86 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
tar os nossos rendimentos do que aquella que actualmente temos? Parece-me que sim.
Portanto, a gerencia, financeira do sr. presidente do conselho não foi das mais felizes, embora eu faça completa justiça ás suas intenções e aos desejos que s. exa. teve de melhorar as nossas finanças.
O orçamento rectificado que este anno se apresentou obriga-me a fazer alguns reparos, embora não deseje entrar agora desenvolvidamente n'este assumpto.
Nós vemos que no orçamento para o exercicio de 1884 a 1885 ha, despeza ordinaria, 33.070:000$000 réis, e extraordinaria mais 7.020:000$000 réis, total 40.090:000$000 réis, numeros redondos.
Prescindo aqui de pequenas cifras, mesmo porque estas verbas não são calculadas com uma tal exactidão mathematica que possa haver inconveniente em as desprezar.
A receita ordinaria é de 31.647:000$000 réis, e a extraordinaria 8.443:000$000 réis, o que nos dá o total de 40.090:000$000 réis. Mas esta receita extraordinaria d'onde vem? Porventura teremos alguma fonte de receita, que venha supprir este deficit?
Não, sr. presidente, para esta receita extraordinaria ha só 306:000$000 réis, que têem uma receita especial, que é proveniente do rendimento de certos impostos creados, etc.
O mais é de emprestimos, por que mesmo este emprestimo especial, que se diz de 900:000$000 réis feito ao ministerio da guerra, para o qual ha de este ministerio crear uma receita especial, como é de suppôr que a não crie, fica a cargo do thesouro, sendo portando a importancia total da despeza 40.000:000$000 réis; e note a camara que isto e do orçamento rectificado de 1884-1885 apresentado ha poucos dias ao parlamento.
Mas no orçamento ordinario d'esse anno o que é que se dizia?
Dizia-se que a despeza ordinaria n'esse anno era de réis 31.967:000$000, e que havia uma despeza extraordinaria de 4.500:000$000 réis; portanto, no orçamento rectificado, ha um augmento total na despeza de 3.623:000$000 réis.
Ora este augmento de despeza é que eu desejava saber distinctamente d'onde provinha, se era dos caminhos de ferro, ou da construcção de quarteis, ou de que era.
Eu estimo muito que se façam obras, e que se construam caminhos de ferro; mas tudo dentro dos nossos recursos, para que nos não possamos arruinar.
Em França tambem o ministerio do sr. Freycinet apresentou ao parlamento um plano muito largo de melhoramentos, e todavia a França receiou um pouco, reduziu esse plano, e o sr. Freycinet teve de saír do ministerio.
Por consequencia, deve-se concluir rasoavelmente que apesar de quaesquer mudanças sobre o que se nos apresenta como despezas ordinarias ou como despezas extraordinarias, ambas ellas têem augmentado, o que mesmo se vê pela lei de meios de 1884-1885 (leu).
Despeza ordinaria................... 32.405:000$000
Despeza extraordinaria.............. 5.238:000$000 37.643:000$000
O que dá um augmento sobre o orçamento de réis 1.176:000$000.
Em 1884 a 1885 o deficit extraordinario era de réis, 772:000$000 e o ordinario de 4.500:000$000 réis.
Agora no orçamento rectificado eleva-se esta somma a 8.027:000$000 réis.
É um grande deficit.
Já se vê que vamos tendo um aggravamento de desequilibrio entre a receita e a despeza.
Este caminho é que eu julgo perigoso, e parece-me que o devemos evitar, para que o nosso credito não seja prejudicado.
E é preciso considerar, que a divida fluctuante, continuando-se n'este systema, tornar-se-ha cada vez maior, que teremos de contrahir mais algum, emprestimo, e por conseguinte de pagar mais alguns encargos.
Isto não póde continuar. Uma despeza excessiva, em relação a nossa receita ha de por força produzir mau resultado.
Não é com previsões lyricamente optimistas que se conjuram estas difficuldades. O sr. ministro da fazenda recorre a este systema, mas está vivendo de illusões.
Mencionarei um facto.
O sr. ministro da fazenda, para fazer baixar o deficit do anno economico de 1884-1885 de 1.634:000$000 réis, que é realmente, a 1.423:000$000 réis, em que s. exa. o calculou, suppõe a diminuição de despezas nos differentes ministerios.
Isto não tem plausibilidade, porque as despezas sempre augmentam. Abrem-se sempre creditos extraordinarios para a marinha, que n'este ultimo anno foram de 400:000$000 réis, abrem-se sempre creditos extraordinarios para as praças de pret do exercito, abrem-se creditos para calamidades, como aconteceu com o cholera, que foi de 400:000$000 réis, e alem d'essas ha outras despezas extraordinarias taes como acquisição de quarteis, compra do palacio ao sr. Bournay, e, portanto, com taes precedentes não á de presumir tal reducção na despeza. Eu já me contentava que ella não augmentasse.
S. exa. suppõe que alem d'essa diminuição de despeza ha um augmento de receita de 270:000$000 réis proveniente, não sabem de quê?
Aposto que nenhum dos dignos pares advinha de que é proveniente este augmento de receita? É do imposto do sal! O imposto do sal ha de dar mais este dinheiro.
Todos nós sabemos quanto rende o imposto do sal e que ha reclamações pendentes e mesmo proposta para a sua suppressão. Necessariamente tem de se fazer alguma cousa para que elle seja reduzido com especialidade para a classe dos pescadores.
Tudo isto ameaça o rendimento d'esse imposto, e, portanto, não se póde contar com elle.
O que se recebeu de imposto durante cinco mezes do anno economico foi 73:000$000 réis, o que corresponde a 170:000$000 réis por anno, ou menos 100:000$000 réis de que o governo calcula;
Foi tambem pelo systema financeiro apresentado pelo sr. Fontes, que se votaram estes dois projectos, o do sal e o da aguardente, e todos sabem que no fim tiveram de ser emendados, e não deram resultado algum pratico. É sina do s. Fontes. (Apoiados.)
Sr. presidente, não basta ver só as questões pelo lado politico, é necessario tambem estudal-as pelo lado pratico; mas s. exas. não se incommodam com isso.
No orçamento de 1885-1886 calcula-se o deficit em 6.887:000$000 réis, sendo 1.887:000$000 réis de deficit ordinario, e 5.000:000$000 de extraordinario.
Chamo a attenção da camara para este ponto.
O deficit que o sr. presidente do conselho disse que havia de diminuir, apresenta este augmento, e para o reduzir imaginam-se tambem muitas reducções de despeza, e imagina só um augmento crescente das receitas que se hade elevar approximadamente a 1.500:000$000 réis.
Tudo isto se me affigura um idyllio, e não me parece baseado no exame sincero dos factos.
Pela cobrança effectuada actualmente, e pela marcha que tem tido a cobrança do imposto, que serviu de base a estes calculos, o augmento, suppondo que tudo corre no melhor dos mundos possiveis, não se póde elevar a mais de 850:000$000 réis; portanto, ha aqui um excesso de calculo no valor de 650:000$000 réis.
E tambem se imaginou que em consequencia das vacaturas que se conservam em certos serviços, se ha de effe-