SESSÃO N.° 67 DE 5 DE JUNHO DE 1903 763

Sr. Presidente do Conselho deu para e Porto as mais terminantes instrucções para que a ordem publica seja mantida, tendo-se sempre em vista um procedimento moderado e prudente com os operarios, de modo que a acção da força publica só em casos extremos seja empregada.

O Digno Par conhece bem que a questão dos operarios não é da responsabilidade do Governo; todavia, e a despeito de tudo quanto dizem os jornaes, as informações que o Governo tem são de que actos violentos ainda ali se não praticaram.

Por sua parte, o orador informará o Sr. Presidente do Conselho de tudo quanto o Digno Par disse a este respeito, e se S. Exa. vier nesta sessão á Camara, e tiver novas informações a acrescentar ás que o orador acaba de dar, não hesitará decerto em as fornecer. .

Quanto ao roubo de documentos noticiado pelos jornaes, faça-lhe o Digno Par a justiça de acreditar que o orador não vem dissimular cousa alguma a tal respeito.

Viu essas noticias nos jornaes da noite de hontem, hoje viu-as reproduzidas nos jornaes da manhã.

Não pode dizer ao Digno Par se o facto é ou não verdadeiro, não para se esquivar a uma resposta, mas pelo amor á verdade e para não faltar ao que a si proprio deve; repete, pois, e affirma, que desconhece absolutamente o assumpto.

O Sr. Sebastião Baracho : — Insiste se o Sr. Ministro nem conhece a existencia do facto ?

O Orador: — Desconhece absolutamente o facto.

Pode ser verdadeiro ou ser fal-o; mas o que é certo é que nas conversas que a meudo se proporcionam entre uns e outros Ministros nunca ouviu uma só palavra nem a mais leve referencia a esse facto.

Nestes termos não pode responder ás perguntas do Digno Par.

O Sr. Sebastião Baracho:— Pede ao Sr. Presidente que o inscreva para antes de se encerrar a sessão, quando estiver presente o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.

O Sr. José de Azevedo: — Pediu a palavra para tratar de outro assumpto que não aquelle de que vae occupar-se, mas como faltam poucos minutos para, segundo o regulamento da Camara, se passar á ordem do dia e esse assumpto lhe tomaria mais tempo, aproveita o de que pode dispor nesta occasiao para apenas se referir ás
palavras que acaba de pronunciar o Sr. Ministro da Fazenda.

Vae tratar do incidente do Porto e fá-lo-ha com a clareza e com a coragem que costuma pôr em tudo quanto diz, visto que, pela sua idade e pelo seu desprendimento, não está em maré nem de lisonjear o povo, nem de lisonjear os burgueses.

Tem assistido mais por curiosidade de espirito do que por curiosidade politica ao incidente do Porto, e em geral a todos os incidentes que um transformismo economico tem produzido neste país, e que tendem a continuar a produzir se, por isso mesmo que Portugal ha 20 annos tem revelado um certo desenvolvimento economico.

Por conseguinte este incidente do Porto, que é só novo para aquelles que possam desconhecer completamente a maneira de ser da industria do Porto, tem para o orador o aspecto não original de uma crise que se repete de annos a annos naquella cidade, e em geral em todos os centros industriaes. A crise dos tecelões mecanicos actualmente existente no Porto é a expressão de um mal estar proveniente em primeiro logar da maneira de ser d'essa industria, e em segundo logar das leis absurdas com que se tem pretendido manter uma industria condemnada em face dos progressos economicos e industriaes.

Elle, orador, tem immenso dó da situação afflictiva d'aquella classe industrial, mas reconhece que por mais sympathica que seja aquella causa, por maior que possa ser a condolencia do orador, por mais que o sentimento humanitario se possa impor a todos, entende que não é das funcções do Governo resolver conflictos d'esta ordem. É por isso que dá o seu applauso ás palavras do Sr. Presidente do Conselho, quando com tanto criterio disse aqui hontem que as instrucções ao governador civil do Porto tinham sido para que mantivesse a ordem e procurasse quanto possivel, dentro das suas attribuições, conciliar os interesses das duas classes, até se chegar a uma solução que pudesse ser acceita por ambas as partes.

Se o Sr. Presidente do Conselho viesse dizer que tinha enviado outras instrucções, dava um documento triste da sua competencia governativa, do que o não resgatava todo o seu passado de homem publico. (Apoiados).

Em país nenhum do mundo, onde o dominio das ideias, o estudo e a cultura intellectual vão em continua progressão, se procuram resolver com maior interesse e cuidado os problemas e os conflictos economicos, como nos Estados Unidos, onde, esses conflictos, por se darem em uma nação cuja actividade industrial é immensa e cujo de-

senvolvimento fabril é enorme, attingem correlativamente gigantescas proporções.

A auctoridade que nos Estados Unidos, sem contestação mais frequentemente intervem nas questões que se debatem entre o operariado e a classe burguesa é o Arcebispo de S. Paulo, Monsenhor Ireland. (Apoiados).

Do que ninguem se lembrou ainda foi de vir pedir ao Estado que dê pão ao operario.

O que pretendem os operarios do Porto?

Não ha coração por menos sensivel que seja que não reconheça a justiça que lhes assine.

Mas é preciso pôr as cousas no são e falar claramente, porque o país precisa ser instruido, e se nós, que somos reflectidos, nos illudimos a nós proprios, quem é que ha de mostrar-lhe a verdade?

É por isso que o orador fala claramente.

O que pretende a classe operaria do Porto?

Uma cousa muito justa. Que lhe augmentem os seus salarios, porque o actual não lhe chega para as necessidades da vida.

Este direito é legitimo, mas está provado que não pode ser encarado de uma maneira absoluta, mas sim de uma maneira relativa, quer pelo que diz respeito ás necessidades da existencia do operario, quer pelo que diz respeito ás exigencias e progresso da industria. A industria da tecelagem teve um grande desenvolvimento no nosso país, tanto maior como tem sido grande a protecção á mesma industria, mas esta protecção determinou a transformação do machinismo, por consequencia a transformação do salario.

É por isso que pode amanhã levantar-se um conflicto operario para que as suas exigencias sejam satisfeitas, não pelo Thesouro, que não pode dar pão nem salario, mas sim pela industria.

Mas isso ha de ser á custa de um acontecimento, que lhe ha de tornar mais imperiosas as suas necessidades, e, por consequencia, a sua vida muito mais difficil.

Como é que a questão do operariado pode hoje ser resolvida?

Por via da associação da industria, criando ao lado do anonymato industrial o anonymato dos operarios, de maneira que estes, constituidos numa forte associação, teem mais elementos de força e de ponderação, para se defrontarem com o capital.

Não pode por forma alguma melhorar a situação dos operarios sem melhorar as condições da industria; e isto não é o Estado que o pode fazer; são