108 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lhante discurso, em phrases levantadas e eloquentes, e citando os exemplos da Europa.

Associo-me, pois, como já disse, ás suas judiciosas apreciações.

O partido constituinte, como muito bem affirmou o sr. Aguiar, é hoje a valvula de segurança da monarchia, e como partido liberal entende que o progresso é uma lei da natureza, que o parar é morrer e que a perfectibilidade é tanto para o homem como para a sociedade.

Sr. presidente, os partidos serios e sensatos são aquelles que vão com a opinião publica, são aquelles que têem aprendido com a experiencia e observação, e não têem de caír nos erros do passado.

Nós queremos o progresso, gradual e rasoavel, e entendemos que os interesses do Rei devem ser os do paiz, e por isso pretendemos a constituição aperfeiçoada de fórma que satisfaça a esta dupla necessidade.

Queremos que o Rei viva tão ligado com o povo, que pareça que está identificado com elle por estreito amplexo, e assim guardando e conservando as tradições de outros tempos marchemos hoje na vanguarda da civilisação, pelas nossas luzes e pelo nosso bom senso.

Sr. presidente, n'outros tempos Portugal, abrindo as portas do Oriente á civilisação, levou a fé e o imperio ás terras viciosas da Africa e da Asia, como dizia o nosso poeta.

Marchava então na vanguarda das nações cultas, porque estava mais adiantado do que ellas, dispunha da força e tinha a instrucção.

Se hoje já não temos essa força, conservemos ao menos as luzes e derramemos a instrucção até ás mais infimas camadas sociaes, conservemos o bom senso, e saibamo-nos governar.

O partido constituinte quer que a par dos melhoramentos materiaes se promovam os beneficios moraes. Assim como o corpo precisa para o seu sustento do pão, assim o espirito carece de ser alimentado com a instrucção o a moral, que é pão do espirito.

Não desejo alargar-me em considerações, por isso vou concluir, dizendo mais uma vez que me associo ás idéas apresentadas pelo sr. Aguiar, reservando-me para em outra occasião mais azada apreciar os assumptos de que falla o discurso do throno, e pedirei então aos srs. ministros a responsabilidade que lhes competir.

Já annunciei uma interpellação ao sr. ministro do reino ácerca do modo por que se verificou o acto eleitoral, e uma outra ácerca da anarchia que lavra no districto de Castello Branco, em rasão do procedimento das auctoridades d'aquelle districto.

Da questão de fazenda tratarei quando o governo apresentar as medidas que prometteu, e bem assim do armamento do exercito.

Affirmo, porém, desde já da parte do partido constituinte que elle não vota um real de despezas para armamento do exercito emquanto o sr. presidente do concelho não esclarecer a camara ácerca do modo por que têem sido gastas as differentes sommas já votadas. É necessario que s. exa. mande a esta camara um relatorio documentado para desfazer as accusações que se lhe têem feito, e as apreciações da commissão do inquerito ás secretarias ao ministerio da guerra.

Sr. presidente, concluo aqui as minhas modestas reflexões, pois o meu intuito, pedindo a palavra, foi deixar registada esta declaração de voto.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Não póde deixar de se referir a algumas ponderações que ouviu apresentar n'este debate. Mantem a sua antiga opinião, que a discussão da resposta ao discurso da corôa é o ensejo mais proprio para se tratar das questões politicas.

Na sessão do anno passado foi sobre a sua insistencia que se levantou a essa questão. Entende que se devia n'esta occasião tratar de ver se o governo tinha infringido as leis e a carta. Entretanto não discutirá a resposta ao discurso da corôa.

Referindo-se ás considerações apresentadas pelo sr. Aguiar, aprecia-as e diz que é um exemplo para imitar a abnegação de que s. exa. fallou em relação ao partido constituinte.

Com respeito a reformas politicas entendia que a primeira reforma a fazer, a mais util e a mais importante, era a de se executar a carta. Citando varias disposições d'ella, pondera que se ella fosse executada como devia ser, não precisavamos nada mais para a felicidade do paiz. Lendo essas disposições e comparando o que n'ellas se dispõe, com o que se tem feito, conclue que os males do que todos se queixam não têem origem na carta, mas sim na sua não execução.

Uma das nossas primeiras necessidades é a reforma dos costumes politicos e da nossa educação constitucional. Se visse que as reformas propostas pelo partido constituinte traziam esse melhoramento, declarar-se-ía desde logo constituinte. Mas ninguem lhe garante isso. Affirma que nem todos pagam o que deviam pagar; que o povo não sabe ler, que as condições de salubridade publica não são as que deviam ser, finalmente que ha uma infinidade de circumstancias de que todos se queixam, que tem origem na falta da execução das disposições do nosso codigo politico.

Muitos dos nossos males politicos estão na falta de illustração do povo, que todavia a carta garante, e d'ahi resulta que o povo não sabe eleger os seus representantes, e por consequencia o systema representativo é falseado na sua base, não havendo verdade na eleição.

É tambem da opinião que é uma necessidade impreterivel e fatal a resolução da questão de fazenda.

A sua politica para com este governo é esperar até ao momento que o governo resolva essa questão, a qual tem encontrado o maior embaraço á sua solução nos vicios do systema eleitoral. Portanto reforme-se a lei eleitoral, mas reforme-se do modo mais consentaneo á educação constitucional do paiz. Desenvolvendo este ponto, pronuncia-se pela eleição indirecta, por lhe parecer que ella offerece mais garantiam de genuidade.

(O discurso do orador será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Antonio Augusto de Aguiar: - Sustentou de nove a necessidade de reformas politicas sem as quaes entende que não se póde caminhar na senda do progresso, e na governação do estado em boas condições.

Referindo se ao que dissera o sr. visconde de Chancelleiros, quando affirmou que com a execução rigorosa das disposições da carta podiamos ser tudo quanto se póde e se pretextava para se reclamarem reformas politicas, ponderou que havia cincoenta e tres annos que tinhamos a carta, e que n'esse largo, periodo o que se tinha visto era que os principios consignados n'ella não tinham execução.

Portanto, alguma cousa havia que era preciso corrigir ou alterar, e d'ahi vinham naturalmente as exigencias d'aquelles que proclamam a necessidade das reformas politicas.

N'estes termos, o seu partido julgou dever entrar denodadamente no caminho que poderia conduzir ás reformas, e por isso o seu chefe tinha apresentado um projecto na camara dos senhores deputados para a revisão parcial da constituição. O governo não quiz acceitar esse projecto, não obstante as eleições, se elle fosse por diante, deverem ser feitas debaixo da sua direcção.

Disse que as reformas são de uma indispensabilidade que não se podia contestar, e bastava attender ao que se tinha passado nos ultimos tempos, vendo-se os governos obrigados a fazerem successivas fornadas.

Este governo não havia de ser eterno, e o que lhe succeder terá irremediavelmente de nomear novos pares, e por consequencia continuando-se n'este circulo vicioso, de certo chegaria uma occasião em que fatalmente as cou-