34 DIARIO DA CAMARA

negam que assim seja, por que a vida dos sabios é muito laboriosa, e dizem que seus vencimentos mal lhes chegam para as primeiras precisões, e que nada sobeja para a velhice. - Por esta fórma, Sr. Presidente, se combatem ás economias,- não querendo ninguem que ellas cáhiam na sua cabeça; e eis aqui está por, conseguinte demonstrado o por que as economias não tem sido levadas a effeito. Álem de que, Sr. Presidente, lembra-me mesmo que quando se fizeram, côrtes e economicas no Congresso das Necessidades, viu-se depois disso o Congresso apanhado de tal fórma, pelos clamores geraes, que não teve outro remedio senão vir com uma Lei mandando suspender essas economias por algum tempo, por que sentiu que as classes murmuravam e não podiam com ellas.

Sr. Presidente, é preciso que nos desenganemos de que as verdadeiras economias só se podem fazer como as determinou para os seus Estados o Gram-Duque de Toscana, isto é, não provendo os empregos escusados, ou de excessivo rendimento quando vagasse algum: assim conseguiu elle a reforma. É verdade porêm que por este methodo ella será muito demorada, e que só se deverá esperar do tempo.

Disse um Digno Par que as reducções que se tem feito não são as sufficientes; mas pergunto eu: quem ha de ser o juiz de tal sufficiencia? Necessariamente o Governo, e quando nós formos conhecer dessas economias, podemos então fazer as que mais intendermos que são precisas. - Disse-se que no Exercito ha postos que se devem supprimir: pois faça-se isso, mas com moderação e sem damno do Serviço; proponham os Membros das Camaras, em additamento ao Governo, quaes são as economias que se devem fazer.

Por tanto, este recurso não é o mais prompto, por que as economias não se podem fazer de repente, nem a par do deficit que ternos; ellas só poderão ter logar. vagarosamente: é necessario que as pessoas que exercem empregos vão acabando, e ainda mesmo que se quizessem fazer immediatas economias, essas deviam em todo o caso verificar-se em relação proporcional á quantidade que cadaum tem, por que assim como os tributos são lançados proporcionalmente segundo os teres de cadaum, tambem os gravames deveram ser proporcionalmente lançados. Mas querer cadaqual lançar as economias sobre a classe a que não pertence, isso é odioso; por que se encontra sempre a opposição de membros que essas classes mandam ás Camaras, e que se oppôem a similhante methodo. Esta minha opinião, Sr. Presidente, é tambem escudada com a da Commissão externa, que em outra epocha foi nomeada, a qual no seu Relatorio expoz que era necessario esperar o tempo para fazer certas economias.

A vista pois de todos estes motivos, não ha outro remedio. Sr. Presidente, senão recurrer ao augmento da receita, para o qual não temos actualmente meio senão os impostos, e isto pertence então á sabedoria das Côrtes. Mas álem dos meios indicados ha outro que e palliativo, e que vem a ser o dos emprestimo. O plano que o Governo nos apresenta agora não é outra couza senão um emprestimo: eu, em geral, direi a respeito delles que o que tem arruinado o Governo é o systema dos emprestimos, por que, quando elles se augmentam progressivamente, o mal é certo. O resultado delles é o mesmo que acontece na economia domestica, com a differença de que, em quanto ao Estado, ou ao Governo, esse mal fica deixada sobre os membros da Administração que ha de vir a succeder, que e quem depois tem que satisfazer a taes onus. Eu intendo que esta torrente dos emprestimos deve acabar por uma vez; e então a consequencia seria que, debaixo deste ponto de vista, deveria o Projecto em discussão ser rejeitado.

Mas, Sr. Presidente, é necessario examinar agora se haverá circumstancias que exijam ainda este sacrificio: e por tanto se o Governo me fizer ver que a necessidade é grande, e que se carece de acudir já com estes meios para não deixar cahir a machina do Estado, então eu, apezar de reconhecer que os emprestimos são maus, vendo que é necessario dinheiro para occurrer ás preeisões do dia de ámanhan, não terei remedio senão votar pela medida em discussão. Agora accrescentarei que, para que um emprestimo de uma dada grandeza não possa servir de grande carga para o futuro, é necessario que o Governo declare quaes são os meios que elle propõem para se pagarem os juros desse emprestimo, e a sua amortização. Se o Governo pois declarar isto, e tambem se tem em vista um Projecto em virtude do qual, durante o espaço de alguns annos, se amortize essa divida, se aliás tem mostrado boa vontade de acudir ás despezas publicas, e que para esse fim não ha outro meio; então não me restará mais remedio senão votar pelo Projecto.

Espero pois que o Governo satisfará com os necessarios esclarecimentos a estas minhas perguntas, para depois eu poder votar com mais conhecimento de causa sobre materia tão ponderosa.

O SR. GIRALDES: - Não sei, Sr. Presidente, que máu fado nos persegue! Conhece-se que a couza é má mas chega-se á occasião do peccado, pecca-se! Não ha muito que ouvi confessar a todos que o Governo tinha obrado mal em fazer Leis, não obstante - absolva-se por esta vez sómente. Agora tambem todos conhecem que as anticipações são ruinosas, todos ralham delias, a mesma Commissão o confessa, dizendo no seu Parecer = ... evitando-se completamente para o futuro o ruinoso systema das anticipações, = entretanto conceda-se ainda esta vez, e emende-se para o futuro! O Sr. Presidente, quanto dera para ver chegado esse futuro em que as Leis não hão de ser violadas, e os rendimentos publicos não hão de ser anticipados; Portugal então ha de ser feliz: mas esse futuro é indefinito, esse futuro nunca chegará, e, se o chegarmos a obter, á vista da marcha que se segue, será depois de violentissimas convulsões, depois do edificio social desabar de todo; aos Srs. Ministros recahirá uma grave responsabilidade, se nos querem dará felicidade só por este meio. A unica politica a seguir presentemente, e para a qual não é mister ser abalisado financeiro, ou ter ganho muitos contos de réis em agiotagem, é a annunciada pelo Digno Par o Sr. Visconde da Graciosa; ella consiste em termos uma conta clara do estado das nossas finanças, para podêrmos proceder a rigorosas economias, e cortar com mão severa por tudo que seja superfluo, ou mesmo o que não seja de absoluta necessidade; tirarmos depois o necessario para a nossa sustentação, aquillo sem o que um Governo não póde viver, e com o resto pagarmos aos nossos credores.