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cordias e 4 hospitaes. Ôs rendimentos das irmandades sobem a mais de 22:000$000 réis; o rendimento annual de todos os estabelecimentos de beneficencia n'este pequeno districto da Guarda é superior a 28:000$000 réis.

No districto de Braga ha bons estabelecimentos de beneficencia, como eão: o seminario de S.' Caetano, o asylo de mendicidade e o conservatorio dos orphãos, que, como já disse, se deveria aproveitar para a educação de mestres, de que se carece tanto; ha 6 hospitaes que recebem annualmente 5:000 enfermos, e que tem 30:0000000 réis de rendimentos; e existem 1:171 confrarias e irmandades, que possuem um avultado capital... (Interrupção.) que, segundo ouço ao meu illustre collega, o sr. Francisco Manuel da Costa, é superior a 1.000:000$000 réis em dinheiro mutuado.

Em Castello Branco, segundo o relatorio que ha pouco vi do honrado governador civil que foi d'aquelle districto, ha 29 misericordias, e existem 8 hospitaes, que tratam 2:000 doentes, e que têem o rendimento annual superior a réis 14:000$000; e as 21 misericordias, que não têem hospital, têem o rendimento annual de 2:055$700 réis; e affirma aquelle magistrado, no seu relatorio de 1860 = que esta administração publica carece de reforma, não se póde infelizmente duvidar; que a applicação de seus rendimentos não é aquella que devia ser =.

Em Coimbra, como sabe o meu nobre amigo que impugnou, como eu não esperava, a minha proposta, ha estabelecimentos de beneficencia que têem a fortuna de ser bem administrados, o que é devido á intelligencia, muito saber e probidade dos individuos que se têem dedicado á administração d'estes estabelecimentos. Em Coimbra ha a misericordia, os expostos e os hospitaes reunidos da Universidade, Conceição, Convalescença e S. Lazaro, e o collegio dos Meninos Orphãos, e modernamente creados os asylos de "Mendicidade e Infância desvalida.

E note V. ex.ª, a misericordia de Coimbra gasta com soccorros em domicilio, com soccorros de dieta e remedios aos pobres levados ás proprias habitações de 2:000$000 a 3:000$000 réis annualmente; quer dizer, temos no districto de Coimbra os soccorros de domicilio, e observo ainda á camara que estes soccorros de domicilio entre nós não estão organisados, é uma obrigação geral pelos compromissos das santas casas de misericordia, as quaes todas se devem reger pelo compromisso da santa casa de misericordia de Lisboa, e que o governo já deveria ter regulado convenientemente; está para isso auctorisado pela lei.

Tendo eu pedido ao sr. ministro do reino, por meio de um requerimento expedido pela mesa em 18 de junho, quizesse informar se effectivamente se tinha procedido á revisão do compromisso da santa casa da misericordia, como determina o artigo 12.° do decreto com sancção legislativa de 26 de novembro de 1851; tendo eu feito tambem esta pergunta na occasião da discussão do orçamento, s. ex. anão respondeu! Tendo eu tido a honra de annunciar uma interpellação para este fim, s. ex.ª não compareceu! Como quer o illustre deputado adiar esta questão? Como quer que a camara abdique de uma prerogativa que a constituição do estado lhe confere? Que esperança tem o illustre deputado que o nobre presidente do conselho compareça aqui? Eu não creio, repito, que a camara possa rejeitar a minha proposta nem votar o adiamento.

Porém, continuando, direi ainda em referencia ao districto do Porto, que é aquelle que eu mais particularmente conheço, aquelle onde eu nos locaes competentes tenho por muitas occasiões investigado o seu estado; no districto do Porto ha 1:043 irmandades, confrarias e ordens terceiras, e o capital e dinheiro mutuado montam a mais de réis 700:000$000.

Estas instituições, cujo fim principal é o culto religioso e suffragio pelos pobres, devem applicar á beneficencia publica o remanescente de todos os seus rendimentos, porém, afora as misericordias, nenhuma talvez cumpre com este preceito da lei. E V. ex.ª, sr. presidente, e eu, e nós todos "os que vivemos na provincia sabemos como são consumidos os importantes rendimentos das confrarias; muitos dos seus capitães, muitos dos seus fundos nem d'elles se sabe, em parte porque" os thesoureiros não dão contas, em parte porque não se lhes tomam.

Pela nossa organisação administrativa os corpos a que é incumbido o fiscalisar as contas, das confrarias não o podem fazer; os conselhos de districto não podem satisfazer a esse encargo que a lei lhes dá (Interrupção.): em geral não o fazem, e se ha excepção em Coimbra, não deixa de subsistir a regra geral.

Mas existem no Porto diversos hospitaes, com avultados rendimentos, que recebem muitos pobres. - Alem d'estes estabelecimentos communs, vulgares, conhecidos em todo o reino, que já existem n'elle ha muito tempo, ha um estabelecimento no Porto, que foi instituido em 1852, a creche de S. Vicente de Paulo.

Este estabelecimento, instituido por uma benemerita associação, tem por fim receber as creanças, cujas mães pobres e bem procedidas trabalham fóra do seu domicilio, e no acto de irem para o trabalho vão ali deixar as creanças" menores de dois annos mediante a quantia de 10 réis, e as de dois a tres annos mediante a quantia de 20 réis, que entregam ao porteiro. E uma boa instituição, muito moderna e que não temos noticia que antigamente existisse.

Creche chama-se em alguns hospitaes ás salas destinadas a recebei as creanças; porém modernamente applicou -se esta denominação a novos estabelecimentos de caridade, nos quaes, mediante modica retribuição e em alguns por amor de Deus, se recolhem e cuidam, durante o dia sómente, os innocentes filhos de mães pobres e honestas que vivem de seu trabalho fóra do proprio domicilio, como em fabricas, jornaleiras, etc.

Á idéa d'esta bella instituição pertence á virtuosa senhora de Pastoret, e ao venerando Marbeau a honra de a levar á execução. A primeira creche que se abriu foi em París em 14 de novembro de 1844, e tem-se generalisado estes estabelecimentos por todos os departamentos, sendo logo adoptados em Inglaterra e na Allemanha com reconhecida vantagem, principalmente nas grandes cidades e terras industriaes.

As difficuldades de todo o genero, contra as quaes frequentemente luctam as classes pobres e laboriosas, fazem bem comprehender os grandes beneficios que podem prestar as creches a muitas familias de operarios, cujo salario do chefe, sendo insufficiente, precisa a mulher ir trabalhar fóra de casa para haver ella tambem um modico salario. São utilíssimos estabelecimentos que quizera ver vulgarisados no nosso paiz, onde a pratica da caridade christã tem sido sempre cumprida (apoiados).

Por uma coincidencia notavel foi tambem no mez de novembro de 1852, quer dizer, no mesmo mez e bem poucos annos depois, porque apenas se passaram oito annos, que em Portugal, á invicta cidade do Porto coube a honra de estabelecer esta nova instituição — a primeira creche portugueza onde as pobres mães, que têem de trabalhar e não podendo curar dos seus filhos, os entregam á beneficencia e á caridade publica até á idade de tres annos.

Se os illustres deputados, que não querem lazarismo; nem as irmãs da caridade, mas que não podem deixar de querer beneficencia publica (apoiados), porque eu faço justiça a todos; estamos todos de accordo no que toca á caridade christã, ainda que tenhamos opiniões politicas diversas, nem a questão é de partidos (apoiados); se nós queremos, digo, boas instituições de caridade, auxiliemo-las, e o governo que as proteja e fiscalise, porque eu não quero do governo mais do que a protecção e a fiscalisação; o patrimonio dos pobres é grande, os pobres em Portugal são mais ricos do que em parte nenhuma (apoiados); e assim de certo se obstaria a que os seus fundos fossem desbaratados por aquelles que d'elles não carecem, locupletando-se o rico com o patrimonio do pobre.

Eu entendo tambem que o governo poderia ter applicado, e devia já te-lo feito, esse legado importante do sr. Manuel Pinto da Fonseca; e essas grandes sommas que foram doadas ás viuvas e filhas dos que falleceram pela febre amarella tambem devem ler o seu competente destino (apoiados). Eu ainda não pude ver o sr. ministro do reino, a quem queria ter a honra de dirigir algumas perguntas a este respeito, porque tendo um cavalheiro que foi membro d'esta casa, o sr. D. Rodrigo de Menezes, provocado por varias vezes explicações sobre este assumpto e pedido com instancia ao sr. ministro que lhes desse a applicação conveniente, nem eu nem a camara sabemos se essa applicação já está dada.

Mas já se vê que não tendo o illustre ministro respondido quando devêra, por occasião da discussão do orçamento, deixando de se discutir este grande negocio, sobre o qual me não fez a honra de dignar-se dar-me resposta alguma; eu não podia dar-lhe de mão, e deixar de pedir aos meus collegas de todos os lados da camara que tratassem esta questão na sua verdadeira altura, e ao menos que nos dessem os meios para nós os podermos estudar e decidir convenientemente.

Creio portanto que a minha proposta está bem formulada, que é para a nomeação de uma commissão de inquerito saída d'esta camara para estudar todos os assumptos de beneficencia publica nos seus variados ramos, e esclarecer-nos a fim de podermos fazer algumas cousas de utilidade no nosso paiz.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Ministro da Fazenda (A. J. d'Avila): — O meu objecto principalmente é pedir á camara que consinta que nós passemos á discussão do orçamento, a fim de que possa passar para a outra camara, porque é impossivel que o parlamento esteja aberto por muitos dias, e nós não podemos deixar de dar tempo á outra camara para que possa exercer a sua prerogativa sobre o assumpto (apoiados).

Acerca do que disse o nobre deputado, o sr. Cyrillo Machado, eu tenho a ponderar que gostei muito de ouvir as suas reflexões a respeito dos estabelecimentos de beneficencia, e eu entendo que é uma" necessidade do governo olhar para estes estabelecimentos que têem uma grande dotação, e que é necessario que se saiba se esta dotação é applicada para os fins para que deve sê-lo. E é necessario que a sua applicação se melhore conforme os fins para que foram destinadas, e effectivamente ha que melhorar a este respeito (apoiados).

Eu tenho a honra de ser o mais antigo administrador d'este paiz, digo isto, porque hontem ouvi dar esta honra a um cavalheiro de quem sou amigo. Comecei a minha carreira administrativa em 1831, tendo sido o membro mais votado da junta da minha parochia, e passando poucos dias depois a presidente da camara municipal do meu concelho. Fui poucos mezes depois nomeado administrador do concelho, e n'esta qualidade fiz a reforma das confrarias do mesmo concelho, que tinham meios mais do que sufficientes para fazer frente aos seus encargos. Quando fui governador civil de Evora, em 1835 e 1836, tive a fortuna de organisar a casa pia d'aquelle districto. Tudo isto prova que tenho dado toda a attenção a este assumpto.

Mas se o nobre deputado, o sr. Cyrillo Machado, não tivesse feito algumas censuras ao meu collega, o sr. presidente do conselho, por não ter dado explicações a este respeito, eu diria que me parece que o meu collega não terá objecção alguma contra a nomeação d'esta commissão que o nobre deputado deseja. Esta commissão nomeada como um acto de pura administração, em para examinar a situação d'estes estabelecimentos, é uma cousa que ninguem póde contrariar.

Entretanto eu pediria que a camara é o nobre deputado consentissem em que o meu collega, o sr. ministro do reino, possa dizer alguma cousa a este respeito, porque eu sei que elle alguma cousa póde dizer a este respeito; sei que ha no ministerio do reino documentos muito importantes, e estou certo que a interferencia de s. ex.ª, o sr. presidente do conselho, n'esta discussão não póde prejudica-la, pelo contrario ha de ser util, e ha de concorrer para que a camara possa tomar uma resolução que se torne mais completa sobre este assumpto.

Por consequencia, concordando com as idéas fundamentaes que apresentou o nobre deputado a respeito d'estes estabelecimentos, que ninguem mais do que eu deseja que sejam reformados, sendo os seus rendimentos applicados da maneira mais util para o paiz e para a beneficencia publica; eu julgo que o meu illustre amigo, o sr. Cyrillo Machado, deve dar-se por satisfeito com as explicações que acabo de dar; e em segundo logar eu pediria ao nobre deputado que sobreestivesse na sua proposta até que o sr. presidente do conselho podesse assistir a esta discussão, porque estou certo que s. ex.ª ha de concordar em que seja approvada.

O sr". Cyrillo Machado: — Sr. presidente, depois da explicação do nobre ministro e meu amigo, o sr. Antonio José d'Avila, eu não posso deixar de annuir ao justo pedido de s. ex.ª E preciso que nós passemos á discussão do orçamento. Estou de accordo com as idéas de s. ex.ª e que muito convinha a presença do nobre ministro do reino, presença que eu muito desejava quando apresentei esta moção; e se pedi aos meus illustres collegas, que a votassem independente da presença de s. ex.ª foi pelos motivos que já expendi e que é inutil repetir, pois a camara os conhece.

Agora peço licença para mandar para a mesa um requerimento de um official da armada, o sr. tenente Carlos Folque Possollo, que, do mesmo modo que outros seus camaradas, pede se lhe dê o vencimento a que tem direito, e por esta occasião rogo ás commissões respectivas hajam de dar parecer com urgencia sobre a pretensão dos officiaes da armada: pediria tambem a V. ex.ª que quizesse dar para a discussão o projecto n.° 43 que diz respeito ao capitulo 1.° do orçamento das despezas do ministerio da guerra que não foi discutido na occasião opportuna, mas que fazendo parte integrante do orçamento, acho que em seguida, mesmo agora antes da discussão da despeza extraordinaria, póde ser discutido aquelle projecto, que é para o augmento de 10 por cento a dois amanuenses da secretaria da guerra, que têem direito a um acrescimo de vencimento. segundo a lei, e como se tem já applicado aos amanuenses das secretarias da justiça e da marinha, que estão em identicas circumstancias.

O sr. Presidente: — O nobre deputado pede o adiamento da sua proposta.

O sr. Cyrillo Machado: — Não, senhor: peço e requeiro que fique pendente; ámanhã poderá progredir a discussão, sendo prevenido o sr. ministro do reino, como indicou o sr. ministro da fazenda para comparecer, a fim de poder discutir-se a minha proposta na sua presença. "D'esta fórma não me opponho, e rogo a V. ex.ª queira mandar fazer a competente communicação ao sr. ministro do' reino.

Resolveu-se que ficasse pendente esta discussão.

O sr. Xavier da Silva: — Mando para a mesa o parecer da commissão de poderes sobre é diploma do sr. Rodrigo Nogueira Soares Vieira. ' * - - -

Leu-se na mesa e é o seguinte:

PARECER

Senhores. — Foi presente á commissão de verificação de poderes o diploma do sr. deputado pelo circulo n.° 32 de Marco de Canavezes, e reconhecendo a commissão que elle confere com a respectiva acta, é de parecer que seja proclamado deputado o cidadão Rodrigo Nogueira Soares Vieira.

Sala da commissão, 29 de julho de 1861. = A. J. Braamcamp = Tem voto do sr. A. V. Peixoto = A. Xavier da Silva.

Foi logo approvado, e proclamado deputado o sr. Rodrigo Nogueira Soares Vieira, o qual, senão introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Visconde de Pindella: —Pedia a V. ex.ª a palavra para que ha muito estou inscripto, para ver se posso fazer uma pergunta ao sr. ministro da fazenda a respeito de uma representação do cabido de Guimarães.

O sr. Presidente: — Não é possivel dar a palavra agora ao sr. deputado, porque se deve entrar na ordem do dia á uma hora.

Dois dos srs. deputados que foram hontem nomeados para membros da grande deputação que tem de ir ao paço, pediram a sua escusa por motivo de doença; nomeio em seu logar os srs. Fernando de Magalhães Villas Boas, e o sr. Manuel Pereira Dias.

Antes de passar á ordem do dia, convido os srs. deputados, que tem a apresentar algumas propostas ou representações, a manda-las para a mesa.

O sr. Pinto de Almeida: — Eu mando para a mesa uma proposta.

O sr. Carlos Maia: —E eu mando para a mesa tres notas de interpellação.

O sr. José Estevão: — Tambem mando' para a mesa este requerimento (leu).

O sr. Pinto de Araujo: — Mando para a mesa uma proposta.

O sr. Barroso: — Tem decorrido bastante tempo sem haverem sido attendidas as representações de varias municipalidades da Beira, sobre a instante necessidade da feitura do lanço da estrada de Viseu a Mangualde, tornando-se portanto urgente que renove um requerimento que mando para a mesa, assignado pelos srs. deputados d'aquelles Circulos, recommendando á solicitude do governo se façam, sem perda de tempo, os estudos d'esse pequeno lanço do