terfogftr as Assembléas Eleitoraes «de P*ra0itíf para a eleição dos Eleitores de « Pnmoctff r * ettfflpnmio que em Ião solemne o- acto íe|a «ãnftda a boa ordem, a liberdade, «« itgfuimça flos cidadãos, que a elle eoncer-«•rt|BV*fo fflsso deixar de novamente recom-ennendar, ã V* Ex." ô cumprimento dag Inslruc-efiei, ^nelbe tem sido enviadas para qoe cora «* ffiarsr vigilância , e energia , mantenha des-

* afrontada a urna procedendo com todo o vigor ireoartra quaesquer indivíduos que se atreverem *a pertubar os trabalhos eleiioraes, já como dis-

*-(«• os artigos 41.» e 42.° do Decreto de 28 de -4 '-Abril «I* imo, já como determina a Circular des-*4e IftiQÍffleno de 19 decorrente mez. Estou cer-kto de que tudo se passará em socego e que a «pfHdencia de V. Ex.a e a sua energia tornarão

* tnncíicazes qunesquer tentativas de desordem, «mas se o contrario acconlecer V. Ex.* tem as « íeis , tem a força , e ts aulbondade do Governe uo para as snffocar na sua origem etc. ele. »

Foi só no sentido da observância das leis que o Governo mesmo nas Circulares eonfldenciaes fé* as suas recommendações aos seus Empregados , o Governo estava bem certo de que desafrontada a urna a viclona seria em favor da política dominante (apoiados).

O Digno Par aquém estou respondendo notou que eu tendo feito uma analyse completa a todos os documentes deixasse sern resposta um pelo qual se mostrava que um cidadão havia sido retido na cadeia , não obstante a sentença de absolvição proferida pelo Poder judicial 'Concíde-rado o caso «orno V. Ex " o concideroa é claro q«*e houve abuso , e pela Portaria cuja leitura á pouco fiz na presença da Camará se vê, que o Governo não podia approvar tal prisão, mas eu não sei as circumslancias do preso , nem os motivos da detenção, não posso portanto emiltir um juízo seguro, o que eu posso dizer é que ainda dado o caso não pôde servir para se alterar o projecto de Resposta , e que só poderá dar fun-damenlo para despertar o Governo a fim de averiguar , e pedir a responsabilidade do Empregado cm caso de abuso f apoiados J.

O Sr. Barreto Feri az. — Mas nem por isso 6 facto existiu menos.

^ O orador —Sim existiria , mas já disse , que ainda nesse caso não é tão grave que merecesse a pena de ser especificado no discurso da Coroa, e na resposta. Ao menos eu creio que ninguém Q affirmará com razão (apoiados).

E veio ainda novamente o depoimento de Maria Kosa de Aveiro ' (nsoj Nunca esta pessoa entendeu que seria mencionada , pelo menos , em quatro discursos da Gamara hereditária riso). Eu nlo tractei o depoimento com mdifferença , porque1 a testemunha se chamasse Mana Rosa, eu anaíysei, segando os princípios de direito, a força que devia ter esse depoimento — eu disse, que sendo único , e com um corpo de delicio pode-fia , se qimessem , servir p.ira mostrar a existência do facto . rnas nunca fiara se dizer que esse facto criminoso havn sido praticado pelos aini-$ot do Governo — eu havia dito que esse depoimento não tinha importância alguma porque a soa essência se reduzia a depor a testemunha que solicitando de cerlo indivíduo auxilio a favor do cirurgião espancado, aquelle lhe respondera-**' «que deixasse espancar, porque Unham « ordem de bater em todos os que encontrassem « de botas esporas1» (riso gw ai) fcrraillam-mc que pergunte , se uma (a) resposta , se exibi m , não deve antes ser considerada como um gracejo, do que como uma realidade? Pergyolarei mais aos Dignos Pares da opposição se estão convencidos de que só os seus amigos políticos andam de botas e esporas? friso geral J Tem razão era se rir, esta questão só se pôde Iractar jocosamente fapoiados) O que eu sinto é que uma questão tão importante como a que nos occupa fosse assim tractada — cila tem descido das alturas a que tinha chegado, e em que devia cooservar-s«, más isto tudo o que prova è que o Governo não pôde ser atacado senão por sim i l toantes msigmfi-canci as. (apoiados) Houve um espancamento n 'um cirurgião , é para lamentar que tal facto existisse ! Eu desejava , o Governo o desejava , que nem o mais pequena acontecimento tivesse occor-rído no Paiz, mas quem pôde evitar que na oc-easião r m que as paixões se exaltam , em occa-sião de eleições deixem de occorrer aJguns factos desta natureza'? (apoiados)

Mal pensava eu que as ordens de prisão assi-gttadas em branco baliam novamente ser trazidas á discussão , muito mais quando se não respondeu á pergunta que fiz sobre este objecto ; eu es-pêra v a sobretudo que os meus argumentos não fossem mirados ! Eu não disse que havendo utu grande numero de assassinos e de ladrões era mister que houvessem eslas ordens assignadas para os fazer prender — o que eu í«se foi , que ordinariamente existiam estas ordens assinadas «ai branco para scrvjreffla em um cãs© rtpentino , G&Í uma occasião em que podia acontecer que «Io estivesse presente «Governador Civil — muitas vezes perdida unia occasião não se encontra -entra. Eu quero conrir com o Digno Par qua se possa fazer abuso dessas ordens. Qual é a cousa mundo de que se não possa abusar? Mas o eu não admilío , é que se pos&ã dker que indinduo poderia com eslas ordens con-fr á cadêa quem bem Ih* parecesse — em pri-legar, nessas ordens deelara-se que o carcereiro receba o preso N. ... que conduz o offi-de deljgeBCias N . . , e já se vê por tanto , *ó o oíficwl de deligencias pôde fazer uso ; era 2 ° logar, quem, sem estar revestido 4lfejf* qoaJídade , ousaria ffuer uso d« taes or-4«B5? Não se apresentava com o corpo de delido nas mãos? Pois quem assim conduzisse uma festoa á eadèa não apresentava a prova do seu

: O $rs Barreto Ferras- — Entre as sele que «pacientei Ia está uma que foi executada (S. Ex.a achará nella o nome escnplo por outra lettra), e

quando sé apresentou o indivíduo qne aao era of-fieial de Justiça , não se lhe fechou a porta da prisão , nem se lhe fez processe.

O Orador .-=- Ignoro, duvido mesmo do facto, que tractarei de indagar .. .

O Sr. Barreto Feiras • — Basta que eu o dissesse para V. Ex." o não acreditar.

O Orador: — Ea tenho acreditado muitas vezes o Digno Par, permitia-me que ncsle momento duvide, até por uma razão que agora meoccorre

— razão que não deixará de merecer a contemplação de S. Ex *, que por ter servido logares de Magistratura sabe como estas cousas se fazem.

As ordens que o Digno Par apresentou não são verdadeiramente ordens de prisão contra este ou aquelle indivíduo, são ordens ao carcereiro para que receba na prisio o indivíduo nas mesmas ordens mencionado — em uma palavra, essa ordem sendo a reialva do carcereiro deve sempre parar na mão delle para justificar a detenção do preso

— não existindo portanto nas mãos do mesmo carcereiro devemos concluir que nenhuma obra se fez por esse papel. Nole-se por fim, que essas ordens com qne tanta bulha se faz , não serviram para alguém ser conduzido á prisão , e hoje só se veiu accusar pela possibilidade do abuso!

È muito melhor que se não accuse sem motivo , e que se não venham fazer accusacões exageradas , eo pediria aos Dignos Pares , que antes de tudo tractassem de se informar bem dos factos e das circunstancias delles, para não acontecer , como quasi sempre , que quando se entra nos debates, oGoverno mostra logo a inexactidão das asserções de SS. Ex.*4, que deste modo se collocam na posição desagradável de não serem acreditados, quando cm outra occastão asseverarem a existência de tal oa tal faeto.

Sr. Presidente , eu sinto que isto acontecesse com omDignoPar, aquém agora me vou referir, aproveitando assim a palavra que lenho para responder ao qne S. E.1 expendeu em outra sessão.

O Sr. Conde de Lavradio , n'uma das sessões passadas, teve a bondade de mterpellar oGoverno sobre a segurança publica , e S. Es." deu-nos como existente , no Concelho de Torres Vedras, uma forle guerrilha armada e montada, que per-conia aquelles sítios , a qual tinha atacado uma das suas quínlts, fazendo-se necessário que uma multidão de operários que alli trabalhavam juntos aos seus criados, montassem aeavallo para a perseguirem , não podendo com tudo alcança-la já. En proraelti então ao Digno Par que havia de m-formarme subre e»se facto , e vou dar delle conhecimento á Camará. O negocio reduziu se a que uma criada que existe na quinta do Digno Par imaginou que se pretendia abrir um» porta com ferro agudo então deu um grito para despeitar o caseiro , c este acordando perguntou-lhe o que era , a criada disse-lho o que sentira , e Hle respondau-lhe . — isso é êonlio ' Sr. Presidente, agora que achei aqui o a u Io de declaração do caseiro , o qual eslava confundido com o u Ir os papeis, eu vou lê-lo porque assim escuso de enfastiar a Gamara cora a minha exposição (leu).

Eis-aqui está a razão por que eu dizia que me parecia impossível que uma quadrilha bera erma da e hera montaria, podesse percorrer o Distrieto de Lisboa sem disso haver noticia, noticia que as Au-Ihondades nece*sarjamenle haviam de ler. Vejo por tanlo quo uma informação poaco exacla foi dada ao Digno Par, e que bastaria que S. Ex.a tivesse chamado a attenção do Governo sobre uma que se diria quadrilha; sem comlado nos dar eomo averiguado que essa quadrilha percorria o Distnclo de Torres Vedras assolando os povos , e dislrahindo'06 do repouso nas horas ena que cessavam de suas fadigas. Sr, Prendetite, este obje-clo de segurança publica é sumiusmente melindroso , e cumpre nlo o exagerar, porque disso resuUana consequências péssimas, e entre ellas a de animar os malfwlorcí a íazerem outras correrias pelo Reino. Repilo pois , e peço aos Dignas Pares , que quando aqui tiverem de apresentar accusarões ao Governo, hajam de se informar bem das circumslancías dos factos pnra verificar o gráo de veracidade daqaillo que aífirmareui, e não se exporem a serena lidos por menos exactos nas suas allegações , como agora acaba de acontecer.

Sr. Presidente ,

O Digno Par, o Sr Duque de Palmella com a urbanidade e delicadeza de que é dotado, aggre-diu o Governo, porque S. Ex." entende que a aelual Administração não satisfazia a todas as conveniências publicas. Eu esperava que o nobre Duque, estabelecendo assim uma proposição tão genérica, houvesse de entrar no exame dos factos que convencessem de que effeclivamente o Governo não era aquelle que convinha á Nação: S. Ex."disse po-réflj que «e abslmha de entrar aã analyse de factos , e limitou-se unicamente a apresentar dous motivos O primeiro delles é, que linha retirado o seu apoio ao Governo, porque linha descuberto nos Mmislros um cerlo espirito. o porque notava uma certa tendência nos seus actos: o segundo, porque suppunha que alguma potência ettranlia , que não devia influir no Governo, effeclivamenle influía nelle. Sr. Presidente, estas duas ra/ões apreaenltidas pelo nobre Duque poderiam ter fei-lo alguma sensação se por ventura fossem seguidas de demonstração , ou se os fados confirmassem as asserções de S. Es." Mas, quanto ao primeiro ponto , não me parece que seja bastante dizer que o Governo mostra um cerío espinto c uma certa lendeneia para o mal. Os Governos, Sr. Presidente, devem anles ser julgados pelos faelos do que pelo espirito que se suspeite existir nas pessoas que os compõem (apoiados). Esta questão de espirito é muito methaphysica, e eu convido

e nobre Duque para qne haja de nos explicar quaes são os actos em que apparece esse maligno espirito do Governo, para que, na presença dessa declararão, e!4e possa efifeelivanaenle defender-se. Pois o nobre Duque declarou que não desconfia de que o Governo queira attentar contra a liberdade do Paiz . .

O Sr. Duque de Palmella • — Não o poderei af-firmar.

O Orador: — Então já vejo que o pensamento de S Ex a SP dirige a moslrar que oGoverno caminha effectivamente no sentido de attentar contra a liberdade l. .

O Sr. Duque de Palmella: — Eu já pedi a palavra, e depois explicarei qual é o meu pensa-mcnlo.

O Orador • — Nesse caso peço ao nobre Duque qtie haja de entrar na analyse dos factos do Governo, tendentes a destruir a liberdade , que haja de dar conhecimento delles a esla Camará e d Nação , porque, Sr. Presidente, se o Governo leni um símilhante espirito, se o Governo nutre um tal pensamento, então é de esperar que os Ministros não sejam só abandonados por S. Ex.a, selo-hão também pela maioria de ainbns as Camarás . assim o espero assim deve ser (apoiados).

Sr Presidente, a aceusação é de uma tal ordem que jamais poderia ser apresentada no Parlamento sem vir acompanhada desde logo d.is necessárias e indispensáveis provas (apoiados). Sr. Presidenle, nós os que nos achámos sentados nestas cadeiras, não temos por ventura a honra nem a fortuaa de haver prestado tantos serviços ao Paiz como o nobre Duque a sua posição o ajudou muito , mas nós não podemos de maneira nenhuma admitlir que se diga que as nossas intenções, c os nossos aclos, possam ler por fim o que pareceu querer indicar o nobre Duque Sr Prcsi-denle, eu aguardo as explicações de S. Ex.4, e espero que, ou eu ou algum dos meus collcgas, ha de redarguir satisfatoriamente, e não deixar sem resposta as considerações feitas pelo nobre Duque.

Em quanlo ao outro ponto, ellc foi apresentado debaixo de uma certa nuvem, que pareceu querer advertir os Ministros, sem com tudo lhes dar a conhecer qual era precisamente o assumpto da accusação. Eu duvidei qual fosse o pensamento do nobre Duque, mas alguém teve a bondade de me direr que parecia que S Ex.a queria altri-buir a differentes sociedades o poder de exercerem sobre oGoverno uma grande influencia para a direcção dos negócios pulriicos. Sr. Presidente, eu não estou convencido de que o nobre Duque apresente esta accusação com ioda a sinceridade, não eslou convencido de que S. Ex." se ache capacitado daquillo que disse a esle respeilo , e o nobre Duque, que por muilas vezes nos fez a honra de nos assistir com o seu conselho em dif-ferenles occasiõcs, devia bem conhecer que o Governo na discussão das diversas medidas que linha de adoptar dentro da orbita das suas attri-buições, ou sobre aquellas que projectava apresentar ao Corpo Legislativo, não era dominado senão por um simples pensamento — o do bem publico — opensamenlo de firmar cada vez mais a liberdade no nosso Paiz. Sr. Presidente, eu não posso acredUar que seja na convicção da existência de tal mDuencia que o nobre Duque venha arguir o Governo, estou anles persuadido de que S Ex a não qaiz fazer uso dos grandes recursos que lhe assistem para entrar nas discussões parlamentares aproveitando esse unicamente por que lançava ura cerlo odioso sobre oGoverno. Eu, porém devo declarar a esla Camará, devo declarar á Nação, e ao mundo inleiro, que ninguém, absolutamente ninguém, exerce míluencia sobre os aclos governativos (apoiados) que o Governo pôde por ventura ler seguido uma marcha que não seja a mais proveitosa ao Paiz (e isto resla a provar), mas que tudo quanlo oGoverno lem feita, e faz é da sua no medi a ta responsabilidade. É cerlo que os Ministros tem consultado e consultam amigos stus políticos, e aquelles homens que pela experiência tem mostrado serem úteis ao seu Paiz, aquelles que pelos seus serviços, econstanle pratica dos negócios públicos se lornam dignos de ser consultados • se taes influencias são perigosas, então declaro que muitos Sr." dos que aqui se acham tem exercido essa influencia sobre o Governo, e supposlo os JVJmislros sobre muitos ponlos se haverem guiado pelos conselhos de taes homens, elles com tudo não decimam a sua responsabilidade de nenhum dos seus actos. Rejeito completamenle (mas sem nenhuma intenção de fazer eensura) rejeito imputações de similhanle ordem, porque osMinjslros desejam, e lem mesmo odireilo, de serem avaliados pelos seus aclos. Não venha Irazer-seao Parlamenlo um objecto que, felizmente, já hoje não merece, nem a consideração nem os receios que sobre eiles possa ler o Digno Par.

Reservo-me, Sr. Presidenle, para entrar novamente nesle debate, ou para dar algumas explicações ou esclarecimentos, quando eu poder conhecer mais a fundo qual foi o pensamento do nobre Duque, Presidente desta Camará, em quanlo aggrediu oGoverno por aquelles dous fundamentos (apoiados).

O Sr. PEREIRA DE MAGAIUÍES, por parle da Commissio encarregada de examinar o requerimento do Sr. Arcebispo de Évora , leu o parecer delia , o qual concluía que eslava na cir-cumstancias de se lhe deferir , tomando assento na Camará depois de prestar juramento.

----Sendo este parecer approvado sem discussão, foi o novo Par mlroduzido na sala , e, depois de prestado por S. Ex." o respectivo juramento , tomou logar na Camará.

O Sr. CONDE DE LAVRADIO disse que o Sr. Conde de Avillez , filho do Digno Par do mesmo li-tulo , se achava fora da sala , e por isso perguntava se o parecer da Commissão , que dizia respeilo á sua admissão , linha sido ou não approvado na sessão passada ?

O Sr. VISCONDE DE OJLIVEIIU informou que esse

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parecer não estava ainda apprôvado, e que na ultima sessão do anno passado se tinha decidido que ficasse adiado , como na Secretaria deveria conslar.

O Sr. ViCE-pRESiDENTE disse que o parecer de que se fallára havia ficado adiado na sessão de 19 de Abril de 1845.

O Sr. C. DK LAVRADIO disse que o procedimento que se acabava de ler para com o Sr, Arcebispo de Évora era o mesmo que devia haver a respeilo do oulro pretendente que o anno passado linha feilo o seu requerimento , acompanhado das competentes provas , para ser admittido na Camará • suscitava portanto a decisão do parecer dado acerca desta perlencão, aliás receava que elle ficasse adiado sme dte , o que era inadmissível , em objectos de lal natureza.

O Sr. C. HA TAIPA observou que a Camará acabava de approvar , sem discussão , um parecer em que a respectiva Commissão propunha que fosse admillido o Sr. Arcebispo de Évora , e linha sido effeclivamente admillido logo; que sobre a Mesa estava (ou devia estar) oulro parecer em que se julgava que o Sr Conde de Avillez se achava no caso de tomar alli assento : parecia pois que este ultimo se devia lambem lôr já , e seguir os Iramites que tinha havido a respeito do primeiro. Concluiu que o precedente estava ainda quente, e em virtude delle pedia que a Camará fosse consultada sobre se devia Iraclar-se immedialamente deste negocio.

O Sr. C. DE VILLA REAL sustentou que não ha-ua analogia entre os dous casos, que não impugnava que o parecer fosse lido em tempo com-pelenle , mas não julgava que para isso devesse interromper-se a discussão da ordem do dia • terminou que elle (orador) não podia ser suspeito quando apresentara esla opinião, vislo que votara a favor djquella perlencão.

O Sr. Aí. nos NEGÓCIOS DO REINO disse que , sem querer dar uma opinião sobre esle objecto, comludo lambem lhe paiecia que elle não tinha uma perfeita analogia com aquelle que a Camará acabava de resolver , o que se deprehendia do próprio parecer da Commisgao , por isso que en-Irava na qncslão de direito (leu-o). Que portan-lo , podendo venlilar-se esla questão, e lornan-do-se eila de bastante importância , não parecia conveniente que, para lhe dar logar, se interrompesse a discussão da resposta ao Discurso do Throno , tendo por mais acertado que o parecer fosse dado para primeira parle da ordem do dia do amanhã.

O Sr. V. DE LABORIM começou declarando que, em sua opinião os pareceres de Commissões caducavam de uma para outra Legislatura , e portanto os lermos desle negocio seriam mandar a perlencão do Sr. Conde de Avillez a uma Com-missão , apresentar ella o seu parecer, e dar-se esle para ordem do dia. na hypolhese , porém, de que o parecer da Commissão não linha caducado , deveria dar-se-lhe agora o mesmo andamento que se lhe deu na occasião em que fora apresentado , isto é, designa-lo para ordem do dia, e não decidi-lo de improviso, principalmente quando elle involvia um ponto de direilo , que importava nada menos que a observância de uma Lei,

O Sr. VISCONDE DE OLIVEIRA disse que desejava simplesmente apresenlar a bislona desle negocio.— Quando o Sr. Conde de Avillez pedira a sua admissão negla Camará , cm consequência do seu direito como filho varão mais velho do Digno Par fallecido, o Sr. Conde de Avilez • que quando este requerimento apparecêra na Camará ainda não vigorava a lei de 11 de Abril do anno passado (sobre a succesião do panato) mas enlão se disculia , que porém quando se lomára conhecimento da pretencão , já aquella lei estava publicada , nomeando-se por tanlo uma Commissão composta d«7 membros (lirados á sorte) da qual ellc (orador) era Relator • qae esta havia apresentado o seu parecer sobre o negocio que lhe linha sido encarregado, mas indo a entrar em discussão, houvera alguém que lembrara não poder esla ler Jogar senão passado o prazo de oilo dias exigido na lei cilada ; e que como isto acontecera no ultimo dia da sessão passada , ficara por lanlo reservada a decisão do mesmo parecer para a aelual.—O Digno Par terminou observando que não podia discutir-se hoje nem amanhã , mas quando o Sr. Presidente lhe parecesse que o devia dar para ordem do dia (apoiados).

O Sr. VICE-PRESIDKNTE disse que lhe parecia dever terminar esle incidente , (apoiados) e declarou que dana o parecer para ordem do dia , depois de terminar a discussão da resposta ao Discurso do Throuo, devendo começar-se por traclar a questão prévia indicada pelo Sr. Visconde de Labonm (apoiados).

S. Em." observou depois que acabava de dar a hora, e que por isso linha de consultar a Camará para saber se queria que a sessão fosse proro-gada.

O Sr. C. DE Rio MAIOB notando que a sessão de hoje linha começado muito tarde, propoz que ella prostguisse por mais duas horas, ou pelo menos por uma.

----Consullada logo a Camará , resolveu que a

sessão fosse prorogada sómenle a fim de usar da palavra o seguinte orador inscnplo para a ordem do dia.—Teve-a por lanto e disse.

O Sr. C. DE LAVBADIO como vejo que a Camará prorogou a sessão sómenle para me euvir, eu não abusarei da sua indulgência , c direi unica-mcnle o que me parecer essencial.