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construcção e a exploração dos caminhos de ferro em favor de companhias agiotas, por um respeito mal entendido prestado á liberdade industrial.

E assim, o governo não assume a administração dos caminhos de ferro por esse respeito mal entendido pela liberdade industrial; quando a liberdade industrial fica em toda a sua plenitude mesmo que o governo assuma a administração dos caminhos de ferro, porque o trabalho e todos os materiaes são fornecidos pela industria particular. -

Mas continuarei, em relação ao calculo das despezas de um caminho de ferro. As despezas de um caminho de ferro avaliam se calculando os elementos d'essas despezas, como se faz em toda a parte, e se em algum tempo os orçamentos divergiam extremamente do resultado verdadeiro, hoje já se têem approximado tanto da verdade, que não é já um phenomeno apresentar-se um orçamento que se aproxima á realidade da despeza, e eu n'esta parte appello para muitos engenheiros que temo de elevado merecimento, como são, entre outros, os srs. Taborda, Lecocq, Agnello Moreira, Eça, Matos e Heitor, que ha muitos annos são directores de obras publicas, e de muitos outros que mais modernamente tomaram essa responsabilidade.

Lembra me n'esta occasião um facto que se deu com o sr. Taborda no districto de Vizeu. O sr. Taborda fez o projecto da estrada de Vizeu a S. Pedro do Sul, tratou-se da construcção e não offereceram os licitantes menos que réis 45:000$000, sendo o orçamento 36:000$000 réis. O sr. Taborda expoz ao governo que a fazia por conta do estado dentro dos limites do orçamento; o governo perguntou lhe se se responsabilisava por isso, elle respondeu que não, por que sujeitando se aos riscos não tinha compensações; fez se a estrada por administração, e a differença foi de 1:000$000 réis a favor do estado.

O sr. João de Mello: — E ficou muito bem feita.

O Orador: — E isto não é um facto isolado, ha outros similhantes. Não ha duvida que os tem havido em contrario, mas isso depende de não haver no serviço das obras publicas toda a disciplina que era necessaria para elle ir de melhoramento em melhoramento, como tem ido no pouco tempo em que este ramo do serviço vive sobre sr.

N'este ponto os caminhos de ferro podem fazer differença das estradas? Creio que não. Custa-me. a fallar de mim, mas sempre direi que fiz o projecto do caminho de ferro das Vendas Novas para Evora e Beja, e lembra-me que o orçamento que dei foi de 28:000$000 réis por kilometro. Aqui fallou se n'um orçamento que dava 24:000$000 réis por kilometro. É certo que um distincto engenheiro, um engenheiro insuspeito, o sr. João Evangelista diz — que o caminho de ferro custou 32:500$000 réis por kilometro á empreza; esta é a despeza em que a empreza estimava ou considerava cada kilometro, acredito que seja essa a despeza: mas ha uma grande differença entre os 28:000$000 réis acima referidos e os 32:500$000 réis que se diz o caminho custou á empreza por cada kilometro?

Ora eu creio que a despeza kilometrica do caminho de ferro do sul e sueste tia de ser menor, e basta por isto observar que todas as condições de construcção são em relação a outros caminhos dobradamente mais faceis. O caminho de ferro do Algarve deve custar 18:000$000 a réis 22:000$000; sejam os 22:000$000 réis, porque 18:000$000 réis é a subvenção que se dá á companhia. E digo que poderá custar sómente esta quantia, porque as condições do actual caminho de ferro são quasi as condições de uma estrada ordinaria de primeira ela se.

Eu vi a planta e o perfil, do anti-projecto; tinha 6 kilo metros difficeis e 11 kilometros menos difficeis. Ha apenas 3 túneis, mas pequenos; mas estas despezas extraordinarias não chegam a dar 2:000$000 réis de encargos sobre as despezas ordinarias. O caminho de ferro do Algarve é todo á flor do solo, é para uma só via não tem terraplenos de grande volume.

Eu fiz uma apreciação a este respeito, e deu-me o seguinte resultado (leu).

Ora por esta apreciação vê-se que está o leito do caminho de ferro no me me caso do leito de uma estrada ordinaria de primeira classe, que custa cada kilometro 5:000$000 réis, e ha alguns annos custava 4:000$000 réis; pois apesar do leito do caminho do ferro não estar em disposições peiores que o leito de uma estrada ordinaria de primeira classe, assim mesmo eu dou para o leito do caminho de ferro 8:7000000 réis; quer dizer fica quasi pelo dobro do leito da estrada ordinaria de primeira classe.

N'um caminho de ferro não são só variaveis as expropriações como o disse um illustre membro d'esta camara, são n'o tambem os terraplenos e as obras de arte, tudo o mais é o mesmo, o material fixo, os wagons, locomotivas, estações, casas da guarda, officinas, etc... São preços fixos, pouco variaveis no commercio e que se applicam a todos os caminhos de ferro. Por isso o caminho de ferro do Douro é um dos mais custosos, não só porque os terraplamentos são os mais volumosos e os mais difficeis de cortar, mas porque os projectos em terrenos tão entrataveis são os mais custosos de confeccionar.

Nós temos aqui na camara quem experimentou já as asperesas d'aquelles terrenos e sabe o quanto custa a subi-los e desce los, para se obter pouco resultado depois de muito e aturado trabalho.

Estudos d'esta natureza foram orçados pelo conselho de obras publicas em 140 réis, por metro emquanto o caminho de ferro do Porto á Regua, um dos mais difficeis, custou 110 réis por metro.

S. ex.ª o sr. ministro da fazenda quasi que tomou para si todas as coroas de douro que tinham caído sobre o paiz para commemorar esforços feitos pela construcção dos nossos caminhos de ferro. Sem querer de modo algum contrariar, a. s.. ex.ª n'este ponto, seja-me permittido dizer, que me parece também ter tido uma parte na propagação e no desenvolvimento dos nossos caminhos de ferro (apoiados).

Desde que, vindo de França em 1848, entrei em Portugal) não deixou de propagar as vantagens que se colhiam das suas vias acceleradas. Já me tenho esquecido, mas alguns dos meus amigos avivaram-me a idéa de quando eu propunha essa utopia, que assim se lhe chamava então.

Mas quem teve uma parte maior do que ninguem foi um digno membro d'esta casa, cuja perda nós todos chorámos. Foi o sr. José Esteva Coelho de Magalhães (muitos apoiados).

O sr. José Estevão foi n'este paiz a personificação da idéa dos caminhos de ferro (apoiados); mas tambem é justo dizer que o sr. ministro da fazenda, teve toda a coragem, todo empenho, e que foi s. ex.ª com seu genio, com o seu temperamento, que á testa dos negocios publicos consubstanciou esta idéa e ligou o seu nome á iniciativa dos caminhos de ferro.

No entanto eu trabalhei quanto pude, e parece-me que conscienciosamente para a sua construcção; trabalhei para elles; tem sido este o meu principal mister, e custa-me a crer que haja alguem mais empenhado no seu progresso.

Mas o governo é uma entidade aonde geralmente se vêem sempre as mais altas capacidades; porém, apesar d'isso, estão sujeitas a serem illudidas (apoiados).

Veiu aqui, por exemplo, o sr. Watier, engenheiro respeitavel, e o sr. Bourá estudarem os caminhos de ferro, com respeito ao do Alemtejo, orçaram-no em 60:000$000 réis e em partes 70:000$000 réis por kilometro. O governo mandou fazer os projectos, que ficaram por 28:000$000 réis, e depois executaram-se por 32:000$000 réis.

Aqui está porque os governos muitas vezes se perdem; é porque não consultam os homens competentes. S. ex.ª o sr. ministro da fazenda é homem competente; é engenheiro distincto o um dos membros mais illustres d'esta casa; mas quando nós estamos acostumados a outras applicações é facil enganarmo-nos quando temos que fazer serviço differente d'aquelle a que nos habituámos. A s. ex.ª ha de succeder o mesmo. Os srs. ministros estão preoccupados de mil negocios importantes do estado, e por isso ás vezes decidem-se sem reflexão e sem conselho; e n'este caso entendo que o governo deveria ter ouvido o conselho das obras publicas.

Disse o illustre ministro que se vão fazer os contratos de caminhos de ferro do Minho e do Douro. Os estudos do caminho de ferro do Douro estão feitos; os do Minho não estão completos; mas sobre o que se tem feito póde-se apreciar a despeza para que o contrato seja rasoavel.

Eu desejava reforçar a opinião do sr. Faria Guimarães, que entende devemos fazer um emprestimo para construir todos os caminhos de ferro. Apoio o illustre deputado completamente n'esta parte, e apoio-o tambem para que elles sejam construidos dentro do praso de quatro annos em que se imagina que entre nós é a maxima vida dos ministerios. Mas não é por isto, é porque dentro de quatro annos os caminhos de ferro, que são emprezas de lucro, já começaram a dar uns tanto por cento, e temos assim uma certa compensação ás despezas feitas pelos emprestimos.

Debaixo d'este ponto de vista eu aceito em toda a plenitude, e do melhor grado, a proposta apresentada pelo sr. Faria Guimarães; vae n'elle mais do que um projecto, vão as intenções e desejos dos nossos capitães de entrarem n'estas industrias, offerecendo o seu dinheiro para o estado poder levar por diante a construcção das suas vias ferreas.

Se se fizesse um emprestimo de réis 20.000:000$000, 30.000:000$000 ou 40.000:000$000 para se fazerem 700 kilometros de caminho de ferro que nos faltam, para termos as linhas principaes, e se este dinheiro fosse posto em bancos a coberto das despezas correntes do estado, de maneira que só podesse ser gasto nas despezas de construcção de caminhos de ferro, os capitalistas talvez não tivessem receio algum de concorrer com os seus capitães, tendo no paiz mais esta garantia de rendimento. Se isto se fizesse não faltava dinheiro, e era um grande meio para termos como segura a construcção de muitos caminhos.

Por consequencia associo-me á idéa do illustre deputado pelo Porto. E não se pense que um emprestimo assim feito era o mesmo que recorrer á caridade; era um emprestimo nacional, e ainda que não tivesse o caracter de emprestimo nacional era um emprestimo feito pelos nossos bancos e dentro do paiz.

Havia muito que dizer e muito mais ainda que responder ás diversas asserções apresentadas, mas são materias quasi todas ellas tratadas pelos illustres oradores que têem fallado; e tendo eu a palavra quando a discussão estava adiantada, e a camara já cansada de ouvir, não direi os mesmos argumentos, mas argumentos de toda a natureza, tenho receio de augmentar o seu enfado. Por consequencia, ainda que desejasse fallar em relação ao commercio de transito, o que me obrigaria a fazer aqui uma descripção, das nossas linhas ligadas com as linhas de Hespanha, e de mostrar que não eram os portos de Villa Nova de Portimão e de Villa Real de Santo Antonio aquelles que haviam de servir ao commercio do oriente, mas sim os portos de Barcelona e Valência; deixo de continuar a fazer as apreciações em relação a este assumpto, e dou por terminadas as considerações com que pretendo justificar o meu voto.

Permitta-me agora a camara que lhe dê conta de uns artigos addicionaes que o sr. Sá Nogueira me confiou para apresentar, n'esta occasião (leu).

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados e pelos srs. ministros da fazenda e marinha.)

Calculo a que se refere o discurso do sr. Sousa Brandão, na sessão de hontem, 12.

O governo recebe ou deixa de dar.................- 7.757:688$000

Economisa em juros............................ 1.574:108$709

Capital que teria de pagar S............l...... 9.331:796$709

Juro d'este capital a 7 por cento r............... 653:225$769

O governo garante em cada anno 3:600$000 X 514 = G, menos 514 R, sendo R o rendimento bruto por kilometro; seja 514 R = R'.

Teremos pois a equação (1) G — R = r + d, sendo á uma quantidade annual, que no fim de 50 annos seja igual a S.

[Ver diário original]

É pois esta ultima quantia a que é necessario render o caminho de ferro de sueste por kilometro em cada anno, para que o contrato novo seja igual ao antigo.

O sr. Matos Correia: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

O sr. Sá Nogueira (para um requerimento): — Peço a v. ex.ª que faça ler a proposta dos artigos addicionaes, mandada para a mesa pelo sr. Sousa Brandão a meu pedido, por isso que receiava que, apesar de ter a palavra sobre a materia e sobre a ordem, ella não me chegasse. Como a proposta dos artigos addicionaes foi mandada para a mesa, o regular é V. ex.ª manda-la ler.

O sr. Presidente: — Sinto muito ter de declarar ao sr. deputado, que não me parece regular similhante requerimento. A proposta a que se refere, segundo a ordem estabelecida, não podia ser recebida na mesa senão quando o sr. deputado Sá Nogueira a apresentasse. O sr. deputado Sousa Brandão não a apresentou como sua; parece-me que para regularidade dos trabalhos, a mesa não se pôde encarregar d'aquella proposta. Ao sr. deputado não lhe chegou a palavra, poder-lhe-ha chegar, porque está inscripto sobre a ordem e sobre a materia, e n'essa occasião poderá apresentar a proposta que lhe parecer, e a camara votara como quizer. Creio que n'isto não haverá inconveniente. Parece-me que não é curial que um deputado apresente uma proposta que outro tinha tenção de fazer no seu logar, pelo menos não é regular. Quando lhe chegar a palavra poderá explicar as suas idéas e apresentar a sua proposta...

O Orador: — Tenho agora a palavra?

O sr. Presidente: — Tem a palavra para aquillo que pediu, para um requerimento; e se effectivamente é para um requerimento, concedo lhe a palavra...

O Orador: — Sim, senhor.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Orador: — O meu primeiro requerimento é que seja admittida a proposta que o sr. Sousa Brandão mandou para a mesa, e o segundo requerimento é para que seja lida a proposta dos artigos addicionaes, mandados para a mesa pelo mesmo sr. deputado.

O sr. Presidente: — Se o sr. deputado Sousa Brandão assigna esta proposta como sua, de certo que a mando ler.

(Pausa.)

O sr. Sá Nogueira: — Não quero dizer o verdadeiro nome que tem no fôro o que v. ex.ª está praticando; direi apenas que me parece um pouco irregular.

A questão está entregue á camara; deixo isso ao seu bom juizo e ao seu bom censo. Agora mando para a mesa o seguinte requerimento.

O sr. Presidente: — Tambem não posso admittir isso a que o sr. deputado chama requerimento, porque não é requerimento, mas sim uma moção de ordem e das primeiras moções de ordem que se podem apresentar, como são os adiamentos (apoiados). O sr. deputado está inscripto sobre a ordem e, quando lhe chegar a palavra, poderá propor O adiamento da questão, como o propoz já o o sr. Gavicho por um outro motivo.

O sr. deputado deve estar certo, assim como todos, de que procedo deste modo a bem da ordem (apoiados), e são attribuições minhas de que nunca hei de prescindir...

O Orador: — Eu pedi a palavra para uma questão preliminar e v. ex.ª não tinha remedio senão dar-m'a.

O sr. Presidente: — Tenha o sr. deputado paciencia. Isto é uma questão de ordem, o sr. deputado está inscripto sobre a ordem, assim como estão outros srs. deputados, e quando lhe chegar a sua vez, usará da palavra.

O Orador: — Não insisto; o paiz fará justiça a quem a tiver (apoiados).

Uma voz: — Já a está fazendo.

O sr. Pinto de Magalhães: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se a materia do projecto que está ha