N.º 25

SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar domes da Costa

Secretarios - Os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O Digno Par Sebastião Telles faz diversas considerações sobre a installação da Escola de Torpedos, Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha. - O Digno Par. Antonio de Azevedo Castello Branco manda para a mesa o parecer relativo ao projecto de lei, que auctoriza a criação de uma: casa de correcção e detenção no districto do Porto. - O Digno Par Antonio Candido agradece a honra que a Cantara lhe dispensou na sessão anterior. - O Digno. Par Avellar Machado apresenta o parecer sobre o projecto de lei, que trata da criação de um hospital colonial.

Ordem do dia: discussão do projecto de lei, que tem por fim introduzir algumas modificações na legislação vigente sobre o imposto; do sêllo. Usa da palavra, combatendo o projecto, o Digno Par Oliveira Monteiro. Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda. - Principia a falar, e fica com a palavra reservada, o Digno Par José Frederico Laranjo, que tambem combate o projecto. - O Sr. Presidente nomeia a deputação que ha de ir apresentar a, El-Rei alguns decretos autporaphos. O Sr. Presidente do Conselho participa qual o dia e nora em que Sua Majestade se digna receberia deputação. - O Digno Par Sebastião Baracho pede esclarecimentos relativos á divida interna consolidada, e refere-se ao orçamento da Camara de Oliveira do Hospital, á remoção do mercado do Campo de Sant'Anna e á questão do Barué. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - É designada a ordem por que devem seguir os trabalhos parlamentares d'esta Camara, e levantada a sessão.

Ás 2 horam e 40 minutos da tarde fez-se a chamada, e, tendo-se verificado a presença de 29 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta, á sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Não houve expediente.

O Sr. Sebastião Telles: - Sr. Presidente: eu já ha muito tempo tinha pedido a palavra para antes da ordem do dia, e para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Marinha, com o fim de pedir a S. Exa. uns pequenos esclarecimentos.

Pergunto, pois, a S. Exa. se já está escolhido o local para a installação da Escola de Torpedos.

Li nos jornaes que tem havido alguma difficuldade em escolher esse local, e depois mais tarde vi que effectivamente se havia feito aquella escolha, mas que ella não satisfazia as condições necessarias.

Não sei se esta noticia tem fundamento. Gostava que S. Exa. me esclarecesse a este respeito, tanto mais que, se, essas, difficuldades existem, foi o Sr. Ministro que muito voluntariamente as provocou, porque a Escola de Torpedos pertencia ao Ministerio da Marinha, e ahi estava estabelecida sem levantar reclamações.

Porque se dividiu este serviço por dois Ministerios?

O Sr. Ministro tinha este serviço perfeitamente estabelecido no seu Ministerio, e sem levantar reclamações; porque passou este estabelecimento para o Ministerio da Guerra?

Se ha difficuldades na escolha do local, onde se estabeleça a parte que fica pertencente ao Ministerio da Marinha, a culpa é do Sr. Ministro.

O que se vê é que essa medida não pode dar bom resultado, não se justifica e não é justa.

O serviço de torpedos é necessario, muito util e até indispensavel para a defesa dos portos e para bordo dos navios; foi criado em 1884 e constituiu um melhoramento importante.

Esse serviço começou por pertencer ao Ministerio da Guerra, mas a verdade é que, pela sua natureza, era mais proprio da marinha do que do exercito.

Era quasi indifferente, ao principio, que este serviço pertencesse ao exercito ou á marinha, mas o certo é que o emprego dos torpedos se desenvolveu mais nos navios, e se accentuou o predominio das suas vantagens na marinha, augmentando as razões por que devia ser subordinado ao respectivo Ministerio.

Foi por isso que o Sr. Ferreira do Amaral, quando era Ministro da Marinha, no decreto de 14 de agosto de 1892, transferiu o serviço de torpedos do exercito para o Ministerio da Marinha, é transferiu muito bem, porque a verdade é que os torpedos são empregados na defesa das costas, nos portos e nos navios, e em todo este emprego interfere o Ministerio da Marinha.

Não havia reclamações contra estas disposições, e por isso pergunto: porque dividiram o serviço pelos dois Ministerios?

Era quasi indifferente que elle estivesse no Ministerio da Guerra ou no da Marinha, mas acho que era melhor que estivesse na dependencia d'este, mas o que não julgo util é que esteja dividido pelos dois Ministerios, porque isso não dá resultado nenhum.

Qual é a vantagem d'esta divisão?

Fica este serviço em melhores condições do que estava?

Não me parece.

Se os torpedos estivessem no Ministerio da Guerra, podiam os torpedeiros da armada ir para a Escola do Exercito, e reciprocamente se estivesse na marinha.

Pergunto, pois: que conveniencia ha no estabelecimento das duas escolas?

Eu é que não vejo nenhuma, apenas um augmento de despesa, e ao mesmo tempo peor dotação de cada uma.

Será porque sé entenda que a defesa do porto de Lisboa deve contar unicamente com elementos do exercito, para melhor se subordinarem á direcção do governador das fortalezas?

Mas isto não se realiza com a reforma, porque embora a companhia de torpedeiros pertença ao Ministerio da Guerra e fique debaixo da acção directa do governador das fortificações da defesa do porto, são tambem precisos os torpedos automoveis e estes pela reforma de 30 de dezembro ultimo ficam pertencendo ao Ministerio da Marinha; por isso que só os fixos passaram ao Ministerio da Guerra.

Ora como os torpedos automóveis tambem são empregados na defesa dos portos, succede que ha de haver marinheiros debaixo da direcção dos governadores das fortificações e por conseguinte não se unifica melhor a acção d'estes.