550 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Se v. exa. abrir o orçamento do estado ha de encontrar no ministerio da guerra 5:973 contos para despezas ordinarias, 80 contos para despezas extraordinarias, alem de outras que hão de vir: total já confessado 6:400 contos!

Isto, sr. presidente, é assombroso! Nós gastâmos esta verba tão importante, e não temos exercito!

E se v. exa. examinar detidamente o orçamento ha de ver que a guarda fiscal, que aliás presta um excellente serviço, tem apenas a dotação de 1:096 contos e que a guarda municipal, que tem dois mil homens e quatrocentos cavallos, está inscripta com 360 contos.

Temos, pois, confessada, uma despeza de 7:429 contos.

Diga-me, porém, v. exa. se o que está aqui escripto é ou não é uma pura phastasmagoria!

E se v. exa. addicionar a esta grande verba a importancia do que se gasta com as forças do ultramar, encontra um total de 11:000 contos.

Eu duvidava d'esta conta; mas como a vi feita por um illustre e distincto jornalista financeiro, creio que se approxima da verdade.

Onze mil contos, sr. presidente!

Onze mil contos para não termos nada; para vermos o paiz sem defeza!

Isto não póde ser, sr. presidente, e só com uma phrase do livro do sr. Mousinho de Albuquerque é que se póde fulminar este estado de cousas.

Mas d'onde provem tudo isto, sr. presidente?

Resulta dos esbanjamentos; e é para ahi que eu chamo a attenção do sr. ministro da guerra.

Se s. exa. se dispozer a atacar esse monstro com o celebre facalhão do bispo de Vizeu, que póde estar enferrujado, mas que é susceptivel de limpeza, creia que decepa muita cousa inutil, e que póde conduzir o exercito ao estado de grandeza a que elle tem direito.

Um exemplo, sr. presidente: a verba dos reformados.

Vamos á despeza que se faz com elles annualmente:

Generaes de divisão 52:872$000
Generaes de brigada 185:760$000
Coroneis 21:843$600
Tenentes coroneis 33:697$200
Majores 191:448$000
Capitães 34:866$000
Tenentes 10:290$000
Alferes 18:888$000

Total 549:664$800

É espantoso tudo o que tem succedido n'este capitulo.

Os abusos e as violencias precipitam-se e accumulam-se com uma rapidez verdadeiramente prodigiosa.

Se eu fosse a contar á camara todas as peripecias d'este interessante capitulo, não me chegaria para isso o espaço de uma sessão inteira.

Vou apenas referir um ou dois factos.

Um official foi reformado violentamente, e queixou-se á camara d'esta violencia.

O requerimento em que reclamava contra a injustiça de que fôra victima, foi aqui apresentado.

Era ministro o sr. José Joaquim de Castro, excellente caracter, e incapaz de praticar um acto injusto.

Disse-lhe que esse official fôra presente á junta, e mandado reformar por incapacidade physica; mas accrescentei-lhe que o requerimento em que elle reclamava, vinha acompanhado de certidões de quatro medicos da capital, dos mais distinctos, sendo um d'elles o proprio assistente do sr. ministro, certidões que affirmavam que o official não soffria de nenhuma das molestias que figuravam na tabella, e que era até excellente o seu estado physico.

O sr. José Joaquim de Castro ficou assombrado, e disse-me que ía adoptar as providencias necessarias a tal respeito, promessa que não lhe foi possivel cumprir, porque falleceu pouco tempo depois, e o ministro que se lhe seguiu nunca mais se lembrou de similhante cousa.

Ainda um outro facto, muito caracteristico, e que revela os enormes desperdicios que se dão no exercito.

Deu-se com os officiaes em serviço no ministerio das obras publicas, reformados em virtude da lei do limite de idade.

Recorreram para o supremo tribunal administrativo, que pronunciou um accordão a favor. E aproveito o ensejo que se me depara para perguntar ao sr. ministro da guerra se o governo homologou esta sentença.

Mas vamos a outro caso, que é notavel.

Precisava o governo de um official vigoroso, cheio de saude e de força que fosse para Lourenço Marques.

Escolheu o sr. Silverio, homem honrado, e parente do sr. Mousinho de Albuquerque.

Pois o sr. Silverio, pouco tempo depois de ter chegado á Africa oriental, foi surprehendido com a sua reforma!

A importancia d'este, e de outros esbanjamentos, dava milhares de soldados ao exercito; é para isto que eu chamo a attenção do sr. ministro da guerra.

Já me tenho referido a este assumpto umas poucas de vezes.

Apresentei uma memoria, em que provei pela media que em Portugal se gastava no ministerio da guerra com este serviço mais 30 ou 40 por cento do que se devia gastar.

Provavelmente não fazem caso d'esta minha demonstração, como de outras que tenho apresentado não têem feito caso algum.

Agora vou aos orçamentos do ministerio da guerra em differentes paizes.

A Belgica, que tem 51:000 homens em pé de paz, gasta 9:000 contos de réis; e para termos o effectivo de pé de guerra a que póde ser elevado o exercito d'essa nação, teriamos nós, segundo os nossos processos, de gastar mais de 24:000 contos de réis.

A Baviera, que é um paiz n'este ponto modelo, e um dos mais bem organisados da Allemanha, tem em tempo de paz um exercito de 63.000 homens, effectivo que duplica em tempo de guerra; e tem mais de 800 bôcas de fogo. Pois gasta 13:000 contos de réis. E para termos tudo isto quanto gastariamos, com os nossos esbanjamentos? Ou então para o que temos, quanto seria sufficiente gastar, se soubessemos administrar e economisar como aquelle e outros paizes?

Passemos, porém, a outra especie.

Ora, eu chamo a attenção do illustre ministro da guerra para o seguinte.

N'uma das sessões passadas comprometti-me a apresentar aqui a opinião de um dos mais distinctos ministros da guerra, que é a do general Ferrero, senador italiano; e o sr. Pimentel Pinto referiu-se já aqui tambem a este general.

Pois o general Ferrero, que é uma capacidade militar, disse n'um notavel discurso, relativo ao limite de idade:

"Na verdade qual é o criterio pelo qual se póde estabelecer o limite de idade para os officiaes do exercito? Sobre que bases historicas se fundam taes limites? É sobre um Bonaparte imberbe, sobre Cesar na força da vida, sobre Moltke velho?

"Qual é o illustre physiologista que poderá estabelecer à priori a idade que quadra ao capitão, ao major, ao general? Que cousa representa o limite de idade? Um maximo, um minimo, uma media?

"Se representa um maximo, os factos encarregam-se brilhantemente de desmentil-o, sabendo-se qual a pujança, qual o vigor intellectual de Moltke, de Gladstone, de Verdi, que em avançada idade ainda pôde escrever o Otello e o Falstaff!

"Não, não nos podemos subtrahir á natureza que dá a