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N.º 3
SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1902
Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios — os Dignos Pares
Visconde de Athouguia
Marquez de Penafiel
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. — Correspondencia.— O Sr. Presidente, dando conta do tragico e doloroso acontecimento que arrebatou á vida o Tenente-Coronel Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, faz o elogio dos serviços do extincto, e propõe que na acta se consigne um voto de justo pesar em homenagem á sua memoria. Propõe mais, que esta resolução da Camara seja communicada á desolada viuva do finado. — O Sr. Presidente do Conselho em nome do Governo, o Digno Par Moraes Carvalho em nome da maioria e o Digno Par Sebastião Telles em nome da minoria, associam-se ás propostas do Sr. Presidente e consagram sentidas phrases de preito aos feitos do extincto. — Os Dignos Pares Condes de Valenças e de Arnoso celebram igualmente as notaveis qualidades de Mousinho. — O Digno Par Sebastião Baracho associa-se ás palavras dos oradores precedentes, e propõe que a Camara, depois de approvadas as propostas do Sr. Presidente e a proposição de lei que concede uma pensão á viuva de Mousinho, encerre a sessão em signal de luto e sentimento. — Toma a palavra o Digno Par Jacinto Candido, que declara associar-se a todas as homenagens devidas aos altos feitos do grande morto. São approvadas, por acclamação, todas as propostas, e do mesmo modo approvada a proposição do lei que concede uma pensão á viuva. — O Digno Par Elvino de Brito manda para a mesa 3 notas de interpellação ao Sr. Ministro das Obras Publicas e 2 requerimentos, pedindo esclarecimentos aos Ministerios da Fazenda e Justiça. São expedidos. — O Digno Par Jacinto Candido manda para a mesa 4 requerimentos, pedindo documentos ao Ministerio da Fazenda. São expedidos. — O Digno Par Moraes Carvalho manda para a mesa o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Foi a imprimir. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.
(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Justiça, Guerra e Marinha.)
Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 22 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.
Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.
Mencionou-se o seguinte
EXPEDIENTE
Officio da Presidencia da Camara do» Senhores Deputados, participando a constituição d’aquella Camara. Para a secretaria.
Officio do Sr. Ministro do Reino, accusando a recepção do officio em que lhe era communicada a installação d'esta Camara.
Para a secretaria.
Dois officios do Sr. Emilio Claudino de Oliveira Pimenta, incluindo um» requerimento e documentos relativos a uma sentença proferida em um dos tribunaes do Porto.
Para a commissão de legislação Aguando esteja constituida.
Officio do Sr. Ministro da Marinha, communicando, em Satisfação de um requerimento do Digno Par Elvino de
Brito, que, pelo Ministerio a seu cargo, nenhuma nomeação de commissario do Governo foi feita nos termos e com fundamento no disposto no decreto de 10 de outubro ultimo.
Para a secretaria.
O Sr. Presidente: — Depois da ultima sessão da nossa Camara deu-se um tragico e tão doloroso como inesperado e lugubre acontecimento, que arrebatou á patria uma vida que era preciosa e se tornou gloriosa, a de Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, tendo causado a sua perda immensa e intensa magua, e a maior consternação a todo o país.
O saudoso extincto soube manter e elevar ao maior esplendor as nobres tradições de sua illustre familia; honrou o brioso e valoroso exercito português e prestou relevantes serviços ao Estado.
Foi incontestavelmente um dos mais distinctos heroes nas recentes e gloriosas campanhas de Africa, e os seus feitos constituem a pagina mais brilhante da historia contemporanea.
O fallecido Mousinho de Albuquerque, com o seu arrojado valor, conquistou não só a sympathia, respeito e admiração de Portugal, mas ainda a de muitas nações cultas.
A sua prematura morte foi geralmente sentida e justamente lamentada.
Creio que a Camara quererá que na acta se consigne um voto de justo pesar em homenagem á honrada memoria do illustre extincto, e que esta resolução seja communicada á sua desolada viuva, desditosa e tão virtuosa senhora, que, dedicada, affectuosa e corajosamente, ao lado de seu intrépido e finado esposo, tambem praticou actos sublimes e nobilissimos em Africa, os quaes justificam outra proposta que tenho a honra à.e fazer á Camara: a dispensa do seu Regimento, para que promptamente lhe seja discutida e votada a pensão, já approvada na outra casa do Parlamento. (Muitos apoiados).
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): — Sr. Presidente: Cabe-me o dever de, por parte do Governo, me associar ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de expressar em tão sentidas phrases pela morte de um bravo entre os mais bravos dos nossos militares, gloria do exercito e do país.
Faço-o com o respeito, e com a admiração que se deve a quem tanto enalteceu e abrilhantou o nome, o prestigio e a auctoridade de Portugal nos seus dominios de alem-mar. (Muitos apoiados).
Mousinho fica na historia como o symbolo de dedicação e de coragem civica, como a personificação elevada e augusta do que é, do que pode, e do que alcança o valor das nossas armas.
O país deve a Mousinho um momento de rara fortuna nos tempos modernos; momento de intima, expansiva, intensa e commovedora satisfação, momento de legitimo desvanecimento e orgulho de sermos portugueses: momento em que do norte ao sul, do continente ás ilhas, a nação.
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inteira vibrou em estos de caloroso enthusiasnio, e de frenético applauso, momento em que a alma portuguesa se expandia desafogada e livre, em manifestações excelsas e grandiosas que todos presenceámos. Esse momento foi aquelle em que de Lourenço Marques a Portugal, de Portugal á Europa e ao mundo se communicou, como um relampago, a noticia d'esse ingente feito de armas, o aprisionamento do rei vatua em Chaimite.
As campanhas de Africa fizeram reviver o sentimento valoroso e guerreiro, altivo e independente, do nosso velho Portugal; o sentimento valoroso e guerreiro que nos deu a monarchia nos campos de Ourique, em lutas desiguaes e sangrentas que deixaram tintas de sangue as margem do Guadiana e que collocaram na fronte de D. Affonso Henriques a coroa dos réis godos.
Essas campanhas fizeram renascer o sentimento valoroso e indómito que em 138o, em Aljubarrota, e em 1644, em Montijo, Montes Claros, Ameixial, patenteou ao mundo que Portugal pode ser pobre, pode soffrer cruezas e revezes, mas que nenhum outro povo é, mais do que elle, cioso da autonomia, o sentimento audaz que da Escola de Sagres, sobre a égide primacial do Infante D. Henrique, lançou as nossas frotas por mares nunca d'antes navegados, á descoberta e conquista de novos mundos, mostrando até onde chegavam os nossos commettimentos e a nossa coragem.
Foi uma serie de esforços, de trabalhos; foi ima epopeia brilhante, que o maior dos nossos cantores celebrou em estrophes inapagaveis.
Animava-os no ardor da luta e na audacia do emprehendimento, o sentimento heroico que deu Ceuta a D. João I, Arzilla e Tanger a D. Affonso V. o titulo de Senhor da Guiné a D. João II, sentimento que mais tarde levou Diogo Cão e João Affonso de Aveiro, ao Congo e ao Zaire, Bartholomeu Dias ao Cabo da Boa Esperança, Vasco da Gama a Moçambique e á India, o que deu ao Rei D. Manuel o epitheto de «Venturoso». Foram estos os nossos antigos tempos, de gloria e de commettimeritos que não mais esquecem.
A civilização, com as suas multiplas exigencias, impôs-nos o dever de olharmos ao desenvolvimento economico do país, e de tratarmos d'esse vasto emporio colonial, appetecido e desejado de todos, e que nós haviamos conquistado. Quando no continente reinavam a fome e a peste, empobrecidos pelo muito que vinhamos despendendo em forças, em recursos e em vidas, nós os portugueses, lá fomos, intemeratos e audazes hastear a bandeira das quinas em paragens que ninguem ainda trilhara.
Esses tempos passaram e toda a medalha tem o seu reverso. A essa epoca brilhante succedeu um periodo em que nós olhavamos para a Africa, se não indiferentemente pelo menos, sem o interesse de outras eras. Iam para ali officiaes e soldados por dever de disciplina, mas sem estimulo, porque o não havia, e sem enthusiasmo porque não o podia haver, até que os echos do perigo que corriamos em Lourenço Marques nos vieram despertar.
Não ganharamos numa arbitragem, Lourenço Marques aos ingleses, para a entregar nas mãos de um regulo que nos insultava! Então o sentimento português accordou. reviveu e Portugal póde assistir com gloria e com ufania á reviviscencia d'essa epoca em que os nossos maiores iam com a espada cimentar, desenvolver e valorizar os nossos dominios ultramarinos.
Partiu essa expedição que nós de aqui saudámos com uma esperança, com a confiança de que ella redimiria Portugal dos perigos que o assolavam, das contingencias que o assediavam. Partiu como parte o soldado português. Partiu essa expedição com o desassombro, com a inteireza e com absoluta isenção de quem joga tudo a começar pela vida.
Partiu, e passados tempos nós ouvimos que em Marracuene um punhado de bravos repostos na primitiva [...] ção, refaziam um quadrado e galhardamente se comportavam nesse transe angustioso contra os perigos, os embustes, as ardilezas do gentio que de todos os lados nos opprimia e nos vexava.
Mais tarde chegou a noticia de Magul, feito verdadeiramente superior e que se desenhava á nossa imaginação com cores extraordinarias.
Em Coolela combatiamos em campo raso contra as azagaias e contra as balas dos pretos e defendiamo-nos com aquelle aprumo, com aquella coragem, com aquelle sangue frio que é proprio do soldado português.
A resenha d'esses combates, a noticia d'esses feitos que nós applaudiamos, podia verdadeiramente considerar-se uma epopeia, que ha muito tempo não presenciavamos. O edificio estava, por assim dizer construido. Mas toda a obra precisa de cupula, e essa pôs-lhe Mousinho com o heroico feito de Chaimite. Então, quando nós soubemos que a campanha estava vencida, quando tivemos noticia d'esse feito, que nos enthusiasmava, que nos fazia vibrar intensamente as cordas mais intimas da nossa alma, quando soubemos que a essa campanha pusera um remate glorioso a espada victoriosa de Mousinho, em todo o país, do norte ao sul, do continente ás ilhas, não se ouvia senão um brado de admiração, um brado de applauso, um brado immenso ao heroe d'esse feito maravilhoso.
Mors omnia solvit, diz a jurisprudencia romana. De facto, a morte apaga tudo, o tempo tudo gasta; mas duas cousas ha impagaveis e impereciveis: a alma que paira no infinito e o nome do heroe que refulgirá perpetuamente na historia patria. (S. Exa. A não reviu),
O Sr. Moraes de Carvalho: — Sr. Presidente: Creio que mais uma vez interpreto os sentimentos da maioria d'esta Camara, associando-me á manifestação de pesar, proposta por V. Exa., pela morte do grande cidadão, que se chamou Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque.
Não foi por ter sido um intrépido e destemido militar que o nome de Mousinho de Albuquerque tanto se salientou entre o dos seus contemporaneos. O valor e a coragem não são felizmente qualidades raras no exercito português-
Não foi por ter arriscado a vida pela Patria que esta o considerou como um dos mais dilectos dos seus filhos. Mesmo nessa Africa, theatro das façanhas de Mousinho, quantos martyres do dever a attestarem, mais do que o arriscar, o sacrificio da propria vida em beneficio do país. O que tornou grande Mousinho de Albuquerque, o que lhe elevou um pedestal de gloria, foi o ter ligado o seu nome a um d'esses acontecimentos memoraveis, que marcam epoca na historia de uma nacionalidade.
Os serviços prestados á Patria medem-se menos pela grandeza dos esforços do que pela efficacia dos resultados. Chaimite foi por certo um feito arriscado e temerario mas, foi sobre tudo um d'estes serviços relevantes que obrigara á gratidão um povo inteiro.
O poderio do famoso regulo vatua da Africa Austral tinha ficado ferido de morte em Coolela, mas Coolela era o êxito da campanha ainda discutido, Chaimite foi a victoria final incontestada.
Chaimite foi o desopprimir da alma angustiada da nação,, que sentia q-ue se estavam jogando os seus destinos nas plagas africanas e que se expandiu num fremito de allivio e de enthusiasmos quando, em logar de um novo Alcacer-Quibir, que lhes prediziam os prophetas da desgraça, viu reabrir-se a seculos de distancia o periodo épico das suas façanhas de outrora.
A solidariedade nacional faz com que a gloria de um só se transforme na gloria de uma nação inteira. Chaimite não foi um titulo de honra unicamente para Mousinho de Albuquerque, foi a exaltação da interpidez e da heroicidade do nome português.
[...]
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da nossa soberania na provincia de Moçambique, mas era mais do que isso era a resposta triumphante aos que negavam a Portugal força propria para manter o seu vasto dominio colonial.
A historia de uma nação não a traçam os historiadores, escrevem-na os seus grandes homens.
Mousinho de Albuquerque, com a sua espada fulgurante, escreveu algumas paginas gloriosas da historia de Portugal.
Mas, singular contradicção do espirito humano! Mousinho de Albuquerque, o valente, o audaz, o destemido, o temerario heroe, teve um momento de desalento, um instante de medo.
Teve medo, não da morte, medo da vida, teve medo de não morrer a tempo! Grito de alma de quem erradamente suppunha terminada a sua missão sobre a terra, mas grito de alma de quem acima da vida collocava o juizo da posteridade.
Inclinemo-nos com sincero reconhecimento ante a memoria de um homem que accrescentou uma importante parcella a esse património de gloria, que uma nação transmitte de geração em geração, de seculo a seculo, e que guarda preciosamente como um dos mais valiosos titulos da existencia de uma nacionalidade. (Muitos apoiados).
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O Sr. Conde de Valenças: — Sr. Presidente: Associo-me ao voto de sentimento que V. Exa., nosso digno e venerando Presidente, propôs á Camara; e isto com o mais fundo pesar, attento a que é a morte de um grande português, o maior dos ultimos tempos e d'este seculo, que já conta um anno, — que é a sua morte, digo, a que suscita esta manifestação sentida, a que vae, certamente, associar-se toda a Camara.
Sendo esta expressão de sentimento pelo motivo conhecido,— a morte de Joaquim Mousinho de Albuquerque,— eu sinto tambem, Sr. Presidente, estar aqui neste momento, e não neste logar ou na outra Camara, quando, chegada a nova das victorias da Africa, todo o país se ergueu em alvoroçado jubilo, indo entretecer de palmas festivas .o seu nome, circumdando sua nobre cabeça de soldado, de louros innarcessiveis.
Antes o quisera, Sr. Presidente; então, sim; do que nesta hora, em que só posso, recordando sua memoria, traduzir o luto de todos nós e o da nação inteira.
Então, falando de Mousinho de Albuquerque, quer discutindo-o, quer exaltando o, seria a minha palavra, palavra de vida; hoje, só traduz a nossa saudade, a respeitosa homenagem que elle merece: mas de pouco lhe servirá,—nem de incitamento, nem de consolo, que está morto e não a poderá ouvir.
Embora; elle pertence á historia portuguesa, e ahi está bem, porque está no logar que - elle marcou com a propria espada. Ha homens, Sr. Presidente, que ficam redivivos na saudade dos conterraneos; este, Mousinho, ficará vivo, não só na lembrança de seus conterraneos, mas no coração da nossa gente, isto é, no coração do povo. Assim, se elle pertence á historia, tambem ficará na legenda. Ainda não são revolutos quatro dias, e já ella principiou a formar-se;— deu começo no cemiterio, onde ficou sepulto o heroe de Chaimite.
Ao dizer-lhe o ultimo adeus, lá vi todas as corporações do Estado, seus amigos intimos, seus camaradas das campanhas da Africa, os seus collegas do nosso valente exercito, muitas associações, os representantes da imprensa, assim como a maioria da cidade, que lá mandou enorme multidão de seus habitantes, e de todas as classes, — se ha hoje classes, hoje em que todos podem, elevar-se pelo trabalho e pelo talento áquellas eminencias, que só concede a opinião publica agradecida.
Porque estava lá, Sr. Presidente, a enorme multidão; porque tantas manifestações sentidas da provincia; porque
este ruidoso alvoroço da cidade, que disputava sôfrega os jornaes, e discutia por toda a parte a sua morte?
É que, Sr. Presidente, Mousinho de Albuquerque foi o fiel interprete do sentimento nacional; e, quando assim não fosse, elle correspondera ao egoismo dos povos, que muito querem a quem lhes alarga o territorio, e faz tremular sua bandeira victoriosa, affirmando o orgulho nacional.
Elle tinha as qualidades e os defeitos da nação, que sempre quis á gloria, porque se criou com heroes; e ainda hoje, um dos mais populares é D. Nuno Alvares Pereira, doido sublime, que deu, pela reconquista da terra portuguesa, o conchego ao lar, e obteve o respeito d'este país, rehavendo-lhe, pelo temor do seu braço, a independencia.
Joaquim Mousinho de Albuquerque era d'esta familia de heroes, porque bravo entre os bravos, accrescentou para a nação terras na Africa; e antes de lá brandir a espada, já elle propunha, em seus escritos, o dominio pela força, para que viesse o dominio pelo trabalho e pela civilização.
Foi um dos videntes da Africa, e hoje já" se podem lá arrotear novas terras, produzir riqueza; e elle foi um dos que abriu a porta a tão grande campo de actividade, pela espada, de que hoje se pode construir o ferro do arado. Isto sim; d'isto gosta o povo, que está farto de invectivas e polemicas inuteis, e quer actos de força, e quer actos de direito.
Em tudo isto elle pensou, de tudo isto foi o protogonista; e ahi estão os documentos que ficaram escritos. Uns escreveu-os com a espada em Coolela, no Manjacase, em Chaimite, na pacificação das terras do Maputo, na guerra dos namarraes; outros no livro que nos deixou, e m seus artigos da Revista do Exercito e da Armada e na Revista do Exercito Português. Por isso o povo via nelle um homem, e as nações estranhas ficaram suspensas, sabendo que esse homem e 40 soldados tinham posto a ferros o maior potentado da Africa Austral, cercado de 3:000 vatuas!
Feito estranho, glorioso, unico na historia portuguesa do ultimo seculo, só igualado pelos feitos d'aquelles ousados maritimos, que, encarando, os primeiros, antes dos ingleses e hollandeses, a feia catadura do gigante das Tormentas, por esses mares desconhecidos içaram, aos quatro ventos do espaço, a bandeira das quinas, no topo dos mastareus.
D'estes se recorda a nação; d'estes se fórma a lenda e tambem a grandeza de um povo.
Agora dizei-me, Dignos Pares do Reino, se aquelle ataúde, que levou ao cemiterio Mousinho de Albuquerque, não ia aureolado por tantos dias de gloria; se d'ella os phantasmas queridos, visiveis, não iam engrandecendo aquelle feretro, que conduzia, vestido da sua farda dos combates, o valente que pelo seu país jogou a morte?
Sim. Eram phantasmas da gloria todas as manifestações que lhe acompanharam o saimento funebre: — a coroa de Sua Majestade El-Rei, que dizia: — «defendeste a Patria, sou teu amigo»; a de Sua Majestade a Rainha, que expressava homenagem sentida, porque elle fora o mestre de seus filhos; e até a presença do jovem Herdeiro da Coroa, que, acompanhando ao ultimo estádio da vida a seu aio illustre, estava como que affirmando: — «nós te amámos e choramos»; era outro phantasma da gloria, a dor entristecida da enorme multidão, que o seguiu á morada ultima, e igualmente estava dizendo:
«Vae em paz, tu eras um português. Vae em. paz, bom soldado das guerras da Africa, porque tu accrescentaste a nação; não foste um ambicioso vulgar, foste um ambicionador da gloria, que, sacrificando a vida e sem temor á morte, nos fizeste respeitados na Europa. Vae em paz!» Todos estes phantasmas, que o são, porque o heroe de Chaimite está morto, irão ámanhã avultar na historia, er-
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guendo-lhe ahi estatua em alto pedestal, só comparavel á d'aquelles, que tambem metteram lança na Africa e na India, hasteando o pendão português, honrado e victorioso.
Eu tenho dito, Sr. Presidente, e só peço que a proposta do Sr. Ministro da Guerra seja approvada por acclamação, dispensado o Regimento.
O Sr. Sebastião Telles : — Sr. Presidente: Eu associo-me, em nome da minoria progressista, ao voto do sentimento que V. Exa. propôs pela morte de Mousinho de Albuquerque, um dos maiores homens da historia contemporanea de Moçambique.
Creio, Sr. Presidente, que o voto que V. Exa. propôs exprime não só a opinião d'esta Camara, mas o sentir do país inteiro, porque Mousinho de Albuquerque tornou-se notavel pelos seus relevantes serviços e pelos actos de valor praticados, e deve ser considerado com3 uma gloria da nação e do exercito. (Apoiados).
Brilhante official de cavallaria, Mousinho de Albuquerquer desde muito novo se dedicou ao serviço colonial e logo mostrou grandes qualidades de intelligencia e caracter; mas o que deu relevo a estas qualidades, involvendo-as por assim dizer numa aureola de grande valor militar, foram as campanhas de Moçambique de 1895.
Todos se recordam como foi recebida no país a noticia do feito de Chaimite.
Todos sabem como elle despertou na nação portuguesa, para muitos talvez adormecida, um fremito de enthusiasmo.
Todos sabem como se impôs ao respeito e admiração da Europa.
Sr. Presidente: este feito representa o principal acto dê bravura de Mousinho de Albuquerque, e tal era a sua grandeza que se chegou a pensar que só circumstancias muito favoraveis do acaso ou da fortuna permittiram a sua realização.
Mas, pouco tempo depois a campanha de Gaza, a mais rapida e energica campanha colonial que eu conheço, dirigida e preparada, directamente por Mousinho, terminava pela morte do chefe vatua, em condições perfeitamente analogas ás do aprisionamento de Chaimite.
Depois do combate decisivo, Mousinho, da mesma fórma que em Chaimite cem um punhado de bravos, perseguiu o chefe inimigo, em tres ou quatro dias de marchas forçadas, e conseguiria aprisioná-lo se elle não existisse, e não houvesse sido morto.
Sr. Presidente: as circumstancias fortuitas do acaso ou da fortuna não se repetem com identidade; o que tem este caracter é o fructo da intelligencia, do trabalho e da energia,
E Mousinho possuia estas qualidades.
A campanha de Gaza é geralmente menos conhecida que o feito de Chaimite; mas vale mais para definir as qualidades militares de quem a dirigiu.
Eu sei que Mousinho de Albuquerque considerava a campanha de Gaza como a melhor pagina da sua historia e eu concordava com elle.
É realmente a melhor para mostrar as suas grandes qualidades militares; e alem d'isso tem uma outra significação, mostrar ainda que o feito de Chaimite não foi devido a circumstancias do ecaso ou da fortuna mas o resultado de planos previamente estabelecidos e executados com energia e grande valer.
Não faço a biographia de Mousinho de Albuquerque, cito apenas dois factos que, a meu ver, melhor o definem e mostram que a morte roubou ao país um grande; cidadão e ao exercito um bravo e valente official qua era uma das suas maiores glorias.
Como português e como militar lamento profundamente essa morte, e em. nome da minoria progressista d'esta Camara associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa., Sr. Presidente.
Tambem em nome da mesma minoria declaro que approvamos o projecto de lei que estabelece, como homenagem a Mousinho, uma pensão á sua desditosa viuva. Creio mesmo interpretar o sentir do toda a Camara, pedindo que esse projecto seja votado por acclamacão. (Apoiados).
O Sr. Conde de Arnoso: — Sr. Presidente: A primeira e unica vez que nesta Camara tive a honra de falar, foi para celebrar a gloria, sempre viva, de um grande e illustre morto. Hoje, é ainda um idêntico e piedoso dever que me leva a dizer duas curtas e singelas palavras sobre o grande morto que todos pranteamos. Não que eu tenha a louca ou vã pretencão de dizer mais ou melhor do que os oradores que me precederam e que com tanto brilho e eloquencia falaram do glorioso morto. SI as porque é grato ao meu coração de amigo ver, neste amargurado momento e n'esta triste epoca de desillusões e desesperanças, uma tal unanimidade no sentimento e na dor.
É que, Sr. Presidente, a austera e justa figura da Histeria acolheu já no seu seio o heroico morto. E ahi, mercê de Deu?, não chega nenhuma das miserias humanas. E tambem, Sr. Presidente, porque, se é justo que acima de ti do se considere o épico soldado que soube pelos seus feitos fazer reviver as paginas mais fulgurantes e luminosas da nossa historia: se é justo, repito, que a gloria do soldado fique symbolisada n'essa espada de honra, tão superiormente delineada e concebida por um grande e poderoso artista, que o Porto - sempre nobre e generosa — lhe offertou, é justo tambem que se diga que o seu peito de aço abrigava urn grande e generoso coração.
Na culminação da sua gloria immorredoura, quando esta querida Patria tão amada, acordada, senão resuscitada, por esse feito que não tem igual em nenhuma outra historia do mundo, lhe enviava n'um clamor unisono o ehco dos seus louvores, e as nações mais poderosas e cultas lhe aprendiam o nome com respeito e de toda a parte choviam sobre a sua cabeça applausos sinceros como bênçãos, Mousinho escrevia-me para, como paga dos seus serviços, se porventura os tinha feito, recommendar á inexgotavel generosidade de El-Rei a viuva e os filhos de outro valente soldado que foi Caldas Xavier. Essa carta, já o escrevi um dia, impressa em letras de ouro devia ser collocada em todas as escolas primarias, para que por ella podesse aprender a ler a geração que tem de nos succeder.
E tambem, Sr. Presidente, n'esta sala, onde por acaso se reunem agora as duas casas do Parlamento, n'esta sala que é assim o verdadeiro e unico sanctuario de onde elevem sair todas as leis, é justo que se lembre e que se diga que Mousinho de Albuquerque, chamado pela confiança de um Governo a exercer as funcções de Commissario Régio da provincia de Moçambique — a espada do soldado descansada que não adormecida na bainha—se desempenhou d'essa difficilima missão com uma tal largueza de vistas, uma tal intelligencia, uma tal honradez e dignidade, que o livro, que sobre esse periodo da sua vida- escreveu, ficará como um monumento e servirá de exemplo e lição a todos que entre nós se occupam das complexas questões coloniaes.
Por tudo isto, Sr. Presidente, alguem que pela sua altissima situação e clarissima intelligencia, julga com um elevadissimo e superior criterio dos homens e dos acontecimentos, passado o primeiro momento da dolorosa commoção e a angustiosa surpresa da tragica catastrophe que pôs termo a tão luminosa, existencia, escrevia-me:
«De Mousinho ficará sempre a memoria do homem que prestou ao país e ao Rei os maiores e mais relevantes serviços».
Estas justas palavras — digno epitaphio de um tão grande morto — terá um dia a Patria agradecida de as escrever em caracteres de bronze sobre o frio marmore do seu tumulo.
(O orador foi muito cumprimentado).
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O Sr. Sebastião Baracho:— A camara conserva-se ainda sob a profunda impressão que lhe produziu, por certo, a eloquente oração do Digno Par Conde de Arnoso. Foi um verdadeiro primor o discurso por elle proferido: — um primor de linguagem e de dicção, repassado do mais nobro sentimento. (Apoiados).
Difficil, muito difficil, se torna, portanto, a missão que me impuz de usar da palavra. Mas, como considero um dever indeclinavel, prestar, pela minha parte, homenagem, ao glorioso extincto, cumpri-lo-hei sem mais tergiversações, desfolhando tambem algumas saudades sobre a sua campa fria.
Assisti, Sr. Presidente, ao embarque de Joaquim Mousinho para Africa, á frente do esquadrão de cavallaria l, cujo cominando solicitara; segui-o, tanto quanto me foi possivel, na bellica epopeia, de que elle foi a figura primacial, e tambem o não perdi de vista como administrador honesto e arrojado. Envaedeci-me e sensibilizei-me perante o acolhimento que, no seu regresso, lhe fez a metropole, e comprehende-se esta minha maneira de sentir, se se tiver presente que Mousinho pertencia á arma de cavallaria, em que eu tive igualmente a honra de servir até á minha promoção ao generalato.
Na recepção que então lhe foi feita, nem houve retrahimentos, nem tão pouco discrepancias. Desde o Paço Real á mais rustica e humilde cabana entoavam-se hymnos de admiração e reconhecimento por aquelle que tão alto soubera collocar o nome português, — por aquelle que se immortalizou pelas suas épicas proezas, e era alvo das mais lisonjeiras e expressivas apreciações no estrangeiro.
E parallelamente com este unisono concerto patriotico, em todo o ponto consolador, o país e o exercito esmeravam-se em manifestar-lhe as provas mais significativas de estima e de apreço: — O país devia-lhe os melhores momentos de conforto viril, nesta quadra de accentuada decadencia, que infelizmente atravessamos; e o exercito reconhecia nelle um dirigente prestigioso e aureolado, em que podia fundar as melhores esperanças para o futuro. (Apoiados).
Entre o exercito, não é de admirar que sobresaisse a arma de cavallaria, no culto prestado - ao triumphador. Com tanta mestria a soube elle empregar em Africa, imprimindo-lhe feição proeminente, que todos que a ella pertenciam lhe deviam gratidão.
Sr. Presidente: Recorreram á historia os Srs. Presidente do Conselho e Conde de Vallenças para construirem o pedestal em que assentaram a estatua de Mousinho; e o Digno Par Moraes de Carvalho discretamente alludiu a desalentos, de que até não estão livres os espiritos demais rija tempera.
Seguindo na mesma esteira, seja me licito referir-me a factos e a homens, que pertencem igualmente á historia,— á historia hodierna e á historia antiga.
De entre os primeiros, destacarei Serpa Pinto, que tão afagado foi tambem, pela aura nacional, para acabar votado ao mais completo e indesculpavel esquecimento. Minado pela doença, cujo germen adquirira, servindo brilhantemente o país, mais e mais o acabrunhava ainda o ostracismo a que fora condemnado, e que parece perpetuar-se. De reconhecimento para com este português de eleição, sei apenas de um facto, depois da sua morte. — Uma das ilhas do archipelago de Cabo Verde, o qual elle governou superiormente, erigiu-lhe espontaneamente, por subscripção publica, um monumento. E nada, nada mais ha feito honrando a sua memoria — doloroso é reconhecê-lo!!. . .
E, se da historia moderna appellar para a historia antiga, destaca-se naturalmente entre os vultos mais proeminentes que a esmaltam, o inconfundivel, o gigantesco Affonso de Albuquerque, a quem, nos animes do mundo, não é facil igualar como estratégico, como táctico, como administrador.
Pois este grande capitão, que tanto proveito e gloria soube adquirir para o se a país, melhor foi apreciado pelos indigenas da India do que propriamente pelos seus contemporaneos, nacionaes, sem distincção de hierarchia social. Ao seu tumulo eram feitas piedosas romarias pelos hindus, quando estes tinham a queixar se dos aggravos e prepotencias dos successores d'aquelle que sempre lhes dispensara protecção, e para com elles procedera com justiça.
E o grande capitão, que conquistara o vasto imperio luso-indiano praticando as mais homericas façanhas, e firmando-lhe a posse em Ormuz, em Goa e em Malaca, os tres pontos de apoio em que se ostentava esse collosso; elle que, com o mesmo pulso ferreo com que destruia os inimigos, submettia os discolos que pretendiam oppor-se á realização dos seus maravilhosos e geniaes projectos; elle, a quem ninguem era dado resistir, tambem teve os seus momentos de desalento.
Foi precisamente num d'esses momentos que elle proferia a phrase consagrada, que tão instructiva lição encerra:
«Mal com os homens por amor de El-Rei; mal com El-Rei por amor dos homens».
Não tratarei agora de investigar se Joaquim Mousinho tambem teve desfallecmientos, se o desalento d'elle se apossou. O que affirmo, sem receio de contestação, é que o quadro da sua vida, quer emmoldurado pelo prestigio popular, que tão cioso é dos seus idolos, quer emmoldurado pela munificencia regia, que tão copiosamente se fez sentir sobre elle, não experimenta alteração alguma. É immutavel.
Nelle se sobreleva o feito heroico de Chaimite, em que Mousinho infringiu ordens terminantes, jogando o todo pelo todo, e proporcionando ao país a mais completa satisfação dos ultimos annos.
A realização d'esta sua façanha obedeceu, como muito bem disse' o Digno Par Sebastião Telles, a um plano muito meditado, que mais tarde renovava, com a perseguição do Maguiguana, com quem empregou idêntico processo ao que applicara ao famoso potentado Gungunhana...
Completando o quadro, mas em plano inferior, ha ainda a registar: a rapida incursão ao Maputo, que se submetteu em poucos dias; a campanha contra os namarraes; e a segunda campanha de Gaza, em que a cavallaria teve papel preponderante, e, em veloz perseguição de mais de 200 kilometros, através dos difficeis terrenos africanos, alcançava o valente chefe que commandara as hostes dos vatuas, e que na aventura perdeu lealmente a vida.
Mas Joaquim Mousinho tem a registar no seu activo mais alguma cousa do que o seu cyclo militar. Mousinho foi tambem um administrador, e um escriptor.
Como administrador, não o houve mais honesto, e os seus actos de 'commissario regio, em Moçambique, encontram plena justificação no excellente livro que dedicou a esse assumpto.
Pelos seus escriptos alcançaria seguramente notoriedade indiscutivel, se não tivesse a empanar-lhe o brilho de escriptor a envergadura de heroe.
Sr. Presidente: de Cavour, quando ministro do pequeno reino do Piemonte, dizia Bismarck que era um gigante encerrado numa sobreloja.
De Mousinho pode dizer-se outro tanto. Elle vivia cercado de affectos e de todas as honrarias que devem penhorar, engrandecer e lisonjear. A sua sobreloja era modelo de conforto. Nada lhe faltava.
Mas Joaquim Mousinho, por indole, um auctoritario, no bom sentido da palavra, tinha a nostalgia do mando. Por temperamento, carecia de expansibilidade.
Nestas condições, não é aventurada a affirmação de que elle morreu asphyxiado por não poder expandir-se; e a sua morte pode considerar-se, sem a menor duvida, uma perda nacional.
É uma perda para o país, que elle nobilitou com o feito
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24 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
glorioso de Chaimite; é uma perda para o exercito, de que elle era o principal ornamento ; e, sob um ponto mais restricto, é uma perda para a arma de cavallaria, que elle muito prezava, e que tanto engrandeceu.
Por tudo o que deixo exposto, e para concluir, proponho que a Camara, approvadas a proposta do Sr. Presidente e a da pensão, encerre os seus trabalhos em signal de luto e sentimento pela morte de tão genuino portuguez, pela morte do homem que, honrando a Patria, soube igualmente honrar a todos nós. (Apoiados).
Vozes : — Muito bem.
(O orador foi muito cumprimentado).
O Sr. Jacinto Candido : — Usando da palavra neste momento, obedece ao dever que lhe impõe a sua situação especial nesta Camara.
Associa-se ás homenagens devidas aos altos feitos de Mousinho, tanto mais que, sendo Ministro da Marinha, teve a honra de referendar o decreto que o nomeou Commissario Régio de Moçambique.
Sabendo que a Camara quer encerrar a sua sessão em signal de luto, limita o que tinha que dizer, consignando o seu intimo pesar pela dolorosa perda de um cidadão tão prestimoso.
(O discurso a que este resume se refere, será publicado na integra, e em appendice, guando S. Exa. & devolver as notas tachygraphicas).
O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscripção.
Em vista da manifestação da Camara, entendo que devo considerar approvada por acclamação, tanto a proposta que apresentei á Camara, como a proposição de lei que está sobre a mesa, como ainda a proposta do digno Par Dantas Baracho. (Muitos apoiados).
A proposição de lei approvada por acclamação
Artigo 1.° É concedida á Sr.a D. Maria José de Mascare nhãs Gaivão Mousinho de Albuquerque a pensão vitalicia que pela lei de 6 de abril de 1896 foi dada a seu fallecido marido, o Tenente-Coronel Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque, pelos excepcionaes serviços prestados na Africa Oriental, sendo todavia elevada a 1:200$000 réis por anno.
§ unico. Esta pensão é isenta de quaesquer impostos, e será abonada desde o dia do fallecimento do referido official.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
O Sr. Presidente : — Convido os Dignos Pares? a apresentarem quaesquer documentos que tenham a enfiar para a mesa.
O Sr. Elvino de Brito : — Mando para a mesa quatro notas de interpellação, ao Sr. Ministro das Obras Publicas, e dois requerimentos pedindo esclarecimentos! aos Ministerios da Fazenda e Justiça.
Foram lidos e mandados expedir as notas de interpellação requerimentos que são do teor seguinte:
Desejo interpellar o Sr. Ministro das Obras Publicas, acêrca da execução da lei e regulamento, relativos ao regime dos cereaes.
Sala das sessões, 13 de janeiro de 1902. = Elvino de Brito.
Desejo interpellar o Sr. Ministro das Obras Publicas, acêrca dos serviços de propaganda vinicola e de outras providencias ministeriaes acêrca da questão dos vinhos.
Sala das sessões, 13 de janeiro de 1902. = Elvino d& Brito.
Desejo interpellar o Sr. Ministro das Obras Publicas, Commercio e Industria, acêrca da reorganização, decretada em dezembro do anno proximo findo, da Secretaria de Estado, dos corpos consultivos d'ella dependentes, e dos serviços agricolas.
Sala das sessões, em 13 de janeiro de 1902. — Elvino de Brito.
Desejo interpellar o Sr. Ministro das Obras Publicas, Commercio e Industria acêrca de reorganizações dos serviços de obras publicas e minas e dos caminhos de ferro, decretadas em outubro e dezembro do anno findo.
Sala das sessões, 13 de janeiro de 1902. = Elvino de Brito.
Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, seja enviada, com urgencia, a esta Camara, nota da situação da divida fluctuante, relativa ao mês de dezembro do anno proximo findo, tanto no país, como no estrangeiro, devidamente destrinçadas.
Sala das sessões, 13 de janeiro de 1902. = Elvino de Brito.
Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça, sejam remettidas a esta Camara, com urgencia, copias de toda a correspondencia trocada entre o Governo e quaesquer auctoridades ou estações officiaes, e bem assim das providencias governativas, acêrca da conhecida questão do cabido da Sé de Lamego.
Sala das sessões, 13 de janeiro de 1902. = Elvino de Brito.
O Sr. Jacinto Candido: — Mando para a mesa os seguintes requerimentos:
Requeiro que seja enviada a esta Camara, nota do numero, especies e quantitativas, das inscripções emittidas pelo Governo actual, e bem assim da designação do destino, que lhe for dado. = Jacinto Candido.
Requeiro que seja enviada a esta Camara, nota de todos os contratos feitos pelo Governo com a Companhia dos Phosphoros, desde o encerramento da ultima sessão das Cortes até ao presente. = Jacinto Candido.
Requeiro que seja enviada a esta Camara nota de todos os contratos feitos pelo Governo com a Companhia dos Tabacos, depois do encerramento da ultima sessão" das Cortes até ao presente. = Jacinto* Candido.
Requeiro que seja enviada a esta Camara nota da divida fluctuante, em relação ao mês de dezembro de 1900, e a cada um dos meses de todo o anno de 1901, e ainda á sua situação na presente data. = Jacinto Candido.
Requeiro que seja enviada a esta Camara copia de toda a correspondencia trocada entre o Governo e o Banco de Portugal, a proposito do ultimo contrato, cujo projecto está pendente de discussão no mesmo Banco, = Jacinto Candido.
Foram mandados expedir.
O Sr. Moraes Carvalho: — Mando para a mesa o projecto de resposta ao discurso da Coroa.
Foi a imprimir.
O Sr. Presidente: — A seguinte sessão será no sabbado 18 do corrente, sendo a ordem do dia, o projecto de resposta ao discurso da Coroa, se for distribuido a tempo por casa dos Dignos Pares.
Está encerrada a sessão. Eram 4 horas da tarde.
Dignos Pares presentes na sessão de 13 de janeiro de 1902
Exmos. Srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquezes: de Fontes Pereira de Mello, de Gouveia, de
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SESSÃO N.° 3 DE 13 DE JANEIRO DE 1902 25
Penafiel, da Praia e de Monforte, da Praia e de Monforte (Duarte); Arcebispo bispo de Portalegre; Condes: de Arnoso, de Avila, de Bertiandes, de Cabral, de Castello de Paiva, de Figueiró, de Lagoaça, de Mártens Ferrão, de Óbidos, da Ribeira Grande, de Sabugosa, de Valenças, de Villar Secco; Viscondes: de Asseca, de Athouguia; Moraes Carvalho, Santos Viegas, Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Palmeirim, Carlos Eugênio de Almeida, Sequeira Pinto, Eduardo José Coelho, Serpa Pimentel, Elvino de Brito, Ernesto Hintze Ribeiro, Ferreira do Amaral, Margiochi, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, Gusmão, Avellar Machado, Figueiredo Mascarenhas, Silveira Vianna, Abreu e Sousa, Pimentel Pinto, Pessoa de Amorim, Pereira e Cunha, Miguel Dantas, Pedro Victor, Polycarpo Anjos, Sebastião Telles e Dantas Baracho.
O redactor = João Saraiva.