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todas as grandes riquezas circumfluem para as provincias, as grandes casas, os grandes lords dão os seus jantares, os seus banquetes nas provincias, no campo, de maneira que o imposto em logar de ser consumido na côrte consome se nas provincias, mas nas nações continentaes é inteiramente o contrario, foge a riqueza para a capital. Já se vê portanto a notavel differença que ha entre os elementos da riqueza agricola em Inglaterra e os bons elementos da riqueza agricola entre nós; não estão em relação com o imposto que se paga nos dois paizes, isto é, a Inglaterra paga 50 e nós 21, mas a riqueza da nossa industria agricola em relação á de Inglaterra esta em rasão de 1 para 1:000 e não de 21 para 50.

Sr. presidente, a industria agricola entre nós não esta n'um estado miseravel, mas esta pobre e está muito atrazada. Sabe v. ex.ª o que vale aos proprietarios agricolas e á gente dos campos, são dois grandes elementos que fazem com que elles vivam bem, que são a grande moralidade das familias e a economia; quanto ao mais os elementos de riqueza são muito diminutos. Sahe v ex.ª como nós lemos a nossa propriedade agricola, a nossa industria agricola? É uma cousa que faz pasmar! Nós temos ainda bens da corôa, lemos ainda direitos banaes, e inclusivamente nós temos ainda direitos e tributos de passagem de rios recebidos por casas particulares em virtude de indemnisações: Nós chegâmos a uma terra do reino e vemos pagar a decima e pagar mais 30 pôr cento para indemnisar uma casa que comprou n'outro tempo um officio á corôa, e que fez este ou aquelle serviço! E eu não digo, sr. presidente, que a agricultura d'esle paiz não lenha progredido com as leis da liberdade estabelecidas em 1834, porque, eu entendo que o desenvolvimento da agricultura depende do systema de liberdade; eu sei que a Hespanha na idade media fez prodigios em agricultura, e que a Hespanha de Filippe II não cultivou os seus campos; e ainda temos outros exemplos salientes d'isto, foram os que deu a Hollanda e a Suissa: os habitantes d'estes paizes pisam um solo o mais ingrato do mundo, e comtudo são das nações mais bem cultivadas, e lemos o exemplo em contrario a estes na Sicilia, que é talvez o paiz cujo solo é o mais productivo da Europa, e que é ao mesmo tempo o mais mal cultivado. É um facto que nós temos melhorado muito quanto á indústria agricola, mas é tambem um facto que as instituições estabelecidas em 1834 ficaram completamente no germen, não se desenvolveram, não se lhes seguiram aquellas medidas que naturalmente se lhes deviam seguir.

Eu sei que cada um dos srs. Deputados vae ao orçamento, abre-o, e diz: «O imposto agricola no nosso paiz é de 1.300:000$000 réis,» e julga que a propriedade agricola d'esle paiz paga só 1 300:000$000 réis; mas é um engano, a propriedade agricola paga em Portugal mais talvez 2.000.000000 réis. Não se póde duvidar que o imposto tende entre nós a augmentar sobre a propriedade, todos os governos tendem a augmentar o imposto sobre a propriedade, e tanto que em 1832 a propriedade não pagava metade do imposto directo que paga hoje, augmentaram-lhe o imposto consideravelmente: ora, se lemos augmentado o imposto directo sobre a propriedade agricola, tratemos de fazer prosperar a nossa industria agricola, porque é um grande mal este despego, este abandono em que lemos a propriedade agricola.

O estado da propriedade em Portugal é este: nos districtos de Braga e Vianna, provincia do Minho, o imposto predial é de 148:000$000 réis, e o imposto para os parochos é de 91:000$000 réis, quer dizer, são mais 80 por cento lançados sobre a propriedade n'estes dois districtos, alem do que ella paga para o estado, são mais 80 por cento lançados sobre a propriedade em Braga e Vianna para a dotação do clero. Mas de que modo? É necessario fazer sentir bem isto no animo da camara, porque um deputado não póde votar este imposto que se propõe, é impossivel, porque é uma cousa injustissima, e logo hei de mostrar que é injustissimo, e principalmente depois que o sr. ministro da fazenda adoptou a proposta do sr. Marreca.

Sr. presidente, ha freguezias de cincoenta fogos, pagam 100£,000 réis para o parocho, isto é pagam 200 por cento da contribuição que pagam para o estado. É necessario fazer sentir bem isto para acabar com a idéa de que a propriedade em Portugal paga muito pouco: a propriedade em Portugal paga muito, e como já disse, a propriedade em Portugal paga mais do que qualquer outra em proporção. Depois da dotação do clero, vem as contribuições dos concelhos; ha concelhos em que os impostos municipaes são muito maiores do que os impostos que se pagam para o thesouro publico: ha concelhos em que os impostos municipaes são de cento por cento, e de 200 por cento do que se paga para o thesouro publico, e logo quando se tratar dos impostos municipaes de Lisboa, hei de mostrar que os impostos municipaes nas provincias são immensos, são em proporção muito maiores. Vá v. ex.ª vendo o estado em que se acha a agricultura em Portugal com similhantes disposições! Sabe v. ex.º qual é um dos elementos de riqueza da propriedade agricola? É as estradas. Pois relativamente ás estradas, eu vou contar um facto notavel. Em Chaves um alqueire de castanha vende-se por 80 réis, e no Porto vende se por 400 réis, quer dizer, que esta producção paga por falta de communicações um imposto de 300 por cento. Aqui está o bello estado em que se acha a agricultura em Portugal! Ora, sr. presidente, a divida sobre a propriedade em Portugal eu não a posso calcular, porque nós não temos dados estatisticos nenhuns sobre este ponto, mas apesar de tudo é que não havendo credito agricola, estes capitaes como hypotheca sobre a propriedade pagam o juro de 5 e 10 por cento, quando a propriedade não rende mais que 3.

Sr. presidente, os nossos governos tendem sempre a augmentar o imposto sobre a propriedade, que é o primeiro elemento de riqueza; ha uma cousa que indispensavelmente é necessaria, que é, os deputados das provincias contrariarem forte e constantemente esta idéa permanente de todos os governos, em quererem augmentar o imposto sobre a propriedade.

Esle projecto, como está, póde votar-se por considerações politicas, mas como acto de justiça, não.

Esle projecto é um projecto que tende lodo a favorecer a capital, e a industria da capital não paga nada em relação ao que paga nas provincias. Mas isto tudo vae ás mil maravilhas, em se lendo a opinião da capital a favor do governo vae tudo bem; porém eu recordo aos nobres ministros que os grandes acontecimentos politicos têem partido sempre das provincias, tem vindo lá de cima cá para baixo. E uma das rasões porque eu queria que o sr. ministro da fazenda síasse do ministerio é esta, é evitar algum acontecimento, porque s. ex.ª nunca sáe do ministerio senão por meio de uma revolução.

Digo, as tendencias d'este projecto, é favorecer á capital, este é o pensamento dominante do projecto.

O governo veiu trazer á camara um projecto em que pede ser auctorisado a levantar um emprestimo de 1 800:000$000 réis, sendo 1.000:000$000 réis para obras publicas do reino, e 800.000$000 réis para obras na capital, basta enunciar isto. Pois o governo vem propor que se appliquem 800:000$000 réis para obras na capital, e 1 000:000$000 réis para obras em Iodas as provincias do reino? Que proporção é esta? Pois nós podemos consentir que a capital seja o reino inteiro? Nós não queremos estabelecer antagonismo nenhum entre a capital e as provincias. Entendo que quando na capital ha necessidade de uma grande obra, de uma obra de grande interesse publico, lodo o paiz deve concorrer para esta obra, mas não deve concorrer do modo como se estabelece no projecto. O imposto designado no projecto contém em si um principio de desigualdade e injustiça.

Sr. presidente, os habitantes da capital têem uma pretenção que me parece pouco justa. Os habitantes de Lisboa entendem que porque pagam direitos de consummo, que porque têem uma alfandega das sete casas, de cujo rendimento o governo lançou mão, não devem dar nada para as obras de que carece a mesma capital; porque os habitantes da ca-