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DIA&IO BA CAMAUA DOS SENHORES DEPUTADOS
O ministra estava apertado pela verba que proroettêra não exceder e apenas foi creada uma repartição nova, que £ a actual terceira da direcção geral do ultramar. Para que se veja, porém, como essa reforma era acanhada e não correspondia então e muito menos corresponde hoje ás ne eessidades do- nosso serviço colonial, basta considerar nos assumptos que pertencem a essa nova repartição, que á primeira vista parece, exactamente porque era novamente creada, dever estar habilitada por algum tempo para pré encher os fins a que era destinada.
A terceira repartição ficaram incumbidos pela reforma de 1878 os seguintes assumptos: obras publicas, pesos e medidas, correios, commercio interno e externo, negócios respeitantes á parte marítima do ultramar, industria febril, explorações scientificas, estatística das províncias ultramarinas, e foi-lhe dado o seguinte pessoal: ura chefe, um engenheiro, dois segundos oíficiaes e dois amanuenses!
Qualquer dos assumptos mais importantes destinado para esta repartição, como sejam obras publicas, correios, explorações scientificas, estatística, bastaria para occupar um pessoal igual ao que para todos elles foi destinado.
E tanto se julgou assim que, quando se reorganisou, em 1886, o serviço do ministério das obras publicas, e n'elle foi comprehendido, na direcção geral dos correios, o serviço postal ultramarino, se destinou para este, um pessoal quasi igual ao que tem toda a terceira repartição.
Quer dizer que se reconheceu que, para bem ser dirigido, o serviço postal ultramarino requeria um numero de empregados tal que, se este serviço continuasse a cargo da terceira repartição, não poderiam os empregados d'esta oc-cupar-se de outro serviço.
Mas ponhamos de parte os correios e fallemos das obras publicas.
Quem haverá que seja capaz de sustentar que somente para este serviço seja hoje bastante todo o pessoal da terceira repartição?
Têem-se desenvolvido de ura modo considerável as obras publicas nas nossas possessões ultramarinas, crearam-se .direcções de obras publicas regularmente organisadas em todas ellas, têem-se applicado verbas importantes para este serviço, está em exploração o caminho de ferro de Mor-mugão e em parte o de Lourenço Marques; está em con-strucção o caminho de ferro de Ambaca, estudam-se os caminhos de ferro de Mossamedes e do Zambeze, e a todos estes melhoramentos e projectos se liga uma quantidade considerável de questões, de pretensões e de resoluções oíficiaes.
Nem o dobro do pessoul da actual repartição bastava, só para o serviço das obras publicas, e era indispensável" que todo elle fosse habilitado com os conhecimentos competentes. Ê verdadeiramente risivel, que se pretenda que se dirija hoje o serviço de obras publicas do ultramar tendo apenas cinco empregados, que hão de attender, alem (Veste serviço, a todos os mais que ficam enumerados!
E se passarmos ás outras repartições, encontramos que todas ellas estão escassamente dotadas também de pessoal e A segunda repartição tem a seu cargo a administração da fazenda, os negócios externos, a colonisação e a emigração, os bancos e companhias, a agricultura e as subsis-tencias, as concessões de terrenos, as matas e as minas, e para tudo isto tem apenas cinco empregados.
Entre os serviços que deixo enumerados ha alguns de tão grande importância hoje no estado actual de desenvol vimento das nossas províncias ultramarinas, que bastaria cada um d'elles para requerer justificadamente a attenção de uma repartição .especial. Assim, por exemplo, a colonisação e a, emigração.
São estes problemas dos mais instantes, dos mais vitaes, não só para as nossas colónias, como para a metrópole.
Já ninguém hoje contesta que, se ha alguma solução i
para o problema da emigração, só se pôde encontrar desenvolvendo a colonisação nas nossas provincias ultramarinas. Se não poderem evitar completamente o mal, procuraremos que elle redunde tanto quanto possível em proveito de uma parte do paiz. Se temos de ver despovoar-se a Madeira e os Açores, cercear-se a população dos nossos dis-trictos do Minho, ao menos façamos convergir essa triste corrente, da emigração para as nossas colónias.
Mas para isso é preciso dispor tantos elementos, é indispensável proceder a tantos estudos, é urgente ir preparando taes condições de acção, que só o cuidado exclusivo de uma organisacão especial, de um centro regularmente organisado na administração superior ultramarina, poderia efficazmente satisfazer a este importantíssimo intuito.
Mas á segunda repartição pertencem ainda as concessões de terrenos e as minas. Qualquer d'estes assumptos, se quizerinos pensar a serio íia regeneração das nossas colónias, daria occupação para alguns empregados hábeis, dedicados e intelíigentes.
O que succede n'estas repartições succede em todas as outras.
Assim por exemplo, a primeira tem a seu cargo o seguinte:
. A governação geral e local das provincias ultramarinas; a instrucção publica, a administração ecclesiastica, a administração judicial, o serviço medico e hygienieo, a nomeação, suspensão, exoneração, demissão, jubilação, aposentação, reformas e licenças de todo o pessoal.
Quer dizer, só a primeira repartição tem tantos serviços como os dois ministérios do reino e da justiça, e para os desempenhar tem apenas um chefe de repartição, um primeiro official e dois segundos, de modo que as repartições não têem em geral sub-chefes, o que é de alta inconveniência. Os empregados, chegando aos logares de segundo official, quasi já não têem estimulo, porque lhes faltam as probabilidades de promoção.
Mas, em resultado da deficiência do pessoal ha serviços importantes que estão apenas esboçados.
Só com grande sacrifício se tem conseguido encetar alguns trabalhos estatísticos, de que se encontram amostras nos annuarios do ministério das obraa publicas dos últimos dois annos publicados.
A secção que se occupa hoje da estatística medfca e da acclimação requeria ter um largo desenvolvimento, porque todos os assumptos, que hoje apenas são perfunctoriamente tratados, necessitavam de ser estudados com o maior cui^ dado. A secção medica quasi que não tem pessoal na organisacão do quadro da secretaria, alem do facultativo que a dirige!
E todo o pessoal está assim amesquinhado em to Ha apenas em toda a secretaria dois chefes de secção, facultativos, um primeiro ofíícial, dois segundos e três amanuenses.
Á quinta repartição incumbe: os archivos da direcção do ultramar, a bibliotheca do ministério, o enorme íxpediente de entradas e saídas, selloa, cartas, reconhecimentos, os termos de juramento e posses, as certidões, a xpedição das malas da correspondência oíficial, a nomeação, exoneração, demissão, suspensão, aposentação e licenças de todo o pessoal do ministério, da expedição de diplomas ao referido pessoal, assim como ao do ultramar, os despachos no caso de partida, o expediente da junta consultiva, etc., etc.
Tem apenas esta repartição um chefe, dois segundos offi-ciaes e três amanuenses.
Quando quizessemos avaliar, por assim dizer materialmente, o serviço actual da secretaria comparado com o de 1878, encontraríamos que elle quasi duplicou, e chegaria-mos a conclusões verdadeiramente admiráveis, se a comparação se fizesse com uma epocha muito mais remota.