SESSÃO N.° 41 DE 15 DE ABRIL DE 1902 429

sões, tanto para o tempo de guerra como para tempo de paz.

Eu entendo que as 4 divisões é a circumscripção mais apropriada ás condições da nossa defesa.

A verdade é esta. Todos os estudos de defesa feitos sobre o nosso país apresentam tres centros de resistencia: um, no Alemtejo, ao longo do caminho de ferro de Caceres; outro, na Beira Alta, ao longo do caminho de ferro de Salamanca; e outro, no Minho, junto ao caminho de ferro da Galliza.

Por consequencia qual a collocação de 4 divisões que nós tinhamos?

Era 1 divisão no Alemtejo, 1 na Beira Alta, 1 no Minho, ficando a ultima como reserva. Com este fim tinha-mos as nossas 4 divisões dispostas em tempo de paz; 3 ao longo da fronteira, e 1 no interior.

Por conseguinte a principal difficuldade para a concentração era produzida pelos corpos que estavam mais longe dos logares de concentração, e seriam principalmente:

1.° Para a 2.ª divisão, que se devia concentrar na Beira Alta, a principal difficuldade, a principal demora, seria produzida pelo 10 e pelo 13 de infantaria, que estão em Bragança e Villa Real;

2.° Para a 4.ª divisão, que se devia concentrar no Alemtejo, a principal demora seria produzida pelo 21 de infantaria, que está na Covilhã.

Mas vamos agora ver como se procederá com as 6 divisões. Como as condições de defesa são as mesmas, será necessario estabelecer 2 divisões no Alemtejo, 2 na Beira Alta, 1 no Minho e outra no interior como reserva.

Teriamos pois de concentrar na Beira Alta a 2.ª e a 6.ª divisões e, como esta tem na sua constituição os corpos de Bragança e Villa Real, appareciam os mesmos inconvenientes que se apontam na organização anterior.

No Alemtejo teriamos de concentrar a 4.ª e 5.ª divisões. Não se daria aqui o inconveniente de vir o regimento da Covilhã para o Alemtejo, mas tinham de vir os de Aveiro e Coimbra, que não estão a distancias inferiores.

Os inconvenientes de concentração são os mesmos tanto com as 4 como com as 6 divisões, e seriam iguaes com qualquer numero de divisões.

Para que estamos pois nós a illudir-nos com estes argumentos?

As 6 divisões tinham vantagem se fossem reaes a e valer, se cada uma fosse igual ás que anteriormente existiam; mas assim como estão, distribuidas os effectivos das 4 antigas pelas 6 modernas, não teem vantagem nenhuma e para a defesa do país teem as mesmas difficuldades de concentração.

E tudo isto só dá em resultado augmentos de despesa. Mas os inconvenientes da antiga circumscripção em tempo de paz não são superiores aos que existem agora.

Os inconvenientes da antiga circumscripção em tempo de paz davam-se tambem na 4.ª divisão, e o Sr. Ministro da Guerra os apontou por mais de uma vez; era o 21 na Covilhã pertencer á 4.ª divisão, era o corpo de Thomar estar nas mesmas condições. Realmente as distancias ao quartel general em Evora eram grandes e demoravam a correspondencia.

Mas isto succede hoje em peores condições ainda.

A 12.ª brigada, com o quartel general em Bragança, é fornecida pelo 13 e 10 de infantaria, e pertence á 4.ª divisão, quartel general em Villa Real. Qualquer communicação que tenha de ir do quartel general da divisão para o 13, que está ao pé da ponte, tem de ir a Bragança e de Bragança voltar a Villa Real!

O mesmo succede ainda entre a 2.ª divisão, quartel general Viseu, e a 3.* brigada, em Lamego, e que, fornecida pelo 9 e 14. O mesmo ainda na 5.ª divisão, quartel general Coimbra, em que a 9.ª brigada é fornecida pelo 23 e 24 e tem o quartel general em Aveiro!

A circumscripção militar do país tem uma enorme importancia para tempo de guerra, porque d'ahi depende uma boa disposição para a defesa; mas em tempo de paz tem muito menor valor.

Tanto pelo que respeita ao tempo de guerra como ao tempo de paz, não houve com a nova circumscripção vantagem alguma para o país.

Não é pela circumscripção territorial que as 6 divisões se podem justificar. Nada comprova o augmento de despesa da nova organização, porque a verdade é que o país não pode ter mais de 4 divisões, em boas condições.

Eu poderia citar muitos outros detalhes da nova organização, que tem muitos inconvenientes.

Pelo que respeita á cavallaria, a ultima organização é pessima, porque não pode ser posta em pratica sem acquisição de mais 1:070 cavallos do que a anterior. Ora quando propus o augmento de 2 esquadrões fui acusado de augmentar a necessidade de maior numero de cavallos o que se deve agora dizer ao augmento de mais 8 esquadrões?

Na questão dos quadros tambem ha graves inconvenientes.

S. Exa. põe tres esquadrões a tres pelotões em tempo de paz, mas a quatro em tempo de guerra. D'aqui resulta ir-se chamar officiaes de reserva para os esquadrões da 1.ª linha, o que não succede em país algum, nem dá sufficientes garantias.

A falta de depositos nos regimentos de cavallaria é tambem muito grave, mas eu não quero descer a estes detalhes, porque tomaria muito tempo á Camara; e mesmo porque necessito dizer alguma cousa sobre outros pontos do orçamento.

Sobre os augmentos de despesa, apresentados pelo Sr. Ministro da Guerra em relação ao orçamento anterior, não posso deixar de me referir aos capitules 7.°, 9.° e 10.°

No capitulo 7.°, serviços de saude, administração militar e diversos estabelecimentos, ha um augmento de réis 15:000$000 no serviço dos hospitaes militares, contra o qual eu me não quero pronunciar porque o acho justificado, embora eu seja muito adverso a augmentos de despesa. Mas quanto á verba para o Arsenal noto um augmento de 138:000$000 reis, sendo 126:000$000 réis na correspondente verba, e mais a suppressão de 12:000$000 réis provenientes da venda de polvora, que pelo orçamento anterior deviam entrar no Banco de Portugal e agora não.

Vendo o orçamento do anno economico passado, nota-se que o Sr. Ministro da Guerra augmentou a dotação do Arsenal em 130:000$000 réis em relação ao orçamento de 1900-1901, é portanto nos dois orçamentos, o passado e este, o augmento de despesa feito pelo Sr. Ministro na dotação do Arsenal do Exercito foi de 268:000$000 réis.

Não quero dizer que esta verba não seja convenientemente applicada, porque a dotação que vinha nos orçamentos anteriores era sufficiente.

Mas a verdade é que antigamente gastava-se muito mais no Arsenal sem sobrecarregar o orçamento, porque ahi se applicava quasi todo, pelo menos grande parte, do producto da remissão de recrutas.

O Sr. Ministro entendeu que devia applicar de outra maneira o producto das remissões; e dizendo que d'ahi não resultava encargos para o Thesouro, não nota que d'essa circumstancia provendo augmento da dotação do Arsenal do, exercito. Portanto esses serviços não são de graça.

O Sr. Ministro applica o producto das remissões para melhoramentos no arsenal, e para a compra de armamento para os portos de Lisboa e Porto, e diz que d'ahi não resulta encargo porá o Thesouro.

É de graça, mas, apesar de ser de graça, impõe o encargo de 268:000$000 réis por anno.

Desde que se pusesse em execução a auctorização para a compra de armamento, de que o Sr. Ministro se não quis servir, ficavam disponiveis, do producto das remissões, 100:000$000 réis para o arsenal, e pelo menos esta quan-