318 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

bem o que diz o regimento; entendo, comtudo, que não empreguei phrase alguma que não fosse parlamentar.

Ha outras questões com o sr. ministro do reino, as quaes me abstenho de discutir aqui; mas...

O sr. Presidente: - Convido o digno par a que não insista sobre questões pessoaes; aliás, ver-me-hei na necessidade de o chamar á ordem.

O sr. Vaz Preto: - Eu entendo que estou na ordem.

O sr. Presidente: - Convem que ponhamos termo á discussão por esta fórma, aliás retiro a palavra ao digno par. Se o digno par, como eu julgo, considera que as suas palavras não podem interpetrar-se de uma maneira injuriosa para os ministros, eu dou este incidente por terminado. Queira o sr. Vaz Preto continuar o seu discurso.

O sr. Vaz Preto: - Dizia eu, sr. presidente, que tinha reforçado a minha opinião com a de alguns dos srs. ministros actuaes, cuja auctoridade me parecia competentissima.

Já demonstrei que a minha proposta é um pouco mais modesta do que a apresentada pelo sr. Adriano Machado que reduzia o exercito a 13:000 homens.

Desejava, portanto, saber se o sr. ministro da guerra acceita a substituição que tive a honra de mandar para a mesa?

O sr. Presidente: - Não sei se o sr. ministro da guerra tem conhecimento da substituição apresentada pelo sr. Vaz Preto. A proposta d'este digno par torna preceptiva a diminuição de 12:000 homens na força do exercito, emquanto que a proposta inicial approvada pela commissão dá ao governo a faculdade de supprimir o numero de praças que julgar conveniente.

O sr. Ministro da Guerra (João Chrysostomo): - Não posso responder ao digno par que acaba de fallar, e mandou uma proposta para a mesa, sem que o mesmo digno par retire as expressões que proferiu, e que julgo offensivas para um dos membros do gabinete de que tenho a honra de fazer parte.

O sr. Presidente: - O sr. ministro da guerra convida o digno par a retirar as expressões de que se serviu com relação ao sr. ministro do reino.

O sr. Vaz Preto: - Não retiro uma só palavra do que disse; não obedeço á intimativas de ministro algum. Espero que os srs. ministros não me obriguem a fallar, porque n'esse caso apresentarei rasões que de certo hão de produzir impressão na camara e no publico.

Sr. presidente, o que disse está dito.

O sr. Presidente: - Vejo-me na necessidade de chamar o digno par á ordem, e de o convidar a retirar as expressões que um membro do ministerio me pede que faça retirar. Eu estou persuadido de que o digno par, mesmo pelo respeito que decerto tem pela dignidade da camara de que faz parte, não terá duvida em acceder ao meu pedido.

O sr. Vaz Preto: - Eu entendo que esta questão não tem logar, e que nem se deve tratar aqui de eu retirar ou deixar de retirar palavras que só particularmente podiam offender alguem, e que por consequencia não offendem esta camara nem a entidade governo.

O sr. Ministro do Reino (Luciano de Castro): - Sr. presidente, declaro que não ouvi nenhuma expressão aggressiva proferida pelo digno par, e que só agora sou informado de que s. exa. pronunciou algumas palavras com relação á minha pessoa, o que na verdade me surprehendeu, pois se vim agora a esta casa, foi só para tratar de um assumpto de interesse publico, alheio á discussão presente. A este respeito só tenho a repetir o que já disse n'esta camara, isto é, que não posso ser aqui discutido senão como ministro da corôa; quanto a outras palavras que s. exa. profira com referencia particular á minha pessoa, certamente que não é n'esta casa, nem por meio de uma discussão parlamentar, que poderia responder-lhe se entendesse que ellas podiam aggravar-me.

É o que, pela parte que se possa julgar aggressiva para mim, tenho a dizer. (Apoiados.)

O resto, sr. presidente, pertence a v. exa. e á camara.

O sr. Presidente: - Não se trata de nenhuma offensa particular.

Eu convidei o digno par a retirar algumas palavras que proferiu, porque estou persuadido de que s. exa. não quer de certo que se julgue que quer faltar ao respeito á camara nem a nenhum poder constituido.

Parece-me, por consequencia, que esta questão se deve considerar terminada desde que o digno par anua ao meu pedido, e concorde em que na acta não se deve fazer menção senão de actos proprios das attribuições d'esta camara e da dignidade d'ella.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, o proprio sr. ministro do reino collocou a questão no terreno em que ella deve ser collocada, declarando que se se julgasse offendido sabia o que havia de fazer, por consequencia essa questão aqui acabou.

Como esta questão muitas outras se têem dado nos diversos parlamentos do mundo, têem-se dado na camara dos senhores deputados e n'esta camara.

O presidente póde chamar á ordem, e pedir que qualquer expressão que não seja parlamentar seja retirada; ora como eu não pronunciei palavra alguma que não seja parlamentar, está, por consequencia, terminado este incidente sem que eu tenha que fazer nenhuma declaração.

As questões d'esta ordem não são para aqui, são lá para fóra; não se tratam n'esta casa, tratam-se n'outro logar.

O sr. Presidente: - V. exa. declara então que não pronunciou phrase alguma que possa offender o sr. ministro, e retira...

O sr. Vaz Preto: - Não retiro cousa alguma.

O sr. Presidente: - Permitta-me o digno par que lhe observe que n'essas circumstancias terei que provocar uma resolução da camara, visto que o digno par pronunciou phrases que têem sido menos bem recebidas pelo governo, e talvez pela camara.

Vozes: - Que phrases!

O sr. Costa Lobo: - Mas, sr. presidente, quaes foram as phrases que pronunciou o sr. Vaz Preto? Eu declaro que não ouvi cousa alguma.

O sr. Presidente: - Mais facilmente do que eu, as póde referir o digno par, o sr. Vaz Preto, ou o sr. ministro da guerra, que foi quem veiu collocar a questão, sobre este assumpto, nos termos em que se acha.

O sr. Fontes Pereira de Mello: - Peço licença a v. exa. e á camara para dizer apenas duas palavras; não sei se serei eu o mais competente para isso, mas sel-o-hei de certo tanto como outro digno par qualquer.

Todos nós que somos pares do reino desejâmos acatar e manter o systema representativo na altura em que elle deve manter-se, e todos nós desejâmos que n'esta casa não haja debates que possam perturbar a harmonia dos poderes do estado, que todos respeitâmos, e sobretudo que possam traduzir-se em menoscabo do systema constitucional que nos rege. Todos sabem que as minhas relações com o digno par, o sr. Vaz Preto, são as de respeito e consideração pela sua pessoa, mas que as nossas relações pessoaes e politicas estão interrompidas; no entretanto, acreditando no cavalheirismo do digno par, e no seu bom senso, conto e espero que s. exa. annuirá ao meu pedido.

Eu, na minha posição como par do reino, ousaria pedir a s. exa., que collocasse esta camara n'uma posição honrosa e digna, e que nos dissesse duas palavras que satisfizessem, e fossem o bastante para nos tirar da situação embaraçosa em que nos achâmos.

Com a mesma sinceridade direi ao nobre ministro da guerra, de quem aliás sou amigo, que s. exa. se não póde negar a responder a um membro da camara, qualquer que