Debates Parlamentares - Diário 125S1, p. 2630 (1865-11-20)

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2630

Em virtude de resolução da camara dos senhores deputados, tomada em sessão de 20 do corrente mez, se publica a seguinte representação.

Senhores deputados da nação. — Os abaixo assignados, cidadãos portuguezes, catholicos apostolicos romanos, tendo sido informados que se acha impresso, com o titulo de Codigo civil, um projecto de lei que ainda nem discutido foi, e que n'esse projecto se acham incluidas algumas disposições concernentes ao matrimonio, que parecem copiadas do codigo francez, e que repugnam aos costumes publicos enraizados por muitos seculos, e que ao mesmo tempo estão em contradicção com o dogma, doutrinas e canones da igreja catholica, bem como com as leis d'este reino, especialmente com a carta constitucional, a qual em um artigo, que não póde ser reformado em legislatura ordinaria, reconhece a religião catholica apostolica romana como a religião do reino, vem pedir-vos, srs. deputados, que rejeiteis qualquer proposta que se vos faça para a approvação de similhante projecto, e muito menos para a que a voz publica denuncia que se vos quer fazer para o mesmo não ser discutido, e para se dar um voto de confiança ao governo; por quanto uma lei d'esta importancia nunca deve saír do seio d'esta camara sem ser discutida e examinada em ama discussão ampla, detida e liberrima, e eliminando-se todos os artigos que se oppozerem ás leis da igreja. A circumstancia de não se ter fallado em tão importante lei não provém de não contrariar os costumes e as crenças dos naturaes d'este reino, mas de que a immensa maioria do paiz não sabe que por um modo tão profundo se vae pôr em risco a moralidade publica, a pureza das crenças e a paz e tranquillidade das familias. Não consintaes que, quando vier a conhece-lo, já seja sem remedio, e que sentimentos, mui outros do que convem ao interesse do paiz, tomem o logar da affeição, da obediencia e do respeito.

Esta innovação, se por desgraça viesse a ser sanccionada, seria um dos golpes mais sensiveis dados á santa igreja n'este reino fidelissimo, séria manancial de desordens e calamidades para a sociedade, seria a degradação da familia, fazendo-a caír na abjecção de que a tirou o christianismo, e em que existia no mundo pagão, quando o marido era um déspota, a mulher uma escrava, e o filho uma victima.

O matrimonio, perdendo a santidade que lhe confere a religião, viria a ser um mero contrato como o da compra e venda de animaes, seria um concubinato publico, auctorisado pela lei civil.

A doutrina da igreja a este respeito é clara e precisamente expendida pelo proprio vigario de Christo, pelo nosso santissimo padre Pio IX, na sua carta de 19 de setembro de 1852, a sua magestade o rei Victor Manuel: «É dogma de fé que Nosso Senhor Jesus Christo elevou o matrimónio á dignidade de sacramento, e é doutrina da igreja catholica que o sacramento não é uma qualidade accidental, mas sim essencial do matrimonio; de maneira que a união conjugal entre os christãos não é legítima senão no sacramento do matrimonio, fóra do qual não é mais do que um puro concubinato.

Uma lei civil que, suppondo divisivel o sacramento do contrato do matrimonio, pretenda regular a validade d'este, contradiz á doutrina da igreja, invade os direitos inalienaveis da mesma, e praticamente equipara o concubinato ao sacramento do matrimonio, considerando legitimo tanto um como outro.»

Attendei, srs. deputados, á voz da verdade, e poupae á santa igreja novos dissabores, á patria maiores calamidades, e a vós mesmos a nodoa indelevel de infidelidade e prevaricação ao mandato de vossos constituintes.

Lembrae-vos que Portugal não é a França, onde o código civil succedeu ao delírio revolucionario, em que se cunhava dinheiro na praça da revolução, fazendo caír cabeças de pobres e ricos, de populares e nobres, e se adorava uma prostituta assentada no altar do Deus vivo, onde as differentes crenças d'aquella nação e um indifferentismo religioso, ou antes a incredulidade, dictou aquellas medidas, que tambem não têem deixado de causar embaraços aos juizes e desasocego ás familias.

Nós vivemos em Portugal, onde os inimigos da religião têem debalde tentado extirpar os sentimentos de piedade gravados em todos os corações; somos catholicos e queremos morrer catholicos; somos portuguezes e não queremos que se levantem conflictos entre o estado e a igreja; temos ainda os costumes puros e repugna-nos a idéa de que hajamos de ver o concubinato igualado ao santo sacramento do matrimonio.

Dominados por estes sentimentos e confiados em que serão igualmente os vossos: pedem-vos, srs. deputados, que attendaes benevolos a esta justissima supplica. — E. R. M.

Braga, 1 de novembro de 1865. = O ex-desembargador da relação primaz, abbade de S. João Baptista, de Ayrão, julgado da cidade de Guimarães, José Pereira de Azevedo; abbade Manuel Antonio da Costa, desembargador João Manuel da Cunha, abbade José Maria Cerqueira de Araujo, D. José Candido Peixoto de Magalhães, padre José Luciano Gomes da Costa, conego Francisco Antonio Gomes Alves Rodrigues de Aguiar, padre Feliciano Ennes Vieira, padre José Maria Vieira da Rocha, padre Francisco José Duarte Macedo, padre Francisco Martins Farinha, padre Thomás José de Alvarenga, padre Antonio Maria da Luz, padre João Dias Correia, Manuel Joaquim da Silva, Luiz Mauricio Ferreira, João Marques do Oliveira, padre José Silverio da Silva, padre José Emilio Xavier, Manuel José de Faria, Manuel da Silva e Sousa, José Rodrigues Pereira, Antonio Januario dos Santos, José Antonio dos Santos Coelho, Bernardo Joaquim Fernandes da Cruz, José Telles da Silva e Menezes, Manuel Joaquim da Silva Cerqueira, Manuel José Gomes da Rocha, parocho Manuel Henrique da Silva Machado, João Luiz Antunes, Simão José dos Santos, padre Antonio Pires, padre Antonio José Gonçalves, abbade Antonio Soares de Barbosa e Vasconcellos, Antonio José Gonçalves, José dos Santos Gouveia, Francisco José Vieira de Carvalho, João Antonio da Costa Arnoso, Manuel Joaquim Machado Brandão, José Maria Lima da Silva, Manuel José Antunes, padre Benedicto Teixeira, Custodio José Pereira, Joaquim de Sousa Guimarães, João Baptista Ferreira Rezende, Francisco Pereira Leite e Castro, Bernardino de Araujo Carvalho Martins, Manuel José Fernandes, Albano da Silva, Francisco Ventura da Luz Pinheiro, José Urbano Vieira, José Antonio Dias de Castro, José Ribeiro de Araujo, Antonio José Pimenta Gonçalves, Antonio José Marques, João Baptista Lopes, Manuel José Gomes Ferreira, Antonio Manuel Ayres de Oliveira, Joaquim Soares da Fonseca Guimarães, José Antonio da Silva, Francisco Gonçalves Serodio, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Maria Guilherme da Silva Ramos, José Candido P. Pinheiro, Jeronymo Maria Rebello da Silva, João Henrique Pereira Pinheiro, Paulo José da Costa, Francisco João da Silva, Antonio Pereira da Silva, padre Bernardo José Pimenta, Antonio José Novaes e Sousa, José Maria de Oliveira, Manuel José de Abreu, Bento José da Silva Braga, Ignacio José Fernandes, Francisco Pereira de Carvalho, José Coelho de Araujo Ribeiro, padre José Fernandes de Araujo, padre José Maria de Araujo, Domingos José Vieira Machado, Antonio José Vieira Machado, Francisco José de Faria Guimarães, Antonio Pinto, padre Eduardo do Soccorro Barbosa, padre João Antonio Velloso, Antonio José da Silva Mello, Francisco José Martins, Antonio Joaquim Pereira da Cunha, padre Francisco Gonçalves da Lomba, padre freire Manuel de Jesus, padre José Narcizo Ribeiro, José Antonio Fernandes, José Gonçalves Campello, Antonio Francisco, padre freire Francisco da Visitação, Custodio José de Castro, padre Gabriel Antonio Pinto, José Felix Antunes Pereira, Manuel Lopes Pimenta, Matheus José Ennes, Domingos José Gomes, Francisco José Gomes de Lima, Antonio José Vieira Lamas, Antonio Pinto Teixeira, João Luiz Pipa, Francisco José Alves Rodrigues de Aguiar, Sebastião Ramos Barros Pereira, Antonio Caetano de Barros, José Joaquim da Silva Braga, José Antonio da Silva, José Antonio da Silva Graça, José Antonio de Sá, Antonio Fernandes, João Baptista Ribeiro, Antonio Joaquim Loureiro, Pedro Rodrigues de Carvalho, Antonio Luiz Rodrigues Villar, João José Vieira de Carvalho, João José Vieira da Silva, José da Fonseca Mota, Joaquim Antunes Alves, José, Antonio de Sousa e Silva, Paulo José Lopes da Costa, João Lopes da Costa, José Antonio de Carvalho, José Carlos Teixeira da Mota, Francisco José Pereira, João Evangelista Pereira; João Fernandes Valença, João Antonio Gonçalves Braga, Victorino Machado, padre José Maria de Barros, freire José de Sampaio, Narcizo Luiz de Faria, Bento José da Cruz, João Antonio Soares, padre Antonio Dias Gomes Briteiros, padre Martinho Antonio Pereira da Silva, padre freire Antonio de Santa Cecilia, Francisco José Ferreta, padre freire José de Nossa Senhora da Graça, padre José Borges, Antonio Bernardino Pinto de Madureira, Antonio Joaquim Vieira, padre Manuel Martins de Aguiar, padre José Manuel de Azevedo, Manuel Antonio Ferreira Coelho, Manuel Serqueira da Silva, José Fernandes Sousa de Oliveira, Manuel Joaquim Alves Carneiro, Antonio Augusto Rodrigues Pimenta, José Antonio Mendes de Freitas, Luiz José da Costa Gaspar Peixoto de Magalhães, José da Silva Marelim, Manuel José da Silva Braga, Antonio Luiz Rodrigues, Francisco Alves Pinheiro, Manuel José Carvalho, José Luiz Ferreira, Miguel Antonio Coelho, Joaquim Barbosa da Costa, Antonio José de Sousa, padre Antonio José Gomes, Francisco José, Fava Torres, padre Antonio Xavier Couto, Manuel José Ribeiro Braga, Serafim Fernandes Carneiro, Manuel Joaquim Gomes, Paulo Malheiro Fernandes, José Vicente Alves da Mota, padre Caetano Ignacio da Costa Barros, Luiz Antonio da Costa, Manuel José da Silva Mota, padre Frederico José de Sousa Martins, padre José Antonio Lopes da Silva, Avelino Augusto dos Santos, Manuel José Vieira da Rocha, Joaquim José Vieira da Rocha, João José Vaz, Manuel José Ribeiro Barbosa; José Antonio Pereira da Cunha, João Antonio Coelho, Paulo Joaquim Ribeiro da Costa, padre Domingos, José Dias, João Augusto da Cunha, Francisco José de Carvalho, João Manuel da Silva Guimarães, Joaquim José de Oliveira Santos, Domingos Antonio Rodrigues de Carvalho, Domingos José de Carvalho e Silva, Antonio José Gonçalves Nogueira,: Francisco José Lopes, José Vieira Machado, Manuel José Rodrigues de Macedo, José Joaquim de Oliveira, Domingos Dias, Bento Gonçalves Santos, José Emilio, José Antonio Vieira Machado, José Maria Alvares, Narciso Teixeira Pereira, padre Bernardo da Conceição, Antonio, da Costa Machado, João Antonio de Oliveira Braga, padre Mathias Antonio de Magalhães, Antonio José Barbosa Pinto, José Machado Custodio José da Silva Amorim, Francisco Antonio Rodrigues e Sá, padre Antonio Jacomo da Cunha Veiga, José Joaquim Coelho dos Santos, Narciso José Pereira da Cunha, Manuel José da Costa, padre Pedro José Fernandes da Costa, Manuel Domingues de Magalhães, José Maria Dias da Costa, padre Antonio Luiz Alves Caldas, João José Vaz da Costa Amorim, Bernardo José de Araujo e Sá, José Pedro de Oliveira Faria Basto, José Antonio da Silva, Francisco Marques Soares de Azevedo, João Marques Soares de Azevedo, Antonio Fernandes Barranha Junior, padre Pedro Domingues Martins, José Joaquim Ferreira, padre João José Machado, Domingos José de Paiva, Francisco Xavier da Cruz, Joaquim Carlos da Silva Pereira, João Antonio Ferreira de Mendonça, José Moreira Bello, Manuel da Costa Araujo, Leonardo Pinto de Oliveira, João Joaquim Pereira da Silva, Antonio Gonçalves Gouveia, Antonio José Cadeias, Agostinho José de Azevedo, Manuel Antonio Coelho, padre João Pedro Ferreira Airozal, Francisco Antonio Vieira Velloso, padre José Joaquim Vieira Velloso, padre Antonio José da Cunha, Antonio Joaquim Vieira de Sá, Joaquim José Ferreira Torres, negociante; Henrique José Fernandes de Jesus, Cypriano Alves, José Francisco da Silva Mello, José Francisco da Silva, Francisco José, José de Mesquita e Sousa, beneficiado. Manuel Joaquim Correia Couto, Bento José Alvares de Moura, abbade de Donim; padre Manuel José Pereira, Manuel Antonio da Silva, Narciso José Lourenço Correia, padre Manuel de Affonseca Gomes, padre Antonio José Gomes Ferreira, padre Jacinto Custodio de Araujo, encommendado Francisco Maciel da Costa, padre Manuel José de Araujo, Bento Joaquim Sousa Mello Pinto, abbade de Crespos; padre Antonio Esteves de Azevedo, professor de latim; Manuel Joaquim Marques, Manuel Marques da Silva Pereira, padre Antonio Lopes Coelho, Joaquim José de Paiva, padre Manuel José Martins Capella, Francisco Manuel Gonçalves, Agostinho Luiz Barbosa do Couto Cunha e Souto Maior, Domingos José Fernandes da Silva Braga, Francisco José Fernandes de Azevedo, Domingos José Fernandes, Domingos Luiz Martins, bacharel Manuel Justino Marques Murta, bacharel Francisco Xavier de Sousa Torres e Almeida, Manuel Lourenço de Sousa Barbosa, Domingos Martins Gomes, abbade de Santa Eulalia de Gondoriz; Domingos Manuel de Mello Freire Barata, Martinho Sebastião de Mello Marinho Falcão, padre Francisco José Vieira Ribeiro de Geras, João de Barbosa de Mendonça e Magalhães, Lourenço de Magalhães de Araujo Pimentel, Manuel de Magalhães de Araujo Pimentel, Nicolau Pereira de Mello Marinho Falcão.

Abono as duzentas oitenta e sete assignaturas contantes d'esta representação, assignadas em seis meias folhas retrò.

Braga, 7 de novembro de 1865. = José Maria Dias da Costa.

Reconheço a assignatura do abono supra.

Em testemunho de verdade. = O tabellião ajudante, João Marcos de Araujo Ribeiro.

2630Em virtude de resolução da camara dos senhores deputados, tomada em sessão de 20 do corrente mez, se publica a seguinte representação.Senhores deputados da nação. — Os abaixo assignados, cidadãos portuguezes, catholicos apostolicos romanos, tendo sido informados que se acha impresso, com o titulo de Codigo civil, um projecto de lei que ainda nem discutido foi, e que n'esse projecto se acham incluidas algumas disposições concernentes ao matrimonio, que parecem copiadas do codigo francez, e que repugnam aos costumes publicos enraizados por muitos seculos, e que ao mesmo tempo estão em contradicção com o dogma, doutrinas e canones da igreja catholica, bem como com as leis d'este reino, especialmente com a carta constitucional, a qual em um artigo, que não póde ser reformado em legislatura ordinaria, reconhece a religião catholica apostolica romana como a religião do reino, vem pedir-vos, srs. deputados, que rejeiteis qualquer proposta que se vos faça para a approvação de similhante projecto, e muito menos para a que a voz publica denuncia que se vos quer fazer para o mesmo não ser discutido, e para se dar um voto de confiança ao governo; por quanto uma lei d'esta importancia nunca deve saír do seio d'esta camara sem ser discutida e examinada em ama discussão ampla, detida e liberrima, e eliminando-se todos os artigos que se oppozerem ás leis da igreja. A circumstancia de não se ter fallado em tão importante lei não provém de não contrariar os costumes e as crenças dos naturaes d'este reino, mas de que a immensa maioria do paiz não sabe que por um modo tão profundo se vae pôr em risco a moralidade publica, a pureza das crenças e a paz e tranquillidade das familias. Não consintaes que, quando vier a conhece-lo, já seja sem remedio, e que sentimentos, mui outros do que convem ao interesse do paiz, tomem o logar da affeição, da obediencia e do respeito.Esta innovação, se por desgraça viesse a ser sanccionada, seria um dos golpes mais sensiveis dados á santa igreja n'este reino fidelissimo, séria manancial de desordens e calamidades para a sociedade, seria a degradação da familia, fazendo-a caír na abjecção de que a tirou o christianismo, e em que existia no mundo pagão, quando o marido era um déspota, a mulher uma escrava, e o filho uma victima.O matrimonio, perdendo a santidade que lhe confere a religião, viria a ser um mero contrato como o da compra e venda de animaes, seria um concubinato publico, auctorisado pela lei civil.A doutrina da igreja a este respeito é clara e precisamente expendida pelo proprio vigario de Christo, pelo nosso santissimo padre Pio IX, na sua carta de 19 de setembro de 1852, a sua magestade o rei Victor Manuel: «É dogma de fé que Nosso Senhor Jesus Christo elevou o matrimónio á dignidade de sacramento, e é doutrina da igreja catholica que o sacramento não é uma qualidade accidental, mas sim essencial do matrimonio; de maneira que a união conjugal entre os christãos não é legítima senão no sacramento do matrimonio, fóra do qual não é mais do que um puro concubinato.Uma lei civil que, suppondo divisivel o sacramento do contrato do matrimonio, pretenda regular a validade d'este, contradiz á doutrina da igreja, invade os direitos inalienaveis da mesma, e praticamente equipara o concubinato ao sacramento do matrimonio, considerando legitimo tanto um como outro.»Attendei, srs. deputados, á voz da verdade, e poupae á santa igreja novos dissabores, á patria maiores calamidades, e a vós mesmos a nodoa indelevel de infidelidade e prevaricação ao mandato de vossos constituintes.Lembrae-vos que Portugal não é a França, onde o código civil succedeu ao delírio revolucionario, em que se cunhava dinheiro na praça da revolução, fazendo caír cabeças de pobres e ricos, de populares e nobres, e se adorava uma prostituta assentada no altar do Deus vivo, onde as differentes crenças d'aquella nação e um indifferentismo religioso, ou antes a incredulidade, dictou aquellas medidas, que tambem não têem deixado de causar embaraços aos juizes e desasocego ás familias.Nós vivemos em Portugal, onde os inimigos da religião têem debalde tentado extirpar os sentimentos de piedade gravados em todos os corações; somos catholicos e queremos morrer catholicos; somos portuguezes e não queremos que se levantem conflictos entre o estado e a igreja; temos ainda os costumes puros e repugna-nos a idéa de que hajamos de ver o concubinato igualado ao santo sacramento do matrimonio.Dominados por estes sentimentos e confiados em que serão igualmente os vossos: pedem-vos, srs. deputados, que attendaes benevolos a esta justissima supplica. — E. R. M.Braga, 1 de novembro de 1865. = O ex-desembargador da relação primaz, abbade de S. João Baptista, de Ayrão, julgado da cidade de Guimarães, José Pereira de Azevedo; abbade Manuel Antonio da Costa, desembargador João Manuel da Cunha, abbade José Maria Cerqueira de Araujo, D. José Candido Peixoto de Magalhães, padre José Luciano Gomes da Costa, conego Francisco Antonio Gomes Alves Rodrigues de Aguiar, padre Feliciano Ennes Vieira, padre José Maria Vieira da Rocha, padre Francisco José Duarte Macedo, padre Francisco Martins Farinha, padre Thomás José de Alvarenga, padre Antonio Maria da Luz, padre João Dias Correia, Manuel Joaquim da Silva, Luiz Mauricio Ferreira, João Marques do Oliveira, padre José Silverio da Silva, padre José Emilio Xavier, Manuel José de Faria, Manuel da Silva e Sousa, José Rodrigues Pereira, Antonio Januario dos Santos, José Antonio dos Santos Coelho, Bernardo Joaquim Fernandes da Cruz, José Telles da Silva e Menezes, Manuel Joaquim da Silva Cerqueira, Manuel José Gomes da Rocha, parocho Manuel Henrique da Silva Machado, João Luiz Antunes, Simão José dos Santos, padre Antonio Pires, padre Antonio José Gonçalves, abbade Antonio Soares de Barbosa e Vasconcellos, Antonio José Gonçalves, José dos Santos Gouveia, Francisco José Vieira de Carvalho, João Antonio da Costa Arnoso, Manuel Joaquim Machado Brandão, José Maria Lima da Silva, Manuel José Antunes, padre Benedicto Teixeira, Custodio José Pereira, Joaquim de Sousa Guimarães, João Baptista Ferreira Rezende, Francisco Pereira Leite e Castro, Bernardino de Araujo Carvalho Martins, Manuel José Fernandes, Albano da Silva, Francisco Ventura da Luz Pinheiro, José Urbano Vieira, José Antonio Dias de Castro, José Ribeiro de Araujo, Antonio José Pimenta Gonçalves, Antonio José Marques, João Baptista Lopes, Manuel José Gomes Ferreira, Antonio Manuel Ayres de Oliveira, Joaquim Soares da Fonseca Guimarães, José Antonio da Silva, Francisco Gonçalves Serodio, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Maria Guilherme da Silva Ramos, José Candido P. Pinheiro, Jeronymo Maria Rebello da Silva, João Henrique Pereira Pinheiro, Paulo José da Costa, Francisco João da Silva, Antonio Pereira da Silva, padre Bernardo José Pimenta, Antonio José Novaes e Sousa, José Maria de Oliveira, Manuel José de Abreu, Bento José da Silva Braga, Ignacio José Fernandes, Francisco Pereira de Carvalho, José Coelho de Araujo Ribeiro, padre José Fernandes de Araujo, padre José Maria de Araujo, Domingos José Vieira Machado, Antonio José Vieira Machado, Francisco José de Faria Guimarães, Antonio Pinto, padre Eduardo do Soccorro Barbosa, padre João Antonio Velloso, Antonio José da Silva Mello, Francisco José Martins, Antonio Joaquim Pereira da Cunha, padre Francisco Gonçalves da Lomba, padre freire Manuel de Jesus, padre José Narcizo Ribeiro, José Antonio Fernandes, José Gonçalves Campello, Antonio Francisco, padre freire Francisco da Visitação, Custodio José de Castro, padre Gabriel Antonio Pinto, José Felix Antunes Pereira, Manuel Lopes Pimenta, Matheus José Ennes, Domingos José Gomes, Francisco José Gomes de Lima, Antonio José Vieira Lamas, Antonio Pinto Teixeira, João Luiz Pipa, Francisco José Alves Rodrigues de Aguiar, Sebastião Ramos Barros Pereira, Antonio Caetano de Barros, José Joaquim da Silva Braga, José Antonio da Silva, José Antonio da Silva Graça, José Antonio de Sá, Antonio Fernandes, João Baptista Ribeiro, Antonio Joaquim Loureiro, Pedro Rodrigues de Carvalho, Antonio Luiz Rodrigues Villar, João José Vieira de Carvalho, João José Vieira da Silva, José da Fonseca Mota, Joaquim Antunes Alves, José, Antonio de Sousa e Silva, Paulo José Lopes da Costa, João Lopes da Costa, José Antonio de Carvalho, José Carlos Teixeira da Mota, Francisco José Pereira, João Evangelista Pereira; João Fernandes Valença, João Antonio Gonçalves Braga, Victorino Machado, padre José Maria de Barros, freire José de Sampaio, Narcizo Luiz de Faria, Bento José da Cruz, João Antonio Soares, padre Antonio Dias Gomes Briteiros, padre Martinho Antonio Pereira da Silva, padre freire Antonio de Santa Cecilia, Francisco José Ferreta, padre freire José de Nossa Senhora da Graça, padre José Borges, Antonio Bernardino Pinto de Madureira, Antonio Joaquim Vieira, padre Manuel Martins de Aguiar, padre José Manuel de Azevedo, Manuel Antonio Ferreira Coelho, Manuel Serqueira da Silva, José Fernandes Sousa de Oliveira, Manuel Joaquim Alves Carneiro, Antonio Augusto Rodrigues Pimenta, José Antonio Mendes de Freitas, Luiz José da Costa Gaspar Peixoto de Magalhães, José da Silva Marelim, Manuel José da Silva Braga, Antonio Luiz Rodrigues, Francisco Alves Pinheiro, Manuel José Carvalho, José Luiz Ferreira, Miguel Antonio Coelho, Joaquim Barbosa da Costa, Antonio José de Sousa, padre Antonio José Gomes, Francisco José, Fava Torres, padre Antonio Xavier Couto, Manuel José Ribeiro Braga, Serafim Fernandes Carneiro, Manuel Joaquim Gomes, Paulo Malheiro Fernandes, José Vicente Alves da Mota, padre Caetano Ignacio da Costa Barros, Luiz Antonio da Costa, Manuel José da Silva Mota, padre Frederico José de Sousa Martins, padre José Antonio Lopes da Silva, Avelino Augusto dos Santos, Manuel José Vieira da Rocha, Joaquim José Vieira da Rocha, João José Vaz, Manuel José Ribeiro Barbosa; José Antonio Pereira da Cunha, João Antonio Coelho, Paulo Joaquim Ribeiro da Costa, padre Domingos, José Dias, João Augusto da Cunha, Francisco José de Carvalho, João Manuel da Silva Guimarães, Joaquim José de Oliveira Santos, Domingos Antonio Rodrigues de Carvalho, Domingos José de Carvalho e Silva, Antonio José Gonçalves Nogueira,: Francisco José Lopes, José Vieira Machado, Manuel José Rodrigues de Macedo, José Joaquim de Oliveira, Domingos Dias, Bento Gonçalves Santos, José Emilio, José Antonio Vieira Machado, José Maria Alvares, Narciso Teixeira Pereira, padre Bernardo da Conceição, Antonio, da Costa Machado, João Antonio de Oliveira Braga, padre Mathias Antonio de Magalhães, Antonio José Barbosa Pinto, José Machado Custodio José da Silva Amorim, Francisco Antonio Rodrigues e Sá, padre Antonio Jacomo da Cunha Veiga, José Joaquim Coelho dos Santos, Narciso José Pereira da Cunha, Manuel José da Costa, padre Pedro José Fernandes da Costa, Manuel Domingues de Magalhães, José Maria Dias da Costa, padre Antonio Luiz Alves Caldas, João José Vaz da Costa Amorim, Bernardo José de Araujo e Sá, José Pedro de Oliveira Faria Basto, José Antonio da Silva, Francisco Marques Soares de Azevedo, João Marques Soares de Azevedo, Antonio Fernandes Barranha Junior, padre Pedro Domingues Martins, José Joaquim Ferreira, padre João José Machado, Domingos José de Paiva, Francisco Xavier da Cruz, Joaquim Carlos da Silva Pereira, João Antonio Ferreira de Mendonça, José Moreira Bello, Manuel da Costa Araujo, Leonardo Pinto de Oliveira, João Joaquim Pereira da Silva, Antonio Gonçalves Gouveia, Antonio José Cadeias, Agostinho José de Azevedo, Manuel Antonio Coelho, padre João Pedro Ferreira Airozal, Francisco Antonio Vieira Velloso, padre José Joaquim Vieira Velloso, padre Antonio José da Cunha, Antonio Joaquim Vieira de Sá, Joaquim José Ferreira Torres, negociante; Henrique José Fernandes de Jesus, Cypriano Alves, José Francisco da Silva Mello, José Francisco da Silva, Francisco José, José de Mesquita e Sousa, beneficiado. Manuel Joaquim Correia Couto, Bento José Alvares de Moura, abbade de Donim; padre Manuel José Pereira, Manuel Antonio da Silva, Narciso José Lourenço Correia, padre Manuel de Affonseca Gomes, padre Antonio José Gomes Ferreira, padre Jacinto Custodio de Araujo, encommendado Francisco Maciel da Costa, padre Manuel José de Araujo, Bento Joaquim Sousa Mello Pinto, abbade de Crespos; padre Antonio Esteves de Azevedo, professor de latim; Manuel Joaquim Marques, Manuel Marques da Silva Pereira, padre Antonio Lopes Coelho, Joaquim José de Paiva, padre Manuel José Martins Capella, Francisco Manuel Gonçalves, Agostinho Luiz Barbosa do Couto Cunha e Souto Maior, Domingos José Fernandes da Silva Braga, Francisco José Fernandes de Azevedo, Domingos José Fernandes, Domingos Luiz Martins, bacharel Manuel Justino Marques Murta, bacharel Francisco Xavier de Sousa Torres e Almeida, Manuel Lourenço de Sousa Barbosa, Domingos Martins Gomes, abbade de Santa Eulalia de Gondoriz; Domingos Manuel de Mello Freire Barata, Martinho Sebastião de Mello Marinho Falcão, padre Francisco José Vieira Ribeiro de Geras, João de Barbosa de Mendonça e Magalhães, Lourenço de Magalhães de Araujo Pimentel, Manuel de Magalhães de Araujo Pimentel, Nicolau Pereira de Mello Marinho Falcão.Abono as duzentas oitenta e sete assignaturas contantes d'esta representação, assignadas em seis meias folhas retrò.Braga, 7 de novembro de 1865. = José Maria Dias da Costa.Reconheço a assignatura do abono supra.Em testemunho de verdade. = O tabellião ajudante, João Marcos de Araujo Ribeiro.

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