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N.º 21
SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1879
Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama
Secretarios—os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
Ás duas horas da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Lida a acta da sessão precedente, e não havendo reclamação, julgou-se approvada, na conformidade do regimento.
Leu-se a seguinte
Correspondencia
Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 70 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas e as nações estrangeiras, relativa ao anno civil de 1876.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, peco a v. exa. que me diga se effectivamente se installou hontem a commissão de legislação.
O sr. Presidente: — A commissão ainda não communicou que se achava installada.
O sr. Visconde de Seabra: — Sr. presidente, segundo o que dispõe o nosso regimento, os dignos pares não se podem ausentar das sessões sem previa licença da camara, para não ficarem privados de tomar parte nas discussões ou de terem conhecimento d’ellas, a fim de poderem votar com consciencia; mas, como a installação da commissão se faz em poucos momentos, peço a v. exa. que a auctorise, com o consentimento da camara, a poder ir installar-se.
O sr. Presidente: — Eu vou consultar a camara, mas creio que a resolução não póde deixar de ser de accordo com o pedido.
O sr. visconde de Seabra pede licença á camara para que os membros da commissão de legislação possam sair da sala das sessões, por alguns momentos, a fim de poderem installar esta commissão. Os dignos pares que approvam este pedido, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Agradeço a v. exa., aos membros da commissão de legislação e á camara a boa vontade que manifestaram em satisfazer o meu pedido.
O sr. Presidente: — Deviamos passar á ordem do dia, mas creio que a camara não quererá que continuo o debate sem que esteja presente o governo. (Apoiados.)
Esperaremos, pois, alguns momentos.
(Pausa.)
(Entra o sr. ministro da justiça.)
O sr. Presidente: — Como o governo está representado pelo sr. ministro da justiça, creio que podemos entrar na ordem do dia.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Se o sr. presidente do conselho e os outros seus collegas estão empenhados em alguma discussão na outra camara, não terei duvida de fazer as minhas considerações na presença do sr. ministro da justiça; se, porém, s. exas. estão na outra camara, e tencionam vir aqui, peço a v. exa. que aguardemos mais alguns momentos, até que esteja presente o sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente: — Vou mandar saber se os srs, ministros estão na outra camara.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Talvez o sr. ministro da justiça nos possa informar.
O sr. Ministro da Justiça (Couto Monteiro): — Não posso responder á pergunta do digno par, porque vim directamente da secretaria para aqui; como não passei pela camara dos senhores deputados, ignoro se os meus collegas lá estão.
O sr. Presidente: — Eu mandei á outra camara saber se lá estava o sr. presidente do conselho ou algum dos seus collegas, e mandei igualmente convidar a s. exas. para virem assistir a esta discussão; portanto, esperemos a resposta.
(Pausa.)
(Entra o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
O sr. Presidente: — A sessão da outra camara ainda não abriu, e não estão lá os srs. ministros; mas, como entrou na sala o sr. ministro dos negocios estrangeiros, creio que se póde entrar na ordem do dia, visto que o ministerio está representado por dois dos seus membros. (Apoiados.) Vamos, pois, entrar na ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. marquez de Sabugosa.
O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, sinto ter de usar da palavra na ausencia dos srs. presidente do conselho e ministro da fazenda, porque foram estes dois srs. ministros que entraram no debate, e nas poucas palavras que tenho a dizer terei necessidade de me referir aos discursos de s. exas.
No entanto, como o governo está representado pelos srs. ministros da justiça e dos negocios estrangeiros, e como provavelmente o motivo da ausencia dos outros srs. ministros é o de se acharem na outra casa do parlamento, que tem estado sem poder trabalhar pelo facto do governo não ter ali comparecido, attendendo a isso vou começar as breves reflexões que tenho a fazer.
Sr. presidente, direi primeiramente que não impugno de maneira alguma o projecto em discussão; pelo contrario associo-me gostosamente á manifestação contida no primeiro periodo d’este projecto, manifestação de respeito e veneração pelo augusto chefe do estado e pelas instituições que elle representa, as instituições monarchicas representativas, que, devidamente acatadas por todos, creio que dão as necessarias garantias de liberdade e progresso.
Não impugnando, pois, o projecto, no qual nada se contem que possa significar confiança politica no governo, poderia approval o como simples saudação á corôa se tivesse-mos urgencia de nos empregar noutros trabalhos, mas não a havendo, e nas circumstancias extraordinarias em que nos achâmos, parece-me muito a proposito examinar por esta occasião qual tem sido o procedimento do governo na gerencia dos negocios publicos, servindo esta nossa discussão como commentario á mensagem- que levâmos á corôa, ficando assim esse alto poder do estado com as informações necessarias para conhecer se é exacto tudo quanto lhe é affirmado pelos seus conselheiros responsaveis.
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O poder moderador, esse poder do estado irresponsavel perante a lei, mas que não póde deixar de se conformar com a logica, precisa que lhe sejam ministradas as indicações constitucionaes, para que possa exercer as suas altas funcções, e nós todos que temos voz nos negocios publicos, devemos procurar dar-lhe essas indicações com verdade e lealdade.
Creio, pois, que esta discussão póde ser proveitosa.
Sr. presidente, notarei em seguida, e notarei com admiração, a delicadeza com que a illustre commissão, logo no segundo periodo do projecto, indica á corôa, que as eleições não foram feitas livremente, como se assevera no discurso lido pelo chefe do estado.
Diz se n’esse documento de responsabilidade ministerial:
(Leu.)
E o projecto de resposta, paraphraseando este periodo do discurso, diz:
(Leu.)
O adverbio livremente desappareceu! Não se póde mais delicadamente fazer sentir á corôa de que não houve essa liberdade no acto eleitoral, que os ministros responsaveis pretendiam fazer acreditar. A suppressão d’este adverbio é altamente significativa.
Entendo, pois, que, de accordo com essa indicação apresentada pela illustre commissão, devemos procurar esclarecer o assumpto, e prestaremos bom serviço se habilitarmos, por esse modo, o poder moderador a julgar superiormente.
Procurarei, pois, aproveitar alguns factos, pelos quaes se mostra que o governo interveiu nas eleições, e fal-o-hei do modo por que o posso fazer n’esta casa, sem entrar na apreciação das eleições em especial, respeitando, como é nosso dever, as attribuições da outra casa do parlamento, que é tão independente como esta a que tenho a honra de pertencer.
Ha factos que, segundo me parece, mostram evidentemente a intervenção do governo nos actos eleitoraes.
Desejaria antes expor esses factos, e as considerações que tenho a fazer sobre elles, na presença do sr. presidente do conselho, e talvez nesse caso, estando s. exa. presente, eu me referisse primeiro a algumas palavras do seu notavel discurso.
Mas, não estando presentes nem o sr. presidente do conselho, nem o sr. ministro da fazenda, a quem tambem tenho de dirigir me, nem o sr. ministro do reino, que julgo estar doente, o que deveras lamento, e sendo d’esses ministros os actos principaes que tenho a discutir, é para mim na verdade penoso continuar a usar da palavra; no entanto, a responsabilidade collectiva está representada, e por isso continuarei, tendo a esperança que o sr. presidente do conselho ainda compareça.
Sr. presidente, é publico e notorio que em Lisboa, e em alguns outros circulos, houve candidaturas officiaes, protegidas por todos os meios ao alcance do governo, sendo um dos candidatos conhecido como francamente republicano, e outro como socialista.
Poderá o governo declinar essa responsabilidade?
Tambem é publico o notorio que em alguns dos circulos da capital, e em Belem, se compraram votos, factos estes de que ninguem duvida, porque o mercado foi bem pouco recatado.
Eu não posso asseverar que o dinheiro, ou parte delle, saísse dos cofres publicos, nem tenho meios de averiguar, se a intervenção official tambem veiu acompanhada d’esse facto criminoso; se o perguntar ao governo, de certo que não me esclarecerá a este respeito, e ignoro qual o modo de pedir esclarecimentos, por onde se possa conhecer se dos cofres publicos saíu dinheiro para esse fim.
Mas fosse qual fosse a proveniencia das quantias dispendidas com as eleições, a verdade é que houve compra de votos quasi publica, senão publica, e que as auctoridades que tambem publicamente protegiam uma candidatura não procederam contra os criminosos, pondo cobro a tal immoralidade.
Tambem se chama a isto tolerancia? A tolerancia no crime e conivencia.
O sr. Vaz Preto: — Apoiado.
O Orador: — Sr. presidente, o governo não cohibiu a venda de votos, não fez processar os que publicamente mercadejavam com as consciencias, e foi por tolerancia? Parece-me foi antes por empregar os mesmos meios.
Com a apresentação de candidatos republicanos não 6 que se fortalecem as instituições; permittindo a compra de votos, senão comprando tambem, não se moralisa.
(Entra o sr. presidente ao conselho.}
Vou apontar alguns factos que mostram a intervenção illegal do governo nas ultimas eleições.
No concelho de Belem começou a lucta eleitoral nas eleições municipaes, como em quasi toda a parte onde houve lucta.
N’aquelle concelho as auctoridades trabalhavam claramente nas eleições, e eram substituidas quando pareciam afrouxar.
Foi transferido um administrador e o substituto, e depois outro, porque não conseguiu vencer a eleição municipal.
O caso era vencer o presidente da antiga camara, que tambem ora o candidato a deputado, e contra quem eram todas as iras do governo, bem como contra o partido a que pertence.
Eu não venho aqui advogar a causa desse cidadão, o que venho é censurar com toda a vehemencia os actos altamente condemnaveis que ali se praticaram por occasião das eleições.
O sr. presidente do conselho, na ausencia do sr. ministro do reino, mandou suspender a eleição municipal d’aquelle concelho, contra o que dispõe o codigo administrativo, que manda proceder ás eleições municipaes em todo o reino num dia certo e determinado.
No decreto em que se ordenou a suspensão do acto eleitoral, fundava-se s. exa. em que a commissão do recenseamento não tinha querido dar as copias que lhe tinham sido pedidas por alguns cidadãos, nem mesmo tinha dado essas copias quando intimada pela auctoridade.
O que é certo, porém, é que na epocha marcada pela lei, tinham estado publicos os cadernos do recenseamento; e tanto assim que a auctoridade tinha reclamado perante o poder judicial para que alguns cidadãos fossem recenseados e a outros fosse dada baixa no mesmo recenseamento; tinha tido, portanto, a auctoridade conhecimento do recenseamento eleitoral.
Póde ser que a commissão andasse mais avisadamente dando as copias pedidas, mas não me parece essa falta fundamento bastante para se suspender o acto eleitoral n’aquelle concelho.
O que se pretendia era ganhar tempo e preparar terreno.
Pouco depois, dias antes da eleição, publicou se uma portaria, mandando ao sr. procurador geral da corôa que conhecesse daquelle assumpto, da falta da entrega dos cadernos, e procedesse como fosse de direito. Tudo, sr. presidente, para intimidar, tudo para fazer julgar aos municipes que os homens que se propunham exercer os cargos municipaes iam entrar em processo, e não poderia vingar a sua eleição.
Ora, sr. presidente, eu não sei se o sr. procurador geral da corôa conheceu que tinha havido crime; o que eu sei é que não procedeu. É, portanto, natural que o sr. procurador geral da corôa não achasse crime porque, achando-o, a commissão de recenseamento estaria, de certo, em processo.
Sr. presidente, continuou o governo a sua obra, mandando fazer uma syndicancia repentina, e tornando de as-
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salto o cofre da camara, julgando ou querendo apparentar que no mesmo se poderia encontrar um alcance.
Louvo todos os actos de fiscalisação administrativa, louvo todos; desejava que esse principio vigorasse sempre em todo o seu rigor; o que lamento é que isto seja excepção, e não regra; o que lamento é que o governo deixe tanta cousa sem fiscalisação, tanta cousa em que os dinheiros publicos são pouco economisados, e só lhe chegue o zêlo nas proximidades de uma eleição, quando quer desacreditar os que 5e propõem ao suffragio dos seus concidadãos. Isto é que eu não posso louvar.
Os vereadores que ficaram, naturalmente, incommodados com esse acto que lhes pretendia trazer descredito, requereram vista da syndicancia. E quer v. exa. saber o que aconteceu? Não lhe foi dada.
Ainda outro facto de grande moralidade para a historia eleitoral do anno findo.
Um amanuense da administração do concelho de Belem, do qual não é necessario dizer o nome, tinha sido demittido por malversações, pois esse individuo foi um dos encarregados de trabalhos eleitoraes, foi um dos principaes galopins, como se costuma chamar em phrase vulgar.
E para melhor trabalhar, e para premio dos seus serviços, foi-lhe dado o cargo de escrivão interino, suspendendo-se o empregado que estava ha muitos annos n’aquelle serviço, porem muito honesto, e que, talvez, por ter sido suspenso sem motivo falleceu pouco depois, sendo então definitivamente nomeado o que fazia as suas vezes, isto é, aquelle que tinha sido demittido de simples amanuense por malversações.
O trabalho eleitoral não só lhe apagou a nodoa por que tinha sido demittido, mas fez com que ficasse superior dos seus antigos collegas.
E sabe v. exa. qual tinha sido a informação do sr. governador civil, que era então o sr. Eduardo Segurado, quando o governo o consultou a respeito do requerimento que o amanuense demittido tinha apresentado, a fim de ser reintegrado? A informação era a seguinte:
«Visto que a demissão imposta parece assentar em causa justa, devidamente comprovada, v. exa. resolverá como for de justiça.»
O que o governo entendeu de justiça, foi não só reintegral-o no serviço, mas dar-lhe accesso por ter commettido abusos. Eis um bom exemplo de moralidade. Outros factos ainda havia a apontar, o que não faço, para não cansar a camara, e mesmo porque não fallarei só de Belem. O sr. presidente do conselho tambem adiou os actos eleitoraes em Aveiro.
Esta questão de Aveiro começou com a reunião da junta do districto em fevereiro de 1878. O governador civil, em conselho de districto, sem o. numero de vogaes determinado para quando conhece de actos eleitoraes, tinha, na vespera da reunião da junta geral, annullado a eleição de dois procuradores, mandando convidar telegraphicamente os dois procuradores supplentes do anno anterior. Na reunião da junta apresentaram-se os dois procuradores que tinham sido novamente eleitos e aquelles que o governador civil chamara.
Começaram a discutir sobre o modo como haviam de funccionar, havendo procuradores em duplicado pelos mesmos concelhos; e a final separaram-se, ficando os que constituiam maioria reunidos, entrando n’esse numero os dois, cujas eleições haviam sido indevidamente annulladas. Procederam á eleição da mesa, e formularam a lista para o conselho de districto e para os outros corpos districtaes, deram d’isso conhecimento ao governador civil, que lhes respondeu intimando-os a dissolver-se, pois não reconheceu n’elles, segundo dizia, competencia para praticarem aquelles actos.
Esses individuos, que assim entendiam estar legalmente reunidos em junta geral, representaram ao governo contra o acontecido. O governo demorou a solução d’esse negocio; e interpellado o sr. ministro do reino na outra casa do parlamento a esse respeito, disse que aguardava o parecer do sr. procurador geral da corôa, a quem tinha consultado sobre o assumpto.
A consulta d’aquelle magistrado de certo chegou ao governo; a resolução do governo é que não chegou a Aveiro até á epocha de se reunirem novamente os procuradores á junta geral do districto, para dar cumprimento ao que estabelecia o codigo administrativo recentemente decretado, marcando o numero de procuradores que deviam ser eleitos por cada concelho.
Até então funccionou o conselho de districto antigo, e era isso que se pretendia, porque era favoravel ao governador civil, e, por consequencia, á politica do governo. Era isso o que se desejava, e por isso se não havia tomado resolução alguma que podesse alterar a fórma por que o conselho de districto se achava constituido.
Chegando a epocha de se reunir a junta para designar o numero de procuradores que devia dar cada concelho, como manda o novo codigo, o sr. governador civil esqueceu o que tinha havido, e convocou a junta com os procuradores antigos, isto é, com aquelles, cujas eleições tinha annullado.
Reuniu-se a junta, e procedeu á divisão dos procuradores que devia dar cada concelho. Essa divisão, porém, não agradou, porque daria em resultado uma maioria na junta futura de politica opposta á do governo, e, não podendo o governador civil fazer nada que a isso obstasse, o sr. presidente do conselho, que então geria interinamente a pasta do reino mandou, com o pretexto de que ajunta não tomára a base da população para fazer a divisão, que o governador civil, conforme a doutrina do antigo codigo, que s. exa. entendia poder ser applicavel ao caso occorrido, que o governador civil, em conselho de districto, annullasse a deliberação da junta, e fizesse convocar esta para proceder a nova eleição.
Mas, o que é notavel, é que o sr. presidente do conselho não procedia do mesmo modo com relação a outros districtos, onde a divisão não tinha tambem assentado sómente na base da população.
Onde a divisão era favoravel ao governo, embora a base não fosse a da população, conservou-se a deliberação da junta geral; onde era desfavoravel, mandava-se reformar, contra lei, porque o novo codigo dá faculdade ampla ás juntas para a divisão de procuradores pelos concelhos, sem recurso algum.
Convocada novamente ajunta geral do districto de Aveiro para fazer nova. divisão, e não agradando ainda essa nova divisão, foi por um decreto dissolvida, mandando-se convocar nova junta nos termos do antigo codigo, e decretou-se o adiamento das eleições municipaes, pondo assim o districto de Aveiro em condições excepcionaes em relação ao acto eleitoral que se ia praticar em todo o paiz.
Nada d’isto valeu para o governo obter o resultado que queria, porque, apesar de tudo, as eleições municipaes sairam-lhe desfavoraveis; a administração do districto é que se póde imaginar como deve estar, achando-se assim subordinada a intuitos politicos.
Em outros districtos, em quasi todos os circulos onde houve lucta, deram-se factos, alguns bem conhecidos, e que provam com toda a evidencia a intervenção illegal e inconveniente que o governo exerceu no acto eleitoral.
Em Portalegre, por exemplo, o governo demittiu o conservador da comarca sem o ouvir, conforme expressamente manda a lei, e demittiu o com o pretexto de estar pronunciado como tendo tomado parte em insultos que tinham sido feitos ao governador civil, mas mandou a demissão no mesmo dia em que fôra despronunciado.
No mesmo dia em que fôra despronunciado e solto, apesar de se ter mandado de Lisboa um telegramma que está junto ao processo, e no qual se dizia ao delegado que requeresse a continuação da prisão quando fossem despro-
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nunciados este individuo e outros no mesmo caso, o que não se realisou porque o juiz não prestou o seu consentimento.
Não desejando cansar a attenção da camara, não referirei mais factos d’esta ordem, como podia fazer. - Pela discussão na outra camara de algumas eleições é de todos conhecida a intervenção do governo na lucta eleitoral.
É assim, sr. presidente, que se respeitam, as instituições, é assim que o governo arranja maiorias para se dizer constitucionalmente no poder.
Sr. presidente, passando a outro assumpto, e como já está presente o sr. presidente do conselho, poderei referir me mais á vontade ao que s. exa. disse em uma das sessões passadas.
A questão de fazenda tem sido até agora o assumpto principal de que se tem tratado, e posto a occasião não seja para grande desenvolvimento, com tudo a habilidade e reconhecida competencia dos oradores precedentes tem feito, de certo, com que a discussão seja util, e tambem agradavel. Não tenho competencia para entrar n’essa questão, mas referir-me-hei a ella nas considerações que tenho a fazer na parte em que está ao alcance de todos.
O sr. presidente do conselho começou outro dia o seu notavel discurso, dizendo que os mortos não fallam e que os moribundos pouco podem dizer.
Isto é uma verdade, mas é tambem facto que ha vivos que se sentem condemnados fatalmente, que vivem apparentemente, mas sem a esperança do dia seguinte.
Sirva de exemplo aquelle celebre festim de Balthazar, em que no meio dos folguedos, e em quanto as taças estavam ainda cheias de licores espumantes, appareciam gravadas na parede da sala as palavras: Mane thecel phares, que correspondiam ao ámanhã has de morrer.
O ámanhã has de morrer, é para o governo a questão de fazenda, e estas palavras fataes foram escriptas pela propria mão do sr. presidente do conselho; foi s. exa. que as escreveu.
Disse-nos outro dia o sr. presidente do conselho, que é necessario que os partidos tenham as suas bandeiras bem levantadas, que é necessario que elles sejam coherentes e que sustentem os seus principios.
Pois, sr. presidente, vamos a ver como s. exa. é coherente nas suas opiniões, como sustenta os seus principios a respeito da questão de fazenda.
Em 1872, no relatorio apresentado por s. exa. como ministro da fazenda que era, e juntamente presidente do conselho, dizia o sr. Fontes:
«É pois que tenho o dever de dizer tudo, senhores, para justificar amplamente as propostas que terei a honra de vos apresentar, acrescentarei ainda que o deficit não representa sómente o preço dos elementos da nossa prosperidade, mas tambem o resultado da hesitação dos nossos homens publicos. E não offendo pessoa alguma considerando-me entre os mais culpados n’esta falta, que aliás tem explicações, que não deshonram ninguem. Já publicamente o declarei no parlamento, e agora repito aqui, o deficit ou acaba por uma vez, ou ameaça de não acabar nunca. Se ha annos tivessemos posto o devido empenho em conseguir este fim, é indubitavel que as economias realisadas, e os impostos successivamente votados, seriam mais que sufficientes para regularisar as nossas finanças, equilibrando a receita com a despeza.»
Tinha, pois, n’esse tempo o sr. presidente do conselho a convicção firme de que o deficit ou havia de acabar por uma vez, ou não se acabava nunca; e dizia que, se não tinha acabado, era por causa da hesitação dos homens publicos; e s. exa. que não tem hesitação, que é energico, que disse que o deficit havia de acabar por uma vez, que propoz medidas, pretendendo provar que se ellas fossem approvadas poderia haver um saldo positivo, pois nem s. exa. nem o seu collega actual, debaixo da sua presidencia, tem conseguido acabar com o deficit.
Mas s. exa. disse mais n’esse relatorio:
«... Se a necessidade de extinguir o deficit por uma vez não fosse em mim o resultado de uma convicção profunda, que deriva não só de considerações economicas, mas de outras eminentemente politicas, no sentido mais elevado da palavra, etc.»
De sorte que s. exa. não tinha só o desejo de acabar com o deficit, mas era profunda convicção sua ser necessario que elle acabasse por uma vez, não só pelas rasões economicas, mas pôr outras altamente politicas.
Continua s. exa. a dizer no seu relatorio que acceitaria qualquer alvitre proposto pelo parlamento «... quando não prejudique o pensamento fundamental do governo — extinguir o deficit.»
Por consequencia, o pensamento fundamenta] do governo então era extinguir o deficit.
Mas vejamos ainda o relatorio:
«A divida fluctuante que, nas circumstancias em que temos estado, tem sido um recurso necessario e inevitavel, não deixa comtudo de ter os mais graves inconvenientes, e póde ser origem de difficuldades quasi insuperaveis n’um momento dado, absorvendo uma grande parte do capital disponivel no nosso mercado, e afastando-o do commercio e das industrias, inutilisando duplicadamente um poderoso instrumento de progresso, não só porque desvia de mais util emprego as sommas immobilisadas no thesouro, como porque faz elevar o preço do dinheiro para todas as applicações em virtude de uma concorrencia, com a qual é impossivel competir. Nas praças estrangeiras a divida fluctuante tem inconvenientes e perigos não menos graves, collocando sobretudo o governo numa posição pouco digna, á mercê da especulação e de acontecimentos imprevistos que podem até comprometter seriamente o paiz.»
Era isto o que dizia o sr. presidente do conselho em 1872. Era esta a sua opinião firme, a sua convicção; era este o principal fim do governo; era esta a sua politica; nisto estavam empenhados os interesses economicos e altamente politicos do paiz.
Extinguir o deficit de uma só vez é o que s. exa. entendia indispensavel. Infelizmente, porém, o que aconteceu?
São decorridos sete annos, cinco dos quaes não podiam ser mais prósperos. O numerario represado pela guerra do Brazil affluiu ao reino, cousa alguma veiu alterar o socego publico, apesar dos acontecimentos da Europa, o capital nacional prestando-se a auxiliar a resolução do problema financeiro de tal modo, que a subscripção para o primeiro emprestimo que devia acabar com a divida fluctuante foi muito excedida; e depois de tudo- isto, depois de se contrahir ainda novo emprestimo para acabar com a divida fluctante, que tinha renascido depois de 68.000:000$000 réis nominaes de augmento na divida publica, como nos achamos hoje? Com um deficit no orçamento de réis 3.000:000$000, se não for de 5.000:000$000 réis como foi o do anno findo, e com a divida fluctuante em onze mil e tanto contos!
É assim que se cumpre o programma financeiro do sr. presidente do conselho?
Ora, depois do que s. exa. disse no seu relatorio de 1872, não devia de maneira alguma haver ainda um deficit que representasse hesitações de s. exa. e do seu collega da fazenda.
Diz-se que no deficit estão incluidas despezas extraordinarias, que não podem ser pagas com a receita ordinaria; mas como ha despezas extraordinarias todos os annos, e como se não cria receita para essas despezas, vão ellas todos os annos figurando no deficit, e passando para divida fluctuante, para serem depois capitalisadas e aggravarem a despeza permanente do estado.
E é assim que continua a escrever-se esse livro que se
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chama orçamento, e que o sr. presidente do conselho disse, no relatorio já citado, que emquanto n’elle figurasse deficit não era mais do que um rol de receita e despeza.
Sr. presidente, eu creio felizmente que a questão de fazenda, posto que grave, não é insoluvel. E para isso basta considerar que a receita proveniente de impostos é hoje superior em mais de 7.000:000$000 réis áquella que existia ha dez annos.
Se guardarmos a devida cautela em não crear despeza sem a correspondente receita, poderemos caminhar para uma solução satisfactoria, mas continuando sempre a aggravar as despezas e a carregar a divida com os juros compostos, a ruina é certa, porque a incidencia dos impostos não é illimitada, nem a sua elasticidade.
A questão de fazenda, posto que grave, póde não ser fatal se lhe acudirmos; mas se não é fatal para o paiz, para os srs. ministros é que ella é fatal, porque s. exas. não têem já a possibilidade, nem a auctoridade necessaria para a resolverem.
Não têem a possibilidade, porque não é facil mudar o systema de largueza que teem estabelecido; não teem auctoridade, porque o paiz não acceitaria qualquer sacrificio imposto por quem tem prodigalisado os recursos que poderiam ser aproveitados durante tantos annos de prosperidade, como não havia ha muito em Portugal.
Não póde, pois, deixar de ser fatal para o governo a questão de fazenda.
O governo bem o conhece, e apesar de toda a apparencia de vitalidade que conserva, vê bem que a sua morte está proxima.
O sr. presidente do conselho disse, que a opposição quando está no poder tambem quer caminhes de ferro e outros melhoramentos.
Assim é; nós tambem queremos melhoramentos, queremos o progresso moral e material, mas subordinado aos nossos recursos.
Esses melhoramentos, esse progresso queremos nós, e temos direito a querer (Apoiados.); mas o que a opposicão não quer são desperdicios. (Apoiados.)
Disse o sr. presidente do conselho, quando tomou parte nesta discussão, que não era sufficiente dizer que havia desperdicios, mas que era necessario provar que os tinha havido.
Ora, sr. presidente, tem-se-lhe mostrado tantas vezes os desperdicios que tem -havido, que s. exa. já tem uma resposta prompta para esse caso.
Quando se lhe apontam os desperdicios e prodigalidades diz s. exa.: «Isso já não é novo, já disso se tratou no parlamento, e foi por elle sanccionado».
Legalisados podem estar esses actos, mas nem por isso deixam de ser desperdicios e de terem concorrido para aggravar o estado do thesouro.
Mas não é só a opposicão que censura os desperdicios, aqui mesmo n’esta camara tivemos á prova de como no proprio seio da maioria havia quem os não approvasse.
Todos se lembram de um notavel parecer da illustre commissão de fazenda d’esta casa, em que os amigos mais dedicados e leaes do governo lhe davam sensatos, mas já severos conselhos.
Entre outras considerações que não foram attendidas dizia o parecer:
«A vossa commissão não desconhece que as despezas com armamentos, com o caminho de ferro do Algarve, com o maior desenvolvimento dado ás obras de estradas, com o terminus das linhas ferreas ao sul do Tejo, e talvez com as aguas de Bellas, podem ser justificadas, senão todas, ao menos em grande parte, etc.»
Quer dizer, a commissão entendia que algumas despezas havia que não podiam ser justificadas. Não é, pois, só a opposicão que vê despezas que não podem ter justificação. E taes são, por exemplo, a despeza que se terá feito com a reserva sem haver necessidade para a conservar em armas.
E a proposito da reserva direi ao sr. presidente do conselho que ainda me não esqueci d’este assumpto, e que quando vierem a esta camara os documentos que pedi, hei de novamente tratar d’esta questão, para que se saiba se effectivamente foi derogada a lei permanente de recrutamento, por essa transitoria da reserva.
Temos, pois, a reserva como um dos incontestaveis desperdicios, não só de dinheiro para o thesouro, mas de braços para o paiz; temos esse navio a que o publico deu um nome, que não significa tambem senão desperdicio, pois que, como complemento da defeza do porto de Lisboa, julgo que não serviria por emquanto. ^
Temos o campo de manobras, temos a fortaleza de Monsanto que já tem um estado maior apesar de não estarem as linhas concluidas, emfim as commissões e gratificações em que se tem dispendido largamente os dinheiros publicos.
Eis os desperdicios, e muitos desperdicios! (Apoiados.)
Quanto a gratificações illegaes, aguardarei que cheguem a esta camara os esclarecimentos pedidos pelo digno par, o sr: Vaz Preto, e então nós veremos a que ponto as cousas teem chegado.
Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda, que sinto não ver presente, e que desejo não seja a falta de saude que o impeça de vir aqui...
Uma voz: — Está na outra camara.
O Orador: — O sr. ministro da fazenda, referindo-se ao que o nosso collega, o sr. conde de Rio Maior, tinha dito, quando fallou no augmento da receita, disse que em dez annos deveria desapparecer o deficit, pelos dados que aquelle digno par tinha indicado.
De certo aconteceria assim, sr. presidente, se as despezas não fossem augmentando todos os annos sem que se attenda ao que comporta o augmento da receita. No augmento natural da receita publica temos todos esperança, no que não temos confiança é no limite da despeza.
Sr. presidente, votar despezas sem crear receita é continuar este estado de cousas, que não é de certo o mais satisfactorio.
Ha uma lei, de que não me recorda a data, que determina que se não possa votar despezas sem que se vote a correspondente receita.
O sr. Marquez de Vallada: — É a lei de 6 de novembro de 1841.
O Orador: — Diz o nosso collega, o sr. marquez de Vallada, que a lei a que me refiro é de 6 de novembro de 841. O que é facto é que existe uma lei onde está consignado esse principio, que eu acho excellente, e mesmo muito mais pratico do que votar impostos cujo producto entra em globo nos cofres publicos sem applicação determinada; creando-se por outro lado despezas sem attenção a esses recursos que foram creados. E mesmo me parece que o imposto se paga com menos difficuldade quando se conhece a sua applicação. Se temos, pois, essa, lei e a esquecemos; se o governo a não applica, e nós a dispnesâmos todos os annos, não é para admirar que haja quem allegue que outras leis estão em desuso, como outro dia aqui vimos quando o digno par, o sr. Carlos Bento, leu uma representação, dirigida ao sr. governador civil pelos negociantes de cautelas, em que se dizia que um artigo do codigo penal estava em desuso.
O sr. presidente do conselho quer que todos os interesses do paiz sejam respeitados; mas, para elles serem respeitados, que é o que nós pretendemos tambem, é necessario respeitar e fazer respeitar as leis; é necessario severa fiscalisação em todos os actos da administração publica, de sorte que não só se não consintam malveriações, mas que tambem se poupem esses 20:000$000 e 30:000$000 réis que s. exa. acha insignificantes.
É necessario, para respeitar todos os interesses do paiz que não só se façam punir os culpados, quando os haja, mas tambem evitar os desperdicios.
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O sr. ministro da fazenda quasi que nos annunciou hontem um novo emprestimo. S. exa. já nos preparou para esse facto, mostrando-nos a conveniencia d’elle, sustentando que dos emprestimos é que se obtêem as verdadeiras economias.
Ora, sr. presidente, eu confesso que estas economias resultantes de emprestimos não são d’aquellas com que mais sympathiso.
Sympathiso antes mais com essas economias que se dizem insignificantes, de 20:000$000 e de 30:000$000 réis, pois que não só a somma d’essas parcellas podem concorrer para diminuir os encargos do estado, mas provam boa administração e zêlo pela fazenda publica.
O emprestimo, se é necessario, havemos de votal-o, mas, quando o governo do paiz inspire confiança.
A este não póde ser; todos acreditam que teria o mesmo resultado que os outros; a divida fluctuante resuscitaria de novo. (Apoiados.)
O partido progressista, aquelle partido que o sr. presidente do conselho detesta, a ultima vez que esteve no poder, que foi apenas por espaço de sete ou oito mezes, continuou a realisar as economias que já tinham sido iniciadas, por absoluta necessidade, pelo sr. bispo de Vizeu, economias importantissimas, que o habilitaram a pedir ao paiz o imposto necessario para regularisar as finanças e o iriam habilitando a desenvolver os elementos de prosperidade publica, como caminhos de ferro e estradas, nos limites, já se entende, dos recursos creados sem comprometter de novo & fazenda publica.
Procurando economisar, mostrando que se administra com zêlo, é que os governos se habilitam para dizer ao povo que deve pagar mais quando seja necessario.
V. exa. sabe perfeitamente, e sabe toda a camara, que naquelles poucos mezes em que esteve confiada a pasta da fazenda ao sr. Anselmo Braamcamp, epocha difficillima para o ministro da fazenda, soube s. exa. inspirar confiança a amigos e adversarios politicos. Por iniciativa do sr. Braamcamp votámos aqui leis que crearam importantes verbas de receita, bem como a lei para a reforma das repartições publicas, do que resultou importante economia. O sr. Fontes confessa no seu relatorio de 1872, que as economias estavam todas feitas pelos seus antecessores, e que a receita creada era de 2.000:000$000 réis.
Os governos que procedem por esta fórma, que inspiram confiança, podem encontrar no paiz o auxilio de que carecem para resolver o problema difficil da regularisação da fazenda.
N’outras condições não podem, não teem a precisa auctoridade.
O sr. presidente do conselho disse-nos tambem que o que queria era que Portugal fosse grande. Eu confesso, sr. presidente, que o que desejo principalmente é que o meu paiz seja honrado, embora modesto; que tenha o logar que lhe compete como paiz pequeno, mas respeitado e considerado no convivio das outras nações.
A palavra — grande — não sei o que quer dizer; applicada ao nosso paiz, chego a ter medo d’ella; e quando a ouço, acode-me ao espirito a phrase de Jesus Christo, quando por tentação de Satanaz subiu ao cume da montanha — Vade retro.
Tenho concluido.
O sr. Mártens Ferrão: — Alludindo á phrase de se desejar que o nosso paiz seja grande, affirmou seus votos por essa grandeza, historiando os factos da nossa historia, concluindo por significar que a grandeza dos paizes não é incompativel com a sua honra.
Reportou-se ao que se passou na commissão do projecto de resposta ao discurso da coroa, quando encarregado de formular o respectivo projecto, fazendo ahi a declaração de que o redigiria de modo que a camara não se oppozesse á sua redacção.
N’este projecto de reforma não se approvam, nem censuram os actos do governo; accentuam-se unicamente principios de administração, como sempre se ha feito no parlamento, especialmente nos ultimos annos.
Passando a tratar da questão de fazenda, expoz serem infundados os receios manifestados por alguns dignos pares, sendo certo que as nossas circumstancias teem melhorado, como se provou por occasião da crise de 1876, em que o paiz teve credito para coadjuvar os estabelecimentos bancarios.
O sr. Marquez de Vallada: — Reportando-se a uma phrase do precedente orador, disse parecer-lhe ser discutivel o ponto a que o orador se referia.
O sr. Mártens Ferrão: — Accentuou novamente a opinião emittida no precedente discurso em relação ao estado da fazenda publica.
O sr. Carlos Bento: — O excesso annual da receita sobre a despeza, n’estes ultimos quatro annos, no orçamento francez, é de sete milhões de francos.
(Interrupção do sr. Mártens Ferrão.)
O sr. Marquez de Sabugosa: — Vou usar da palavra por muito pouco tempo, e para dar apenas uma explicação á camara; á camara, note-se bem, e a ninguem em especial. E devo essa explicação á camara, aos srs. ministros e a mim, porque as minhas palavras podem não ter expressado devidamente o meu pensamento.
Ao digno par que acaba de fallar, e que disse que não tolerava que se fizessem insinuações n’esta casa a homens respeitaveis, só tenho a declarar que sou eu que não tolero que se me attribuam insinuações, que não estava no meu espirito fazer.
Vou agora, por consideração para com a camara, dar a explicação das palavras que proferi, porque não desejo nunca que as minhas palavras tenham significação differente da minha intenção, e porque pelas minhas palavras estou sempre prompto a responder.
As palavras que eu disse, sr. presidente, nada mais significam senão que eu podia receiar da politica ostentosa do sr. presidente do conselho, que, compromettendo as nossas finanças, nos podia levar ao abysmo; e ainda mesmo com relação a politica externa, podia eu ter receios que a mesma politica de ostentação nos collocasse em situações que podiam ser de inconveniencia para o paiz.
Sr. presidente, não era nem podia ser o meu pensamento, nas palavras que proferi, que qualquer dos srs. ministros era capaz de proposito e caso pensado de attentar contra a nossa independencia.
Não o creio, porque se o acreditasse dizia-o aqui, ou aonde fosse necessario.
Estas são as explicações que eu devia dar á camara, aos srs. ministros, e a mais ninguem.
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Vaz Preto.
O sr. Mártens Ferrão: — Peço a palavra para uma explicação.
O sr. Presidente: — O sr. Vaz Preto está inscripto antes de v. exa., e por isso lhe dei a palavra.
O sr. Vaz Preto: — Cedo da palavra, visto o sr. relator do parecer a pedir para dar uma explicação.
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Mártens Ferrão.
O sr. Mártens Ferrão: — Explicou o pensamento da commissão na elaboração do projecto de resposta ao discurso da corôa, e rememorando as glorias de Portugal affirmou de novo as glorias do nosso paiz nas suas descobertas, e civilisação de hemispherios desconhecidos então na Europa.
(Os discursos do digno par serão publicados logo que s. exa. os devolva.)
O sr. Vaz Preto: —- Sr. presidente, poucos minutos faltam para dar a hora; aproveital-os-hei, porem, para responder ao digno par, o sr. Mártens Ferrão, e asseverar-lhe que desejo, como s. exa., que Portugal seja grande e respeitado como já o foi n’outras eras, porque a grandeza
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que elle póde alcançar, e o respeito que lhe é devido, não são incompativeis com a honra, nem com a dignidade; pelo contrario, são suas consequencias.
Portugal foi já grande e respeitado na epocha em que se seguia uma politica differente, diversa, completamente contraria áquella que actualmente segue o sr. Fontes, presidente do conselho de ministros.
A politica inaugurada pelo sr. Fontes, áquella que eu aqui tenho combatido por obnoxia, por intolerante, e, peior ainda, por immoral, é a politica que acabará um dia por perder e arruinar Portugal.
Quando Portugal era grande, as economias enchiam os cofres publicos, a boa administração fazia-se sentir por toda a parte, e tinhamos exercito e marinha como não temos hoje. Os nossos galeões sulcavam mares desconhecidos, descobriam o Brazil e as Indias. O nosso exercito era respeitado e temido em toda a Europa. A escola de Sagres mostrava que a sciencia era cultivada no nosso paiz, que marchava na vanguarda da civilisação. Eramos respeitados pelas nações poderosas e as mais cultas, e as nossas quinas tremulavam livres e triumphantes n’essas regiões longiquas, onde levámos a fé e o imperio.
Hoje, sr. presidente, as quinas de Portugal, tão respeitadas, tão temidas na Africa e na Asia, nessas regiões desconhecidas de toda a Europa, e para as quaes nós fomos os primeiros a abrir um caminho cheio de perigos, desprestigiadas, e sem força, estão soffrendo quasi constantes revezes.
Mas é que n’aquella epocha os homens que estavam á frente dos destinos da nação seguiam uma politica muito diversa d’aquella que tem seguido o sr. Fontes. É que os homens d’aquella epocha eram de outra tempera. Para elles a honra e a virtude era dever, o amor da patria um culto, uma religião, e a maior gloria; a sua principal aspiração era sacrificarem-se pelo seu brilho e pelo seu engrandecimento.
As cousas então caminhavam de outra fórma, e, apesar de não termos caminhos de ferro, apesar de não termos as fontes da riqueza d’este paiz abertas e desenvolvidas, nós tinhamos, pelo bom senso dos governantes, pelo seu juizo pratico, e pela boa e economica administração, um exercito grande, perfeitamente equipado, instruido, e com uma optima organisação; magnifica marinha, com excellentes e numerosos vasos de guerra, que nos abria as portas do commercio da Africa e Asia, regiões na maior parte desconhecidas até então.
Tudo isto era devido aos nossos homens d’estado, mas então no poder a moralidade não era uma ficção, e a boa ordem era uma realidade.
Sr. presidente, eu tambem quero hoje que Portugal seja grande, e se não póde nem o deve ser pelas conquistas nem pelo engrandecimento territorial que podesse conseguir annexando a si algumas provincias da nação vizinha; que o seja pelo seu systema economico, pela moralidade, que deve estar sempre representada nas regiões do poder, pela boa administração da justiça, pelo progresso e pela civilisação, pelo bom senso e pela ordem em todos os ramos de serviço publico.
Porque não aprende o sr. Fontes na lição da historia? Porque não segue os bons exemplos?
Lance os olhos para o que é hoje a Allemanha, estude essa serie de estadistas da Prussia, e veja o que elles fizeram. A Prussia, que começou por ser um pequeno margraviado, conseguiu tornar-se grande, a ponto de ser uma das principaes nações da Europa, e talvez áquella que está hoje representando o papel mais importante nos destinos do mundo. Mas como conseguiu esta nação tão brilhantes resultados? Como conseguiu realisar a unidade allemã?
Foi seguindo uma politica contraria á que tem seguido o sr. presidente do conselho de ministros.
A Prussia, no seu começo, limitava-se a uma pequena porção de territorio, mais pequena do que metade de qualquer dos nossos districtos; porém os homens que estavam á frente do seu governo eram economicos, bons administradores e amantes do progresso. Desenvolviam naquelle paiz; arido e pobre, que administravam, a instrucção do povo, dando-lhe quotidianamente exemplos de escrupulosa moralidade. Aproveitavam-se dos desatinos dos collossos que dominavam, emprestavam-lhes as suas economias em troca de concessões de territorio, até que conseguiram por continuas annexações constituir a Prussia. O segundo rei que teve esta nação, o pae de Frederico o Grande, que não era utopista, que via só a realidade das cousas, entendeu que para fazer occupar a nação, a cujos destinos presidia, um logar elevado, entendeu que no meio das complicações da Europa severidade na economia, na moralidade e na justiça eram indispensaveis.
Assim, elle perseguia os prevaricadores sem treguas, fiscalisava os dinheiros publicos com o rigor o mais escrupuloso, e obrigava todos os empregados a desempenharem os seus logares com zêlo com rectidão e moralidade. Foi elle que lançou as bases da organisação do exercito, estabelecendo a primeira circumscripção militar em todo o seu territorio.
Seguiu-se-lhe Frederico o Grande, que depois de uma guerra de sete annos com toda a Europa, causando o espanto e a admiração por toda a parte, morreu, deixando a Prussia muito mais augmentada em territorio, e cheios os cofres, podendo dispor o thesouro de muitos e muitos milhões.
Foi e é grande a Prussia, porque então e agora os seus homens de estado reconheceram que só se podia ser grande sendo justos, não querendo utopias, governando segundo as circumstancias e haveres do paiz, estabelecendo a moralidade nas regiões do poder, derramando a instrucção e o progresso por toda a parte, e fazendo propaganda com exemplos.
Sr. presidente, pergunto eu á camara, ao proprio presidente do conselho de ministros, que diga na sua consciencia se tem seguido esta politica, se tem feito alguma cousa que se assemelhe com ella?
V. exa. sabe perfeitamente, e todos nós o sabemos tambem, que á instrucção do povo deve hoje a Prussia as suas maiores victorias.
O povo prussiano, que é o mais instruido de toda a Europa, pela instrucção tem conhecimento dos seus direitos e deveres; e o soldado prussiano, que geralmente detesta a guerra, porque sendo laborioso tem prazer e satisfação no trabalho util, vae quando é obrigado, porque diz que o seu dever assim o exige.
Não é o amor da gloria nem a ambição que determina os seus actos, é simplesmente o dever e a honra. Assim uma derrota no exercito prussiano tem muito menos consequencias do que em qualquer outro exercito, porque a consciencia de cada um ter cumprido o seu dever dá-lhe muita força.
A instrucção do povo foi, pois, a grande mola de que a Prussia se serviu, para fazer de provincias estereis e pobres a primeira nação da Europa.
As suas escolas estão organisadas de fórma que possam satisfazer ao duplo fim —esclarecer o espirito é desenvolver o corpo. Ellas têem concorrido poderosamente para illustrar as classes menos abastadas, e desenvolver o physico dos mancebos, e tornal-os aptos a servirem no exercito com vantagem e proveito para o paiz.
Quantas escolas temos nós organisadas d’esta fórma?
Temos nós, porventura, uma organisação do exercito de tal sorte que se possa n’um curto espaço de tempo pôr em pé de guerra forças bastantes que possam repellir qualquer aggressão estrangeira? Temos as reservas organisadas de modo que correspondam ao seu fim? Quantas escolas de tiro se tem estabelecido n’este paiz por parte do governo, ou de associações particulares? A Suissa, paiz muito mais pequeno que o nosso, tem já mil e tantas escolas de tiro; e póde pôr em
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pé de guerra, em qualquer occasião difficil, n’um momento, mais de duzentos mil homens, possuindo as melhores armas, a melhor artilheria, emfim todos os elementos que póde ter um exercito bem organisado e bem armado. E gasta apenas com elle mil e tantos contos!
É verdade que o exercito da Suissa não é permanente, todavia está organisado por forma tal, e possuo tanta instrucção, que nada deixa a desejar, nem fica inferior nesta parte aos exercitos permanentes das primeiras nações militares.
É a Suissa uma nação pequena, e por isso de poucos recursos como nós, e não obstante faz estas maravilhas. E a que devido isto? É que lá os seus homens do estado entendem que um paiz pequeno não deve ser extenso na divida; é que lá os dinheiros publicos não se gastam para corromper os eleitores, nem para mandar viajar os afilhados, e por isso lá não ha deficit,, e as despezas que se fazem são feitas por auctorisações legaes, porque a lei é respeitada. É que lá os homens de estado servem o paiz pelo paiz, e cá servem o paiz para se servirem primeiro a si. Lá os homens de estado lêem por outros livros, que não le o sr. Fontes, e por isso são doutra escola. N’este povo pequeno caminha-se sempre, e elle acompanha as nações mais civilisadas.
O que tem feito cá o sr. presidente do conselho? Tem, porventura, tomado algumas medidas para que haja escolas de instruccão primaria que satisfaçam a estes intuitos? Tem apresentado alguma lei de recrutamento em que se estabeleça o serviço obrigatorio? Tem organisado as reservas de modo que possam satisfazer ao fim para que foram instituidas? Tem s. exa. estabelecido as escolas de tiro para o exercito?
Nada d’isso tem feito. E é assim que o sr. presidente do conselho quer fazer d’este paiz um paiz grande!
Sr. presidente, eu chamo a attenção de v. exa. e da camara para um facto notavel. Peço-lhes que notem o dispendio que se faz com o nosso exercito. Apesar de não ter a organisação e o desenvolvimento devido, e de não estarem as reservas organisadas, ainda assim gasta se hoje cinco vezes, mais com elle do que se gastava ha trinta annos, havendo as mesmas forças.
Estas despezas, que só servem para desorganisar a fazenda publica, criam difficuldades serias e graves, que nos impedem de satisfazer ao dever imperioso que temos para comnosco mesmo, de nos desenvolvermos e de nos dirigirmos com acerto, de fórma que possamos acompanhar a Europa, a qual vae constantemente avançando na senda do progresso e da civilisação.
Assim, pois, não é com este governo, não é com a administração do sr. Fontes que chegaremos a esse ideal que nos apresentou aqui s. exa. Para isso era preciso seguir um caminho inteiramente opposto áquelle que tem seguido o sr. presidente do conselho. Era necessario seguir um caminho bastante escabroso, áquelle caminho que s. exa. não podia já trilhar, porque está demasiadamente tropego.
Não desejo que se feche a sessão de hoje sem dizer ao sr. Mártens Ferrão, que eu não posso acceitar de fórma alguma os principios, as doutrinas e a these que s. exa. apresentou, de que a camara dos pares não é competente, nem podia discutir aqui a liberdade com que foram feitas as eleições.
Eu pergunto a s. exa. se nós podemos, ou não, discutir o discurso da corôa? Se nós podemos discutir esse discurso, está claro que podemos discutir a liberdade eleitoral a que elle se refere.
Pois não se diz na falla do throno, que o paiz elegeu livremente os seus representantes? Diz-se, e, portanto, é evidente que nós podemos referir-nos a este ponto, e discutil-o, como podemos discutir todos os periodos do discurso da corôa.
Sr. presidente, a proposição que avançou o sr. Mártens Ferrão, no furor de defender o governo, é por tal fórma absurda, que está fóra de uma discussão seria e grave. A doutrina estabelecida pelo sr. Mártens Ferrão não é mais do que uma rajada ministerial; se s. exa. não quiz dizer que o que nós não podemos é entrar na apreciação da validade das eleições, porque essa attribuição pertence á camara dos senhores deputados; se é isto o que s. exa. quiz dizer, estamos de accordo; mas se s. exa. não nos quer dar direito de entrar na discussão, com relação á liberdade com que foram feitas as eleições, o que é perfeitamente da n’esta competencia, assim como o é a apreciação dos actos praticados pelo governo e pelas suas auctoridades, discordâmos completamente, e sustentamos que a these de s. exa. é de tal fórma absurda, que não achará assentimento no animo da propria maioria; e eu, cônscio do meu direito, vou discutir a liberdade eleitoral, e censurar acremente o governo pela intervenção abusiva em acto tão serio, e do qual depende a existencia e a verdade dos governos representativos.
São os actos arbitrarios, são os actos de corrupção e de intolerancia e de ameaça do governo que eu vou discutir; são esses actos que eu vou expor á camara, fazendo-lhe ver de um modo que nem o sr. relator da commissão, nem nenhum membro d’esta casa, nem nenhum sr. ministro poderá contestar a sua veracidade.
Eu vou demonstrar até á evidencia que nas eleições a que se procedeu o anno passado não houve, pelo menos em alguns pontos do paiz, a liberdade apregoada no discurso da corôa.
Vou trazer á camara a historia das immoralidades do governo, e pela narração dos factos, pela qual respondo, demonstrarei obvia e claramente que o procedimento do governo foi irregular, não digo bem, foi altamente criminoso, e reconhecida a sua intolerancia.
Respondo pela verdade das minhas asserções, e não receio seja quem for que possa provar o contrario do que affirmo.
Sr. presidente, eu não tinha tenção de tomar parte na discussão da resposta ao discurso da corôa, considerando-a como a considera o sr. relator da commissão, apenas um cumprimento ao Soberano; reservava-me para em outra occasião tratar dos differentes assumptos da administração; mas desde que a camara entendeu este anno que era necessario considerar a resposta ao discurso da corôa como thema para uma seria apreciação da politica do governo, julguei-me na obrigação de entrar na discussão d’este documento, encarando-o debaixo do ponto de vista politico, e unicamente como um acto emanado do poder executivo, abstrahindo a idéa do poder irresponsavel, a quem devo respeito e acatamento, representado na pessoa do Soberano.
N’estes termos todas as minhas apreciações serão dirigidas tão sómente ao governo; serão os seus actos que analysarei, mostrando até á evidencia que a politica seguida pelo actual gabinete tem sido uma politica intolerante, obnoxia para o paiz e altamente immoral.
Sr. presidente, deu a hora, e eu peço a v. exa. que me reserve a palavra para a primeira sessão.
O sr. Presidente: — Pergunto ao digno par, o sr. Vaz Preto, se s. exa. acabou o seu discurso ou se deseja que lhe conserve a palavra para fazer uso d’ella na proxima sessão?
O sr. Vaz Preto: — Peço a v. exa. que me reserve a palavra para a sessão seguinte, a fim de concluir o que tenho a dizer.
O sr. Presidente: — Fica inscripto o digno par para a sessão seguinte, que será ámanhã, 12 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 11 de fevereiro de 1879
Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista
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da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada; Bispo Conde de Coimbra; Condes, dos Arcos, de Avillez, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, do Farrobo, da Fonte Nova, da Louzã, de Paraty, de Porto Covo, de Rio Maior, da Torre, de Bertiandos; Bispos, do Porto, de Vizeu; Viscondes, de Alves de Sá, de Asseca, de Bivar, de Chancelleiros, dos Olivaes, de Ovar, de Portocarrero, da Praia, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, de Soares Franco, de Villa Maior; D. Affonso de Serpa, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Carlos Eugenio, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Silva Torres, Maldonado, Moraes Pessanha, Andrade Corvo, Mamede, Pestana, Martel, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, Camara Leme, Castro Guimarães, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, Dantas, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer, Ornellas.