48 DIARIO DA CAMARA

par com muitos outros Projectos que se estão discutindo na Camara dos Srs. Deputados, e que será bom que não sejam tractados com precipitação igual áquella com que acabâmos de discutir o do emprestimo aos lavradores (o que todavia não censuro, por que conheço qual era a necessidade de decidir com pressa um tal Projecto); esses que esperâmos são relativos a Fazenda, e a outros objectos importantes, os quaes pela sua natureza nos absorverão todo o nosso tempo: e por isso que eu lembrava á Camara que seria muito conveniente aproveitar esses poucos dfas que talvez nos restam para discutir um Projecto, que eu considero de grande utilidade e importancia, mesmo urgente, e sobre o qual já tenho chamado aatlenção dos Dignos Pares; fallo do Projecto que regula o modo de succeder no pariato, e os requesitos que devem ter aquelles Pares que de futuro houverem de ser nomeados. Ha muito tempo que este Projecto foi novamente mandado á Commissão, e parece que ella já tinha tido tempo mais que sufficiente para rever o mesmo Projecto e apresentar o seu Parecer sobfe elle. Chamo, portanto, a attenção dos illustres Membros que compõem áquella Commissão para que hajam de ultimar este negocio, pedindo tambem a V. Exa. que haja de o dar para Ordem do dia logo que for possivel. Parece-me que a materia e de interesse, e o tempo e os acontecimentos mostrarão se as minhas instancias a este respeito são, ou não fundadas.

O SR. PRESIDENTE: - Como Membro da Commissão, posso informar ao Digno Par que ella se não tem descuidado: um dos Membros que tambem o é della, o Sr. Barreto Ferraz, tem estado doente, por isso deixou de comparecer, sendo hoje a primeira vez que tenho o gosto de o ver aqui; entretanto a Commissão, na sua ausencia, tem trabalhado, e, na conformidade dos desejos de toda a Camara, tem tractado do Projecto de accôrdo com o Governo para ver até que ponto póde contar com o apoio delle neste importante objecto. Accrescentarei por ultimo, que a Commissão faz as diligencias que della dependem para não retardar a apresentação do Projecto, mas a demora não tem sido culpa sua.

O SR. BARRETO FERRAZ: - Pedi a palavra unicamente para confirmar o que V. Exa. acaba de dizer, e só accrescentarei, a respeito da solicitude que tem havido neste negocio, que logo no principio da minha molestia fui convidado por V. Exa. para nos reunirmos e tractar delle; mas o meu máu estado de saude não me peimittiu fazêlo até hoje: entretanto posso dizer ao Digno Par que talvez bastará uma só conferencia da Commissão para se concluirem estes trabalhos, por que realmente estão já bastante adeantados, e por isso em breve terá logar a definitiva apresentação do Projecto.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Eu pedi a palavra para fazer um requerimento á Camara, e é, que me conceda a demissão de Vogal da Commissão dos Negocios Ecclesiasticos e de Instrucção Publica; e direi qual é o fundamento do meu pedido.

No dia em que eu participei á Camara que, por doente, não podia concurrer á Sessão, foi esse o dia escolhido para se dar para Ordem do dia o primeiro Parecer que áquella Commissão apresentava nesta Camara, Parecer, Sr. Presidente, que eu tinha assignado, dando a minha opinião sobre a materia delle contra a de muitos Dignos Pares, algum dos quaes faz mesmo parte da Mesa: não obstante discutiu-se! Se aquelle Parecer fosse urgente, eu de modo algum me queixaria, nem me resentiria de que tivesse sido dado para Ordem do dia não estando eu presente; mas, Sr. Presidente, de certo, ainda se não apresentou nesta Camara nenhum objecto de menos urgencia: o principio que se pretendia fixar na Proposta de um Digno Par, era indifferente que se assentasse logo, ou mesmo que se não assentasse nunca. Álem disso não havia ninguem lezado, por que nenhuma das pessoas, que se podiam julgar comprehendidas na Proposta, se tinha apresentado nesta Camara para fazer valer o seu direito. Parece-me por tanto que ninguem ousará sustentar que aquelle Parecer era urgente, e que devia discutir-se. Comtudo não se teve attenção á minha ausencia, apezar da observação que o Digno Par Relator da Commissão teve a bondade de fazer - de que se não achava presente nessa Sessão o Sr. Patriarcha Eleito, (pessoa que convinha muito ouvir nesta materia) nem tão pouco eu, ainda que a minha pessoa, não era a mais competente para sustentar o Parecer da Commissão, e por isso a minha falta de nenhum modo faria soffrer a materia; o Digno Par o Sr. Serpa Machado, Relator da Commissão, sustentou-a mui habilmente, e com bastante facilidade, e assim como o teria feito outro Digno Par, Membro da Commissão, se tivesse fallado sobre a materia.

Por todas estas razões, parece-me que se me fez injuria; e em consequencia concluo pedindo á Camara que me de a minha demissão de Membro da Commissão de Negocios Ecclesiasticos e de Instrucção Publica, nomeando outro Digno Par que me substitua, no qual ella tenha mais confiança do que mostrou ter em mim.

O SR. PRESIDENTE: - O Digno Par acaba de fazer um requerimento que eu hei de propor á Camara; mas acompanhou-o de algumas observações ás quaes não posso deixar de responder.

E primeiro que tudo direi, que quando se deu para Ordem do dia da Sessão immediata o Parecer a que alludiu, não havia outros trabalhos preparados (como tambem os não ha hoje), e por consequencia não é para estranhar que, na falta de outros, se desse para Ordem do dia este, unico Parecer que havia sobre a Mesa. - Álem disto observarei ao Digno Par que, não obstante a sua ausencia (que é de certo uma falta grande, e muito para sentir), o Author do Projecto instava, e repetia os requerimentos, para que o Parecer da Commissão fosse discutido: e S. Exa. alli está que póde confirmar o que acabo de dizer: (O Sr. Visconde da Serra do Pilar: - É verdade.) e então só pela circumstancia, certamente sensivel mas imprevista (e da qual ninguem tinha culpa) - a ausencia do Sr. Conde de Lavradio, - parece que não podia deixar de dar-se o Parecer para Ordem do dia. Agora resta-me accrescentar que o Sr. Patriarcha estava presente na Camara quando se deu essa Ordem do dia, e que eu tive mesmo a honra de pedir a S. Em.ª que viesse assistir á discussão do Parecer, ao que me respondeu - que lhe não seria possivel. Já se ve que teu cumpri com o que estava da minha parte, que era solicitar a presença de um Membro tão conspicuo da Commissão para quando a materia se tractasse. Quanto ao mais, direi que me não parece util estabelecer uma polemica sobre couzas já resolvidas na Camara; (Apoiados.) mas