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ser; e para eu provar que esta parte não era uma simples asserção, citei o que se passou em Inglaterra a respeito do café, e notei, que quando este genero pagava em Inglaterra 300 réis de direito por arratel, rendia para o Estado 1 milhão, hoje que paga 120 réis, rende 3 a 4 milhões, e isto confirma a minha doutrina - de que a alta dos direitos traz a baixa da receita, e que a baixa dos direitos traz a alta da receita. Tambem nessa occasião notei á Camara, que os direitos protectores não servem senão para matar essa industria que se pretende proteger, por que os fabricantes vendo-se protegidos pelos direitos muito altos, não tractam de melhorar os seus productos, porque sabem que não tendo concorrentes, hão-de vender infallivelmente os seus productos, ainda que não sejam perfeitos, e para confirmar isto eu citei tambem á Camara o que aconteceu em Inglaterra a respeito das sedas: era prohibida alli a entrada da ssedas francezas, porem as sedas inglezas não tinham procura nenhuma, e nem os fabricantes tractavam de se aperfeiçoar neste genero; determinou-se que as sedas francezas fossem alli admittidas a despacho, e o que aconteceu, foi que hoje são muito procuradas as sedas inglezas com preferencia ás sedas francezas.

Sr. Presidente não se entenda que eu tendo, a respeito das nossas fabricas, a doutrina que expendi á Camara, não quero a prosperidade das nossas fabricas; não, Senhor, por eu querer essa prosperidade é que eu fallo como tenho fallado; eu quero a prosperidade de todas as industrias, quero a protecção para todos, e não para uns á custa dos outros. Que protecção se tem dado em Portugal á industria agricola?.....Eu digo, Sr. Presidente, que a industria fabril em Portugal é uma planta exotica que, por muito tempo, não póde pegar no nosso paiz; Portugal com uma população de 3 ou 4 milhões de habitantes, em vez de 10, como podia ter, com falta de braços, que em muitos Districtos é preciso empenhos para se obterem trabalhadores para cultivar as terras, que não tem canaes nem estradas, não é possivel ser fabril; falta-lhe a primeira qualidade para isso, que é abundancia de braços.

Tracte-se primeiro da industria agricola, tenha-se em attenção o que se passa a respeito do vinho, tirem-se os direitos que elle tem, porque esses direitos assassinam completamente a industria agricola com relação aos vinhos, e a prova ahi está no que se paga nas Sete Casas; essa assassina completamente essa industria: compra-se uma pipa de vinho por 3 ou 4$ réis e vem pagar-se ás Sete-Casas 15$000 réis de direitos!.. Isto é horroroso, e é um perfeito assassinato á industria mais importante do nosso Paiz!

Ora, Sr. Presidente, eu não quero que se mate essa industria nascente (fallo da industria fabril) mas quero para essa indusria o mesmo favor que se dá ás outras, protejam-se todas sem preferencia d'esta áquella, não se dê a uma favor como 120 e a outra como 50, dê-se á agricultura o mesmo favor e protecção que se dá a industria fabril. Esses direitos que se dizem protectores da nossa industria, não fazem senão diminuir o consummo e augmentar o contrabando, e por consequencia haver menos receita publica. Pergunte-se á Alfandega Grande de Lisboa quantas peças de lenços de seda tem despachado, e é muito de suppor que diga - que poucas ou nenhumas; no entretanto se se quizerem 10:000 peças de lenços de seda, é isso facil de arranjar pelas lojas da cidade baixa. Que quer isto dizer? Contrabando necessariamente. Repito, o augmento dos direitos mata ás industrias, e protege o contrabando.

Sr. Presidente, esse Requerimento mandado para a Mesa pedindo os esclarecimentos que aí se referem com relação ás Pautas, indica que houveram já Corporações, que teem representado a tal respeito, expondo que os direitos das Pautas devem ser reduzidos ou modificados, e isto vem em abono do sentido em que tenho fallado á Camara, e então declaro, que dou toda a annuencia a esse Requerimento, approvo-o, e julgo que a Camara tambem o deve approvar. Ao que não posso porém annuir, o que não posso acceitar, são as expressões fortes e acres de que o Auctor do Requerimento se serviu ha pouco; e pelo que me pertence, digo ao illustre Deputado, que tenho tanto amor ao meu Paiz como o nobre Deputado (Apoiados). Agora tambem direi a S. Sa. que antes de fallar de Mac-Gregor seria conveniente lembrar-se primeiro que Mac Gregor é o homem mais distincto que tem apparecido em Inglaterra; que foi elle o que mais trabalhou para que se effectuasse esse Tractado de que se fallou em 1843, mas que não se levou por diante, Tractado que se se adoptasse, teria sido de grandos vantagens para Portugal, esse Tractado servia mais para Portugal do que para Inglaterra. Mac-Gregor ama tanto Portugal como ama o seu proprio Paiz; tem dado disto muitas provas; eu sou obrigado a esse Cavalheiro; durante o tempo que estive em Inglaterra, tractou-me com toda a consideração, e o mesmo digo a respeito de Mr. Porter, Membro da Junta de Commercio; esses homens olham por Portugal como um Paiz querido, e estão promptos a fazer por elle toda a sorte de sacrificio a bem deste Paiz. Estimei ter uma occasião de dar disto testemunho nesta Casa; e o illustre Deputado devia ser mais prudente nas expressões que usou a respeito de Mac-Gregor, e espero que quando tiver segunda vez a palavra, retirará essas expressões.

O Sr. Lopes de Lima: - Sr. Presidente, pedi a palavra sodre a Ordem, quando vi que sobre um Requerimento tão simples em que se pediam certos Documentos, um illustre Deputado instaurava uma discussão impertinente. Esse Requerimento póde ter sido feito até, por ventura, para obter uma resposta negativa; póde ser até que taes Documentos não existam, e então o illustre Deputado vindo encetar de novo esta questão, se mal estava, peior ficou na precipitada illação que daqui tirou contra as Pautas. Não é agora occasião de tractar dessa questão; mas esteja o illustre Deputado na certeza que na occasião de isso se tractar, ou seja S. Sª. ou outro qualquer que lance a luva, não ha de faltar quem a levante (Apoiados). O illustre Deputado deve reservar para então a sua admiração pela Inglaterra, e o seu profundo respeito a Mac-Gregor, e o seu profundo despreso pela manufacturas Portuguezas, que esses estrangeiros tractam com tanto desfavor, e até calumnia, por esta mesquinha Nação aonde só 200 pessoas vestem casaca (Riso) na opinião do illustre Deputado. Por ora não digo mais nada senão que quantas palavras o illustre Deputado tem proferido sobre esta questão, estão escriptas todas, e não hão de ficar sem a devida resposta em tempo competente (Apoiados). O Publico tem conhecimento dellas, e o movimento de indignação que a Camara

VOL. 5.º - MAIO - 1850. 5