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SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1875
Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama
Secretarios — os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
(Assiste o sr. ministro da fazenda.)
Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de vinte e tres dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da sessão antecedente, que se considerou approvada por não ter havido objecção.
O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte
Correspondencia
Tres officios da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando igual numero de propostas de lei:
1.º Alterando, não só a escala do peso para as correspondencias do interior, mas ainda reduzindo a metade o porte para os jornaes politicos, litterarios, scientificos e industriaes.
Á commissão de fazenda.
2.ª Sujeitando á franquia obrigatoria toda a mais correspondencia que o reino e ilhas adjacentes permutarem com as provincias ultramarinas, estabelecendo a franquia obrigatoria por meio de sellos postaes ou dinheiro, diminuindo os portes e reduzindo a dois typos o peso da mesma correspondencia.
Á commissão de fazenda.
3.ª Tornando extensivos ao coronel honorario conde de Claranges Lucotte as disposições da lei de 11 de agosto de 1865.
Ás commissões de guerra e fazenda.
Um officio do digno par Barreiros, participando que por incommodo de saude não assistiu á anterior sessão, e que pelo mesmo motivo não poderá comparecer a mais algumas.
Ficou a camara inteirada.
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 80 exemplares da collecção de documentos sobre negocios externos apresentados ás côrtes na actual sessão legislativa.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Pedi a palavra para chamar a attenção de v. exa. para o grande atrazo com que se está fazendo a publicação do diario das sessões desta casa. Necessariamente terá sobrevindo algum inconveniente, que deu causa a esse atrazo: é porem para desejar que as sessões se publiquem com a brevidade possivel, e não com a demora que têem tido ultimamente.
É isto o que requeiro a v. exa.
O sr. Presidente: — Devo informar o digno par que o atrazo que tem havido na publicação das sessões achate já em parte remediado da melhor forma, possivel, e em breve esse atrazo terá cessado completamente.
O sr. Visconde da Praia Grande: — Mando para a mesa dois pareceres da commissão de marinha e ultramar.
Leram-se na mesa.
O sr. Presidente: — Estes pareceres e os respectivos projectos serão impressos e depois distribuidos por casa da dignos pares, para entrarem em discussão no primeiro dia de sessão.
N’esta semana ha alguns dias em que não póde haver sessão, e, portanto, sendo estes pareceres distribuidos, como disse, podem ser dados para ordem do dia da proxima sessão, assim como todos os mais que estiverem nas mesmas circumstancias, por ter passado o intervallo de tempo que o regimento exige para poderem entrar em discussão.
O sr. Mello e Carvalho: — É para lembrar á illustre commissão de legislação a necessidade de, quanto antes, visto estar já tão adiantada a sessão, dar parecer sobre o projecto de lei que tive a honra de apresentar n’esta camara para tornar extensivas as disposições da lei de 11 de março de 1862 ás viuvas que fossem casadas na data da publicação d’esta lei. Essas viuvas, como já declarei noutra occasião, são em numero diminuitissimo.
Se a camara entender que não deve ser attendido o meu projecto, e se o seu voto lhe é contrario, não deve isso ser causa para ficar elle sem parecer, porque esse facto equivaleria a não dar consideração á iniciativa que nós todos temos, como membros de um dos corpos co-legislativos.
Peço, pois, á illustre commissão que de com brevidade parecer sobre o meu projecto, embora não concorde com elle.
O sr. Sequeira Pinto: — Não é por falta de consideração ao digno par o sr. Mello e Carvalho, que não foi ainda apresentado o parecer sobre o projecto de lei n.° 20, o qual tem por fim tornar extensivas as disposições do artigo 1.° da lei de 11 de março de 1862 ás viuvas e orphãos de officiaes do exercito, as quaes tiverem casado antes da publicação da mesma lei.
O projecto foi apresentado ha pouco tempo, e distribuido ao digno par o sr. visconde de Algés, e logo que seja dado parecer ha de ser discutido pela commissão.
Quando hoje entrei na camara p digno par o sr. conde de Fornos, me preveniu de que se fizeram avisos para que a commissão de legislação se reuna no primeiro dia de sessão da camara, que julgo será no proximo sabbado, e então darei parte aos meus collegas do pedido feito pelo auctor do projecto; supponho que as explicações dadas devem satisfazer a s. exa.
O sr. Mello e Carvalho: — Agradeço ao digno par o sr. Sequeira Pinto as explicações que acaba de dar e as expressões benévolas que me dirigiu.
O sr. Miguel Osorio: — Desejava saber se o sr. ministro da justiça já se declarou habilitado a responder á interpellação que annunciei, ou, ao menos, se s. exa. já sé determinou a mandar a esta casa os documentos por mim pedidos.
O sr. Presidente: — Na mesa não ha communicação alguma em que se de por habilitado o sr. ministro da justiça a responder á interpellação do digno par, nem se receberam documentos alguns dos pedidos por s. exa.
O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): — O meu collega o sr. ministro da justiça não póde comparecer hoje n’esta casa por motivos urgentes, mas está disposto a apresentar-se um (Testes dias, para responder ao digno par sobre o assumpto da sua interpellação, ou sobre qualquer outro.
O sr. Miguel Osorio: — Folguei muito que o sr. ministro da fazenda declarasse categoricamente que o seu collega da justiça estava prompto a comparecer proximamente n’esta casa. Não duvido que s. exa. esteja n’essa resolução; mas a sua promptidão é já tão retardada que afasta toda a idéa que se associe a essa palavra.
Os documentos são simples, o facto é simplicissimo, e s. exa. deve ter mais interesse do que eu em levantar esta questão. Eu não fiz mais do que mostrar o desejo que tenho de averiguar a verdade (que não ficou bem averiguada na outra casa do parlamento) para não ficar debaixo da pressão do governo a opposição, que eu tambem represento, e para que o decoro do governo se mantenha. Para isso é que fiz uma nota de interpellação ao ar. ministro
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da justiça, esperando que s. exa. viesse a esta camara dar explicações sobre o assumpto; mas como se tem demorado, e deva mui brevemente encerrar se a sessão, receio muito de não poder ouvir o sr. ministro da justiça, e por isso peço ao ST. ministro da fazenda, que está presente, que diga ao seu collega que reconheça a necessidade que tem de comparecer n’esta camara, para declarar se os seus actos são mal apreciados, e nós não tenhamos occasião de dizer, principalmente hoje, á vista da ausencia completa do sr. ministro, que s. exa. não se atreve a ser sincero e franco para declarar o seu modo de proceder. Esta ausencia tem causado uma certa impressão, e não esperava eu que s. exa. agora se desculpasse com os negocios publicos que o prendem, para não apparecer n’estes poucos dias que ainda restam da actual sessão legislativa.
Não supponho que da parte do sr. ministro da justiça haja receio de dar explicações, nem vontade de as não dar, mas póde crer-se assim, e querer-se apreciar o seu acto independentemente de qualquer explicação sua.
Agora, sr. presidente, accuso um facto que hoje se relata nos jornaes, e que me parece de certa importancia. Acaba de ser confirmado pela santa sé o sr. bispo eleito de Bragança, e este facto deve encher-nos de regosijo, porque aquelle cavalheiro é um clerigo respeitavel que já tem governado um bispado, e cujas virtudes esmaltam grandes qualidades. Este cavalheiro é a todos os respeitos muito digno; comtudo, se é exacto o que dizem os jornaes, parece-me que procedeu de modo inconveniente confirmando á nomeação de vigario capitular, que foi eleito pelo cabido da sua diocese; e, sendo isto assim, tambem me parece que foi pouco respeitador das prerogativas da corôa.
Aquelle cavalheiro por certo tinha rasões muito ponderosas para proceder de similhante modo, mas parece-me que isto não podia faze-lo sem ter sido de accordo com o sr. ministro da justiça. De outro modo, se aquelle prelado conheceu que o sr. ministro tinha andado por mau caminho, apresentou então este acto como acto reaccionario, o que não me parece proprio da sua cordura.
O negocio que ha a tratar é pois saber se aquelle digno prelado escolheu aquelle individuo de accordo com o sr. ministro da justiça, porque, sendo isto assim, parece-me que o sr. ministro collocou a corôa numa posição critica.
Sr. presidente, eu entendo que o individuo que foi relaxado ao poder judicial, como disse aqui o sr. ministro da justiça, e que se oppoz á insinuação feita pelo governo, não podia por fórma alguma ser agora insinuado ao prelado para confirmar a sua nomeação, e nem o sr. ministro da justiça podia consentir n’isto, e a corôa conservar a sua dignidade.
Nós não podemos hoje professar umas doutrinas, sustentar uns principios, e ámanhã deita-los para debaixo da carteira, e saírmos assim de certas dificuldades, ou quando se nos afigura que, saltando por cima d’esses principios, poderemos escapar ao perigo que nos ameaça. Se esses principios são perigosos, se tememos as consequencias que podem resultar do facto de os sustentarmos, é melhor então não dar principio a questões, a cuja solução não podemos chegar com dignidade.
O sr. Martens Ferrão: — Peço a palavra.
O Orador: — Entrou o sr. Martens Ferrão, e acaba de pedir a palavra. Na ausencia de s. exa. tinha me referido a uma pessoa, que muito, respeito, ligada ao digno par por estreitos laços de familia; repetirei o que já disse com respeito a essa pessoa, a quem alludi, fazendo a justiça que devia fazer ás suas qualidades e merecimentos. Declarei eu, que desejava que o sr. ministro da justiça viesse responder á interpellação que lhe annunciei, e fiz ver que precisava da sua presença n’esta camara, e tanto mais quanto tinha visto num periodico asseverar-se um facto que, a ser verdadeiro, ía de algum modo de encontro aos principios e doutrinas professadas pelo sr. ministro n’esta casa. Esse facto era, que o cavalheiro escolhido pela corôa e apresentado para bispo de Bragança, e que fôra confirmado pela santa sé, tinha nomeado para vigario geral o individuo eleito pelo cabido para vigario capitular; e accrescentei que aquelle prelado, pessoa de tanta probidade e que tantas provas tem dado de intelligencia, cordura e bom senso, não faria similhante nomeação se não estivesse de accordo com o governo.
Era isto o que desejava saber, porque, se os factos se tivessem passado assim, era certo que o sr. ministro da justiça tinha-se esquecido dos principios que sustentou para approvar a nomeação de um individuo, que se póde reputar criminoso, por isso que fôra mettido em processo; e se esse accordo se não tivesse dado, é porque fortes rabões tinha o prelado para fazer uma nomeação em desharmonia e contradicção com os actos praticados pelo governo, e era necessario que o sr. ministro da justiça desse explicações a este respeito para esclarecer a camara.
Aqui está o que eu disse na ausencia do digno par o sr. Mártens Ferrão. S .exa. pediu a palavra, naturalmente para dar explicações, que estimarei muito que satisfaçam, e de certo hão de satisfazer. Peço a v. exa. que me raserve a palavra para depois de ter usado d’ella o sr. Martens Ferrão.
O sr. Ministro da Fazenda: — Tendo eu declarado que o sr. ministro da justiça viria dar explicações a esta camara, parecia mo conveniente, e até mais parlamentar, reservar para essa occasião a discussão d’este assumpto, porque, a dizer a verdade, vejo-me embaraçado, apesar de ser membro do governo, em dar explicações sobre o assumpto de que se occupou ultimamente o digno par.
A minha posição é muito alheia a assumptos que dizem respeito a direito canonico; por consequencia, pedia ao digno para que esperasse pela presença do sr. ministro da justiça para tratar de taes assumptos.
Eu já declarei que o meu collega viria a esta casa para dar todas as informações que fossem necessarias, e não me parece por isso conveniente que se estejam a discutir factos d’esta natureza, factos como aquelles que o digno par acaba de expor, e nos quaes me parece que não ha exactidão. Por consequencia é melhor reservar a questão para quando estiver presente o meu collega.
O sr. Martens Ferrão: — Sr. presidente, mui poucas palavras direi com referencia ao que acaba de ser dito pelo digno par, e meu amigo, ácerca da nomeação do vigario geral de Bragança pelo actual prelado d’aquella diocese.
Se fallo sobre este assumpto, é porque esse prelado é meu irmão, e não desejo que pareça que elle praticara um acto menos em harmonia com os precedentes de toda a sua vida publica.
Eu agradeço summamente as benévolas expressões com que a elle se referiu o digno par, creia s. exa. que immensamente lhe sou reconhecido.
No facto que s. exa. referiu ha um manifesto equivoco, a que foi levado pela noticia publicada hoje num jornal da capital.
O ecclesiastico que o novo prelado de Bragança nomeou para vigario geral, que governa a diocese até que depois de sagrado vá tomar a administração d’aquella igreja, não é o actual vigario capitular, que fôra eleito pelo cabido, é sim o antigo vigario geral do fallecido bispo, e que nem membro do corpo capitular é. Já vê o digno par que todo o motivo de reparo desapparece. (Apoiados.)
Direi mais, esta nomeação, que era naturalmente indicada, foi feita de accordo com o sr. ministro, accordo expressamente declarado.
O novo bispo de Bragança seguiu n’isto, como tem seguido sempre, as boas praticas da igreja portugueza. (Apoiados.)
Do accordo da igreja e do estado tem-se sempre seguido a paz das consciencias, e o franco concurso do poder civil em prol das cousas religiosas.
O que houve em todo este assumpto foi o restabeleci-
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mento da boa doutrina, que deve ser seguida por todos os homens que estão á frente do governo espiritual das dioceses, procedendo de harmonia com o governo do paiz, que é o mais solicito protector dos legitimos interesses da religião.
Rectificados assim os factos, nada mais tenho a acrescentar, estimando ter tido occasião de destruir um equivoco que poderia fazer impressão desagradavel.
O sr. Miguel Osorio: — Arguição que não fiz, direi; tomando a ultima palavra da phrase com que o digno par que me precedeu terminou as suas explicações.
Sr. presidente, as opposições são sempre impertinentes e importunas para os governos. Até já o meu particular amigo, o sr. ministro da fazenda, parece achar-me importuno, mas s. exa. faria mais justiça ao meu procedimento, se tivesse ouvido bem o que eu disse.
Não quiz fazer nenhuma interpellação, e. limitei-me a perguntar se o sr. ministro dá justiça já estava habilitado à responder á interpellação que eu annunciei.
Tendo-me v. exa., sr. presidente, respondido que não, deplorei que o sr. ministro da justiça não comparecesse nas sessões d’esta camara, onde a sua presença era muitas vezes necessaria, e agora sobretudo, porque desejava fazer-lhe umas perguntas, e pedir explicações sobre um facto de que dão noticia os jornaes de hoje.
Nada mais disse. Parece-me que não saí fóra das praxes parlamentares, em tudo que expendi. O que eu pratiquei faz-se em todos os parlamentos. Não quiz pois collocar o sr. ministro da fazenda em difficuldades, nem as palavras que eu proferi podiam dar logar a uma interpretação tal, como a que lhes deu o meu nobre amigo, o sr. Antonio de Serpa, de certo, como já disse, por s. exa. me não ter ouvido bem.
Applaudo-me até, e o governo deve tambem applaudir-me de ter dado occasião a que um homem tão respeitavel, e tão respeitado por nós todos, como o digno par, o sr. Mártens Ferrão, que neste caso é mais que pessoa alguma competente, pelos laços de parentesco tão chegado que o ligam ao illustre prelado da diocese de Bragança, fizesse tão categoricas declarações, quaes as que s. exa. acabou de apresentar á camara, declarações que certamente faria o sr. ministro da justiça se estivesse presente, e que hão de sem duvida desvanecer quaesquer apprehensões que porventura a noticia dada nos jornaes podesse ter feito nascer nos espiritos, de terem sido menos zeladas as prerogativas da corôa.
Toda a camara sabe que eu, na questão da eleição do vigario capitular de Bragança, tão pouco me importei com a minha posição politica, e com o meu papel de membro da opposição e deveres que elle me impunha, que sem hesitação me puz ao lado do governo, para defender do modo que podia e sabia as doutrinas que elle sustentava.
Quem procede assim não póde ser arguido de querer, numa questão que prendia com aquella, levantar difficuldades ao governo, adiantando um debate que a seu tempo aqui ha de vir. Peço perdão ao meu nobre amigo, o sr. Antonio de Serpa, mas s. exa. não foi justo para commigo.
De resto, sr. presidente, é muito para estimar a resposta categorica do sr. Mártens Ferrão. S. exa. sustentou a boa doutrina, e folgo muito que o fizesse. Eu não tinha motivo algum para duvidar que o digno prelado da diocese de Bragança faltasse ao que devia aos seus precedentes, ás suas virtudes e qualidades que o distinguem, e por isso desde o principio declarei que o prelado não podia dar o passo, que se disse tinha dado, sem estar de accordo com o sr. ministro da justiça. Acrescentei que só fortes rasões poderiam mover um cavalheiro, que tantas provas de cordura tinha dado, e cujo bom senso e probidade todos reconhecem, a pôr-se em contradicção com os actos do sr. ministro da justiça; facto tanto mais para notar, quanto o nobre prelado procurou sempre manter as boas relações e harmonia que devem existir entre o estado e a igreja, muito mais n’estes tempos tão calamitosos para ella, facto que importaria grande quebra de dignidade, não por parte do prelado, mas por parte do governo, trazendo como consequencia um grave menosprezo pelas prerogativas da corôa.
Concluindo, declararei novamente que me applaudo e dou por muito satisfeito de ter provocado as declarações que foram feitas pelo digno par o sr. Mártens Ferrão.
Pouco me importa que o individuo nomeado para vigario geral pertença ou não ao cabido. Quem não podia ser nomeado era o individuo que o cabido havia eleito, desattendendo a insinuação da corôa, não porque fosse menos digno peias suas qualidades, mas pela circumstancia de estar processado.
(O orador não viu as suas notas.)
O sr. Ministro da Fazenda:—Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para dizer ao digno par, o sr. Miguel Osorio, que não estranhei nem me incommodaram as perguntas que s. exa. dirigiu, nem tão pouco as taxei de inconvenientes. Disse, é verdade, que me parecia inopportuna a occasião em que s. exa. as fazia, porque, não se achando presente o meu collega da justiça, e tendo eu declarado que elle compareceria brevemente, s. exa. não quiz aguardar essa occasião para dirigir as suas perguntas; mas não quiz dizer com isto que não reconheço no digno par, ou em qualquer individuo desta camara, o direito de interrogar o governo sempre que entender dever faze-lo.
A principio, sr. presidente, confesso que me achava embaraçado em responder ao digno par, porque este negocio não corre pelo ministerio a meu cargo; mas agora applaudo-me por s. exa. ter apresentado esta questão neste momento, em que se achava presente o digno par, o sr. Mártens Ferrão, que tão bem, tão categorica e tão claramente soube dar as explicações devidas ao sr. Miguel Osorio, que ninguem dirá que não foram o mais satisfactorias possivel, porque destruiram de certo a má impressão causada pela noticia tão desfigurada que deram os jornaes, e que eu não posso crer que o digno par, que é cavalheiro illustrado, a tivesse acreditado. S. exa. conhece de certo quanto o facto tinha de inverosimil.
Não posso, pois, ainda mais uma vez deixar de me applaudir por ter tido a felicidade de estar presente o sr. Mártens Ferrão, que explicou ao digno par os factos como elles se passaram, aliás, não estando eu perfeitamente habilitado a responder a s. exa., as explicações que eu podesse dar não seriam tão satisfactorias, e as expressões proferidas pelo digno par produziriam de certo uma má impressão no publico.
(O orador não reviu as suas notas..)
O sr. Martens Ferrão: — Pedi a palavra, por parte da commissão de fazenda, para mandar para a mesa um parecer sobre o projecto de lei da contribuição industrial vindo da camara dos senhores deputados.
Leu-se na mesa.
O sr. Presidente: — Vae a imprimir o parecer da commissão de fazenda; apresentado pelo digno par, o sr. Mártens Ferrão. Este parecer depois de impresso será distribuido por casa dos dignos pares, a fim de poder entrar brevemente em discussão, por isso o sr. ministro da fazenda creio que tem urgencia de que este parecer se discuta.
O sr. Barros e Sá: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão especial, encarregada de examinar o codigo de justiça militar. Peço a v. exa. queira ter a bondade de o mandar imprimir e distribuir com urgencia a fim de poder entrar em discussão com a possivel brevidade.
Aproveito a occasião de estar de pé, para mandar para a mesa um projecto de lei, tornando applicaveis as disposições da lei de 16 de maio de 1874 aos emprestimos que verificar a sociedade geral agricola, e peço a v. exa. queira envia-lo á commissão de legislação.
O sr. Presidente: — O parecer apresentado pelo digno par, o sr. Barros e Sá vae a imprimir, e seguir-se-ha com
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elle o mesmo processo que se seguir com o já apresentado n’esta sessão por parte da commissão de fazenda.
Emquanto ao projecto de lei que s. exa. apresentou vae ser remettido á com missão de legislação, como s. exa. pediu.
O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa cinco pareceres da commissão de guerra, sobre outros tantos projectos de lei, vindos da camara dos senhores deputados.
Foram lidos na mesa.
O sr. Presidente: — Vae seguir-se com estes cinco pareceres da commissão de guerra o mesmo que se seguiu com os demais já hoje apresentados.
Se algum digno par tem mais algum parecer a apresentar queira faze-lo, porque na mesa não ha mais trabalho algum de que a. camara se possa occupar hoje, e vou encerrar a sessão. Antes, porém, de o fazer, peço aos dignos pares que pertencerem ás differentes commissões, e tenham em seu poder quaesquer projectos sobre que hajam de dar parecer, que o façam quanto antes, e aproveitem mesmo o encerrar-se a sessão mais cedo para trabalharem nas commissões, a fim de ver se podem dar com brevidade esses pareceres para se mandarem imprimir e distribuir por casa dos dignos pares.
Para não alterar os usos d’esta camara a primeira sessão será na proxima segunda feira, e a ordem do dia a discussão dos pareceres que se acharem impressos e distribuidos.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e dez minutos da tarde.
Dignos pares presentes á sessão de 23 de março de 1875 Exmos. srs.: Marquez d’Avila e de Bolama; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, do Bomfim, de Cabral, de Farrobo, de Fornos de Algodres, de Linhares, da Lousa, de Podentes, da Ribeira Grande, de Rio Maior; Viscondes, de Bivar, de Fonte Arcada, dos Olivaes, de Portocarrero, da Ribeira Grande, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Barão do Rio Zezere; Ornellas de Vasconcellos, Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Gamboa e Liz, Barros e Sá, Mello e Saldanha, Paiva Pereira, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Xavier Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Custodio Rebello, Sequeira Pinto, Larcher, Martens Ferrão, Lobo d’Avila, Braamcamp, Pinto Bastos, Ferreira Pestana, Sá Vargas, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio, Menezes Pita.