N.º 5

SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Thomaz Ribeiro insta pela remessa de uns documentos, declara associar-se ao projecto do digno par D. Luiz da Camara Leme, que tende a conceder uma pensão aos filhos do finado conde de Almoster, pede à commissão de verificação de poderes que de parecer sobre um requerimento em que o sr. conde da Vidigueira solicita a sua admissão na camara por direito hereditario, lembra a necessidade de se conceder uma nova auctorisação ao governo para a celebração das festas centenarias do descobrimento da India, declara desistir de um projecto que tinha por fim a collocação de uma lapide commemorativa na casa onde nasceu Vasco da Gama, e conclue mandando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos sobre a dissolução da camara municipal de Tondella. Lido na mesa, é mandado expedir. -Refere-se ás considerações do digno par Thomaz Ribeiro o sr. ministro da marinha. - O sr. presidente informa que a eleição da commissão de verificação de poderes é annual, e que ainda não está eleita para a actual sessão. Logo que seja eleita, ser-lhe-ha communicado o pedido do digno par Thomaz Ribeiro quanto ao requerimento do sr. conde da Vidigueira. - Entre o digno par visconde de Athouguia e sr. ministro da fazenda trocam-se explicações com respeito á suppressão da cobrança domiciliaria das contribuições. - Os dignos pares Pereira de Miranda e Moraes Carvalho mandam para a mesa pareceres da commissão de fazenda. Vão a imprimir.

Ordem do dia, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa. - Usam da palavra o digno par conde de Thomar e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O digno par Franzini apresenta pareceres das commissões de guerra e fazenda. Vão a imprimir. - Sobre o assumpto da ordem do dia discursa o digno par visconde de Chancelleiros. - Consultada a camara, delibera que seja dada a palavra aos dignos pares que não poderam usar d'ella antes da ordem do dia. - O digno par Fernando Larcher manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao ministerio das obras publicas. É mandado expedir. - Sobre documentos pedidos, e não enviados, trocam-se explicações entre o digno par Ernesto Hintze Ribeiro e o sr. ministro da fazenda. - O sr. presidente do conselho allude a declarações feitas pelos dignos pares visconde de Chancelleiros e Ernesto Hintze Ribeiro. - O sr. ministro da fazenda, em relação a um requerimento do digno par Ernesto Hintze Ribeiro, declara que já ordenou a publicação na folha official da nota que descreve o estado da divida fluctuante. - Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes ao principio da sessão os srs. ministros da marinha e da fazenda; e entraram durante ella o sr. presidente do conselho e os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da justiça.}

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Orneio do sr. ministro da fazenda, datado de 21 do corrente, satisfazendo, em parte, uma requisição do digno par o sr. Hintze Ribeiro.

Mandado entregar ao digno par.

Officio da exma. sra. D. Francisca Cprsino de Novaes, datado de 15 do corrente, agradecendo a esta camara o voto de sentimento por morte de seu marido o digno par Augusto Ferreira de Novaes.

Para o archivo.

Officio da legação dos Estados Unidos do Brazil, datado de 13 do corrente, agradecendo à esta camara o voto de congratulação por haver o sr. Presidente da Republica d'aquelles Estados saido incolume do attentado que lhe foi dirigido.

Para o archivo.

Officio do sr. Abel de Roboredo Sampaio e Mello, datado de Beja a 19 do corrente, agradecendo a esta camara as condolencias que lhe foram endereçadas pelo fallecimento de seu pae, o digno par José Tiberio de Roboredo Sampaio é Mello.

Para o archivo.

0 sr. Thomaz Ribeiro: - A minha primeira obrigação é agradecer a v. exa. o obsequio que me fez, em seu nome e em nome da camara, significando-me os seus pezames pela morte do meu mallogrado irmão. Creia v. exa. que é com muita gratidão que profiro este agradecimento.

Depois permitta-me v. exa. que eu recorde (porque poucas vezes virei á camara, aliás farei a diligencia por não faltar muito), permitta-me que recorde uns pedidos que fiz ha muito tempo e que nunca me foram satisfeitos.

Pedi, pelo ministerio da fazenda, já na penultima sessão, repetindo-os na ultima, me fossem enviados documentos relativos a serviços alfandegarios.

Passou uma sessão, passou outra e não vieram. Permitta-me v. exa. que eu insista pela vinda d'esses documentos, embora com pouca fé na efficacia dos meus pedidos.

Ha dias um digno par, o sr. Camara Leme, referiu-se aqui a um filho de um benemerito d'este paiz, cuja formosa fronte estou vendo n'aquelle marmore (um busto do duque de Saldanha, fronteiro ao orador}: refiro-me ao sr. conde de Almoster, ha pouco victimado na Africa occidental.

Se eu estivesse presente n'essa occasião juntaria os meus pedidos aos do sr. Camara Leme, para que fossem attendidos pela nação.

Eu sei que o momento não é muito propicio para se fazer despezas e votar larguezas e, se eu fosse ministro nesta occasião, teria muita difficuldade em acceitar propostas n'esse intuito; mas ha dividas que são sagradas, e para essas não póde haver hesitação nos poderes publicos.

Eu não tive a honra de conhecer o sr. conde de Almoster, mas sei que elle deixou muitos filhos que, se a nação lhes não acudir, ficarão na miseria.

Conheci, porém, muito, o sr. duque de Saldanha, seu pae e avô d'essas creanças orfanadas; e tendo ouvido aqui o seu nome desde a minha infancia, entre ovações e bençãos, fui ouvil-o pronunciar na America com o respeito que lhe era devido, pois que ali iniciou elle a sua vida de glorias nas campanhas onde mostrou a pujança do seu rbio heroico. Principalmente no Rio da Prata, nas campanhas de Montevideu.