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SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 425

paração tão viva, entre a inexperiencia do Rei actual com a grande auctoridade moral, com a universal confiança de que gosava o Rei fallecido?! - Com que direito, com que justiça!!-Essa comparação, esse parallelo, esse relevo, alem de envolver uma inqualificavel irreverencia, importa uma antecipação do juizo da historia;-mas para escrever, ou dictar a historia do ultimo reinado é ainda muito cedo.-As grandes qualidades moraes do Rei fallecido deve-se, em grande parte, o ter sido venturoso esse reinado; mas o reinado actual é por todos os titulos auspicioso e esperançoso.-E quando se comparam as qualidades pessoaes do Rei fallecido com as do Rei actual, nós aqui, só podemos dizer que este herdou as iminentes qualidades, as grandes virtudes, os magnanimos sentimentos do Rei seu pae. - Nada mais e nada menos.

Eu, sr. presidente, sou monarchista, como nós todos.- Sou monarchista, e dentro da monarchia sou conservador. - Sou conservador liberal, e muito constitucional. - Sou monarchista da monarchia antiga portugueza, da monarchia que era constitucional porque era limitada pelas leis fundamentaes do reino; leis contra as quaes o proprio marquez de Pombal, o ministro despotico da realeza divina, confessava que o Rei tinha feliz impotencia, reconhecendo assim que a antiga constituição do reino era superior á auctoridade do Rei absoluto!! hoje, porém, os ministros actuaes do Rei constitucional dizem-se superiores á constituição do estado!!

Eu sou monarchista, d'essa monarchia tradicional, historica, que começou em Affonso Henriques, que não resultou de um pacto, que não saiu de uma eleição, que emanou, que brotou do seio da sociedade lusitana, do coração do povo lusitano, que nasceu juntamente, ao mesmo tempo que a nacionalidade, e que a patria portugueza!!! Que é consubstanciai com ella; que foi durante seculos, que é boje, e que será sempre o fundamento, o alicerce, a base da nossa patria!!

Rei e reino, diziam os nossos primeiros avós, Rei e reino, Portugal inteiro, diziam elles; porque aos seus ouvidos nunca chegaram essas sonoras palavras de hoje, nação e soberania da nação. -Nas obras immortaes dos nossos antigos jurisconsultos tambem nunca se encontram escriptas essas palavras, mas sim as de Rei e reino, para significarem a existencia de um estado independente, no qual tão essencial era o Rei ao estado, como o estado ao Rei. -E ainda no notabilissimo assento das côrtes de 1641, n'aquellas que pronunciaram a deposição da monarchia castelhana e a restauração da monarchia legitima da casa de Bragança, escreveram elles que os Tres estados do reino, reunidos em côrtes, representam o reino, e têem todos os poderes que n'elles ha, proclamando assim a omnipotencia parlamentar das côrtes em frente do Rei, quando hoje se proclama a omnipotencia ministerial em frente do parlamento constitucional!!!

Eu desadoro a monarchia chamada democratica; eu desadoro tambem a monarchia cercada de instituições republicanas, a monarchia do Rei que reina das não governa, e a do Rei que é magistrado, mas não poder.- Aquelles querem uma monarchia rachitica, um engendro de monarchia, para a deprimirem e vilipendiarem, estes querem uma mo narchia em que possam, não digo ser Reis, mas dominar os Reis. Lafayette e Thiers inventaram essas phraseologias, as quaes foram felizes porque deram volta ao mundo, mas que hoje são consideradas ôcas e sem sentido. - E o proprio Thiers demonstrou bem a falsidade da sua doutrina, porque, quando foi chefe do estado, reduziu os ministros ao papel de secretarios, e pretendeu reduzir a representação nacional a um simples conselho, privando-a de toda a iniciativa util e efficaz.

Eu, sr. presidente, tenho fé na monarchia, tenho fé na instituição monarchica, porque, estudando bem a organisação da humanidade, encontro uma relação directa, evidente e segura entre a monarchia e o seu principio hereditario, com a continuidade do principio social. Esta continuidade do principio social, frente a frente do individuo, acha-se muito melhor representada na instituição monarchica do que noutro systema qualquer.

Mas se eu sou monarchista, e se desadoro a monarchia dos democratas e a monarchia dos doutrinarios, detesto e abomino a monarchia dos absolutistas, e a monarchia do governo pessoal dos ministros de um Rei constitucional.- As doutrinas, porém, e os principios do sr. presidente do conselho, pondo na sua frente á pessoa do Rei, e collocando na vanguarda dos ministros responsaveis as qualidades pessoaes do Rei irresponsavel, levam-nos irrecusavelmente, ou para a monarchia absoluta, ou para o governo pessoal dos ministros, o qual, dizia o actual presidente do conselho de ministros de Hespanha, constitue a mais insupportavel de todas as tyrannias.

Depois da inexperiencia do Rei, veiu a conspiração dos republicanos!!!-Pouco direi ácerca d'ella. Mas pergunto, quando começou essa conspiração?!!-E anterior ou posterior a 20 de janeiro?!-Foi para a suffocar que as côrtes foram dissolvidas?!! - Era lá que se tramava?!! - E quem era o Catilina dessa conjuração? - Que feito é d'elle? - Onde está? - Acaso morreria arremeçando-se ousado sobre as cohortes do senado commandadas por algum Antonio?!! - E quem eram os Lentulos, os Cethegos, os Ceprarios, os Gabinos d'essa conjuração tremenda?!! - Foram sacrificados nas persigangas, como aquelles outros o haviam sido nos calabouços? Não, senhor. - Ninguem morreu, ninguem foi sacrificado. - Nem se ouviu a voz imperiosa de Catão exigindo o sacrificio em nome da liberdade, nem foi precisa a intervenção eloquente de Cesar para os salvar.-Elles fugiram ao simples toque de um apito!!

Antes de terminar eu peço licença aos srs. ministros para lhes dirigir uma pergunta, á qual elles podem não responder.-Quando seria que veiu pela primeira vez á mente dos srs. ministros a idéa da dictadura?-Seria logo por ocasião da organisação do ministerio?-Seria depois nos seis dias que decorreram até á dissolução?-Seria ainda, depois, nos vinte dias que decorreram até 10 de março, primeiro acto dictatorial?

Se foi logo por occasião da organisação do ministerio, podemos affirmar que esse pensamento, essa intenção, foi occultada, escondida a El-Rei.-Tendo Sua Magestade começado a reinar poucos mezes antes, prestando juramento de ser fiel á constituição, de guardar e fazer guardar a constituição;-tendo Sua Magestade de acceitar e receber nas suas mãos o juramento dos ministros, de serem fieis á constituição;-velando El-Rei incessantemente pela guarda e observancia da constituição;-sendo El-Rei o primeiro interessado em que o seu reinado não começasse logo maculado por uma flagrante violação da constituição;-tudo faz crer, tudo faz convencer, de que, se Sua Magestade fosse sabedor do intuito dos ministros governarem contra a constituição- não os teria investido na governação do estado, e teria escolhido outros ministros que fossem fieis á constituição; podendo então exercer livremente a sua prerogativa, pois que tinha em acção todos os orgãos constitucionaes por onde o Rei costuma ser esclarecido e informado constitucionalmente.

Se foi nos seis dias que decorreram até 20 de janeiro, em que se verificou a dissolução, ainda podemos assegurar que d'isso não foi sabedor El-Rei, nem o conselho d'estado, pois que então ainda Sua Magestade podia, livre e constitucionalmente informado, optar entre a violação da constituição e a demissão dos ministros.

Durante os vinte dias que decorreram até ao primeiro acto dictatorial não occorreu, nem no interior nem no exterior, facto algum extraordinario do qual podesse nascer a lembrança da dictadura. - No interior corria o periodo eleitoral pacifica e livremente, na maior tranquillidade e