Debates Parlamentares - Diário 111, p. 1851 (1882-06-15)

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SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Lê-se o decreto prorogando as côrtes geraes ordinarias até 23 de junho, inclusive. - Approva-se um parecer da commissão de guerra, que conclue por ser enviado ao governo a requerimento do coronel José Maria Loto d'Avila, em que pede se lhe tornem extensivas as disposições do decreto de 10 de setembro de 1880. Por um requerimento do sr. Castilho, são aggregados á commissão encarregada de estudar a soganisação do arsenal de marinha, os srs. Avellar Machado e Custodio Borja. - Approva-se uma proposta do sr. Lencastre, para que a mesa nomeie uma commissão de quatro membros, que juntamente com ella, no intervallo das sessões, confeccione um novo regimento interno da camara. - Na primeira parte da ordem do dia approvam-se os seguintes projectos: n.ºs 134, auctorisando o governo a applicar ao prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves, as disposições da carta de lei de 28 de junho de 1864, e conservando-lhe as honras do cargo; 212, interpretando o artigo 128.° do decreto de 18 de dezembro de 1869, com respeito a apresentação dos empregados e funccionarios diplomaticos e consulares. - Approva-se tambem o projecto n.º 210, auctorisando o governo a substituir o consulado geral de 1.ª classe em Tanger por uma missão diplomatica. - Na segunda parte da ordem do dia approva-se, depois de pequena discussão o projecto n.° 205, auctorisando o governo a mandar emittir inscripções de assentamento a Robert Stodart Wyld, correspondentes a 10 bonds extraviados, no total de £ 2:000 em que tomam parte os srs. Antonio Maria de Carvalho e ministro dos negocios estrangeiros, e começa a discutir-se o projecto n.° 203, impondo a cada decalitro de aguardente de cereaes de producção nacional, que entrar no consumo, mas isentando este imposto do addicional de 6 por cento creado pela carta de lei de 27 de abril ultimo. Fallam os srs. D. José de Saldanha, que propõe a eliminação do § unico do artigo 1.º, e Lopes Vieira, que ainda fica com a palavra para a sessão seguinte. - Para lazer parte da commissão parlamentar, para estudar as causas da emigração dos habitantes das ilhas dos Açores e Madeira, e propor os meios conducentes a desviar essa emigração para a metropole e colonia de S. Januario no ultramar, são nomeados pela mesa os srs. Silveira da Motta, visconde de Porto Formoso, Luiz Gonçalves de Freitas, José Elias Garcia, Visconde da Ribeira Brava e Arthur Seguier.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Chamada - 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Corto Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Avellar Machado, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Borja, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, J. J. Alves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Malheiro, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco e Tito de Carvalho.

Não compareceram a sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Potsch, Saraiva de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto e Visconde de Porto Formoso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o decreto autographo datado de hoje, pelo qual Sua Magrstade El-Rei houve por bem prorogar as cortes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 23 do corrente mez de junho inclusivamente.

Mandou-se archivar.

2.° Do ministerio da justiça, remettendo esclarecimentos acerca dos emolumentos cobrados nas curadorias geraes dos orphãos em Lisboa e Porto.

Á secretaria.

Representações

1.ª De grande numero de proprietarios, negociantes, capitalistas, industriaes e operarios da cidade do Porto, pedindo que seja approvada a proposta de lei relativa ao contrato celebrado entre a camara municipal do Porto e a Compagnie ginérale des eaux pour l'étranger, para o abastecimento de aguas n'aquella cidade.

Apresentada pelo sr. deputado Aralla e Costa, enviada ás commissões de administração publica e de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Dos conductores de obras publicas do quadro e auxiliares, pedindo que seja approvado o plano de organisação do corpo de engenheiros de obras publicas, apresentado pelo sr. ministro das obras publicas.

Apresentada pelo sr. deputada Arouca, e enviada a commissão de obras publicas.

Foi approvada a ultima redacção do projecto n.° 195.

Leu-se na mesa o decreto pelo qual Sua Magestade houve por bem prorogar a actual, sessão legislativa até ao dia 23, do corrente, inclusive.

É o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia; no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bom prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portuguesa até ao dia 23 do corrente mez de junho inclusivamente,

Sessão de 15 de junho de 1882. 111

SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1882Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIOLê-se o decreto prorogando as côrtes geraes ordinarias até 23 de junho, inclusive. - Approva-se um parecer da commissão de guerra, que conclue por ser enviado ao governo a requerimento do coronel José Maria Loto d'Avila, em que pede se lhe tornem extensivas as disposições do decreto de 10 de setembro de 1880. Por um requerimento do sr. Castilho, são aggregados á commissão encarregada de estudar a soganisação do arsenal de marinha, os srs. Avellar Machado e Custodio Borja. - Approva-se uma proposta do sr. Lencastre, para que a mesa nomeie uma commissão de quatro membros, que juntamente com ella, no intervallo das sessões, confeccione um novo regimento interno da camara. - Na primeira parte da ordem do dia approvam-se os seguintes projectos: n.ºs 134, auctorisando o governo a applicar ao prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves, as disposições da carta de lei de 28 de junho de 1864, e conservando-lhe as honras do cargo; 212, interpretando o artigo 128.° do decreto de 18 de dezembro de 1869, com respeito a apresentação dos empregados e funccionarios diplomaticos e consulares. - Approva-se tambem o projecto n.º 210, auctorisando o governo a substituir o consulado geral de 1.ª classe em Tanger por uma missão diplomatica. - Na segunda parte da ordem do dia approva-se, depois de pequena discussão o projecto n.° 205, auctorisando o governo a mandar emittir inscripções de assentamento a Robert Stodart Wyld, correspondentes a 10 bonds extraviados, no total de £ 2:000 em que tomam parte os srs. Antonio Maria de Carvalho e ministro dos negocios estrangeiros, e começa a discutir-se o projecto n.° 203, impondo a cada decalitro de aguardente de cereaes de producção nacional, que entrar no consumo, mas isentando este imposto do addicional de 6 por cento creado pela carta de lei de 27 de abril ultimo. Fallam os srs. D. José de Saldanha, que propõe a eliminação do § unico do artigo 1.º, e Lopes Vieira, que ainda fica com a palavra para a sessão seguinte. - Para lazer parte da commissão parlamentar, para estudar as causas da emigração dos habitantes das ilhas dos Açores e Madeira, e propor os meios conducentes a desviar essa emigração para a metropole e colonia de S. Januario no ultramar, são nomeados pela mesa os srs. Silveira da Motta, visconde de Porto Formoso, Luiz Gonçalves de Freitas, José Elias Garcia, Visconde da Ribeira Brava e Arthur Seguier.Abertura - Ás duas horas e meia da tarde. Chamada - 56 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Corto Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Avellar Machado, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Borja, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, J. J. Alves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Malheiro, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco e Tito de Carvalho.Não compareceram a sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Potsch, Saraiva de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto e Visconde de Porto Formoso.Acta - Approvada.EXPEDIENTE Officios1.° Do ministerio do reino, remettendo o decreto autographo datado de hoje, pelo qual Sua Magrstade El-Rei houve por bem prorogar as cortes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 23 do corrente mez de junho inclusivamente.Mandou-se archivar.2.° Do ministerio da justiça, remettendo esclarecimentos acerca dos emolumentos cobrados nas curadorias geraes dos orphãos em Lisboa e Porto.Á secretaria.Representações1.ª De grande numero de proprietarios, negociantes, capitalistas, industriaes e operarios da cidade do Porto, pedindo que seja approvada a proposta de lei relativa ao contrato celebrado entre a camara municipal do Porto e a Compagnie ginérale des eaux pour l'étranger, para o abastecimento de aguas n'aquella cidade.Apresentada pelo sr. deputado Aralla e Costa, enviada ás commissões de administração publica e de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.2.ª Dos conductores de obras publicas do quadro e auxiliares, pedindo que seja approvado o plano de organisação do corpo de engenheiros de obras publicas, apresentado pelo sr. ministro das obras publicas.Apresentada pelo sr. deputada Arouca, e enviada a commissão de obras publicas.Foi approvada a ultima redacção do projecto n.° 195.Leu-se na mesa o decreto pelo qual Sua Magestade houve por bem prorogar a actual, sessão legislativa até ao dia 23, do corrente, inclusive. É o seguinte: DecretoUsando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia; no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bom prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portuguesa até ao dia 23 do corrente mez de junho inclusivamente,Sessão de 15 de junho de 1882. 111

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