DIARIO DA CAMAKA DOS DIGNOS PARES DO REINO 65

Nunca, sr. presidente, n'este para se levantou dinheiro com um juro tão exorbitante senão no tempo do ministerio do illustre prelado; e foi justamente porque as obras publicas tinham acabado, e o governo se occupava por esta e por outras fórmas em demolir o credito da nação.

Estes factos estão escriptos em documentos, que serão prova irrecusavel para a historia.

Quanto custaram os nelhoramenios publicos? É facil saber quanto custaram, porque está escripto. Até está escripto n'um celebre relatorio publicado no tempo do ministerio de s. exa., e em que se encontram, no meio de inexactidões e indesculpaveis combinações de contabilidade com que se buscou empanar a verdade e enganar a nação, os factos que contrariam as asserções do sr. bispo de Vizeu.

Esses melhoramentos publicos, contra os quaes tanto se declama, custaram, secundo o relatorio a que me referi 46 500:000$000 réis. Mas quantos erros na conta d'esse relatorio! Inclue elle na despeza com as obras publicas o custo de exploração dos caminhos de ferro, os estudos de obras ainda não executa das, as despezas de conservação, os juros de capitães de engolia com os mesmos capitaes amortisaveis, sommas consiceraveis que têem impostos especiaes para as amortisar, as despezas com a conservação das igrejas e monumentos publicos, obras estas que o sr. bispo de Vizeu não póde levar a mal que se façam, porque até mesmo se faziam no tempo do absolutismo, no tempo em que se distribuia a sopa aos pobres nas portarias dos conventos; emfim inclue o relatorio nas despezas com as obras publicas tudo quanto as póde avultar, embora se commettam para isso os erros mais grosseiros.

Feitas as correcções que mais saltam á vista, e deixando ainda larga margem para os que gostam de ver exageradas as despezas, acha se que a somma total gasta nos melhoramentos publicos subirá, quando muito, a 40.000:000$000 réis. Esta somma pagou-se com dinheiro levantado por meio de emprestimos; ora, tirada a media do preço por que sairam esses emprestimos, acha-se um encargo de 7 por cento. Em relação a 40.000:000$000 réis representa isto um encargo annual para o thesouro de 2 800:000$000 réis.

E sabem todos qual é o fructo abençoado d'esta despeza feita com melhoramentos publicos? Só o ignora quem está cego pela paixão; quem não percorreu nunca o paiz; quem não tem visitado as cidades e as aldeias da provincia onde chegaram as estradas; quem não entrou nas casas dos lavradores; quem não visitou as suas fazendas. Quem tem feito tudo isto, conhece a transformação por que tem passado Portugal. Não se póde dizer que o paiz está rico, mas os resultados obtidos das vias de communicação já construidas estão ensinando o caminho para chegar á riqueza.

A actividade da nação tem crescido; tem crescido o seu trabalho, tem augmentado a massa dos seus productos, tem-se alargado os seus consumos; e da acção benefica das estradas tem resultado augmentos nos rendimentos publicos, que cobrem largamente os encargos que d'essas grandes obras publicas provieram para o thesouro.

Faltarei porém de uma só cousa; do movimento das alfandegas. Vejamos o que se gastava em 1851 em productos estrangeiros, e o que se exportava antes do desenvolvimento das obras publicas. Essas obras têem actuado de tal modo sobre a quantidade de productos que importamos sobre a fortuna dos particulares, que consomem esses productos, sobre o desenvolvimsnto da agricultura e das industrias que criam os productos da nossa exportação, que o rendimento das alfandegas tem crescido consideravelmente, apesar de modificadas as pautas, geralmente no sentido do abaixamento de direitos.

Veja a camara.

O valor das importações em 1851 foi de 13.700:000$000 réis; em 1867 foi ds 25.410:000$000 réis; o dobro em dezeseis annos. No mesmo periodo foram as exportações: em 1851 no valor de 8.228:000$000 réis, em 1867 de 17.293:000$000 réis; aqui foi proporcionalmente maior [

o crescimento. Tomando o movimento total das alfandegas, que exprime mais completamente a marcha do commercio, encontrámos: em 1851 o valor de 24.440:000$000 réis, em 1867 o valor de 46.416:000$000 réis.

Este é o resultado em dezeseis annos da construcção d'essas horriveis calamidades, que se chamam estradas e caminhos de ferro! Contra ellas se levanta a doutrina dos conventos e das portarias: a cega e ignara doutrina do retrocesso.

Agora vejamos a marcha do rendimento das alfandegas. Foi em 1851 esse rendimento de 3.892:000$000 réis; em 1867 foi elle de 6.830:000$000 réis. De modo que só o augmento do rendimento das alfandegas, do rendimento resultante da actividade commercial e industrial do paiz effeito necessario das vias de communicaçào, é superior aos encargos effectivos resultantes dos capitaes empregados em obras publicas.

Esta é que é a verdade, que eu desejo que fique consignada, para que se não repita que as estradas e os caminhos de ferro é que nos têem arruinado.

Sr. presidente, um dos primeiros requisitos do homem publico, uma das suas primeiras obrigações, é estudar, e muito, os assumptos da administração publica antes de formular uma opinião. Para ser chefe de partido é necessario ainda mais; é necessario pensar, e pensar bem. É preciso não vir aqui qualificar de perdularios todos os homens que têem até hoje dirigido os negocios publicos do paiz, porque não seguiram essa errada doutrina da economia esterilisadora, da economia que secca as fontes da riqueza, e combate todo o progresso; doutrina que a todo o custo se pretende hoje fazer prevalecer. Já não ha, sr. presidente, já não ha na Europa nação onde tal doutrina seja admittida pelos homens illustrados. Tudo porém se liga, sr. presidente; essa doutrina encontra apoio decidido na infallibilidade de Fontello.

Sr. presidente, de quanto eu julguei dever recordar á camara n'esta breve narração, porque eu não fiz mais do que historiar os factos e analysar rapidamente as doutrinas que o sr. bispo de Vizeu expoz ao tomar parte n'este debate, conclue-se que podemos ter por provado que o sr. bispo de Vizeu não contribuiu em nada para a transformação politica que teve logar em 29 de agosto. S. exa., convidado inesperadamente pelo digno par o sr. marquez de Sá da Bandeira, para fazer parte do governo, que o nobre marquez procurava organisar, inspirado pelo pensamento da conciliação dos partidos, aceitou a pasta que lhe fôra offerecida, sem combinações previas, sem reservas e sem condições; mostrando assim aceitar aquelle pensamento generoso. E comtudo disse-nos o digno prelado que a sua opinião era contraria á conciliação.

Quando o sr. marquez de Sá saiu do ministerio, o illustre prelado foi convidar, para presidente do conselho, o nobre marquez d'Avila e de Bolama, cujos notaveis serviços a este paiz são por todos considerados como merecem. As opiniões do sr. marquez d'Avila eram e são as de conciliação dos partidos, e por consequencia opiniões oppostas ás doutrinas de intransigencia, aos principios de irreconciabilidade proclamados pelo sr. bispo de Vizeu. Parece, porém, que o honrado prelado, ao convidar aquelle cavalheiro para tomar a presidencia do conselho, tivera idéa de promover a formação de um gabinete de conciliação. Pelo menos os seus actos assim o deixam pensar. Reconstruido o gabinete seguiu-se uma serie de factos, que a camara ouviu narrar incompletamente, e a respeito dos quaes tem havido oppostas e encontradas affirmações. Mais tarde se fará a luz sobre tudo isto, porque estas questões ministeriaes são questões publicas e não apenas negocios de familia. Em seguida a factos que nos não foram revelados, saiu do ministerio o sr. bisdo de Vizeu, acompanhado de outro ministro que professava os mesmos principios de s. exa.

A saida de dois ministros, ambos da mesma procedencia politica não póde ter senão uma causa, não póde explicar-se senão de um modo: a discordancia inicial, e depois ag-