174 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

turções, á patria e á propria camara. Mostrassem que tinham uma opinião, fallando e expondo as suas idéas.

O sr. Presidente: - O digno par está, permitta-me que lhe diga, fóra da ordem. S. exa. não póde estar a censuara os seus collegas. (Apoiados.)

O Orador: - Pedia licença para dizer ao sr. presidente que tinha o maximo respeito e consideração por todos os membros da camara. Mas podia, porque estava, no uso pleno dos seus direitos, queixar-se de não lhe responderem ás suas accusações.

Podia censurar o governo por não estar aqui presente; pois quando se discutira a reforma de 1885, o sr. Fontes Pereira de Mello nunca deixara de comparecer n'esta casa. Todo o ministerio aqui estivera ouvindo e apreciando as. emendas que se apresentavam, procurando fazer o que fosse mais util para o paiz.

O actual governo só aqui se apresentara quando se discutiu a resposta ao discurso da corôa e o bill. Agora que1 se discutia uma reforma constitucional não estava presente.

O sr. ministro do reino, sosinho, não podia responder a todos os oradores; por isso era necessario que viesse o ministerio todo, como era sua obrigação, principalmente o sr. presidente do conselho, que era membro d'esta camara.

O seu fim, quando pediu a palavra, era lavrar este protesto solemne, porque entendia que este acto não podia passar sem reparo.

Embora os dignos pares que via presentes entendessem que deviam votar esta lei, votavam-n'a no uso pleno do seu direito, mas mostrassem não fazer outra cousa senão proceder em harmonia com a sua consciencia.

O sr. Presidente: - Advirto o digno par que não póde estar a discutir e a censurar qualquer resolução da camara. (Apoiados.)

O Orador: - Acatava a advertencia de s. exa. O sr. ministro do reino, para justificar a sua argumentação; citara o senado brazileiro.

Dizia que a constituição do senado brazileiro tornava-o muito diverso do nosso. O orador faz o confronto.

N'esse senado, ao discutir-se a lei que aboliu a escravatura, um estadista notavel, um cidadão prestante e illustrado, amigo do antigo presidente do conselho de ministros, fizera uma prophecia, que devia estar na memoria de todos, ou pelo menos na de alguns dos dignos pares que o escutavam. Não queria proferil-a.

Terminaria fazendo tambem uma prophecia e oxalá ella não se realisasse como a do barão de Cotegipe.

A sua prophecia era que esta camara, votando tal como estava, o projecto que se discutia, cavava pelas suas mãos a propria sepultura e decretava n'um futuro mais ou menos proximo, a sua morte.

(O discurso do digno par será publicado na integra, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Francisco Costa: - Sr. presidente, tem sido sempre pratica n'esta casa do parlamento sermos quanto possivel corteses com os nossos collegas, e, por isso não posso deixar passar sem reparo algumas palavras proferidas pelo meu collega o sr. conde de Lagoaça, é que me decido a fazer uso da palavra; mas primeiro cumpre-me agradecer ao digno par o sr. conde de Thomar as cavalheirosas declarações que espontaneamente fez com respeito ao modo como interpretei as palavras que s. exa. pronunciou sobre a importancia que eu tinha retribuido ao projecto que está em discussão.

Dito isto, sr. presidente, confesso que não estou habituado a ouvir n'esta casa do parlamento discursos tão acrimoniosos como aquelle que acaba de proferir o digno par o sr. conde de Lagoaça, e sinto muito que s. exa. fosse, principalmente commigo, tão acerbo nas suas apreciações relativamente ao modo por que tem corrido a discussão. Ora, da minha justiça fallo eu.

S. exa. foi injusto, injustissimo, quando disse á camara que ninguem respondia aos discursos feitos pelos dignos pares da opposição. Não ha motivo para tal asserção.

Quando eu fallei como relator d'este projecto em resposta ao sr. conde de Lagoaça, disse que não tinha nada a acrescentar ás considerações produzidas no habil discurso do illustre ministro do reino, mas que me levantava para fallar sómente por deferencia para com o digno par.

S. exa. não correspondeu a esta minha attenciosa cordialidade de bom collega.

Se s. exa. tivesse produzido agora alguns argumentos novos, ter-lhe-ía respondido, como fiz ao seu discurso primitivo, o mais correcto que s. exa. fez sobre o assumpto em discussão, mas o proferido ultimamente pelo digno par não foi senão uma acre declamação contra o illustre ministro do reino e contra a maioria que está discutindo o parecer. A verdade, porém, é a seguinte: ao sr. conde de Thomar, que fallou com a delicadeza que o caracterisa, e que sempre usa quando tem a palavra, respondeu o sr. ministro do reino.

O sr. conde de Thomar ainda usou, depois, da palavra, mas para uma replica ás considerações apresentadas pelo illustre ministro. Seguiu-se o sr. conde de Lagoaça e a este digno par respondi eu. Quem falta, pois, a ser respondido é o sr. conde de Bertiandos. Este digno par não foi tão azedo na discussão, nem aggressivo para com os collegas como o foi o sr. conde de Lagoaça.

Eu, como velho, e peço me desculpem o que vou dizer, relevo o nosso collega conde de Lagoaça das accusações injustas que fez ao modo por que corre esta discussão. S. exa. é ainda muito novo e julgou-se mais na camara dos senhores deputados onde é naturalmente mais viva a linguagem do que na camara dos pares, onde as cabeças de quasi todos alvejam já. Se s. exa. pensasse um pouco na injustiça que estava commettendo, de certo não se exaltaria tanto e teria sido mais prudente.

O sr. Conde de Lagoaça: - Peço a palavra para explicações.

O Orador: - Peço ao digno par que reconsidere não só nas palavras que proferiu, mas na injustiça com que tratou os seus collegas.

Não tenho mais nada a dizer.

O sr. Presidente: - Fica inscripto para explicações o sr. conde de Lagoaça.

Tem a palavra o sr. Marçal Pacheco.

O sr. Marçal Pacheco: - Eu tencionava dizer algumas palavras sobre este importante e gravissimo projecto de lei; mas infelizmente não pude comparecer ás ultimas sessões, e n'esta altura do debate, com a sessão prorogada e por os motivos que estão patentes e são obvios, francamente não tenho muito desejo de o fazer.

O assumpto está esgotado por um e outro lado da camara; tem-se dito com larga proficiencia tudo o que havia a dizer sobre o assumpto; o debate tem sido até acirradissimo, os diversos credos politicos têem sido debatidos largamente, todas as opiniões dos differentes tratadistas de direito publico têem sido commentadas. Por outro lado a camara está representada em tão grande numero, as galerias populares tão apinhadas de gente, anciosa de ver o destino que tem este projecto de lei, que eu, sr. presidente, seria inconveniente se tivesse de dizer n'este momento palavras que viessem suspender ajusta anciedade da camara e de todo o publico. Limito-me, pois, a mandar para a mesa uma declaração de voto, a qual passo a ler, unicamente para deixar registado o meu voto sobre este projecto.

A minha declaração é a seguinte:

Declaração de voto

Declaro que voto contra o projecto que se discute. Primo, porque, quanto á constituição d'esta camara, o projecto contem disposições tão absurdas, que o governo