SESSÃO N.º 5 DE 13 DE OUTUBRO DE 1894 17

bravura da nossa marinha, pelo marinheiro mais dedicado, valente e leal que a armada portugueza possue. (Apoiados.)

Como estou com a palavra, permitta me v. ex.a que eu mande para a mesa uma proposta para que alguns dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos cargos que exercem no ministério da marinha.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta que o sr. ministro da marinha acaba de mandar para a mesa.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares permissão para que possam accumular, querendo, o exercício das suas funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões, os dignos pares: Cardeal patriarcha, bispo de Bethsaida, Antonio de Sousa e Silva Costa Lobo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, Francisco Maria da Cunha, João Baptista de Andrade, visconde da Silva Carvalho, visconde de Soares Franco e José Maria da Costa.

Secretaria d’estado dos negocios da marinha. — Neves Ferreira.

Foi approvada.

O sr. José Baptista de Andrade: — É para agradecer ao sr. ministro da marinha as declarações que acaba de fazer.

O sr. O amara Leme: — Sr. presidente, fiel ao meu compromisso, aqui estou no meu posto, frente a frente com um adversário temivel e illustre, que combate com as armas poderosas da eloquência, emquanto eu com as invenciveis da justiça e da rasão.

Vejo ali só ministros, não vejo amigos. Como politicos desadoro-os, como sociaes aprecio-os.

Tudo isto é pura ficção.

Não vejo ali sentado o governo; nas cadeiras ministeriaes, vejo só os aviltadores da carta constitucional, no banco dos réus, e se esta câmara tiver a consciência do seu dever, como creio, o governo ha de ser fatalmente condemnado.

Que cousas assombrosas se não passaram n’este interregno parlamentar!

O governo, em regra, não foi correcto, foi beato e hypocrita.

Pregou a tolerância e perseguiu os humildes; traz na boca a liberdade e o despotismo no coração; prendeu os pequenos e soltou os grandes; proclamou os direitos do povo e usurpou-lhe a soberania; affirmou o respeito á lei e rasgou o codigo fundamental da nação; fez a apologia do suffragio e suspendeu as eleições; exaltou as excellencias do systema representativo e assassinou a liberdade, decretando a mais nefasta de todas as dictaduras.

As leis para elle são como as teias do aranha, que se rasgam á passagem de pedras; um mosquito fica agarrado a ellas como a ostra á rocha, como o governo ao poder.

Victor Hugo dizia d’estes politicos, no tempo do segundo império:

... violateurs de chartes,

Grées qui tiennent les lois comme ils tiendraient les cartes.

E já que fallo do grande poeta francez, fallarei tambem do immortal poeta das nossas glorias, cantado pelo mimoso poeta e distincto escriptor, já fallecido, Luiz Augusto Palmeirim, meu amigo dedicado e de muitos membros d’esta camara.

Dizia elle de Camões:

No peito coberto de aço Lhe batia um coração,

Que nem os cantos do Tasso Sonharam maior paixão

Era o amor da patria. Hoje os homens da moderna geração, que saltam dos bancos da universidade de Coimbra para as cadeiras do poder, em logar de couraças, têem o peito coberto de grã-cruzes; ao amor da patria prevalece outro amor, que eu deixo á consciência da camara qualificar, porque não desejo ferir a sua susceptibilidade.

Portugal chegou ao ultimo abatimento, a sua bandeira, outr’ora tão gloriosa, está de rastos; o seu thesouro exausto, o seu prestigio nullo, a sua dignidade profundamente perdida. Não temos exercito, nem marinha de guerra; no entretanto, nos últimos quinze annos em que os partidos se têem alternado no poder, temos despendido a enorme verba de mais de 112:000 contos de réis, alem das centenas que o sr. ministro da guerra tem esbanjado nos quinze mezes da sua infeliz e dictatorial gerencia.

Assombroso!

Com esse dinheiro gasto em centenas de generaes de mais, e em tanta cousa supérflua, poderiam organisar-se batalhões expedicionários que fossem para a Africa defender a nossa fronteira, tantas vezes ameaçada.

Opportunamente tratarei com desassombro, e á luz da imparcialidade, d’estes importantes assumptos.

As questões internacionaes surgem umas após outras e são tratadas desastrosamente.

Parece que estamos sob a influencia nefasta de um implacável jettatore.

Aproveitarei o ensejo para pedir ao governo explicações categóricas ácerca das noticias alarmantes que correm no publico a respeito de Lourenço Marques, que o governo, de que tive a honra de fazer parte, e por minha iniciativa, salvou das garras do arrogante leopardo inglez.

Se isto não é uma trica politico, oxalá que não seja mais uma espoliação.

Os interesses particulares são antepostos aos do estado.

A corrupção lavra fundo por toda a parte e por forma que eu tenho medo de ser corrompido! (Risos.)

Por agora só trato da questão palpitante, a affronta á marinha de guerra portugueza, que foi tão injustamente desconsiderada no discurso da corôa, onde o governo poz na boca do Rei palavras que elle não podia ter no coração, no sentido mais respeitoso e lisonjeiro da palavra.

É preciso quanto antes, como eu disse nas sessões passadas, riscar d’aquelle importante documento uma phrase tão mal cabida.

O governo preoccupou-se mais em substituir a legenda da armada portugueza que com o discurso da corôa.

Era melhor que a adoptasse para si, acrescentando-se mais esta phrase:

« Talant de bien faire à soi-même et à ses amis.»

Veja v. ex.a se o nobre ministro da marinha, por quem eu aliás tenho toda a consideração, se lembrou de consignar n’aquelle importante documento algumas phrases de consideração pelo centenário do Infante D. Henrique, o iniciador das nossas glorias marítimas, ou ácerca dos acontecimentos da Guiné e Timor.

Foi um esquecimento imperdoavel.

Não passa de uma comedia a resposta do sr. Neves Ferreira ao sr. Baptista de Andrade, um honrado e valente marinheiro, pois que essa resposta em nada altera as palavras affrontosas do discurso da corôa, que é preciso riscar d’ali.

Isto não é serio, isto não é grave.

Basta ler o artigo do jornal officioso do governo, attribuido ao sr. ministro dos estrangeiros, para concluir que elle preferiu a humilhação.

Incrível!!!

Eu vou ler á camara esse período. Ê na Tarde de 4 do corrente, e peço aos srs. tachygraphos que o transcrevam no meu discurso, assim como outros excerptos de jornaes estrangeiros:

«A referencia nem foi uma homenagem servil ao Brazil (então que foi?) nem uma pressão exercida sobre o tribu-