3006 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

azeite, cujo preço tem diminuido em toda a parte; e reflicta-se por outro lado que o governo tem despendido nos primeiros seis mezes do anno de 1884-1885, 19:000$000 réis em estradas publicas! Uma verdadeira irrisão. (Apoiados).
Não quero agora fallar da depressão do preço do azeite, e todos sabem que para esta depressão tem havido, e ha, causas geraes e especiaes.
O meu distincto amigo e correligionario, o sr. dr. Laranjo, tratou aqui esta questão com notavel proficiencia na sessão de 6 de junho. O governo desentranhou-se em promessas, mas pouco ou nada tem feito. Folgo, porém, de registar, que é já lei do paiz aquella que faz desapparecer os direitos de exportação para o azeite.
É um melhoramento, mas é pouco. Estudando os periodos de exportação do azeite, desde 1855, reconhece-se que nós exportavamos azeite para a Inglaterra, para o Brazil, para a Russia, para a Italia e para a Hespanha, e para as nossas possessões de Africa.
No ultimo periodo, isto é, a contar de 1873 a 1884, nota-se uma depressão constante e entristecedora. N'este periodo conserva-se apenas o mercado do Brazil; o principal mercado, que era a Gran-Bretanha, diminue espantosamente, isto é, de 300:000$000 réis attinge a insignificante cifra de 13:000$000 réis - perdemos os mercados da Russia, dos Estados Unidos e da Hollanda; e, o que é mais grave, a Hespanha, que era nosso mercado de exportação, converte-se em mercado de importação; e o mesmo acontece á Italia. Estes ultimos factos são da maior gravidade, porque ao par e passo que se accentua a importação da Italia, e especialmente de Hespanha, torna-se progressiva a depressão na exportação. Para a importação do azeite de Hespanha concorre poderosamente a armazenagem e as tarifas do caminho de ferro.
O azeite hespanhol tem uma armazenagem gratuita, segundo creio, por espaço de sessenta dias, e o azeite portuguez por oito dias apenas. É necessario, alem d'isso, obter para o azeite portuguez, em proporção moderada, tarifas mais favoraveis para o transporte. Sobretudo concorre para a depreciação do preço do azeite o óleo de algodão, a ginguba, e outros productos que se substituem ao azeite.
Os Estados Unidos, que fazem uma concorrencia temivel á industria cerealifera, invadem tambem a Europa com uma exportação de oleo de algodão em quantidades assustadoras. D'ahi vem que os productores de azeite puro de oliveira não podem concorrer com o azeite falsificado com o óleo de algodão. Uma industria legitima succumbe diante de um mercantilismo depravado, que prejudica a saude publica, e defrauda os esforços do lavrador, tão honrado quanto laborioso. (Apoiados.)
A intervenção dos poderes publicos n'este caso não só é legitima, mas uma necessidade indeclinavel. (Apoiados.)
Temos diante de nós uma triste realidade: é que o commercio do azeite em Portugal póde dizer-se inteiramente perdido. Notou o meu já citado amigo e correligionario, o sr. dr. Laranjo, que os armazens, que havia em Lisboa e que custaram muitos contos de réis, e fabricados para depositos de azeite, ou estão abandonados, ou têem outra applicação. Os concelhos, pois, do districto de Bragança, onde predomina a producção do azeite, têem mais uma causa de decadencia na depressão constante nos preços do azeite. Esta depressão, em parte, é imputavel aos governos, e algumas causas d'ella ficam apontadas. Escasseia-me o tempo para maiores desenvolvimentos, e até para apontar os meios de debellar a crise economica no districto de Bragança, mas fal-o-hei opportunamente.
Pelo mesmo motivo não fallo hoje da crise financeira no districto de Bragança, tão ligada á crise economica. E assumpto digno da maior meditação. A divida districtal, municipal e particular no districto de Bragança attinge proporções, que assustam os mais audazes e descuidados. É necessario combinar, pois, o estado economico e financeiro d'aquelle districto, para saber se é possível arrancal-o a uma ruina inevitavel, e para que o governo não alimente a illusão de que o paiz atravessa um periodo de prosperidade tal, que póde aturar todas as imposições, supportar todas as despezas loucas e desregradas que aqui se decretam de coração leve e animo ligeiro. (Apoiados.)
Fica este estudo, esta apreciação para melhor tempo, e não me é imputavel a falta, porque reiteradamente instei com v. exa. para que o sr. ministro se desse por habilitado para tratar da crise economica e financeira no districto de Bragança.
Não quero terminar sem me referir ao projecto de lei n.° 178, que hontem foi distribuido, que é da iniciativa dos meus illustres e dignos collegas do districto de Bragança, para que seja classificada estrada de 1.ª ordem aquella que, partindo de Rebordello, no concelho de Vinhaes, tenha por ponto forçado a Torre de D. Chama, e termine em Mirandella.
Supponho que esta sessão tem os seus dias contados; no entretanto folgarei muito que os meus collegas, que têem prestado ao governo tão valioso auxilio, consigam ainda que este projecto se converta em lei.
Eu tenho as minhas opiniões compromettidas em projecto analogo, que apresentei na sessão de 1880.
É uma necessidade indeclinavel para aquelles povos que se faça a estrada alludida, e que essa estrada seja considerada de 1.ª classe. (Apoiados.)
Escuso dizer aos meus collegas, que me não assaltam ciumes de valimento por não figurar a minha assignatura n'este projecto; apoial-o-hei, e só terei verdadeiro pesar, se, como receio, não for convertido em lei n'esta sessão.
E tanto me não incommodam os valimentos dos illustres deputados, e confesso serem muitos, que de bom grado lhes daria os meus agradecimentos, se conseguissem, por exemplo, um caminho de ferro para a minha aldeia. (Riso.)
É certo, porém, que o projecto não está ainda dado para ordem do dia; folgarei que o seja quanto antes, e que o zelo dos meus collegas, de que dou testemunho, consiga ainda que elle se discuta e approve n'esta sessão.
Tenho concluido. (Apoiados.)
O sr. Francisco Beirão: - Pedi a palavra a fim de mandar para a mesa um requerimento, pedindo com urgencia pelo ministerio da fazenda, uma nota do estado da divida fluctuante, n'esta data.
Como v. exa. vê, requeiro a urgencia. Creio que o parlamento está prestes a encerrar-se, e este documento deve ser fornecido antes do fim da actual sessão. Fazendo v. exa. expedir o requerimento, hoje, ficam ainda, os dias de amanhã e de depois para enviarem, da secretaria da fazenda, a nota pedida.
Espero, por isso que v. exa. dará as ordens necessarias a fim de que esta nota seja expedida hoje.
Agora permitta-me v. exa. que lhe dirija uma pergunta, qual é: se nos ultimos dias tem havido alguma communicação á presidencia, sobre o motivo que tem obrigado o sr. ministro do reino, a não comparecer, n'esta camara, depois de se ter comprometido a vir responder ás perguntas que lhe fizeram, os sr. Lobo de Avila e Elvino de Brito, e á interpellação annunciada pelo sr. Eduardo Coelho?
O sr. Presidente: - O sr. ministro do reino não póde vir no dia immediato por incommodo de saude, e nos dias seguintes, porque tem sido obrigado a comparecer na camara dos dignos pares. Estou certo que s. exa. virá ainda hoje ou ámanhã a esta camara.
O Orador: - Não desejo intrometter-me nas perguntas annunciadas pelos meus collegas, mas desejo tambem fazer algumas perguntas a s. exa. a respeito de uns factos que se passaram na villa de Castro Daire, por occasião da eleição da mesa da misericordia.
Parece-me que se deram actos de tal maneira graves que eu não posso deixar de desejar saber se s. exa. está informado a este respeito, e que providencias tomou.
Como v. exa. me diz que o sr. ministro do reino compa-