2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Estes dois professores foram nomeados pelo Governo, estavam encartados no exercicio das suas funcções, por consequencia só o Governo os podia demittir ou suspender dos seus logagares. A lei de 1845, que regula este assunto, é muito precisa neste ponto.

Pergunto ao Sr. Ministro da Justiça se, porventura, esta noticia é ou não verdadeira, se esse facto chegou ao conhecimento do Governo, e no caso de ser exacto o que se diz, quaes as providencias adoptadas para castigar o abuso de poder e de jurisdição praticado pelo Sr. Bispo de Beja.

Aproveitando a occasião de estar com a palavra, pergunto ao Sr. Presidente do Conselho se S. Exa. a tenciona adoptar qualquer providencia extraordinaria em favor da Ilha Terceira.

V. Exa. sabe que aquella ilha foi assolada pela peste, o que perturbou enormemente os interesses dos povos d'aquella região, sendo por isso indispensavel qualquer auxilio por parte do Governo.

Na outra casa do Parlamento, o illustre Deputado pelo circulo de Angra, o Sr. Emygdio Lino da Silva, apresentou um projecto de lei, que não obteve approvação, em que se consignavam certas medidas para acudir áquelles povos. Pergunto, pois, ao Sr. Presidente do Conselho se tenciona adoptar qualquer medida que proveja de remedio ao mal apontado.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Francisco José de Medeiros): - Em muito poucas palavras vou responder ao Digno Par o Sr. Julio de Vilhena.

Li o que os jornaes disseram sobre os acontecimentos de Beja, entre o Reverendo Bispo d'aquella diocese, e dois padres do seminario.

Antes de ler essa noticia, eu já tinha mais ou menos conhecimento d'esses factos por participação que me fizeram os dois presbyteros, e por algumas informações dadas pelo Reverendo Bispo.

Eu não tenho ainda nenhuma resolução assente sobre o que hei de fazer a tal respeito.

É uma questão grave, cuja solução não depende exclusivamente de mim. É uma questão de Governo e, portanto, hei de ouvir os meus collegas.

As minhas ideias sobre assuntos relativos ás relações da Igreja com o Estado são mais ou menos conhecidas, mas, para o caso especial de que se trata, ainda não sei se elle pode incluir-se no meu modo de ver.

Hei de estudar o assunto, e depois de ouvir os meus collegas resolverei o procedimento a adoptar, na certeza de que o Governo não pensa de modo algum era coarctar a mais pequena prerogativa inherente á Igreja, que lhe seja concedida por lei; mas não consentirá que em nada soffra aquillo que ao Estado pertence. (S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wences-lau de Lima): - Ene resposta ao Digno Par Sr. Julio de Vilhena, direi que o projecto apresentado pelo Sr. Emygdio da Silva, com o qual o Governo estava de acordo, e que se destinava a acudir á situação difficil que teem atravessado os povos insulares, não póde ter andamento. Bom será que, em janeiro próximo, a Camara se possa occupar d'esse assunto, mas o Governo, dentro das suas faculdades, fará quanto possa para melhorar a situação em que se encontra a Ilha Terceira.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Sr. Presidente: pedi a palavra para communicar a V. Exa. e á Camara que um dever de impreterivel cortesia fez que eu não pudesse assistir á ultima sessão d'esta Camara.

Se V. Exa. espera que eu me declare contrariado por essa falta, engana-se, porque, embora a consciencia nos diga que a opposição a determinados actos é tudo quanto ha de mais justo e correcto, a verdade é que não pode ser tido na conta de agradavel o facto de se concitarem odios e inimizades, principalmente quem, como eu, já de ha muito está habituado ás injustiças do mundo.

Em nada me contrariou a circunstancia de não ter podido comparecer á sessão passada, porque me vi d'esta maneira desobrigado, não de votar o orçamento, que votaria, mas de me oppor á approvação de todos os outros projectos que a Camara cesse dia sanccionou.

Mais tarde, visto que tenciono discutir alguns dos assuntos dados para ordem do dia, eu direi qual é a impressão que no espirito publico produziu, e está produzindo, a attitude da Camara dos Dignos Pares do Reino, perante a avalanche de projectos, que ameaça derrubar-nos de uma maneira verdadeiramente desastrosa.

Cumpre-me fazer justiça ás intenções de todos, mas é de crer que muita gente não leia os jornaes, e que não medite nas consequencias, apparentemente innocentes, do que se está praticando nesta casa.

Se estivesse presente teria votado o orçamento, mas teria falado a proposito d'esse documento, e natural seria que replicasse ao Sr. Presidente do Conselho, quando S. Exa. veio aqui fazer a apotheose do deficit, deficit que, segundo os melhores calculos, se eleva á importante cifra de 7:000 contos de réis!

Um deficit de 7:000 contos não é, decerto, o deficit orçamental da Inglaterra, da França ou da Hollanda, que só podia ser apontada por uma verdadeira inconsciencia, porquanto os nossos processos de administração são diametralmente oppostos aos d'aquelle pequeno país.

Se não tivesse faltado á ultima sessão, teria dito ao Sr. Presidente do Conselho que effectivamente foi apresentado ao Parlamento francês um orçamento com um deficit enorme; mas após a queda de Clemenceau e a ascensão do Sr. Briand, o novo Ministro Cochery, não se preoccupando com o estado mais ou menos periclitante de quaesquer empresas particulares, atacou a questão de frente, com o decidido empenho de a resolver satisfatoriamente.

Cochery, alem de proceder a uma cuidadosa revisão do orçamento, foi procurar novas fontes de receita, achando-se por esta forma habilitado a declarar que o deficit será opportunamente coberto.

A Allemanha tem tambem um grande deficit no seu orçamento; mas toda a gente sabe como essa nação tem desenvolvido as suas construcções navaes, por maneira a competir com a Inglaterra. Nessas construcções tem a Allemanha despendido grandiosas sommas, para poder manter a sua supremacia nos mares.

O Ministro da Fazenda da Allemanha veio ao Parlamento pedir novos sacrificios para fazer face ao deficit.

A Inglaterra luta igualmente com difficuldades financeiras, mas dispõe de recursos bastantes para lhes fazer face.

Temos um deficit que no futuro anno excederá a 9:000 contos, e esta situação dá-nos a impressão dolorosa de uma inevitavel, proximo e desastrosa bancarrota.

O Sr. Ministro da Fazenda, confirmando a existencia do deficit, disse que era indispensavel exigir novos sacrificios aos contribuintes; mas como S. Exa., nessa occasião, se reputava transitoriamente devotado ao sacrificio ministerial, foi declarando que não era quem apresentava a lista d'esses sacrificios.

O nobre Ministro da Fazenda sabe que tudo quanto digo não representa o minimo desprimor para S. Exa., porque tenho a honra de me considerar ha muitos annos seu admirador e amigo.

Tudo isto que estou dizendo serve para mostrar a attitude que eu annunciei nesta casa do Parlamento, se porventura aqui estivesse na occasião em que se discutiu o orçamento. Devo