34 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

carne, que come hervas, como eu sei, e umas poucas de batatas e de cebolas e de outras cousas d'esta ordem que são pessimas para a hygiene, porque bebe cha para entreter e enganar o estomago, tem que gastar a mais treze tostões cada anno, e sobre isto um tributo sobre a renda da casa, porque nem isto escapa na ultima rede de impostos que o governo apresentou! O sr. bispo de Vizeu e o sr. presidente do conselho de ministros podem vangloriar-se, porque a infeliz artista, que já paga a mais de contribuição 1$300 réis por anno, aluga uma casinha, uma loja sem janella, sem ar e sem luz, pela qual paga tres ou quatro moedas, porque não ha casa por menos em Lisboa, e vae ser de novo tributada, quer dizer, teve um tributo o anno passado e tem dois este anno! Vangloriemo-nos todos porque acabaram os governos tributarios e disperdiçados, e vieram os governos das economias e das reformas! Tudo isso está patente e o povo que aprecie e pague.

Mas, sr. presidente, o facto é que agora é uma rede de arrastar de malha tão miuda, que não escapa o mais pequeno peixinho, por mais humilde e insignificante que seja; escapam porém os grandes cetaceos, os ricassos, aquelles que ganham contos e contos de réis no seu commercio, no uso dos seus capitaes. A estes não lhes chega o imposto, assim como não chega a algumas companhias privilegiadas! Estas e aquelles escapam milagrosamente á rede, pois não rompem a malha. É milagre; é como se o camello passasse pelo fundo de uma agulha, o que seria milagre tão grande como este em que nos falla o Evangelho.

Sr. presidente, isto não é censurar a s. exas. por quererem augmentar a receita publica; augmentem-na, mas augmentem-na systematicamente, augmentem-na tendo a consciencia do que se faz, mas não do feitio que se quer augmentar, e que longe de produzir os resultados que se desejam ha de provocar a irritação geral contra s. exas. Em logar de uma janeirinha, teremos um outro mez do anno; teremos, não direi uma abrilada, mas uma historia do mez de abril, filha da pressão tributaria. Augmentem o tributo, mas seja igual e equitativamente repartido, e não escapem os grandes capitaes, nem as grandes especulações.

Sr. presidente, no discurso de s. exa. ha alguns pontos com que me não posso conformar.

Disse s. exa. que era contrario ás fusões; de accordo: as fusões ou tisanas até pela medicina foram postas de parte. S. exa. não quer as fusões, mas declara que quem o quizer acompanhar ha de arriar as suas bandeiras. Ora, o que quer isto dizer? Arriar as bandeiras é o sacrificio de todas as idéas dos que se associam ás de s. exas.

Pois s. exa. quer que todos os partidos d'esta terra façam uma abdicação d'esta ordem em s. exa.? Não póde ser; e afigura-se me que uma proposta d'esta natureza não podia ter sido feita aos partidos, mas só a individuos.

Sr. presidente, se a politica do governo é a mesma, como disse o sr. presidente do conselho, se é o governo dos reformistas, como disse o sr. bispo de Vizeu, o que se segue é que o governo, não tendo força só por si, se faz apoiar por dois partidcs que arriaram as suas bandeiras!

Sr. presidente, arriar bandeiras é o sacrificio da idéa e da intelligencia, é o aniquilamento do homem, é o retrocesso politico, é a estrada que mais facilmente póde lançar no governo pessoal, que é o governo que, não reconhecendo as maiorias, só quer a pressão sobre a rasão e intelligencia. Se s. exa. quer isto, eu declaro que o não posso acompanhar.

Em conclusão, sr. presidente, peço aos meus amigos e collegas, que vão tomar a palavra, busquem com as suas robustas intelligencias estygmatisar estes erros e restabelecer os bons principios. Emquanto a mim hei de, não acintosa mas conscienciosamente, estar na opposição, e em opposição permanente, pela serie de desenganos que tenho tido, e ultimamente atée pelo que aqui se tem passado!

Tenho dito.

O sr. Pontes Pereira de Mello; - Discursou sobre as circumstancias da crise ministerial alludida, e entrando em desenvolvimentos das crises ministeriaes passadas, e apreciação das actuaes circumstancias do paiz, definiu, sua posição na actual conjunctura politica.

(O discurso do digno par será publicado na integra, quando devolver revistas as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (sobre a ordem): - Sr. presidente, como já tomei a palavra mais de uma vez n'este debate, e não deseje abusar da paciencia da camara, por isso pedi a palavra sobre a ordem, para perguntar a s. exa. se me permitte dar ainda algumas explicações, uma vez que isso não vá ferir algumas das disposições do regimento. Portanto peço a v. exa. que se digne declarar-me se posso usar da palavra agora para dar ainda algumas explicações.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Sr. presidente, eu começarei respondendo á analyse que fez o sr. conde de Cavalleiros, dos projectos do governo apresentados na outra camara.

Declaro solemnemente que o governo está resolvido a aceitar todas as modificações que, sem contrariarem o pensamento d'esses projectos, que é o de melhorar a situação da fazenda publica, possam concorrer para os tornar mais perfeitos.

Os projectos apresentados na outra camara foram á commissão de fazenda, hão de ser por ella detidamente examinados, hão entrar depois em discussão. O governo ha de aceitar todas as modificações que melhorem esses projectos, e que sejam suggeridas ou pelas representações dos interessados, ou pela discussão na commissão, ou pela discussão na camara. Quando aqui vierem essas propostas hão de ser igualmente discutidas, depois de previo exame na commissão respectiva, e o governo ha de ainda aceitar as modificações que lhe pareçam conducentes a melhorar as mesmas propostas. Peço pois aos dignos pares, que reservem para essa occasião as observações que tenham a fazer, não forçando o governo a responder desde já sobre pontos que o governo talvez modifique, ou concorde em que sejam modificados, antes que se abra aqui o debate. Agora toda a discussão a este respeito é extemporanea.

O sr. Visconde de Ponte Arcada: - Apoiado.

O Orador: - Agradeço ao digno par, e meu antigo collega e amigo esse apoiado, que prova que s. exa. me faz justiça.

Repito, nós havemos de aceitar todas as modificações tendentes a melhorar os projectos, tanto as que forem propostas na outra casa do parlamento, como as que forem apresentadas n'esta camara; e apesar da iniciativa sobre impostos pertencer á camara dos srs. deputados, é incontestavel que a camara dos pares tem tanto direito como a camara electiva para modificar e rejeitar mesmo estas propostas.

Com relação ao discurso que acaba de pronunciar o sr. Fontes, eu não tenho remedio senão entrar tambem em alguns pormenores, o que me obrigou não menos o discurso do sr. bispo de Vizeu.

Eu não tenho nunca difficuldade de tomar a responsabilidade dos meus actos, e se não vim referir no seio do parlamento as occorrencias que tiveram logar no seio do gabinete e provocaram a ultima crise, é porque entendi, e entendo ainda, que essas occorrencias não podem interessar á camara, desde que eu declarei, que o ministerio, apesar da modificação que ultimamente teve, seguia o programma que tinha sido apresentado por mim no seio do parlamento em outubro passado. Pareceu-me, e parece me ainda agora que, tendo-me exprimido assim, tinha dado á camara as explicações, a que ella tinha direito. Não tenho duvida porém em ser agora mais explicito do que o fui na primeira vez que fallei.

Em 29 de agosto do anno passado fui chamado ao ministerio com dois carvalheiros que estão presentes, o sr. mi-