O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 6

ESSÃO DE 7 DE JAMBO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O sr. conde de Valbom envia para a mesa diversos requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo. - O mesmo digno par pergunta ao sr. ministro das obras publicas se poderá informar a camara sobre os ultimos acontecimentos do Porto, e no caso de s. exa. não estar habilitado a responder, pede ao sr. presidente que o inscreva para interpellar o governo. - O sr. ministro das obras publicas manda para a mesa uma proposta de accumulação para os dignos pares que exercem funcções no seu ministerio, e pede que seja consultada a camara sobre identica proposta, apresentada n'uma das sessões passadas pelo sr. ministro da justiça. - Quanto ás occorrencias do Porto consta-lhe que está restabelecido o socego, e que a camara municipal suspendera o imposto dos carros.- O sr. Conde de Valbom, não se dando por satisfeito com estas explicações, faz varias considerações sobre as mesmas occorrencias, e os abusos tributarios das corporações administrativas. - A camara approva que sejam expedidos os requerimentos do sr. conde de Valbom, e approva tambem as propostas para accumulação apresentadas pelos srs. ministros das obras publicas e da justiça. - O sr. conde de Rio Maior propõe uma mensagem de sentimento pelas desgraças da Andaluzia, e faz varias considerações sobre os acontecimentos do Porto. - O sr. ministro das obras publicas declara que o governo se associa á mensagem do sr. conde de Rio Maior, e, quanto aos acontecimentos do Porto, que o governo está jia firme intenção de fazer manter a ordem publica. - Tendo o sr. conde de Rio Maior pedido a urgencia da sua proposta, foi approvada pela camara. - O sr. Henrique de Macedo justifica as falias do sr. José Joaquim de Castro, occupa-se dos acontecimentos do Porto, da necessidade de remodelar a nossa legislação municipal, e da ausencia do sr. presidente do conselho.- O sr. ministro das obras publicas diz que o sr. presidente do conselho faltara por motivo de serviço publico. - O sr. visconde de Montesão faz varias considerações ácerca dos terrenos marginaes do Mondego, e pede esclarecimentos sobre este assumpto. - O sr. ministro das obras publicas auctorisa que sejam facultados ao digno par os esclarecimentos que desejar. - O sr. Camara Leme pede que lhe seja enviada copia da resposta que o ministerio da guerra der aos requerimentos do sr. conde de Valbom. - O sr. conde de Rio Maior pede que a commissão de verificação de poderes de parecer ácerca do requerimento do sr. D. Miguel de Noronha para tomar assento na camara. - O sr. visconde de Montesão diz que é seu proposito fazer justiça a todos os empregados das obras do Mondego. - O sr. Henrique de Macedo pondera ao sr. conde de Rio Maior que ainda se não procedeu a nova eleição da commissão de verificação de poderes. - Ordem do dia: Eleição da commissão de verificação de poderes, e de um membro para a commissão de petições. - O sr. Franzini propõe que seja reconduzida a commissão de verificação de poderes. A camara approva.-Procedeu-se á eleição de um membro para a commissão de petições. - Foram convidados para escrutinadores os dignos pares conde de Bretiandos e Vasconcellos Gusmão. - A eleição não deu resultado, pelo que terá de ser repetida.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando estar definitivamente constituida para a presente sessão legislativa a mesa da dita camara, tendo sido eleitos para os respectivos cargos os srs. deputados: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, presidente; João Ribeiro dos Santos, vice-presidente; Francisco Augusto

Florido da Mouta e Vasconcellos e Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, secretarios; Joaquim Augusto Ponces de Carvalho e Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno, vice-secretarios.

Ficou a camara inteirada.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Conde de Valbom: - Enviou para a mesa diversos requerimentos pedindo, com urgencia, esclarecimentos ao governo.

Disse que precisa habilitar-se com esses esclarecimentos para apreciar varios actos da administração publica, e que um dos requerimentos se refere a assumptos politicos que tenciona tratar na resposta ao discurso da corôa. Não estando presente o sr. ministro do reino, pergunta ao sr. ministro das obras publicas, que assiste á sessão, se poderá informar officialmente a camara sobre os tumultos recentemente occorridos no Porto, e o modo como o governo tenciona providenciar.

Se o sr. ministro das obras publicas não poder fornecer ás informações pedidas, pede ao sr. presidente que o inscreva para interpellar o governo.

O sr. Ministro das Obras Publicas (A. A. de Aguiar): - Sr. presidente, pedi a palavra para dois fins.

Em primeiro logar para mandar para a mesa esta proposta que passo a ler.

(Leu.)

E juntamente peço a v. exa. que consulte a camara sobre a proposta de accumulação apresentada em uma das sessões passadas pelo meu collega o sr. ministro da justiça.

Em segundo logar, e em resposta ao sr. conde de Valbom, direi que o sr. ministro do reino não póde comparecer porque se acha incommodado de saude.

Quanto a mim, pelo que diz respeito ás occorrencias do Porto, nada posso acrescentar ao que narram os jornaes. Creio, porém, que está restabelecido o socego.

A camara municipal suspendeu o imposto que deu occasião aos conflictos apontados,- e a cordura dos habitantes do norte do paiz é sufficiente garantia da manutenção da ordem publica.

E o que tenho a dizer a s. exa.

(O sr. ministro não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Conde de Valbom: - Sente que o sr. ministro das obras publicas não possa dar á camara outros esclarecimentos.

Entende não dever deixar de dizer algumas palavras sobre os conflictos do Porto, que considera, não como suppostos resultados de pequenas causas e de conflictos partidarios, mas como syptomas de causas geraes, do mal estar administrativo e financeiro do paiz. (Apoiados.)

Já o anno passado, interpellando o sr. ministro do reino ácerca dos acontecimentos de Caminha, chamara a attenção do governo para o estado anarchico em que se encontram varios corpos administrativos, e para a necessidade de harmonisar os impostos geraes com os locaes. O sr. ministro do reino prometteu providenciar sobre o assumpto, mas até hoje ainda não cumpriu a promessa. Os

6