dão a honra de me escolhesem para entregar ás suas Representações no Pailamento; mas não posso deixar de la~iDeniar a nsá sorte de^quasi todas as Representações, que tarde ou nunca chegam a ter um deferimento; Digo isto , Sr. Presidente, porque os que não sabem a marcha dos règocios em Cortes, ficam;persuadidos de que a falta de zelo do Deputado, que escolheram para ser o órgão das suas sup-plicas, é a causa do mau exrto das mesmas^ Eu quero, Sr. Presidente, arredar de mina esta imputa-cão, que mal me cabe, porque toda esta Camará sabe , que depois que occupo esta cadeira , :eu me não tenho poupado a empregar o pequeno contingente das minhas forças para melhorar a sorte dos povos. ••-•..'.-

Agora, Sn Presidente, mando para a Meía á& Representações de três Juntas de; Parochia do.Co.n-celho de Mação, nas quaés pedem que a jurisdicçâo orphanologica não passe pára os Juizes de Direito, ou ordinários. , .

Sr. Presidente, este não é o Jogar de discutir uma questão da maior importância administrativa , e por isso unicamente direi, que esta e outras representações no mesmo,sentido, vindo á Camará, são .HO me» entender influídas pelos Escrivães dos Juizes de Paz, que receara perder os seus officios; e corn Pol. 6.°—Se/ewòro — 1840.

Sr. Presidente, nada seria mais bárbaro, .do que os. Escrivães depois de encartados, e tendo feito bom serviço fossem privados, pela reforma, dos meioa de subsistência , .que: iriam accurnular-se a outros que , jã tem Jogares rendosos'. 0

Mando mais para a Mesa outra Representação dos habitantes de quatro povoações do termo de Leiria , que tend;o cultivado depois de muitos annos vários bocados de terra na Serra dos Covões, reputa* da sempre como baldio daquelles povos, foram ha pouco esbulhados daquella culiura, e intimados por ordem deum Juiz Eleito para;mais não cultivarem, cqndernnandp. a todos os que tinham cultivado, e negando-lhes todo o recurso^ que;^projectavam inter^ por deste, inaudito procedimento.

Sr. Presidente, não e por certo esta Camará, que pôde tomar conhecimento das vjqjencias praticadas por uma authoridade; a Lei tem marcado os meios de poder ;o cidadão offendido obter justiça; mas á esta Camará pertence o declarar por uma Lei explicita, e clara quaes são os baldios que pertencem em commum aos povos como já se tem declarado em relação a alguns Djstrictos; e gê a memória ine nào faltaj Mirandella foi um daquelles. Este negocio, Sr* Presidente» no..meu entender $ deve ir á Qoma»issào Administrativa para dar o ;seu parecer comi urgência ; porque já não tem estado longe de correr o sangue por causa daquella prepotência da authondade, e são estaa altercações sobre propriedade as que mais funestas consequências acarretam aos povosi

Ainda, Sr. Presidente, aproveito a palavra para pedjr a V. Ex.*, que novamente se digne convidar a Commissâo especial dos vinhos para dar o seu parecer sobre um projecto, que.-logo, no principio da sessão offereci paca melhorado eormnercío deste importante ramo da agricultura nacional, è promover assim a cultura da mais preciosa planta, que d Ceo liberalizou á nossa Pátria.

O projecto, Sr. Presidente^ e de uma natureza tão. simples, que a Commiasâo poderia ifcedita-lo, ê dar o seu parecer ern uma sessão; eu não rné tenho poupado a fallar, e pedir mesmo a alguns de seíismerni bros a prompta resolução de um negocio, que por toda esta Camará foi julgado urgente; mas todos os meus èxforços tem sido inúteis; este malfadado projecto tem tido a sorte de outros por mim ofíereeidos; que tem morrido nas Com missões.

A sessão ^está a fechar-se, ao menos para mirn^ porque q máo estado da minha saúde não rrie per-mittirá que possa continua-la, e eu tenho o deso-os-to de me recolher ao meu Districto sem poder duer, que lhe fiz algum beneficio.

O Sr. Maia:—• Vou mandar para a Mesa. uma Representação da Companhia de Navegação doT^jo e Sado por Barcos de Vapor, na qual pedem uma prorogaçâo de praso para a introducção de algumas niaquina,ss e a isempçâo de fazerem a carreira do Sado. . . ,

^O Sr. Gomes de Castro; -^-Sr. Presidente, eu tenho um Projecto para apresentar áCarnara, e seguramente o mandaria para a Mesa sem o ler, se acaso a Camará tivesse muito etn que seoccupar hoje, por isso que, estou convencido de que a Camará não pode perder tempo, f fosses .- — Leia, leia) Então vou lê-lo, e é o seguinte: .