N.º 37

SESSÃO DE 27 DE ABRIL BE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente faz a indicação dos dignos pares que têem de compor a deputação para ir á recepção official pelo anniversario da outorga da carta constitucional. - Expediente. - O digno par o sr. Simões Margiochi participa que a deputação da camara, encarregada de apresentar a Sua Magestade os autographos das leis ultimamente votadas, fora recebida por El-Rei. - O digno par o sr. Jeronymo Pimentel manda para a mesa pareceres das commissões de fazenda e de legislação. Vão a imprimir. - O digno par o sr. Moraes Carvalho manda para a mesa o parecer relativo á operação financeira dos 9:000 contos de réis. - O digno par conde de Carnide justifica as suas faltas. - O digno par conde de Thomar faz perguntas ao governo sobre a passagem de tropas inglezas por territorios nossos e sobre certas revelações feitas na conferencia do sr. coronel Galhardo. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Ordem do dia: usam da palavra os dignos pares conde de Thomar, visconde da Silva Carvalho, presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros. - O digno par conde do Bomfim manda para a mesa um parecer da commissão de guerra. - Têem ainda a palavra o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e os dignos pares visconde da Silva Carvalho e Telles de Vasconcellos, que fica com a palavra reservada. - É encerrada a sessão.

Abertura da sessão ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, estando presentes 21 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros e ministro dos negocios estrangeiros. Entrou durante a sessão o sr. ministro da justiça.)

O sr. Presidente: - A deputação que tem de representar a camara na recepção official que se realisa pelas duas horas da tarde do dia 29, anniversario da outorga da carta constitucional, será composta, alem da mesa, dos seguintes dignos pares:

Arcebispo de Evora.

Conde de Bertiandos.

Conde de Lagoaça.

Conde de Carnide.

Conde do Bomfim.

Moraes Carvalho.

Costa e Silva.

Fernando Larcher.

Frederico Arouca.

Thomás Ribeiro.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim prohibir o uso do emblema da sociedade da Cruz Vermelha sem previa auctorisação da mesma sociedade, e igualmente um exemplar do parecer da commissão de legislação civil, seguido do projecto de lei.

Para a commissão de legislação.

O sr. Simões Margiochi: - Participo a v. exa. e á camara que a commissão nomeada para entregar os autographos das leis ultimamente votadas, nas mãos de Sua Magestade El-Rei, foi hoje recebida pelo augusto chefe do estado com a sua costumada benevolencia.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, por parte das commissões de fazenda e de legislação, mando para a mesa diversos pareceres de que é relator o digno par o sr. Arouca, que não se acha presente, mas que me encarregou de os apresentar á camara.

Parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei, que tem por fim abolir o imposto de portagem na ponte de Brito, no concelho de Guimarães.

A imprimir.

Parecer da mesma commissão, que tem por fim fixar o pessoal das repartições de fazenda dos districtos do continente do reino e ilhas.

A imprimir.

Parecer da mesma commissão sobre o projecto de lei n.° 10, que tem por fim estabelecer em cada concelho, a contar do primeiro dia do proximo anno economico, uma recebedoria primitiva, em substituição das actuaes recebedorias de comarcas.

A imprimir.

Parecer da mesma commissão sobre o projecto de lei que tem por fim fazer algumas alterações na actual legislação sobre o imposto do sêllo.

A imprimir.

Parecer da mesma commissão sobre o projecto de lei que tem por fim propor a abolição do imposto de portagem, cobrado na ponte de Barradas, no concelho de Villa Nova de Famalicão.

A imprimir.

Parecer da commissão de legislação sobre o projecto de lei que tem por fim regular o processo de despejo de inquilinos de predios urbanos arrendados a mezes.

A imprimir.

O sr. Moraes de Carvalho: - Sr. presidente, por parte da commissão de fazenda mando para a mesa um parecer da mesma commissão sobre o projecto de lei n.° 66.

O sr. Conde de Carnide: - Sr. presidente, participo a v. exa. que tenho faltado a algumas sessões por incommodo de saude.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, como está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, desejo chamar a attenção de s. exa. para um facto que julgo de gravidade.

Li em alguns jornaes estrangeiros noticias que dizem estar o governo inglez em negociações entaboladas com o nosso governo, para a passagem de tropas pelos nossos territorios da Africa oriental, acrescentando-se que o mesmo governo tratava com a companhia de Moçambique no

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