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Não se tendo recebido a tempo os seguintes discursos, por isto deixaram de se consignar no Extracto da Sessão de 20 do corrente, publicado no Diario N.° 21.

O Sr. Fonseca Magalhães — Que o seu nobre amigo o Sr. C. de Lavradio exigira que lhe dissesse, na qualidade de Membro de uma Commissão, se alia já tinha adoptado alguns meios, que considerasse efficazes para pôr termo, ou quando menos, diminuir o mal, que se experimentava com a depreciação da moeda de ouro: depreciação, que parecia não ter ainda chegado ao seu termo, e que havia enchido a Capital de susto, que tambem ia em progresso? Par» satisfazer o D. Par, e em cumprimento do seu dever, declarava com toda a franqueza, que a Commissão, creada pelo Decreto de 15 do corrente, havia já tido duas Sessões, ás quaes fóra convidado e assistira o Sr. Ministro da Fazenda; assim como tambem se pedíra a comparencia de um ou dois dos Srs. Directores do Banco de Portugal, a fim de a auxiliarem, e illustrarem com as suas informações, e com o seu parecer sobre objecto de tamanho momento. Que se tracta de occorrer á súbita depreciação das moedas de ouro nacionaes e estrangeiras que tem curso legal no paiz. Que é certo, segundo a opinião delle orador, que esta ultima torna a situação um tanto mais embaraçada, mas não impossivel de remediar; porque é indispensavel prover que os portadores della não padeçam o menor detrimento em seus interesses.

Que negocios da natureza deste tem difficuldade na sua acertada resolução; que elle orador fóra surprehendido pela sua nomeação para Membro de Commissão tão importante; porque jamais se tinha dado aos estudos proprios da materia della; que acceitou o encargo por considerações cuja exposição não vinha para ocaso; mas que lhe pesava muito não poder achar se habilitado para dar ao seu illustre amigo, e á Camara, explicações Ião satisfactorias como seria de desejar para serenar a inquietação publica. Além de que, a Commissão, cujo objecto é conhecido, não tivera desde logo o encargo de aconselhar providencias para remediar o mal que sobreveio posteriormente á sua nomeação; mas fóra convocada depois do successo para coadjuvar o Governo em quanto aos meios de remediar a crise.

Que um dos maiores economistas modernos, cujas opiniões são geralmente respeitadas, ao mencionar a abundancia de algumas minas de ouro ultimamente achadas, e postas era exploração, aconselhara os governos a que se preparassem para o futuro, a fim de que não se tornasse prejudicial alguma alteração que viesse a haver no valor relativo dos dois metaes preciosos, o ouro e a prata. Intendia-se bem que essa alteração não ameaçava da ser proxima, nem repentina; mas é certo que o conselho não era para desprezar; e que melhor se provê em taes acontecimentos quando elles são antevistos a tempo de poder-se meditar sobre os meios de evitar-lhes os inconvenientes. Estes meios devem antes de adoptar-se ser avaliados com toda a prudencia e circumspecção; porque é sabido que em taes difficuldades, um desacerto, ou uma medida precipitada é peior do que o descuido que produz não tomar-se medida alguma. Que para tractar deitas providencias para occorrer a futuras necessidades, se ellas viessem a ter logar, é que foi creada a Commissão, a qual começava ao ocupar-se do seu objecto; e elle e todos os Membros da mesma intendem, o estão profundamente convencidos de que a erice monetaria actual sobreveio, e continua, destituida do menor fundamento: é um terror panico de que o publico se deixou possuir desgraçadamente, como algumas vezes acontece, sem que haja razão e motivo pana o menor receio da depreciação do ouro (Apoiados).

Que ouvia fallar, como toda a gente, na grande e fabulosa abundancia das minis novamente descobertas na Sibéria, e especialmente das da Califórnia; mas era obvio que os seus productos ninguem imaginaria que tivessem vindo directamente despejar-se neste paiz; e nos achassemos desde logo pobres de tanta riqueza.

Que era pasmoso vêr o nosso medo do ouro, quando nenhuma nação na Europa tinha delle recebido o menor mal; quando os paizes contíguos e visinhos da Califórnia não tinham experimentado a menor alteração no valor deste metal. Nem elle sabia que o Governo dos Estados-Unidos, que ninguem taxará de improvido e descuidado, tivesse até hoje tractado de acautelar-se para futuras eventualidades da alteração dos valores entre I o ouro e a prata. Não nega que alguns Governos

da Europa tenham dado consideração a esse objecto, como a Hollanda, a Belgica, França e Hespanha; porém é bem certo que não foi pelo receio do momento; e talvez essas cautelas não venham a ser necessarias: o que não significa de maneira alguma que os Governos as não devam tomar.

Mas ouviu dizer que o Decreto que nomeou a Commissão a que pertence deu causa ao panico em que se acha a capital a respeito das moedas de ouro, e á desapparição das de prata.

Se o Governo era culpado ou innocente, se errou ou não errou, na feitura e publicação de tal Decreto; em fim se é bem fundada a opinião do seu nobre amigo o Sr. Conde de Lavradio não ousaria elle orador decidi-lo; e parece-lhe que ha de ser muito difficultoso prova-lo; principalmente se se attender a factos, que occorriam já, e eram notórios, antes da publicação do mesmo Decreto. O que intendia neste caso era, que ha erros que só o são quando os resultados os acclamam taes; mas se esses resultados podiam dar-se, ainda quando esses erros não tivessem sido commettidos, então devemos ser cautelosos em sentenciar; e erros dessa qualidade, se o são, quanta gente illustrada e zelosa os commette?

" Como dizia, alguns factos se sabiam antes da publicação do Decreto, e que talvez dessem causa á sua apparição, que exigiam o cuidado e a attenção do Governo; não sendo menos importante a extracção da prata, a um certo proposito sabido de preferir os pagamentos em ouro. Por estes e outros motivos, e talvez tambem por imitação, quiz o Governo occupar-se deste objecto: quem dirá que tanto as causas, como a medida adoptada em consequencia dellas devessem produzir a notavel diminuição que apparece no valor do ouro? Dirá alguem que a abundancia delle seja bastante para o vermos tão espantosamente depreciado? (Apoiados).

Faltava-lhe vêr preferir a nossa moeda de cobre, e até a da bronze, á de ouro! (Riso.) E via isso que jamais poderia nem sequer imaginar! Mas este mesmo disparate, este miseravel absurdo o convenceu de que o mal não podia ter duração: por mais que se fizesse não lhe podia caber no animo um medo de nova especie, o medo do ouro! (Riso). Não existia pois causa para tal cegueira.

Que elle orador soubera hoje que muita gente correra ao Banco a trocar notas de sobre, o que servia de uma especie de respiro aos timoratos, e de remedio aos mais necessitados. Que o Banco tinha abundancia do metal pedido, e satisfaria de certo a todas as requisições delle; e que esta abundancia, que elle orador quizera que não houvesse, e que reputa um grande mal, é agora saudada como um grande remedio! Eis aqui como os successos extraordinarios mudam a face das cousas e alteram as opiniões.

Que não se achava em estado de poder dar outras explicações, porque expozera os factos e a sua opinião sobre elles, emittida com toda a franqueza e sinceridade.

Era isto o mais que delle se podia e devia esperar; mas não lhe parecia que das suas explicações houvesse de resultar inconveniente algum.

Conclue declarando que intende que os Governos se deviam ir preparando para as modificações que poderão occorrer para o futuro no valor relativo do ouro e da prata; mas que não podem ser de effeito repentino (Apoiados). Todos sabiam como a extraordinaria abundancia das minas da America meridional tinha actuado sobre o valor dos metaes preciosos, e nas transacções commerciaes, na ultima parte do seculo 16 e 17 — os effeitos desta superabundancia vieram a ser sensiveis uns trinta ou quarenta annos depois. É admiravel que nós aqui, os primeiros e os unicos, nos aterremos com esta calamidade do ouro da Califórnia, tão longe de nós; que nos creamos em perigo de ser convertidos em ouro; ou, como Midas, que tudo quanto toquemos em ouro se converta. Que infelicidade!

É indubitavel que não ha razão para taes terrores, nem para o menor receio, como dizia; mas é certo que nem o Governo, nem Governo algum deve deixar de prestar attenção a objectos do tal importancia, e tractar de providenciar sem demora sobre os factos de que lhe parecia ter feito menção.

Que o D. Par o Sr. Conde de Lavradio, tinha tocado em um ponto importante e vinha a ser, que pois havia quem interessasse com a publica desgraça, cumpria trabalhar para que cessasse quanto antes uma calamidade, de que se tiram grossos lucros, apresentando ás Côrtes as providencias legislativas, que o negocio requer. Isto deve defeito fazer-se quanto antes; mas intenda-se que quanto antes não quer dizer duas ou tres horas. A difficuldade do assumpto póde exigir mais tempo de meditação.

Que a respeito da Commissão, devia assegurar a S. Ex.ª que todos os Membros della se occupavam com o maior disvello na resolução deste importantissimo negocio; mas que nenhum delles se achava habilitado para decidir se o Decreto a cuja publicação se attribue o panico actual, influiu para tal acontecimento.

E ultimamente, pelo que pertence ás providencias que compete apresentar á» Côrtes, o Governo e não elle Orador, é que poderia dar quaesquer explicações.

O Sr. Fonseca — Nota que a questão de que se trata tem duas partes, a que diz respeito ao panico, espalhado na capital, e que já irradia para fóra della, produzindo a depreciação do ouro, tanto nacional como estrangeiro, e a questão social, sobre o effeito que produzirá a maior quantidade de ouro, o que era objecto de grandes estudos actualmente na Europa, — e não o assustava, porque, se elle via grande superabundancia de metal, tambem via uma grande área de transacções para elle se empregar. (Apoiados).

Notava um espantoso crescimento de população na Califórnia, que iria em progresso incalculavel; a vasta extenção dos Estados-Unidos, a abertura de novos mercados, a creação de grandes estabelecimentos, edificações de cidades, rompimentos de canaes, alem novas relações de commercio com todo o mundo, a principalmente com aquella parte delle que sempre tem sido o sorvedouro dos metaes preciosos. Observava que o repentino augmento do ouro nenhum abalo fizera nesses mesmos estados da America-unida; e que todo elle tinha sido posto em facilidade de circulação para satisfazer as necessidades commerciaes, que as circumstancias tinham augmentado em proporção dos meios; e tudo isto sem ser necessario alterar o valor relativo, nem o valor absoluto do matai, que se dizia superabundante, e. que aqui, sem nenhum fundamente via depreciar. (Apoiados).

O D. Par, disse que todos sabiam ser elle um dos Membros que tem assento no lado da opposição, o que nunca negára, e folgava de achar-se entre alguns Cavalheiros que reputava seus amigos, honrando-se comtudo de alguns contar tambem no outro lado; e agora esperava que uns e outros lhe permittissem expor que não ousando negar que a publicação do Decreto de 15 do corrente, que creou a Commissão de que fazia parte, tivesse alguma influencia na crise monetaria, estava comtudo intimamente convencido de que essa não era a causa della; nem intendia que' se tal Decreto se não publicasse o mesmo panico deixaria de apparecer. — E que se diria se elle sobreviesse, não se tendo tomado providencia alguma sobre materia tão grave, e havida por tal na opinião dos governos illustrados? (Apoiados).

Que a disposição para o terror já existia, nem ara ignorada por muita gente, ainda da menos experta nestes assumptos.

Que o Sr. C. de Lavradio linha observado quer a questão monetaria se podia considerar ignorada entre nós; no que elle Orador convinha, te se referisse á intelligencia da generalidade dos habitantes; mas toda a gente que vive da commercio, e manejos de fundos, ha já tampos que observava os symptomas da depreciação do oiro, com algum receio, no para já, (diziam todos) mas para um futuro que talvez não fosse muito remoto.

Que mataria que toca', o interesse de todos, facilmente chega á noticia da todos, não, como deveria ser considerada, mas como o costuma ser pela multidão inexperta. — Que alguns Governos, e muitos escriptores, se tem occupado della ex-professor; e assim não poda absolutamente affirmar-se, que o assumpto seja ignorado, e a esta geral, mas inexacto conhecimento delle a que com melhor razão póde attribuir-se o acontecimento deploravel que queremos remediar (Apoiados); • que provavelmente seria inevitavel não se tomando providencias para obstar-lhe.

Que agora depois do facto, e quando já não ha possibilidade de voltar ao tempo passado, intendia elle Orador que em logar de discutirmos se um Decreto produziu o mal, ousa a falta delle concorreria para o tornar de peior effeito, convem, é do dever de todos os que desejam o bem da nossa terra, unir-se e empenhar-se deveras em pôr termo í calamidade, que se tornará bem séria se se não attender á ella (Apoiados).

Que entre os meios de a remediar não é de pequeno, antes sim de grande valor, a expressão tão forte e conveniente do Sr. C. de Lavradio, o qual disse em voz segura e filha da sua consciencia não ha razão para similhante panico (O Sr. C. de Lavradio — Apoiado); que se unia poisa S. Ex.ª, por convicção propria, e desejara que a sua voz chegasse tão longe como a de S. Ex.ª; fosse igualmente escutada pela Nação.

Que esta era a questão do dia que importava resolver já, fazendo remover asse medo sem fundamento de que o ouro nos esterilize á força de immensa importação. — Talvez convenha, e provavelmente convirá prover sobre uma parte das moedas estrangeiras em circulação, como já disse, fazendo-se todo o esforço possivel a fim de que os seus possuidores não padeçam detrimento algum. Ha pouco o Governo de Hespanha tirara da circulação a moeda de ouro franceza, e isto não produziu abalo algum. — Não propunha a maneira como modelo que devamos imitar. — Não diria que os nossos visinhos eram exemplares de prudencia, mas ninguem ousaria affirmar que se não sabem reger convenientemente: era porém certo que as nossas circumstancias diversificam muito.

Intendia emfim que o temor que se tinha derramado facilmente passaria, se o Governo acudisse com algumas providencias, pois estava demonstrado, e na convicção das pessoas mais competentes, que nenhum fundamento havia para temer o ouro (Apoiados).

Que no meio dos terrores a que alludia folgava de saber que o nosso unico estabelecimento monetario, o banco, nem tem padecido o menor abalo, nem o póde padecer. Antes sabia que os gerentes do estabelecimento merecem louvor pelo zêlo e prudencia com que desempenham as funcções do seu cargo.