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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 5

EM 12 DE JANEIRO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião Custodio de Sousa Telles

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta. - O Digno Par Teixeira de Sousa advoga a conveniencia de se concluir a construcção do caminho de ferro da Regua a Chaves. Responde, ao Digno Par o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 18, relativo ao projecto que tem por fim introduzir varias alterações na legislação sobre contabilidade publica.- O Sr. Ministro das Obras Publicas, por parte do seu collega dos Estrangeiros, envia para a mesa, e é approvada, uma proposta de accumulação de funcções legislativas com outras. Sobre o assumpto na ordem do dia discursa o Digno Par Teixeira de Sousa. Pouco antes de S. Exa. concluir, trocam-se algumas explicações, relativas a adeantamentos á Companhia de Ambaca, entre os Dignos Pares Luciano Monteiro e E. Hintze Ribeiro. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde., o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 24 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se é seguinte expediente:

Officios:

Da Sociedade de Geographia, convidando os Dignos Pares a fazerem-se representar na sessão solemne do dia 14 de janeiro.

Para a secretaria.

Do Ministerio dos Estrangeiros, accusando a recepção do officio communicando haver ficado organizada a mesa da Camara dos Dignos Pares e a relação dos Dignos Pares eleitos para os cargos de Secretarios e Vice-Secretarios.

Para a secretaria.

Do Ministerio do Reino, accusando a recepção do officio participando achar-se organizada a mesa da Camara dos Dignos Pares e a relação dos Dignos Pares eleitos para os cargos de Secretarios e Vice-Secretarios.

Para a secretaria.

O Sr. Hintze Ribeiro: - Peço a palavra para quando esteja presente o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Não contava que V. Exa. me desse a palavra, porque eu havia-me inscripto, principalmente, para me dirigir ao Sr. Ministro da Marinha sobre um assumpto de interesse publico, que corre pela sua pasta, mas como S. Exa. não está presente, e V. Exa. "1 teve a amabilidade de me conceder a palavra, uso d'ella para me dirigir ao Sr. Ministro das Obras Publicas sobre um assumpto a que, aliás, me referi em uma das sessões anteriores.

Quero falar no caminho de ferro da Régua a Chaves. Já tive occasião de dizer que este caminho de ferro é de uma grande importancia, e que concorrerá poderosamente para desenvolver a economia do districto de Villa Real, e augmentar o rendimento do caminho de ferro do Douro.

Prova-o já exuberantemente a grande concorrencia de passageiros e mercadorias no troço da linha já aberta á exploração.

Eu tive occasião de dizer aqui que para esta construcção do caminho de ferro de Villa Real foram dadas instrucções para se apressarem os trabalhos, de forma que ainda este anno fosse aberto á exploração até ás Pedras Salgadas.

Não sei se assim será.

Eu entendo que os interesses do Estado, e os d'aquella região, se não compadecem com o facto do caminho de ferro parar nas Pedras Salgadas, que fica a distancia apreciavel de Chaves, que é commercialmente o ponto mais importante, e ao qual devem estar ligados outros centros commerciaes.

Peço de novo ao Sr. Ministro das Obras Publicas que use da sua influencia e da sua situação no sentido de apressar os trabalhos da continuação do caminho de ferro até Chaves.

Promover a viação accelerada entre Villa Real e Chaves é, incontestavelmente, um bom serviço feito ao paiz.

Ainda não ha muitos dias que se votou n'esta Camara um projecto de lei com respeito á construcção do caminho de ferro de Valle do Vouga.

Cumpre-me dizer, sem de nenhum modo querer irrogar censura a pessoa alguma, e muito menos ao Sr. Ministro das Obras Publicas, que esse projecto foi apresentado em circumstancias irregulares, sobresaindo a circumstancia de se consignar uma garantia de juro de cerca de 100 contos de réis em cada anno.

Eu, que já uma vez ou duas me referi a esse assumpto, não pronunciei palavra quando o projecto se discutiu, porque, de encontro a qualquer grande ou pequena irregularidade que adviesse no seu inicio, havia a circumstancia attendivel e imperiosa de ser um ca-