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O orador — Analphabeto, não. (O Sr. Conde da Taipa — Estou aqui conversando com os meus amigos.)

O orador continuou dizendo que o Governo tem; que estudar e cançar-se mais sobre todos os objectos a que tem de prestar a sua attenção (O Sr. Conde da Taipa — Apoiado); mas que, tractando-se da discussão de um ponto dado, o dever do Governo e da Camara é igual (apoiados o Sr. Conde da Taipa — Sempre é maior nos Ministros, porque são os pastores do rebanho). O orador não acceita o baculo pastoral, que o Digno Par lhe offerece, porque se não julga capaz de empunha-lo; é Ministro, e não pastor. (O Sr. Conde da Taipa — Havemos de discutir isso.) Outra vez será (riso).

Insistiu em que o Governo deseja que os melhoramentos e aperfeiçoamentos das nossas instituições vão caminhando a par das necessidades publicas, mas não de modo a que já se referiu, o que assusta os Dignos Pares. Não lhe parece comportavel, nem duradouro o estado actual (apoiados); e como todas as instituições vão sendo alteradas pelo tempo segundo o progresso das idéas, não sabe porque senão ha de caminhar neste objecto. (O Sr. Conde da taipa caminhe racionalmente para ser util). Que isto que acabava de dizer era o pensamento do governo em quanto a instituição dos morgados.

Quanto ao addiamento proposto, o Sr. Ministro concorda, no sentido de que se aproveite este tempo em discussões amigaveis na commissão, para que possam ajustar-se nella as bases da lei o menos acaloradamente que seja possivel.

O Sr. Visconde de Laborim — Dou a mim mesmo, e á Camara, os parabens por se ter nella levantado uma voz sabia, prudente, e em tudo curial; tal foi a do Digno Par o Sr. Conde da Taipa. Esta voz não podia deixar de calar, e fazer grande impressão no coração de todos os Dignos Pares, que, sem excepção, me parece, que abraçarão a doutrina, que ella com tanta energia expendeu.

O Digno Par o Sr. Conde da Taipa o que exige é uma reforma prudente, e não pricipitada, e anniquilladora (apoiados).

Eu não direi mais nada, porque o Sr. Conde da Taipa disse tudo quanto podia dizer-se sobre o objecto de que se tracta, assim a respeito dos Srs. Ministros, como da materia, que é por toda a Camara reconhecida, como sendo da maior transcendencia.

A segunda parte da indicação do Digno Par foi relativamente ao adiamento, e com effeito não são necessarias grandes demonstrações para o apoiar: a materia, como já disse, é da maior importancia; e que a nossa commissão confessa não haver tido tempo para compulsar, como cumpria; e o que se nos deu para este fim, nem foi ao menos o de tres dias, que o regimento determina, como o prazo o mais curto.

Não se diga que o projecto ha muito tempo se encontrava elaborado pela illustre commissão, pois com quanto seja forçoso confessar, que não estava em esquecimento, é certo, que se achava dormindo, como se costuma dizer, ou posto de lado; porque a discussão, que tem occupado até agora a nossa attenção, foi a da resposta ao discurso da Corôa; e portanto esta materia tem corrido do mesmo modo, ou antes apresenta-se-nos no momento de igual maneira, como se tivesse saído ha pouco da commissão, sem ao menos (torno a repetir) nos serem dados os tres dias do regimento: isto, em materia tão transcendente, não é justo, e até me parece contrario á dignidade da Camara.

Nem se diga que nós na primeira discussão vamos tractar da materia na generalidade; esse argumento se se produzir, é a meu favor; porque a generalidade (fallando em geral) constitue o objecto principal, visto que nella se tracta, e decide sobre o espirito, principio, e opportunidade, tudo mais são provisões, que se seguem em consequencia daquellas bases. Não se pense, pois, que eu apoio o adiamento no sentido de fazer com que a discussão não tenha logar! Eu apoio tão sómente um adiamento temporario; portanto quero a discussão, e até digo, que no estado, a que foi levado o negocio, não se póde deixar de discutir (apoiados), aliás haveria um imperdoavel desvio da dignidade desta Camara (muito bem).

Levantei-me, pois, para apoiar o meu digno collega, declarando, não só que voto pelo adiamento nos termos propostos, mas até supplico com a maior instancia, que seja esta a primeira, e unica materia, de que se tracte depois da Paschoa (apoiados). Tal é o desejo, que eu tenho de que se discuta.

O Sr. Ferrão — As idéas que o Digno Par o Sr. Conde da Taipa acaba de expender já se tinham apresentado com toda a boa fé e amplitude nas commissões reunidas; ellas não teem o pensamento da abolição completa dos morgados, sem lhes substituir alguma cousa, moral e politicamente possivel, que preencha melhor os fins moraes e sociaes, que a instituição tinha em vista, mas as commissões viram, como ninguem póde deixar hoje de ver, que a instituição dos morgados realmente já se torna impossivel da maneira como se acha (muitos apoiados). Do modo como existe hoje essa instituição é uma chimera imaginar que ella se póde ainda conservar; se o Parlamento não fizer a reforma, esta póde vir dictatorialmente, e então com todos os inconvenientes, que hoje se podem evitar, acompanhando esta Camara a abolição com a sua sabedoria e illustração prudente (apoiados).

O que existe é um anachronismo contra a Carta, e não uma Lei sustentada no espirito da Lei do Senhor Dom José 1.°, para manter a nobreza das familias.

De duas uma, ou se deve restabelecer o privilegio, tornando-se de direito commum o que hoje sómente está sendo de individuos, e não de causa publica, ou deve acabar de todo um privilegio, que é contrario á Carta (apoiados). As considerações economicas, e do bem publico, não podem consentir mais nessa instituição, que hoje aí existe retalhada, desacreditada, e caduca; e quanto mais leio o parecer das duas commissões reunidas, mais me convenço de que nelle se attendeu ao que está no coração de todos os Dignos Pares (O Sr. Marquez de Vallada — Peço a palavra). Eu vejo aí consignados e respeitados, tanto quanto o podem e devem ser, os direitos dos immediatos successores; e que não se quiz prejudicar a situação dos actuaes administradores em proveito dos seus antigos credores (O Sr. Visconde de Laborim — Sobre a ordem). A seu tempo farei a demonstração: por agora o que eu digo, e de que estou persuadido é, que se teve em vista todas as considerações, como convinha, e era de justiça; todavia desde que ha quem diga que ainda carece de estudar, e de reflectir sobre a materia, pela minha parte, e creio que por todos os membros da commissão posso dizer, que não ha opposição a esse pedido de um adiamento definido e rasoavel; devendo, porém, notar-se que o adiamento é gravissimo em si com relação á materia de que se tracta; é gravissimo em relação ao estado da opinião do paiz, firmada e sustentada pelas mesmas leis, que sómente estão tolerando e minando a instituição; é gravissimo em relação ao tempo de que podemos dispor!

É necessario que se attenda a que estamos no terceiro mez da sessão, e que no fim delle acaba o prazo em que as Camaras podem funccionar constitucional e ordinariamente.

Quando sejam prorogadas o tempo será pouco para certos e determinados objectos, que o Governo julga indispensaveis, que são de alta importancia, e que estão pendentes: por consequencia arriscamo-nos a prejudicar este projecto, porque a legislatura acaba neste anno, e se a medida não passar agora, caduca o projecto que veio da outra Camara.

Entretanto apesar da urgencia, e de ser da dignidade desta Camara não parecer que quer protelar esta discussão, eu por uma justa deferencia convenho no adiamento, mas definido, restricto, para que fique o já dado para ordem do dia da primeira sessão que houver depois da Paschoa (apoiados), e proponho que neste intervallo as commissões reunidas convoquem os Dignos Pares, que as quizerem ajudar com as suas luzes, para que, com facilidade e acerto, se consiga virmos todos a um resultado. De outro qualquer modo eu não posso convir no adiamento; pois que, além das considerações de utilidade publica, seria proceder contra a dignidade da Camara, e contra os interesses dos proprios individuos, que tem morgados (apoiados).

Não convenho, pois, em adiamento algum, que prejudique directa ou indirectamente a discussão que adiamos.

O Sr. Visconde de Laborim - Pedi a palavra sobre a ordem, não porque pretenda por maneira alguma arguir a V. Em.ª, longo de mim esse pensamento, todos sabem o quanto eu o respeito, no que não faço mais do que seguir o exemplo de todos os meus collegas: mas isso não tira, que eu lembre a V. Em.ª, que não estão preenchidas as disposições do regimento, por quanto em vista dellas, logo que um Digno Par pede o adiamento da questão, não póde haver discussão sobre ella, sem que primeiro haja uma prévia decisão da Camara (apoiados). Peço portanto a V. Em.ª a execução do regimento.

O Sr. Presidente — Não tinha vindo ainda para a Mesa a proposta do adiamento, agora é que veio.

O Sr. Secretario — Leu-a.

«Proponho o adiamento da Lei que está em discussão, até á primeira sessão depois da Paschoa. = Conde da Taipa.»

O Sr. Visconde de Laborim — Não percamos, pois, o tempo, discuta-se o adiamento. Se porém se tracta de discutir já o projecto, como acabo de ouvir, que o fez um Digno Par (e permitta-me que diga) fóra de logar, então desde já peço a palavra: e aproveitando esta occasião peço licença para dizer, que muitas das idéas, que expendeu o meu collega o Sr. Ferrão, não são as minhas, e hei de discuti-las, e oppôr-me a ellas. Nada mais direi agora, e concluo, dizendo, que apoio o adiamento, para que esta discussão tenha logar no primeiro dia de sessão depois da Paschoa.

O Sr. Presidente — Proponho, se se admitte á discussão o adiamento? Decidiu-se que sim.

O Sr. Marquez da Vallada — Mostrar a gravidade do assumpto que nos occupa, parece ocioso, depois do discurso que fez o Sr. Conde da Taipa; mas. Sr. Presidente, eu não posso deixar de dizer alguma cousa com referencia ao que ouvi ao Sr. Ministro dos Negocios do Reino.

O Sr. Presidente — Agora só se tracta do adiamento.

O Sr. Visconde de Algés — Sobre isso não pedi eu a palavra; mas parece-me que me seria permittido fazer pequenas observações sobre o que expendeu o Sr. Ministro, sem que eu saísse da ordem.

O Sr. Presidente — Actualmente só póde V. Ex.ª fallar sobre approvar, ou não o adiamento.

O Sr. Visconde de Algés — É verdade que está em discussão o adiamento, mas isso não priva, que tractando-se desse assumpto, se diga alguma cousa sobre a materia, se o orador intender que tem disso necessidade para apoiar, ou rejeitar o adiamento. Não lhe parece por tanto, que se não deva dar a palavra ao Digno Par o Sr. Marquez de Vallada.

O Sr. Marquez de Loulé — Eu sou da opinião do Digno Par, mas quem e o juiz desta questão é o Digno Par o Sr. Marquez de Vallada, que já declarou que não pedíra a palavra para fallar sobre o adiamento.

O Sr. Visconde de Algés — Quando estava fallando ouviu uma voz, que não póde perceber de quem era, dizer — ora! (O Sr. Maria Grande — Fui eu.) Lá me parecia que só V. Ex.ª é que podia dizer tal (riso). Deixando isto observou, que pedíra a palavra sobre a ordem para dizer, que o Digno Par, o Sr. Marquez de Vallada, quando fallava, declarou que se queria referir ao que tinha dito o Sr. Ministro do Reino, ao que accudiu o Sr. Presidente observando que o que estava em discussão era o adiamento. Foi precisamente nessa occasião que elle Sr. Visconde pediu a palavra para dizer, que lhe não parecia justo que o Digno Par fosse privado de dar as razões que queria produzir, para concluir depois pela approvação ou rejeição do adiamento: isto sustenta ainda elle orador.

O Sr. Marquez da Vallada — Intende que o Governo deve manifestar qual é a sua opinião sobre o assumpto que se debate. Ouvira dizer ao Sr. Ministro do Reino, que o Governo em presença de uma questão tão complexa tinha necessidade não só de ouvir a opinião dos membros desta Camara, mas tambem a de todos os homens notaveis, e diz S. Ex.ª muito bem, porque realmente os homens notaveis não são só os que compõem esta Camara, pois ha fóra della muitas illustrações.

O nobre Marquez nota a sofreguidão que mostrára o Sr. Ferrão a respeito da extinção dos morgados, e diz que é notavel que S. Ex.ª ameace com argumento de machado, quando avançou que lá viria uma dictadura que tomaria de um golpe esta medida; que se ficasse pois sabendo que se o Sr. Ferrão voltar a um Ministerio de dictadura, com o seu machado acabará promptamente com a instituição dos morgados.

O Sr. Conde de Thomar — Sr. Presidente, é escusado mostrar a necessidade que ha de tomar uma medida sobre a materia que nos occupa, nisso estamos todos conformes desde os bancos da maioria até aos da minoria, e dos bancos da maioria até aos do Ministerio (apoiados). Existe essa convicção em todos, e não obstante propõe-se o adiamento dessa questão! E eu estou de accôrdo com elle, pelas razões dadas pelo seu illustre proponente, isto é voto pelo adiamento, para dar tempo aos Srs. Ministros de poderem estudar a materia, e só por esta razão, porque os membros desta Camara estavam habilitados para entrar já na discussão.

Mas, eu não posso deixar de notar a singularidade das explicações do Sr. Ministro do Reino; declara S. Ex.ª que os Srs. Ministros não estão ao facto deste projecto, e que será conveniente o adiamento para se estudar tão importante questão! É preciso contar a sua historia para melhor ser avaliada a declaração do Sr. Ministro. Este projecto foi apresentado na outra Camara, mas o Governo assistiu impassivel a esta discussão, e nunca deu a sua opinião a este respeito (apoiados.) Porém, sendo instado uma e muitas vezes para que emittisse a sua opinião, ao menos sobre alguns pontos deste projecto, apenas a respeito de um o Sr. Ministro da Justiça, declarou a sua opinião particular, e accrescentou que o Governo não tinha, como Governo, opinião sobre esta materia (apoiados.) É para notar, como disse o Sr. Conde da Taipa, que sendo esta uma daquellas questões que respeitava a propriedade e o modo de existir da sociedade, e na qual Governo por isso mesmo não póde decentemente conservar-se silencioso; venha o Sr. Ministro do Reino dizer, que o Governo a não tem abandonado, porque assistiu á discussão deste projecto na commissão, e basta isto? Bastará estar presente? Perguntarei aos membros da commissão: poderam conhecer o pensamento do Governo sobre este objecto? Conservam-se silenciosos! nenhum delles declara qual foi a opinião do Governo a este respeito! Sempre o mesmo systema da parte do Governo! Logo que apparece uma questão importante, em que a sua maioria se póde dividir, o Governo declara que não tem opinião (apoiados da direita.) Pois é obrigado a lê-la, e em objectos desta natureza não póde deixar de a ter; o Sr. Ministro assistiu ás conferencias da commissão, e para que fim, e porque motivo assistiu? O parecer que se apresentou á Camara para se discutir, está ou não conforme ao pensamento do Governo? (Apoiados.) Pergunto, ao menos as bases do projecto foram approvadas pelo Governo? Nenhum dos membros da commissão diz que sim; devo portanto, e pelo menos dar como certo que o Governo nem ao menos está habilitado para declarar se approva as bases e principios fundamentaes do projecto.

Este modo de tractar os negocios, e as grandes questões que se discutem no Parlamento, é peculiar do actual Ministerio: nunca tal se praticou entre nós até agora. Portanto, e pelas razões dadas pelo Sr. Conde da Taipa, de que os Srs. Ministros não se acham habilitados para dar hoje a sua opinião, apoio que esta questão fique adiada para se discutir depois da Páscoa, na certeza de que os Srs. Ministros hão-de empregar os meios, para na época fixada se acharem habilitados para discutir, ou ao menus para nos declarar se estão de accôrdo com as bases do projecto (apoiados.)

O Sr. Visconde de Algés como membro da commissão que elaborou este parecer, observa que pela simples inspecção do mesmo é evidente que houve grande divergencia entre os membros das duas commissões reunidas sobre alguns pontos principaes do projecto; mas que essa divergencia não procedeu de que se intendesse dever conservar-se a instituição vincular como está, nem a intenção de se opporem a qualquer medida tendente a melhora-la; mas por se intender que as provisões do projecto não satisfaziam completamente, e pretenderem os divergentes declarar na discussão os pontos em que divergiam (apoiados).

Se fosse necessaria alguma garantia mais de que a Camara queria occupar-se com seriedade deste assumpto, o addiamento proposto seria essa garantia (apoiados), porque elle mostra que se quer tractar esta questão pelo modo mais conveniente ao paiz, e ao fim a que a Camara se destina (apoiados), sendo como é o resultado das opiniões dos membros das duas commissões reunidas, dos desejos de ambos os lados da Camara, e de todos os portuguezes sem distincção de côres politicas (apoiados), e até é proposto para a primeira sessão depois da Paschoa, para se estudar a materia neste intervallo: e por sua parte o orador estaria prompto a propôr que se antes da Paschoa se obtivesse o resultado da conferencia dos membros da Camara com os Srs. Ministros sobre o assumpto, logo a discussão começasse; e se o não faz é porque, tractando-se de uma alteração tão profunda no projecto vindo da Camara dos Srs. Deputados, é necessario que a discussão seja larga, e que a imprensa tenha tempo de examinar esta materia, e pronunciar-se sobre ella (apoiados).

O orador deu parabens á Camara por ter mostrado mais uma vez a sua independencia pondo-se á frente desta discussão para obstar a que se acabasse com uma instituição tão antiga sem se lhe substituir outra cousa, o que corria perigo de acontecer com uma discussão para assim dizer improvisada, e sem haverem as provisões que devem tender a alcançar-se o fim desejado (muitos apoiados), sendo talvez esse o motivo porque algum dos membros da commissão assignou o projecto com declarações, vendo pouco desenvolvidos os principios que se substituem á instituição vincular, que não comprehende só as pessoas que administram, mas tambem as que podem administrar, e os contractos cuja pontual execução depende desta disposição (apoiados): tudo o que se devia previnir para que esta medida não seja um mal em vez de um bem (apoiados); mas está certo na concorrencia dos Srs. Ministros, e espera que quando comparecerem na commissão hão de tomar este negocio na consideração que elle exige pela sua importancia (apoiados).

Já ouviu por parte do Ministerio a declaração de desejar a abolição dos vinculos, e que esta instituição seja substituida como fôr mais conveniente; e só lamenta que SS. Ex.ªs não podessem emittir a sua opinião, antes da discussão aqui, ou na occasião em que o projecto foi apresentado na outra Camara (apoiados); comtudo espera que, apesar de não terem SS. Ex.ªs entrado em particularidades, na discussão deste objecto concorram com o seu contingente de luzes e de informações; com quanto saiba, o que tambem lamenta, que não estão bastante habilitados com os dados estadísticos necessarios para se calcular a quantidade e o estado dos bens que se comprehendem nesta especie de propriedades, o que de muito serviria aos legisladores nas medidas desta natureza (apoiados). Que segundo observou na discussão da outra Camara alguns dados estatisticos ha, mas tão imperfeitos que mal podem servir para conhecer-se o estado das propriedades desta condição (Uma voz — Ha dados estatisticos): que alguns vieram, mas não os ha da maior parto das provincias; oxalá que venham de todos os pontos do reino (apoiados).

Não podendo entrar, nem querendo, na materia do projecto, conclue approvando o adiamento pelos fundamentos que expoz (apoiados).

O Sr. Ferrão — É para dar uma explicação ao Sr. Marquez de Vallada.

Quando alludi á possibilidade de se realisar a abolição dos vinculos por meio de uma dictadura, quiz sómente fazer sentir que a todos interessa mais que seja feita no Parlamento.

Não fiz vaticínio algum, nem inculquei a vontade, ou o desejo de que se fizesse a reforma dictatorialmente, eu que nesta casa combati em larga escala as dictaduras: bem pelo contrario, e acho que me expliquei sufficientemente para se reconhecer, que a minha opinião é do que isto se deve fazer quanto antes, porque e melhor prevenir do que supportar as consequencias da imprevidencia (apoiados).

Quanto ao mais com que S. Ex.ª acompanhou as suas reflexões, vejo que lançou sobre a minha pessoa uma especie de desfavor, a que acho melhor não responder! A respeito de soffreguidão sempre direi, que ella não póde ser privilegio só do Digno Par. (O Sr. Marquez de Vallada — Peço a palavra.) Eu tambem a tenho quando, no desempenho dos meus deveres, estou persuadido de uma idéa, e convencido da justiça da causa que advogo.

Algumas vezes o faço com mais calor do que talvez as conveniencias pedem, mas não está mais na minha mão, nem se compadece com o meu temperamento.

Mas eu não combato o adiamento nos termos em que se propoz, e já disse que votava por elle, precisando-o melhor; agora no que não posso convir é no adiamento de ampliação que quer o Digno Par, porque adiar por um mez é adiar para as calendas gregas, o que está de accôrdo com o pensamento, que já manifestou o Digno Par — de se oppôr á abolição dos morgados, ainda mesmo com modificações, ou com reforma. Assim conseguiria indirectamente o mesmo fim.

Tenho dado a minha explicação.

O Sr. Conde da Taipa

O Sr. Marquez da Vallada, crê que a palavra soffreguidão é parlamentar, tanto mais que não fôra chamado á ordem, e que fôra bem empregada porque o Sr. Ferrão sempre que póde pede que se tracte desta questão.

O Sr. Visconde de Balsemão — Eu, como membro da commisão, acho que não posso deixar de dizer já a minha opinião em vista do que se tem passado (apoiados). Eu voto a favor do adiamento, mas com differença do Sr. Conde da Taipa, porque em quanto S. Ex.ª diz que quer a abolição por certo modo, eu tenho a coragem de dizer, que não quero a abolição, mas sim algumas modificações na instituição. Faz muita differença. Sou tão franco como muitos outros que tem outras idéas, mas quando vier a questão hei-de sustentar a minha particular opinião pelo melhor modo que poder (Vozes — Muito bem), devendo porém dizer desde já, que estou persuadido que hei-de mostrar que as modificações na instituição dos vinculos são conformes com a fórma de Governo que nos rege.

O Sr. J. M. Grande — Eu fui como se costuma