DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 471

com os mesmos inconvenientes com que teem luctado até aqui, (Apoiados.) e que do novo tratado pouco ou nada têem a esperar, ao passo que as industrias hespanholas terão beneficios que as habilitarão á mais vantajosa concorrencia com a industria portugueza.

Disse-nos o sr. ministro, que a Hespanha nos dava o mesmo: eu suppunha que uma convenção ou um tratado estabelecia umas certas garantias para beneficios reciprocos.

S. exa. sabe que nós para Hespanha exportamos s muito pouco, comparativamente com o que de Hespanha sáe pelos nossos portos; as mercadorias que d’ali vem em transito deveriam ao menos ser exportadas dos nossos portos em igualdade de circumstancias com as nossas.

Eu não creio que o governo quizesse fazer uma convenção desprezando os interesses do paiz.

V., exa. sabe que o governo de Hespanha se tem opposto a que se marquem as pipas d’aquella procedencia.

E porque motivo?

Porque pretende confundir os productos hespanhoes com os productos portuguezes, que estão puros e não falsificados como aquelles que vem deprecial-os.

Chamo sobre este ponto a attenção do governo, que póde e deve empregar todos os esforços para cohibir similhantes irregularidades.

(O digno par não reviu.)

Q sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros:— Parece-me que são um tanto contraproducentes as considerações do digno par.

Diz s. exa. que a industria portugueza continuará em mau estado, depois da feito o novo tratado, e acrescenta que a nossa exportação para Hespanha é em pequena escala, assim como é pequena a importação.

Por consequencia, fosse qual fosse o tratado que fizesse-mos com a Hespanha, nunca podia ser de pouca importancia o resultado para a industria nacional.

Se houvessemos de celebrar tratado com a Inglaterra ou com o Brazil, como com esses paizes temos um grande commercio, os resultados d’esse tratado é que poderiam affectar, para bem ou para mal, as nossas condições economicas.

Ainda tornou o digno par á questão das marcas; mas eu acabei de dizer a s. exa. que exactamente d’essa questão nos estavamos occupando em as nossas negociações.

Nada mais acrescentarei, mesmo porque emquanto o tratado não vier ao parlamento, não podemos discutil-o.

O sr. Presidente:— Não sei se a camara deseja que continue este incidente.

A hora está adiantada e não poderemos leval-o, já muito longe;

O sr. Vaz Preto: — Só duas palavras para explicar a minha questão, e acabo com ella.

Disse q sr. ministro que a nossa industria nada perdia com o tratado, porque exportâmos pouco para Hespanha; e eu tenho a observar que não se trata de saber o que exportamos, trata-se unicamente de attender á concorrencia que os productos d’aquella nação fazem aos nossos nos mercados estrangeiros e mesmo dentro do paiz.

O que pergunto é se os direitos sobre o vinho e sobre o azeite de Hespanha, pelo modo por que estão organisados, não vem prejudicar a producção nacional?

Pergunto ainda se, nas actuaes circumstancias, o vinho e o azeite portuguezes podem competir em preço desvenda com o vinho e azeite hespanhoes?

É para isto que eu peço a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Esquecia-me fallar ainda sobre um outro ponto, e é o que diz respeito á distincção entre gado gordo e magro.

Sabe s. exa. o que succede aos creadores de gado entre nós?

Succede que a Hespanha exporta uma quantidade de gado magro para Portugal porque paga muito pouco e

que o lavrador depois de engordar o gado, não podendo exportal-o para aquelle paiz pela difficuldade do exagerado imposto, perde mercados importantes, e perde o estado tambem, porque uma quantidade importante do gado gordo que vae. procurar o mercado hespanhol vae por contrabando.

Isto não póde continuar assim, e eu peco de novo ao governo que na negociação definitiva do novo tratado não deixe de providenciar convenientemente para este estado de cousas.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Margaride: — Peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se ella consente que entre em discussão antes da ordem do dia o parecer n.° 199.

O sr. Presidente: — A hora está muito adiantada, e por isso parecia-me mais conveniente que o parecer a que o digno par se referiu entrasse amanhã em discussão antes da ordem do dia, da mesma fórma que o parecer n.° 197, a respeito do qual houve ha pouco pedido identico.

Consultada a camara, assim o resolveu.

O sr. Presidente: — Agora vae ler-se a proposta do sr. conde de Castro, mandada para a mesa na ultima sessão, que s. exa. requereu ficasse para segunda leitura.

Foi lida na mesa. É a seguinte:

Proposta

Requeiro que o parecer sobre o projecto para a construcção do porto de Leixões seja dado para a discussão na primeira parte da ordem do dia, continuando na segunda parte a discussão do orçamento. = Conde de Castro.

O sr. Conde de Castro: — Sr. presidente, quando na ultima sessão apresentei a proposta que acaba de ser lida na mesa, declarei desde logo que ella não tinha caracter politico, e que de modo algum eu queria prejudicar a discussão do orçamento.

Mandei-a para a mesa unicamente porque, tendo sido discutido o orçamento na camara dos senhores deputados durante mez e meio, e escasseando agora o tempo, pois está proximo o encerramento da sessão legislativa, eu receiava que a discussão do orçamento nesta casa se prolongasse, e não houvesse tempo para discutir o projecto a que a minha proposta se refere.

Hoje, porém, depois das declarações feitas pelo sr. ministro das obras publicas, de que dedica um grande amor aquelle projecto, que é o seu filho dilecto, e de que ha de empregar todos os esforços a fim de que elle seja discutido ainda n’esta sessão, e tambem depois de alguns factos que chegaram ao meu conhecimento, entendo não haver, necessidade de que a minha proposta seja votada, pois tenho agora uma quasi certeza que o projecto será discutido antes de se fechar o parlamento.

Peço, por conseguinte, a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se permitte que eu retire a minha proposta.

O sr. Presidente: — Como a proposta do digno par ainda não foi posta em discussão pela mesa, não se torna necessario consultar a camara com respeito ao requerimento de s. exa., que tem o direito de a retirar por vontade propria.

Fica, pois, retirada a sua proposta.

- ORDEM DO DIA

Leu-se na mesa, e entrou em discussão, o orçamento de despeza do ministerio dos negocios estrangeiros.

O sr. Henrique de Macedo: — Referiu-se a boatos da imprensa com relação á saida do sr. ministro das obras publicas do actual gabinete, pensando que poderia ter sido