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de de Villa Real, de Lumiares, da Taipa, de Sampayo Antonio, Barão do Pico do Celleiro, Souza Holstein Braancamp, Fonseca, Soutto-maior, Macedo, Gerardo de Sampayo, Roque Ribeiro, ficando assim regeitado por 17 votos contra 11, e ficando por consequencia para entrar em discussão a Proposição vinda da outra Camara, por ser tarde, foi dada para Ordem do dia ámanhaã pelo Sr. Presidente, que fechou a Sessão sendo trez horas e meia = E eu Conde de Lumiares, Par do Reino Secretario, a redigi, e fiz escrever = Duque de Palmella = Conde de Lumiares = Marquez de Loulé.
ACTA 55.ª
SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO.
O Sr. Vice-Presidente abriu a Sessão sendo uma hora, estando presentes 26 Dignos Pares, e faltando além dos Dignos Pares, que se acham com licença da Camara, quatro, a saber: os Srs. Duque da Terceira, Marggiochi, Ribeiro de Abranches, e Conde de Sampayo Antonio por molestia.
O Secretario Conde de Lumiares leu a Acta da Sessão de hontem, que foi approvada sem reclamação, e em seguimento leu a declaração dos motivos pelos quaes na Sessão de hontem regeitou a Proposição sobre Congruas de Parochos, apresentada pela Secção de Negocios Ecclesiasticos.
Ordem do Dia.
Entrou em discussão a Proposição vinda da Camara Electiva, arbitrando provisoriamente Congruas aos Parochos do Reino, e propondo o Sr. Vice-Presidente, que a discussão tivesse logar sobre a generalidade da Proposição antes de se passar á dos artigos, conveio nisto a Camara, pelo que se passou á discussão em globo, em a qual tomaram a palavra varios Dignos Pares, até que julgada a materia sufficientemente discutida foi posta á votação, e approvada na sua generalidade. Passou-se á discussão dos
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Artigos, e entrando o 1.º em discussão tomou o Sr, Presidente a palavra, e offereceu uma substituição, sobre a qual, assim como sobre o artigo, tomaram a palavra alguns Dignos Pares, e julgada a materia sufficientemente discutida, foi posto o Artigo á votação, e regeitado, sendo successivamente posta á votação a substituição, foi esta approvada. Seguiu-se o Artigo 2.º sobre o qual offereceu igualmente uma emenda o Sr. Presidente, a qual foi approvada, e por consequencia eleminadas do mesmo artigo as palavras no seu actual estado. Logo entrou em discussão o Artigo 3.° que foi approvado sem discussão, e seguindo-se um additamento proposto pelo Sr. Presidente, depois que este o sustentou, como não houvesse quem o impugnasse, foi o mesmo posto á votação, e approvado. Logo se seguiu o 4.° Artigo sobre o qual tomaram a palavra varios Dignos Pares, alguns dos quaes offereceram emendas, e a final julgada a materia sufficientemente discutida, foi 1.° posto o Artigo á votação e regeitado, 2.° foi posto á votação o mesmo Artigo com um additamento proposto pelo Digno Par Conde de Lumiares, e foi igualmente regeitado; 3.ª proposta a substituição offerecida pelo Digno Par Conde da Taipa, a qual depois de discutida foi posta á votação, e regeitada, pelo que o Sr. Vice-Presidente propoz, visto não lhe restar outro arbitrio, a eleminação do artigo, o que foi igualmente regeitado, e logo offereceu uma emenda o Digno Par Girão, a qual depois de julgada sufficientemente discutida foi approvada; ficando assim regeitada a que igualmente offerecêra o Digno Par Marggiochi. Logo se seguiu o 5.° Artigo, que foi objecto de uma discussão, em que tomaram parte varios Dignos Pares, e a final julgada a sua materia sufficientemente discutida, foi posto á votação, e approvado; assim como foi sem discussão o 6.° e, ultimo Artigo, ficando assim approvado o Projecto com as alterações vencidas durante a discussão.
O Digno Par Girão, Relator da Secção de Fazenda, leu o parecer da mesma Secção sobre o requerimento de Luiz José de Bulhões, o qual ficou sobre a Mesa para ámanhaã entrar em discussão.
O Digno Par Conde da Taipa, Relator da Commissão encarregada de examinar o Projecto de Lei da repressão
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dos abuzos da Liberdade d'Imprensa vindo da outra Camara, leu o parecer da mesma Commissão sobre o referido Projecto, o qual se mandou imprimir para entrar em discussão em occasião opportuna.
Deu o Sr. Vice-Presidente para Ordem do dia da Sessão d'ámanhaã 19 do corrente mez, a ultima redacção do Projecto de Lei discutido hoje, e os Pareceres de Commissões que estiverem promptos, e sendo tres horas e meia, disse = Está fechada a Sessão = E eu Conde de Lumiares, Par do Reino Secretario, a redigi e fiz escrever. = Francisco Manoel Trigoso d'Aragão Morato = Conde de Lumiares = Marquez de Loulé.
ACTA 56.ª
SESSÃO DE 19 De NOVEMBRO.
Abriu o Sr. Vice-Presidente a Sessão pela uma hora da tarde, estando presentes 26 Dignos Pares, e faltando além do Digno Par Marquez de Ponte de Lima, que se acha com licença da Camara, e dos Dignos Pares, Presidente, e Duque da Terceira por motivos de serviço publico, e dos que ainda se não apresentaram, tres, a saber: os Dignos Pares Barradas, Mello Breyner, e Conde de Ficalho.
O Secretario Conde de Lumiares leu a Acta da Sessão de hontem, que foi approvada sem reclamação, e igualmente foi approvada a ultima redacção da Proposição sobre dar Congruas aos Parochos, discutida na Sessão de hontem, a qual lida pelo mesmo Secretario se mandou expedir para a Camara dos Srs. Deputados.
O mesmo Secretario deu conta á Camara, que havia recebido, pelo Correio uma carta com a assinatura seguinte = uma afflicta mãe de familia = cujo contheudo não communicava, por não vir propriamente assinada.
Ordem do Dia.
O Sr. Secretario Marquez de Loulé leu o Parecer da Secção de Fazenda sobre o requerimento de Luiz José de Bulhões, o qual foi approvado sem discussão.