N.° 9.

SESSÃO DE 10 DE JULHO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada— presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Quelhas, Pitta, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Saavedra Teixeira, Castro Guedes, Palmeirim, Carlos Bento, Silva Maia, Bordallo, Chamiço, Gomes Lima, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, Luciano de Castro, Latino Coelho, Julio Pimentel, Justino de Freitas, Paredes, Emauz, e Northon.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Emilio Brandão, Louzada,. Secco, Breyner, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Basilio Alberto, Cesar Ribeiro, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Leão Cabreira, Ortigão, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, L. J. Moniz, Rocha, Miguel do Canto, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Affonso de Castro, Abilio Costa, Archer, Castro e Abreu, Antonio Feio, Cunha Leite, Macedo Pinto, Gomes Correia, Fontes Pereira do Mello, Themudo, Dias e Sousa, Bento de Castro, B. F, da Costa, Pereira Garcez, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, D. Francisco de Almeida, Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Pegado, Teixeira Sampaio, Pereira Carneiro, Lobo d'Avila, Eça, Magalhães Coutinho, José Guedes, J". J. da Cunha, Casal Ribeiro, Pina Freire, Tavares de Macedo, Teixeira de Queiroz, Passos. Placido d'Abreu, Moraes Soares, Pinto da Franca, e Visconde de Monção.

Abertura—Á uma hora da tarde,

Acta — approvada.

Declaração de voto.

Declarâmos que, se estivessemos na camara na sessão de hontem, quando se votou a generalidade do projecto n.° 81, votariamos approvando. —Paiva Barreto = Sousa Cabral = Mello Soares.

Mandou-se lançar na acta.

Declaração.

Do sr. Sousa Machado, de que por justos motivos deixou de Comparecer á sessão de hontem. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDÊNCIA.

Officios.

1.º — Da camara dos dignos pares, acompanhando a relação dos projectos de lei que, tendo-lhe sido remettidos por esta camara, foram ali approvados. Para o archivo.

2.° —Do ministerio da guerra, dando as informações que lhe foram pedidas pela camara, sobre o numero de officiaes francezes que se acham comprehendidos na proposta que apresentou em 12 de maio ultimo.

A commissão de guerra.

3.° — Do presidente do centro promotor dos melhoramentos das classes laboriosas, acompanhando alguns exemplares do relatorio feito pelos artistas de Lisboa, mandados pelo governo á exposição de París.

Para a secretaria.

O sr. Roussado Gorjão: — Sr. presidente, na sessão de hontem tratou-se accidentalmente da commissão de inquerito ao contraio do tabaco, lendo eu feito algumas ponderações sobre a regularidade com que a commissão podia seguir os seus trabalhos, com aproveitamento de tempo e utilidade para o paiz. Eu comprometti-me a fazer esta demonstração, e desejando eu que não pareça isto um pouco exagerado, e estando sinceramente convencido de que em quatro horas, mas completamente uteis, de exame sobre estes trabalhos, o que póde ter logar em dois dias, se póde fazer alguma cousa que seja votada n'esta casa, vou mandar para a mesa uma proposta para que s. ex.ª e a camara hajam de adoptar os meios que tiverem por convenientes. (Leu.)

Esta proposta vae acompanhada de outro documento, que peço seja tambem tomado em consideração e competentemente publicado, que é o officio e plano dos trabalhos que. eu linha tambem enviado ao nobre ministro da fazenda em 25 do mez passado. Peço a urgencia.

O sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, como está presente o nobre ministro da justiça peço licença para dirigir uma pergunta a s. ex.ª sobre negocio que julgo de interesse publico.

O nobre ministro da justiça sabe que foi feita uma nova divisão territorial, e ainda que na maxima parte esta obra, seja bem acabada, comtudo é preciso dizer que alguns erros se commetteram, que os proprios membros da illustre commissão reconhecem que houvera, e que não podem deixar de emendar-se.

Ora, parecia-me que uma vez que a sessão está proximamente a fechar-se, não deveria acabar sem que o governo ficasse auctorisado para emendar esses defeitos, ou que o governo instasse com a illustre commissão de estatistica para que ella ainda n'esta sessão apresentasse os seus trabalho» a este respeito, porque é indubitavel que a divisão territorial em alguns pontos precisa ser emendada. É necessario saber se o nobre ministro da justiça tenciona ainda nesta sessão apresentar algum trabalho sobre divisão territorial, o que me não parece possivel, ou se ha de ficar auctorisado para tratar d'este assumpto ainda na ausencia da camara.

Desejava ouvir a resposta de s. ex.ª, e se o nobre minis