SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1888 2143

me conceda novamente a palavra para lhe replicar, se por acaso me não conformar com a resposta, que s. exa. se dignar dar-me.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): — Em relação ao primeiro ponto, a questão da mudança da estação de Castello Branco, devo dizer, se bem me recordo, que nada ha resolvido; mesmo aquella planta que mostrei a s. exa. sobre este assumpto era uma informação particular, e não consta de documentos que tivessem dado entrada no meu ministerio.

Constava-me apenas por aquella informação particular que a companhia ia fazer o seu pedido, mas não havia proposta alguma.

Aquella modificação, que parece ter um certo interesse, limita-se a uma deslocação de 100 ou l50 metros, o que não faz uma grande differença...

O sr. Ruivo Godinho: — Faz muita.

O Orador: - São modos de ver. O que digo ao illustre deputado é que não posso affirmar agora se se deu mais algum facto posteriormente áquelle que já indiquei a s exa. N'essa occasião não tinha se quer entrado no ministerio o pedido da modificação. Em todo o caso o que posso garantir a s. exa. é que não houve ainda resolução alguma a este respeito.

Com relação ao segundo ponto, é certo que nas alvenarias da ponte sobre o Tejo em Villa Velha do Rodão, appareceram umas fendas e mandei averiguar da importancia que ellas tinham, os concertos de que carece, a importancia d'esses concertos e a quem cabia a responsabilidade. Depois de tudo averiguado procederei como for de justiça.

O sr. Ruivo Godinho: — Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que eu replique ao sr. ministro das obras publicas.

Vozes: — Falle, falle.

O sr. Ruivo Godinho: — Sr. presidente, como os negocios a que me referi ainda não estão resolvidos, segundo acaba de dizer o sr. ministro das obras publicas, nada tenho que dizer a tal respeito e aguardo á resolução d'elles para então os apreciar; mas como s. exa. disse que é pequena, e pouca influencia póde ter a differença de l50 ou 200 metros que ha entre o local primitivamente destinado para a estação de Castello Branco e aquelle onde a companhia agora a quer construir, não posso deixar de fazer já agora uma pequena observação.

Não sei qual a differença ou distancia de um local ao outro; o sr. ministro diz que é de 100 ou 200 metros; é provavel que seja assim; mas, seja esta, ou seja ainda menor a distancia que ha entre um e outro local, a disposição do terreno ali é tal, que influe muito a collocação da estação n'um sitio eu n'outro, e tanto que a mudança desgosta toda a cidade de Castello Branco.

O sr. ministro das obras publicas tem em tudo mais competencia do que eu; mas na especie subjeita, permitta-me s. exa. que eu dê mais pelo que me parece a mim e aos habitantes de Castello Branco, que conhecemos o terreno, do que dê pelo que parece a s. exa., que não conhece o terreno e não faz juizo senão pelo que vê no papel.

De mais a mais, se a differença é pequena, como diz o sr. ministro, para que é que a companhia propõe a mudança?

Se a differença é pequena, quando se trata de apreciar a pretensão da companhia, tambem o é, quando se tratar de apreciar a pretensão de Castello Branco, e com mais rasão, porque a companhia allega que a mudança pela pequena distancia dos locaes pouca influencia tem, e a cidade, ao contrario, allega que, qualquer que seja a distancia que ainda não mediu, tem a mudança uma grande influencia para a cidade.

Se a companhia acha que é pequena a differença, para que quer a mudança? Não ha rasões para se não attenderem os desejos e interesses da cidade, quando a propria companhia diz que ha pequena differença entre o que ella quer e o que a cidade deseja; por isso eu espero que o sr. ministro das obras publicas, quando resolver este negocio, o ha de fazer conforme os interesses de Castello Branco, que são mais justos e attendiveis do que os da companhia, que eu aliás não desejo prejudicar.

O sr. Franco Castello Branco: — Sr. presidente, visto estar presente o sr. ministro das obras publicas, vou dirigir a s. exa. algumas perguntas e observações a respeito da construcção do caminho de ferro da Beira Baixa, assumpto para o qual eu desejo chamar muito especialmente a attenção do illustre ministro.

Em uma das primeiras sessões d'este anno perguntei a s. exa. qual a rasão por que ainda estavam por approvar os projectos relativos a alguns lanços do caminho de ferro da Beira Baixa. S. exa. disse então que não havia qualquer interesse particular que impedisse a approvação d'este projecto, e que em breve estariam approvados todos os lanços d'aquelle caminho de ferro. É certo que isto se passou ha tres mezes, e não me consta até hoje que se tenha, feito alguma cousa.

Desejo, pois, saber qual a rasão por que a companhia ainda não apresentou os projectos definitivos, e o motivo por que o sr. ministro das obras publicas, se por acaso a companhia já os apresentou, os não approvou até agora.

Como s. exa. sabe muito bem, ha mais de um anno, que passou o praso do contrato feito para ella apresentar os eus projectos, e que era a contar d'esse praso que corria o periodo marcado á companhia para ter completa a construcção d'aquella linha.

Sr. presidente, por este enunciado simples comprehende v. exa. a rasão de conveniencia para a companhia em ter os seus projectou definitivos approvados pelo governo, e o sr. ministro das obras publicas não ignora que a companhia não construe directamente aquella linha por sua conta, mas pé a passou a um sub- empreiteiro, passagem esta que deu logar a que na imprensa periodica se referissem factos, que eu não ser, nem quero saber, se são verdadeiros, mas que seguramente são de bastante gravidade para chamar a attenção de s. exa. e que são de si bastante importantes e melindrosos para que quanto antes se faça com que a companhia cumpra o seu contrato nos precisos termos em que foi lavrado e assignado.

Desejo tambem a este respeito saber que grau de responsabilidade incumbe ao sr. ministro das obras publicas, assim como preciso saber desde quando é que, na opinião de s. exa. e na opinião do governo, corre para a companhia o praso marcado no seu contrato para ter a linha completamente construida e terminada, e se esse praso começa a decorrer unicamente depois da approvação do projecto definitivo, relativamente ao ultimo lanço, ou se pelo contrario esse praso começa a decorrer desde que a companhia não cumpriu com a primeira condição do seu contrato, não obstante a prorogação que lhe concedeu o sr. ministro das obras publicas, pouco depois de tomar conta da pasta que actualmente gere.

Já sublinhei bem intencionalmente qual a rasão de interesses que póde advir para a companhia, de qualquer d'estas interpretações e como ella póde, por um lado, prejudicar o paiz, especialmente os interesses d'aquella localidade, e por outro lado, dar origem a ganancias e lucros para a companhia ou para o sub-empreiteiro, a quem ella passou a construcção d'aquella linha.

Desejo tambem chamar a attenção de s. exa. para a lentidão com que os trabalhos estão correndo.

Não sei se o fiscal, que o governo tem junto d'aquella construcção, o informa minuciosamente da pouca rapidez dada aos trabalhos e da pouca intensidade com que esses trabalhos estão caminhando, o que necessariamente concorrerá tambem para que aquella linha não esteja quanto antes terminada, como é do interesse de todos, visto que ella foi approvada; porque não o seria de certo, se não se visse n'essa construcção o interesse geral