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CORTES,

CAMARA DOS DIGNOS PARES,

EXTRACTO da Sessão de 7 de Janeiro

Presidencia do Ex.mo Sr. Cardeal Patriarcha. Secretarios os Srs. Visconde de Benagazil Margiochi.

Assistiam o Sr. Presidenta do Conselho, t o Sr. Ministro do Reino.)

nas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 3.1 Dignos Pares, declarou o Em."10 Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da anterior, contra a qual não houve reclamarão.

Deu-se conta da seguinte correspondencia: Um officio do Digno Par Barão de Ancede, communicando que não póde comparecer na abertura da sessão por não se achar restabelecido da grande molestia que tem soffrido.

-do Digno Par Bispo de Lamego,. participando que o sou máo estado de saude lhe não permitte, por ora, concorrer ás sessões desta Camara.

-do Ministerio dos Negocios do Reino, participando que o beijamão do proximo dia de anno bom, teria logar no Paro das Necessidades pela meia hora depois do meio dia.

Da todos estes officios ficou a Camara inteirada.

do mesmo Ministerio, participando que Sua Magestade a Rainha Houvera por bem, por Decreto de 30 do mez proximo passado, que a sessão real do encerramento das Côrtes geraes tivesse logar peias duas horas do dia á do Janeiro corrente; e que seguidamente tivesse logar a sessão real da abertura das Côrtes ordinarias, designando-se para um e outro acto dar commissão aos seus Ministros.

-do mesmo Ministerio, remettendo uma copia authentica do Decreto de 30 de Dezembro proximo (indo, pelo qual Sua Magestade a Rainha Houve por bem Determinar que a sessão real do encerramento das Côrtes extraordinarias tivesse logar no dia 2 de Janeiro, pela hora do meio dia, e que em seguida se procedesse a abertura das Côrtes ordinarias.

Estes dois ofícios foram mandatos para o archivo.

O Sr. Presidente declarou, que não se tendo reunido o numero de Dignos Pares para a Camara funccionar no dia 30 de Dezembro ultimo, fizera constar aos Dignos Pares presentes o officio datado de 29 de Dezembro, annunciando a hora e o local do beijamão do dia de Anno Bom; e o de 30 do sobredito mez, communicando que por Decreto da mesma data se encerraria a sessão extraordinaria das Côrtes geraes, abrindo-se seguidamente a sessão ordinaria das mesmas Côrtes; e que nomeara para assistir ao beijamão uma deputarão, a qual foi recebida por Sua Magestade a Rainha com a sua costumada benevolencia.

O Sr. Arcebispo de Palmyra participou que o Digno Par Bispo eleito de Castello Branco não podia assistir á sessão deste dia, e talvez a mais algumas, por falta de saude.

O Sr. Presidente disse, que tinha alguma duvida em conceder a palavra ao Digno Par o Sr. Visconde da Fonte Arcada, que a tinha pedido para apresentar um projecto de lei, porque lhe parecia dever-se esperar que a Camara dos Srs. Deputados estivesse constituida, para se poder tractar de medidas legislativas. (O "Sr. V. do Fonte Arcada pareceu annuir.)

O Sr. Ferrão — Sr. Presidente, ou não tenho interesse nem empenho algum em apresentar o meu projecto na sessão de hoje; mas a minha opinião é que se póde fazer já" esta apresentação, porque na Carta constitucional não encontro artigo algum que a prohiba. O artigo -53.º e M." da Carta, o que prohibe unicamente e — toda e qualquer reunião da Camara dos Pares, fóra do tempo das sessões da Camara dos Deputados (O Sr. Marques de Loulé — Apoiado), por consequencia as reuniões desta Camara estão na conformidade desses artigos. Se os artigos 43.° o 44.º da Carta provam contra a apresentarão de projectos de lei, ou quaesquer trabalhos preparatorios, então provam igualmente contra as sessões que já tem havido, e contra as que ainda podem haver. Eu intendo, Sr. Presidente, que não é da dignidade desta Camara ceder dos seus direitos, nem que os Dignos Pares possam tear inhibidos de fazer o que as suas consciencias lhes sugerirem nas attribuições dos seus direitos constitucionaes, por conseguinte tambem julgo que esta questão é de alguma gravidade, mas não em quanto á Camara dos Srs. Deputados não estar ainda constituida, porque, como já disse, o que a Carta prohibe nos