2242 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

teriores demonstram-me que um d'esses compensadores, a exportação do vinho, começa a perigar, ameaçando a riqueza geral.

Queixam-se os viticultores de que as suas adegas estão cheias, E fraquejam os mercados estrangeiros.

As estatisticas officiaes assim o demonstram; effectivamente a Estatistica do commercio de Portugal de 1886 e Boletim estatistico de 1887 dão os seguintes resultados:

Exportação geral

1886

[Ver tabela na imagem]

Hectolitros Valor medio Valor total

1887

[Ver tabela na imagem]

isto é:

[Ver tabela na imagem]

Annos hectolitros Preço medio Valor total

É sabido, sr. presidente, que os preços medios são sempre inferiores ao valor da mercadoria para facilitar a exportação; portanto a differença de 1887 será, pelo menos, de 495:879 hectolitros X 8$600 = 4.265$000 réis somma importantissima, que explica os clamores dos viticultores, tanto mais quanto a producção nacional se conserva firme, se é que não tende a augmentar.

A crise n'este caso não é de producção, mas de consumo.

Faltam mercados aos nossos vinhos; é, pois, necessario procural-os, alargando os estrangeiros e facilitando os nacionaes. Já previ esta difficuldade, aconselhando que se attendesse a esta crise de abundancia pelo alargamento do consumo nacional e estrangeiro. Nada se fez; agora alguma cousa propõe o governo; mas parece-me pouco, e por isso no meu contra projecto reduzo o direito do consumo em Lisboa, e elimino o direito de exportação sobre os vinhos.

"É bom prever as crises; uma grande estagnação de mercadorias é por vezes tão perniciosa como a falta de produção; não desenvolvo n'este momento as minhas doutrinas, porque mais tarde terei ainda de tratar este assumpto.

Este facto economico importantissimo e indiscutivel, faz com que attenda hoje á crise agricola com dobrado interesse. Já não é só uma classe productora, que empobrece; é, porventura, o paiz que se definha e se esgota lentamente, se lhe começa a falhar um importante elemento de riqueza.

Sr. presidente, com uma industria pequenissima, com um commercio por assim dizer nascente, o principal ramo da riqueza publica está na agricultura, a qual ainda alem d'isso fornece áquelles dois ramos de actividade social os seus elementos de transformação e de permutação.

É, pois, necessario resolver e prever; resolver a crise dos cereaes, prever a crise da viticultura. A questão é nacional; deve, pois, discutir-se no campo das sciencias politicas e economicas, jamais na esphera estreita da politica partidaria. N'esta occasião não sei, portanto, nem quero saber, quaes os ministros que administram o paiz, nem a situação a que pertencem. N'este sentido o meu cuidado será tal, que me absterei de votar qualquer moção, que possa ter o menor vislumbre politico.(Apoiados.)

Reconheço que a riqueza nacional é o producto de differentes forças productoras. A verdadeira resolução dos problemas sociaes exige, pois, a harmonia de todos os interesses justos, que entram em certo e determinado problema.

Sou socialista, portanto não quero esmagar classes; a missão do socialismo é equilibrar os direitos e os interesses legitimos de todas, obstando que pela força, pela astucia ou pela riqueza umas esmaguem as outras. Por isso não entrego as organisações da sociedade ao simples acaso das leis economicas, ao laissez faire, laissez aller das antigas escolas, cujos resultados entre nós são evidentes.

O estado, na acepção moderna da palavra, deve ser o regulador do movimento social, espectador attento quando o mechanismo social funcciona regularmente, activo agente quando os interesses se enredam, os direitos se confundem e as classes sociaes se precipitam umas sobre outras em luctas egoistas. Vejo com prazer que estas doutrinas, definidas com o nome de socialismo do estado, fazem rapida carreira no nosso paiz.

As cousas são o que são; o nome não nos deve assustar, quando realmente os factos demonstram que Portugal vae rapidamente caminhando para a organisação social, que se chama socialismo do estado. Não o lamento, porque estou plenamente convencido da justiça e da verdade d'estas doutrinas.

N'este ponto de vista, discordo dos oradores precedentes, que, defendendo a elevação do direito dos cereaes, admittem a elevação do preço do pão. Se tal facto se podesse dar com os direitos descriptos na minha proposta, tel-os-ía modificado para lhes corrigir esta grave e injusta consequencia. Não pouso, porém, que tal succeda, como demonstrarei ; principalmente se adoptarem outras medidas, tambem por mim propostas, que umas ás outras se completam harmonicamente.

Sr. presidente, na crise dos cereaes, como em regra geral, devem ter-se em vista tres elementos: o agricultor, o consumidor e o industrial. Não sacrificarei algum a qualquer dos outros. O moageiro, como industrial, é não só um factor da riqueza publica, mas um cidadão com legitimos direitos e interesses sociaes.

Não trato de o esmagar, nem de matar a sua industria; seria um duplo erro; feriria a riqueza nacional e, principalmente, maltrataria ao mesmo tempo o agricultor e o consumidor, que necessitam d'aquella industria subsidiaria. Procuro simplesmente reduzil-a ás suas justas funcções sociaes e corregir-lhe os abusos, porque esses, certamente, suo perniciosos.

Nas questões d'esta ordem, o methodo de estudo e de exposição se não é tudo, pelo menos, tem grande importancia. Dizem os mathematicos, que um problema bem posto está em metade resolvido. Ora eu sou mathematico.

Partirei, pois, da analyse para a synthese. Discutirei um a um os dados do problema, antes de o pôr em equação. O resto será facil; questão de simples operações.

O problema é grave e carece de ser bem estudado para ser bem resolvido.
Terei eu attingido esse resultado?

Não sei; mas sei que sinceramente trabalhei para o resolver, e confesso que a minha convicção é ter chegado a uma acceitavel resolução; a camara o julgará e depois da camara o paiz.