SESSÃO N.° 29 DE 22 DE JULHO DE 1908 9

tonomos, não padecia tanto o país da influencia do partidarismo.

O Sr. Augusto de Castilho, na resposta que deu ao Digno Par Sr. Baracho, alludiu tambem ao que se está passando no sul de Angola.

Comprehendo bem os melindres que ha em tratar de um tal assunto, pelo que não quero de forma alguma lançar uma nota de irritação no debate, que de sua natureza é delicado e perigoso, visto que a questão do sul de Angola reveste um caracter de summa gravidade; mas, pedindo ao Sr. Presidente que insista pela secretaria d'esta camara para que lhe seja enviada uma nota que pedi sobre a missão para ali enviada, peço tambem aos Srs. Ministros da Marinha e Estrangeiros toda a sua attenção para as pretensões dos boers, que revestem caracter grave, porquanto sei, de boa fonte, que os boers teem pretensões ousadas, verdadeiramente extraordinarias de atrevimento, a respeito do sul de Angola ou planalto da Huilla.

Tambem o Sr. Ministro da Marinha fez referencia ao valor dos militares que ultimamente se distinguiram nas campanhas africanas.

Associo-me ás palavras com que o illustre membro do Governo saudou esses brilhantes ornamentos do exercito português. Associo me a essas palavras, repito, associo-me a esse tributo de louvor e de justiça prestado a quem tão galhardamente se esforçou em manter integro o brio nacional.

Estou absolutamente convencido de que todos os officiaes do nosso exercito, collocados em circunstancias identicas, se portariam com o mesmo denodo; mas isso não obsta a que se endereçam louvores merecidos a todos aquelles que defenderam a integridade do territorio nacional, e o brilho da nossa bandeira.

Desejava ser um pouco mais minucioso nas minhas referencias á questão do sul de Angola, e muito folgaria que nellas não entrasse a mais pequena censura; mas, por agora, sentindo-me fatigado, limito me a indicar a conveniencia de se aproveitarem quaesquer monções favoraveis, porque assim se conseguirá, com relativa facilidade, aquillo que mais tarde só se poderá alcançar á custa de muitas canseiras, e não pequenos dispendios.

Quedo-me nesta simples advertencia, já porque, como disse ha pouco, sinto-me fatigado, já tambem porque não é meu intuito pôr qualquer nota irritante neste debate.

Não quero concluir, porem, sem chamar a attenção do Sr. Ministro da Marinha, para ideias, a que não chamarei minhas, porque a outros, porventura, terão occorrido, mas ideias que vem sustentando ha cinco annos, guiado unicamente pelo meu criterio, e na mais absoluta independencia de quaesquer preoccupações partidarias.

Desde 1902 que venho advogando as vantagens de uma racional e intelligente descentralização colonial, ou de uma descentralização governativa a respeito de cada provincia ultramarina.

É preciso attender á situação especial de cada uma d'essas provincias, e transformar profundamente o seu modo de ser economico, e financeiro, tranformação que se não adquire com medidas de occasião, com providencias de momento, ou com medidas determinadas por circunstancias occasionaes.

O problema tem de ser encarado de face, para que se possa transformar completamente o modo de ser economico, financeiro e administrativo d'aquellas provincias.

Tenho tambem sustentado a necessidade de se apurar o que nos tem custado o nosso dominio de alem-mar, nos ultimos vinte e cinco annos, e converter essa somma em titulos de divida externa, passando a cargo de cada provincia aquillo que ella realmente tenha custado á metropole.

(Interrupção do Digno Par Costa Lobo que se não ouviu).

Admittindo mesmo que ficassemos sem colonias, ficariamos igualmente sem as dividas que a ellas pertencessem. O preciso e indispensavel é que saibamos administrá-las, e collocá-las em condições de corresponderem ás imperiosas exigencias da civilização.

Para isto requer-se capacidade governativa.

Este assunto tem diversos pontos de vista por onde possa ser encarado; mas em todo o caso convem que se não inverta ou desfigure o que está dizendo.

Parto do principio de que nós temos capacidade para administrar as nossas colonias, e, por consequencia, temos assim garantida a nossa propriedade, de que ninguem nos pode esbulhar.

Não quero dar por terminadas as minhas considerações sem alludir a um outro assunto, que se prende directa e intimamente com a governação publica.

O momento actual é singularmente grave, para que possamos continuar no regime de mystificações, de convencionalismos, de ficções, em que por largo espaço de tempo temos andado.

A continuação de um tal estado de cousas aproxima-nos cada vez mais de abysmos, em que nem quero pensar.

As responsabilidades da conjuntura presente pertencem ao Governo, e aos dois partidos politicos que o apoiam. (Apoiados).

Não enfileire ao lado dos que defendem essas organizações politicas; mas tambem não me incluo no numero dos que contra ellas assestam as suas melhores baterias.

Encontrando-me em uma situação completamente á parte, varro a minha testada, e digo aos que governam, que teem obrigação de ouvir tudo o que se tem dito, e o que se tem de dizer nas duas casas do Parlamento sobre os importantes problemas da administração do Estado.

Pela parte que me respeita, continuarei expondo o que penso acêrca d'esses problemas, segundo o que o meu criterio e a minha consciencia me ditam, e com a seriedade de caracter, que ninguem pode pôr em duvida.

D'esta vez, dou por concluidas as minhas considerações. (Vozes: - Muito bem)

(O Digno Par não reviu).

O Sr. Dias Costa: - Sr. Presidente: uso da palavra, unicamente por homenagem e grata homenagem ao Digno Par o Sr. Jacinto Candido, de quem sou amigo ha muitos annos e cujas qualidades intellectuaes e de caracter eu admiro e respeito.

Não defendo o projecto, porque S. Exa. não o impugnou.

O Digno par sustentou e defendeu o principio de que organização do exercito e a organização da armada devem ser solidarias com relação ao plano da defesa nacional.

Sobre tal assunto já o Sr. Ministro da Guerra, em uma das passadas sessões, declarou, que no campo doutrinario concorda com a ideia de S. Exa., mas difficil se torna transferi-la para o campo pratico, visto ser necessario attender, primeiro que tudo, ao estado do Thesouro publico. Nenhuma nação pode deixar de olhar para este factor importante, quando trate da organização da sua defeza.

Como todos os Dignos Pares comprehendem, a defesa nacional pode estabelecer-se por varios planos, mas em nenhum d'elles é dispensavel obedecer-se essencialmente ao ponto capital, que é a situação financeira do Estado.

O Sr. Jacinto Candido chamou a attenção do Sr. Ministro da Marinha, para o que de bom se poderia aproveitar das conferencias que teem sido feitas na Liga Naval por distinctos officiaes da marinha.

Sobre isto direi que estou convencido que S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha, que é um dos officiaes mais briosos da armada, ha de ter em consideração os trabalhos realizados pelos seus camaradas.

Deve no entanto ponderar-se que quem elabora certos trabalhos technicos olha a todas as circunstancias theoricas e praticas, menos ás difficuldades que proveem para a sua execuçcão, pelas circunstancias do thesouro, que não